sessao nº 137

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ATA DE NÚMERO 3185, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, 
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 05 de 
outubro de 2015. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu inicio a 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da 
Ata, aprovada por unanimidade. Requerimentos nº. 350 e 351/2015, 
autores vereadores Rogério de Lima, Aparecido dos Santos e Rogério 
Frutuoso, enviados à Secretária Municipal de Infraestrutura; 
Requerimento nº. 353/2015, autor vereador Rogério Frutuoso 
acompanhado pelos vereadores João Antônio Tinelli e Walcir Joaquim, 
enviado ao Secretário Municipal de Esportes e a Secretária Municipal de 
Infraestrutura; Requerimento nº. 357/2015, autor vereador Raffaello 
Frascati, enviado ao Presidente da COHAPAR, senhor Abelardo Lupion; 
Requerimento nº. 356/2015, autor vereador Raffaello Frascati, enviado a 
Secretária Municipal de Saúde; Requerimentos nº 345/346/347/348/349/ 
352/354 e 355/2015, autores vereadores Claudinei Guimarães Tironi, 
Rogério Frutuoso, Rogério de Lima, Raffaello Frascati, Aparecido dos 
Santos e Walcir Joaquim. Convite para Novena na Paróquia Nossa 
Senhora Aparecida; Convite para Audiências Públicas para discussão 
da LOA. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador WALCIR JOAQUIM 
iniciou comentando que vem participando de reuniões para tratar sobre 
a Regulamentação da Feira da Lua, encaminhando, então, via 
requerimento um modelo de Decreto para aprovação do Executivo 
Municipal. Comentou sobre requerimento solicitando ao Executivo 
Municipal que coloque efetivamente em prática os artigos da Lei nº. 
1557/2013, a qual “Institui o Programa de Prevenção e Combate ao 
Câncer”. Parabenizou a parceria do SENAI de Bandeirantes no 
município de Cambará, tendo sido trazido à cidade dois cursos na 
modalidade PRONATEC. Disse que esteve visitando o Posto de Saúde 
da Vila Rubim, onde informaram que pela terceira vez o local foi 
roubado, destacando que haviam colocado grade nas janelas, mas 
esqueceram do principal que seria a porta de entrada, onde até mesmo 
um adulto passaria. Comentou que esteve em reunião com o Comitê da 
Dengue e foi informado que deu uma atrasada no mutirão por não ter 
um local adequado para colocar os entulhos, mas em conversa com o 
IAP os responsáveis encontraram uma área adequada para essa 
destinação. Falou sobre a bomba do Poço Artesiano do Conjunto 
Votorantim que está queimada e necessita ser trocada. O vereador 
ROGÉRIO FRUTUOSO comentou sobre requerimento acerca do Poço 
Artesiano que há no Conjunto Votorantim e se encontra com a bomba 
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queimada, tendo sido informado que a Licitação está em andamento, 
solicitando, portanto, agilidade. Comentou sobre requerimento 
solicitando ao Secretário de Esportes e a Secretária de Infraestrutura 
que providencie melhoria nos campos de areia dos bairros. Falou que o 
Plano de Carreira dos Servidores Públicos foi aprovado em 2014 e que 
agora deve haver a progressão por critério de conhecimento, solicitando 
ao Executivo que atenda esse direito dos servidores, os quais devem 
receber a partir de primeiro de novembro àqueles que têm direito e 
apresentaram a documentação devida no prazo. Comentou que no 
antigo Centro de Treinamento do Matsubara está um matagal, o qual 
causa um enorme transtorno aos moradores do local, solicitando, então, 
via requerimento, que o proprietário seja notificado. Convidou a todos 
para estarem presentes no Campeonato de Karatê que irá ocorrer no dia 
16 de outubro, em Cambará. O vereador RAFFAELLO FRASCATI 
comentou sobre a falta de comprometimento da atual Administração 
com os servidores públicos, os quais devem ser reconhecidos e 
valorizados. Sobre a limpeza, disse que a cidade se encontra suja, os 
bairros estão cheio de entulhos e galhos, além disso, comentou que não 
estão realizando a manutenção dos Parques do município. Disse se 
tratar de uma Administração de mentiras e inverdades, solicitando que 
parem de mentir para o povo, que falem a verdade, indagando se essa 
Administração tem comprometimento já que deixaram o Pronto Socorro 
sem médico na sexta-feira, e não foi à primeira vez que isso ocorreu, 
destacando que esteve no local no dia 02 e presenciou a falta do 
profissional, o qual demorou cerca de três horas para chegar, contando 
que ao verificar a situação ligou para a Secretária de Saúde que não o 
atendeu, e depois apresentam desculpas. Sobre o IPTU disse que estão 
enviando cobranças do ano de 2009, assim como de alvará, solicitando 
a ajuda de todos os vereadores para que briguem pelo povo, pois o país 
já se encontra em uma crise e estão aumentando impostos, efetuando 
cobranças que não existem. Indagou sobre as promessas de campanha 
do Executivo que não foram realizadas, citando as empresas que se 
