sessao nº 10

1887
ATA DE NÚMERO 3055, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, 
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 15 de abril
de 2.013. Teve início às 20h00min, com a presença todos os
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu inicio a 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da 
Ata, aprovada por unanimidade. Requerimentos nº. 132/133/134/135/ 
136/137/138/139/140/141/142/2013, autores vereadores Márcio José 
Albertini, Rogério de Lima, Rogério Frutuoso, Aparecido dos Santos e 
Walcir Joaquim, enviados ao Executivo. Convite da Secretaria Municipal 
de Educação e Cultura. Projeto de Lei nº. 019/2013; Projetos de Lei 
Complementar nº. 001/002/003/2013, enviados às Comissões. GRANDE 
EXPEDIENTE: O vereador JOÃO ANTÔNIO TINELLI comentou sobre 
as melhorias que estão acontecendo na educação, tanto municipal 
quanto estadual, dizendo que em Cambará há 05 (cinco) escolas 
municipais, mais as creches que o município terá que assumir até o ano 
de 2014, além das escolas estaduais, ressaltando, então, que a 
educação infantil é uma das prioridades desta nova gestão e que o 
município assumindo as creches, como deve ocorrer, haverá 
contratação de mais professores de educação infantil. Falou sobre a 
ocorrência da capacitação dos professores do município nos salões da 
Escola Rotary, visando a melhoria da educação, bem como houve com 
os diretores, os quais estiveram fazendo um curso de capacitação na 
cidade de Ibaiti, no sentido de brigada escolar e de primeiro socorros, 
como pode vir a ser necessário, tal como foi no incêndio na Escola 
Rotary. Disse que o que mais pede nas escolas é a participação das 
famílias na educação dos filhos, pois o papel da família é essencial 
dentro do ensino, enfatizando que não há como o professor ou o diretor 
chamar toda a responsabilidade para si, devendo, portanto, haver uma 
união entre família, escola, município e Estado, para que assim seja 
feito a prevenção, a qual tanto vem sendo pedida pelos edis desta Casa 
de Leis. Convidou, através da Associação Comercial, os comerciantes a 
participarem de um curso a ser ministrado por um professor, nesta 
Casa, objetivando que possam participar das licitações municipais. 
Disse que há um acordo entre o Prefeito anterior e a ECONORTE 
acerca da manutenção dos semáforos da BR369, trecho do perímetro 
urbano, no entanto, a própria ECONORTE está fazendo tal manutenção 
e com as chuvas houve problemas em seu funcionamento, informando, 
então, se em breve será recuperado, a fim de dar maior segurança aos 
condutores de veículos e pedestres. Disse que esta Casa de Leis junto 
com o Prefeito pretendem municipalizar o trânsito, pois da maneira em 
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que se encontra não pode ficar, pois atualmente tem que se esperar a 
vontade do DETRAN, dificultando as melhorias. O vereador ROGÉRIO 
FRUTUOSO parabenizou os membros da Guarda Municipal pela 
atuação no atendimento das pessoas que foram prejudicadas com as 
chuvas que ocorreram, informando que vários vereadores, a Defesa 
Civil, equipes da Prefeitura e a Primeira Dama também participaram 
deste atendimento, pois houve alagamento em diversos setores. 
Comentou sobre os requerimentos enviados ao Executivo: 1º) 
Solicitando limpeza em toda a extensão do Rio Alambari; 2º) Solicitando 
providências com relação a terra que está caindo e invadindo o Conjunto 
Paraíso; 3º) Solicitando limpeza nas ruas do Conjunto Paraíso. 