instalariam no município, os canteiros de obras, os médicos 
especialistas que iriam atender, enfatizando que o povo sabe o que 
acontece, e que os responsáveis devem parar de jogar a culpa no 
passado e assumir a bronca. O vereador RENATO RODRIGUES 
FERREIRA iniciou comentando sobre a reunião com os Secretários para 
discussão da LOA. Sobre a insalubridade disse que não foi possível 
colocar nos salários deste mês dos servidores, mas o Secretário de 
Administração disse que será feito o máximo para que comecem a 
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pagar no próximo dia 10, inclusive com o retroativo, não sabendo se 
será possível pagar tudo de uma vez. Acerca do Plano de Carreira dos 
Servidores Públicos Municipais, disse que já enviou dois requerimentos 
ao Executivo solicitando que mandem os editais anteriores dos 
Concursos Públicos da Prefeitura Municipal, no entanto, responderam 
apenas com o edital do ultimo concurso, tendo sido reiterado, para que 
possam, assim, acompanhar o que está sendo feito em cima do Plano 
de Carreira. Disse que concordou com o vereador João Antônio Tinelli 
de que seja liberado curso para dois vereadores por mês, mas com a 
condição de chegarem nesta Casa de Leis e apresentarem o que foi 
aprendido no curso para o restante dos vereadores para a capacitação 
de todos. Falou que esteve em uma reunião com a ONG dos Animais, e 
estão vendo a possibilidade de inserir esse grupo com o Poder Público 
para fazerem adequações relacionadas às situações dos animais que 
ficam soltos nas ruas. Comentou sobre o atraso do pagamento a 
Associação dos Estudantes, destacando que esteve conversando com o 
setor financeiro e há prioridades, que é o pagamento do servidor 
público, alimentação, os remédios, o óleo diesel, mas deram um jeito de 
efetuar o pagamento de uma das parcelas, e irão estudar a viabilidade 
para efetuar o restante do pagamento. Falou sobre o problema que 
houve no Pronto Socorro Municipal, comentou que em determinada 
sexta-feira estava havendo uma urgência com um esfaqueado e que por 
isso o médico não poderia estar dando atenção fora do âmbito daquele 
pronto atendimento, e nesta sexta-feira o médico realmente se atrasou e 
comunicou que estava em Santo Antônio, onde estava tendo uma 
tempestade, acreditando ser verídica a informação, além disso, 
destacou que o Dr. Heber se colocou de prontidão caso houvesse 
alguma emergência. Disse crer que o papel dos vereadores é tentar 
procurar a solução e não ficar apenas procurando defeitos, pois assim 
se trabalha pelo crescimento do município. Comentou que o que se vê é 
o Prefeito João Mattar pegando uma situação que até ele desconhecia 
em relação a dívida com Dito Menossi, R$3.000.000,00 (três milhões de 
reais) com INSS, Fundo de Garantia quase R$400.000,00 (quatrocentos 
mil reais) sem ser depositado, sendo então uma Administração que está 
entrando no eixo dentro de sua complexidade, pois não é uma empresa 
pequena, é uma empresa com 700 (setecentos) funcionários, 
respeitados, sem enganação que poderia causar maleficio pro 
funcionário. Comentou que os servidores públicos da limpeza não param 
nenhum segundo, não estão lá no barracão sentado esperando ordens, 
o que ocorre é que hoje deve se trabalhar com o que se tem na 
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Prefeitura. Disse que se preocupa com situações que por eventualidade 
ocorrem com relação aos remédios, aonde momentaneamente venham 
a faltar, mas a equipe da saúde dentro do município é muito boa e 
devem respeito a eles. Comentou que há prioridades dentro do 
Executivo e do Legislativo Municipal, citando o pagamento do servidor 
público municipal, o remédio da farmácia municipal e a alimentação dos 
alunos, trabalhando, portanto, dentro da possibilidade do caixa da 
Prefeitura, pois não querem deixar pra próxima gestão, como é visível 
que foi deixado. Comentou que o serviço deve ser feito e o imposto deve 
ser cobrado, mas dentro da regularidade, e os IPTUs que foram 
mandados para que se regularize a situação, o que é prescrito não 
precisa ser provado e nem precisa ser pago. O vereador JOÃO 
ANTÔNIO TINELLI comentou que a crise trás a necessidade de dar um 
jeito no inchaço do funcionalismo público, pois hoje os cargos 
comissionados tem sido grande problema na Administração Pública, 
observando que a qualificação deve ser feita, pois esses cargos sem a 
qualificação tem gerado ineficiência na Administração Pública, dizendo 
crer que sem os concursos públicos com critérios específicos o que há 
são cabides de emprego no município e é difícil com isso uma cidade se 
auto-sustentar, destacando que há algumas Secretarias que tem cargos 
indicados para pessoas sem conhecimento algum na área. Citou a 
necessidade do Concurso Público do Magistério para que consigam 
iniciar o ano letivo de 2016, sem o qual não será possível, e da forma 
como se encontra a folha de pagamento o concurso não pode ocorrer. 