Comentou que esteve conversando com o Prefeito e com a Secretária 
Municipal de Agricultura, os quais lhe informaram que a patrulha 
mecanizada do Governo do Estado estará, em breve, prestando 
serviços na zona rural de Cambará, estando atualmente na cidade de 
Itambaracá, da onde se deslocará para Andirá e posteriormente estará 
no município. Reforçou o requerimento enviado ao Executivo sobre a 
operação tapa buracos na pavimentação asfáltica das ruas da cidade. O 
vereador APARECIDO DOS SANTOS comentou sobre matéria que viu 
em jornal, acerca da liberação do Governo do Paraná para os 
municípios de R$150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais) 
do PAM, tudo a fundo perdido e o município de Cambará será um dos 
beneficiados com parte de tal recurso. Comentou que devido às chuvas 
que ocorreram muitas pessoas perderam bens, já que houve o 
alagamento de algumas residências. Solicitou a Defesa Civil que faça 
uma vistoria nos lugares que foram alagados, como forma de dar maior 
segurança aos munícipes, os quais necessitam voltarem ao lar. Em 
relação ao Conjunto Paraíso, disse que as ruas estão cobertas de lama, 
o que vem prejudicando os moradores do local. Comentou sobre os 
requerimentos enviados ao Executivo: 1º) Solicitando providências para 
reforma das tampas das “bocas de lobo” que estão danificadas; 2º) 
Solicitou estudo sobre a possibilidade de haver um médico ortopedista 
de plantão no município, bem como o retorno da realização de cirurgias 
ortopédicas, principalmente de médio porte, para a cidade; 3º) Solicitou 
a realização do rebaixamento das guias no centro da cidade em frente 
às faixas de pedestres; 4º) Solicitou a possibilidade de instalação de 
pontos de ônibus com cobertura para os estudantes. O vereador 
WALCIR JOAQUIM iniciou comentando sobre os requerimentos: 1º) 
Solicitou ao Executivo a realização de uma mapeamento das áreas de 
risco do município, onde costumam ocorrer enchentes, e que após isso 
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a Defesa Civil interdite tais locais, e por fim, que o Executivo destine a 
essas pessoas que tem residências em risco, novas casas, as quais 
estão sendo construídas; 2º) Solicitou ao Executivo a instalação de 
lombadas nas ruas do Conjunto Cohapar, anexo ao Conjunto Ignez 
Panichi. Solicitou ao Executivo a contratação de mais Guardas 
Municipais e a possibilidade de ser instalado um modulo desses no 
Conjunto Ignez Panichi, ressaltando tal importância. Comentou sobre a 
importância da conscientização da população, disse que visitou as 
imediações do Conjunto Ignez Panichi e verificou um sofá jogado no 
lado de tal bairro, bem como outros móveis e ainda garrafas plásticas. 
Comentou que teve inicio a vacinação da H1N1 em todo território 
brasileiro, ressaltando ser importante que os professores e funcionários 
das escolas tenham prioridade no recebimento dessas, pois também 
estão na área de risco. Sobre a PEC37 disse ser importante a 
mobilização contra a aprovação desta, pois ela retira do Ministério 
Público o poder de investigar crimes, entre eles o crime organizado, 
desvios de verbas, corrupção e outros, assim, falou que se essa for 
aprovada será um retrocesso. Comentou sobre a importância da 
formação de associações em todos os bairros e conjuntos, para que 
essas comissões representando os moradores venham até esta Casa 
cobrar melhorias para o bairro. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI
comentou sobre requerimento, no qual solicitou a Administração Pública 
que seja feito um Projeto de Lei para parcelamento do IPTU atrasado, 
referente aos 04 (quatro) últimos anos. Disse que a ECONORTE é um 
assunto o qual sempre é tratado nesta Casa, comentando que houve um 
acidente na BR369, no perímetro urbano, indo, portanto, ao encontro às 
constantes reclamações, aprofundando o assunto falou que todas as 
vezes que chove os semáforos param de funcionar, sendo preciso, 
portanto, uma avaliação da qualidade desses para se evitar este tipo de 
problema. Cobrou do Secretário de Obras providências referente a 
ponte que há na rua do Jardim Santo Antônio, próximo a Metalúrgica 
Pérola, e também, com relação a ponte do Bairro da Estação, pois se 
tratam de locais com grande fluxo e necessitam de atenção especial já 
que com a grande quantidade de chuvas há maior evasão nestes 
pontos. Disse que no final de semana houve um susto com relação ao 
alagamento, mas agradeceu a Deus por se tratarem apenas de bens 
materiais, parabenizando a todos que estiveram empenhados e deram o 
apoio necessário as famílias prejudicadas, citando a Defesa Civil, 
Guarda Municipal, Secretários Municipais, Primeira Dama, Vereadores, 
todos ajudando de alguma maneira. O vereador ROGÉRIO DE LIMA 
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inicialmente falou sobre requerimento solicitando ao Executivo que seja 
instalado corrimão nas pontes do município, e que tomem providências 
com relação à terra das referidas encostas das pontes, as quais estão 
em péssimas condições. Comentou que em vários setores da cidade há 
lâmpadas queimadas, solicitando, portanto, que as mesmas sejam 
trocadas, visando dar maior segurança à população. Falou, também, 
sobre as limpezas dos bairros e retiradas de entulhos. Apresentou fotos 
e comentou sobre o acidente ocorrido nas imediações do cruzamento da 
Avenida Brasil com a BR369 perímetro urbano. O vereador CLAUDINEI 
GUIMARÃES TIRONI disse que sexta-feira durante a chuva foi a vários 
setores do município em busca de informações e de saber o que estava 
acontecendo, assim tudo foi resolvido a tempo, pois a chuva deixou um 
mapa do que deve ser feito no futuro, ou seja, retirar as casas e as 
famílias da área de risco, dizendo, ainda, que assim como nas margens 
dos rios, também aumenta a evasão das pontes e das galerias, 
ressaltando que como representantes do povo não podem esquecer 
este mapa, tendo que cobrar a Administração. Comentou ter sido 
cobrado com relação à limpeza dos terrenos particulares, os quais são 
de responsabilidade dos proprietários, informando que de acordo com o 
Código de Postura do município o proprietário pode ser notificado para 
efetuar tal limpeza e caso não o faça no prazo previsto, e município 
realiza a limpeza e debita posteriormente do proprietário. O vereador 
RENATO RODRIGUES disse que esta semana o Executivo adquiriu 
mais um ônibus para a APAE e através da PROVOPAR Estadual, com a 
chegada do inverno, conseguiram aproximadamente 8.500 (oito mil e 
quinhentas) peças de roupas e 2.000 (dois mil) colchões, disse, ainda 
que esta em andamento convênio entre a Santa Casa e o município 
para atendimento dos pacientes, por fim, disse que teve a noticia de que 
o Prefeito falou que não quer maquinário sem estar fazendo sua função. 
Comentou que teve inicio a operação tapa buracos nas ruas do 
município. Falou sobre o monitoramento do município, o qual é útil para 
evitar que seja depredado o patrimônio público e para dar segurança à
população. Com relação a ECONORTE, disse que já recebeu diversas 
multas, mas que não paga o pedágio, pois é muito caro, solicitando 
então, que o Presidente determine ao judiciário da Casa que se 
informem se é verdade a ação favorável para a cidade de Jacarezinho, 
que trata dos moradores não pagarem mais a taxa do pedágio, 
ressaltando que Cambará tem a mesma distancia, sendo necessário 
que também entrem com a ação. Comentou sobre as chuvas que 
ocorreram que prejudicou diversas famílias com a enchente. 
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EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO 
agradeceu a Secretaria de Assistência Social que prestou atendimento 
para as pessoas prejudicadas pelas chuvas. Comentou que há um 
projeto de 80 (oitenta) casas para o município, sendo 20 (vinte) casas do 
Rotary e 60 (sessenta) do Governo Estadual, já tendo sido marcado pela 
Secretaria de Assistência as pessoas que deram os nomes, e 
posteriormente haverá acompanhamento dessas. Sobre o Esporte, 
disse que o Secretário esteve nesta Casa e apresentou o plano para o 
ano de 2013, dizendo, então, que já há um time de futebol disputando o 
Brasil Sul, e que há também o campeonato amador municipal, entre 
outros eventos, ressaltando não podendo ser esquecido as demais 
modalidades esportivas. O vereador CLAUDINEI GUIMARÃES TIRONI 
cumprimentou as pessoas que se dedicaram a dar apoio àqueles que 
sofreram com as enchentes, dizendo que a Defesa Civil deve ficar alerta 
para prestar socorro a todas as pessoas. Parabenizou aqueles que 
prestaram socorro no Bairro Gonzaga. Como de costume deixou uma 
mensagem para a população. Não tendo mais nada a se tratar, 
presidente agradeceu a presença de todos dando por encerrada a 
presente sessão.