Destacou que irá apresentar um Projeto de Lei onde torna obrigatória a 
implementação de atividades com fins educativos para reparar os danos 
causados pelo estudante no meio escolar no município de Cambará. 
Comentou sobre requerimento encaminhado ao Secretário de Esportes 
solicitando a revitalização e melhoria dos campos de areia, destacando 
que na reunião que ocorrerá da LOA poderão discutir as prioridades da 
Pasta. Comentou que no final do mês se outubro será promovida a 1ª 
Copa de Jogos Escolares para categorias de 2000 até 2006, modalidade 
Futsal e Voleibol, sendo uma realização das Escolas Vezozzo e do 
Instituto Bourbon de Hotel. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador 
ROGÉRIO FRUTUOSO deixou claro que na semana anterior comentou 
sobre o IPTU, tendo dito que era imoral enviar uma cobrança de dívida 
já prescrita, destacando que jamais citou o nome de alguém ou disse 
que uma determinada pessoa era imoral, solicitando que não coloquem 
palavras em sua boca. Comentou sobre requerimento solicitando ao 
Executivo que seja realizada a manutenção das cadeiras de rodas que 
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são doadas pelo município. O vereador RAFFAELLO FRASCATI disse 
que às vezes não se trata de critica, mas sim de falar a verdade, 
destacando que algumas pessoas tem vontade de falar e não tem 
coragem para isso. Destacou que quando se comenta em dívidas 
deixadas na Prefeitura é mentira, não adiantando falar do que já passou 
para tampar as irregularidades atuais, a má Administração, pois a 
população e os servidores fazem um comparativo de como era e como 
é, enfatizando que não foi deixado nada de dívidas, destacando que 
quando se fala deve provar, e que o terreno do Dito Menossi que foi 
citado é um terreno que será doado, não se tratando de uma dívida e 
sim de um terreno que há, o qual foi deixado parcelado da forma correta 
e a atual Administração não cumpriu. Comentou que o que quer é falar a 
verdade, trabalhar pelo povo, pois é vereador do povo e não de Prefeito, 
enfatizando que faz o seu trabalho e continuará fazendo, cobrando, 
mesmo que não façam nada, pedindo o comprometimento, o qual já 
conhece, de todos os vereadores de lutarem por essa população que 
precisa. O vereador RENATO RODRIGUES FERREIRA disse que sobre 
os Projetos que vêm da TRIBUTEC é importante a atenção de todos os 
nobres edis, para que não pensem tanto politicamente, mas que pensem 
administrativamente, pois os mesmos serão protocolados nesta Casa de 
Leis e tem o intuito de levar o município de forma regrada e atualizada 
com relação as suas Leis. Falou que devem ser colocados os defeitos, 
mas também soluções e direcionamentos. Comentou que dívida foi 
deixada sim, destacando ser fácil transferir a responsabilidade, citando o 
INSS e o FGTS que não foram pagos no passado, enfatizando que às 
vezes se fala que é mentira o que está sendo dito, mas destacou não 
ser o mentiroso, pois fala as coisas com propriedade, e que o que foi 
deixado está sendo sanado, mas com o suor do cidadão, o qual não tem 
um beneficio no município por estar pagando uma dívida de falta de 
responsabilidade de má Administração do passado. O vereador 
MARCIO JOSÉ ALBERTINI comentou sobre a Secretaria de Assistência 
Social, onde juntamente com a ECONORTE, realizaram o Programa 
Cidadania nas Estradas, o qual foi um sucesso e quase cem idosos 
participaram de várias atividades, contando, ainda, que no mês de 
outubro terá esse evento com as crianças, em seguida, no mês de 
novembro será realizado o evento com as gestantes. O vereador 
CLAUDINEI GUIMARÃES TIRONI comentou sobre a votação do 
Conselho Tutelar que ocorreu, parabenizando todos os eleitos. 
Parabenizou a Secretária de Esportes e o Espaço Cultural pelo belo 
trabalho que tem realizado com as crianças. Falou ficar triste com o 
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assalto que houve no Posto de Saúde, solicitando que a população fique 
alerta. Não tendo mais nada a se tratar, presidente agradeceu a 
presença de todos dando por encerrada a presente sessão.