sessao nº 144

Câmara Municipal de Cambará
- Estado do Paraná -
ATA DE NÚMERO 3192, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 23 de
novembro de 2015. Teve início às 20h00min, com a presença de todos
os vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu início a
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da
Ata, aprovada por unanimidade. Requerimentos nº. 396 e 398/2015,
autores vereadores Rogério de Lima e Walcir Joaquim, enviados ao
Executivo Municipal; Requerimento nº. 397/2015, autor vereador
Rogério de Lima, enviado ao Secretário Municipal de Finanças;
Requerimento nº. 395/2015, autor vereador Rogério Frutuoso,
acompanhado pelos vereadores Walcir Joaquim e João Antônio Tinelli,
enviado ao Deputado Estadual Jonas Guimarães. Convite para reunião
do Comitê de Combate à Dengue; Convite da Loja Maçônica Jacques de
Molay para entrega da Medalha do Mérito Estudantil, e premiação dos
alunos dos 9º anos do ensino fundamental. Projeto de Lei
Complementar nº. 011/2015, Redação Final, enviado para Ordem do
Dia. Projetos de Lei Complementar nº. 021 e 022/2015, autor Executivo,
enviados às Comissões. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei Complementar
nº 11/2015 — Redação Final — autor Executivo — Altera a Carga Horaria
dos Cargos de Provimento Efetivo de Procurador Jurídico e Extingue as
Funções Gratificadas de Procurador Geral do Município e de Diretor do
Departamento Jurídico Criadas Pela Lei Complementar Nº 27/2011 —
Com Emenda. — O Presidente considerando não haver emendas de
redação, declarou aprovada a redação final do Projeto de Lei
Complementar nº. 011/2015, nos termos do art. 136 do Regimento
Interno desta Casa de Leis. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador JOÃO
ANTÔNIO TINELLI comentou que esteve na cidade de Curitiba
discutindo sobre o andamento das obras do Colégio Estadual Professor
Silvio Tavares, juntamente com o vereador Walcir Joaquim, o Vice-
Prefeito Luís Antônio Dias, Deputado Evandro Junior e representantes
escolares, destacando que a obra foi para o Pregão emergencial, crendo
que em cerca de 30 (trinta) dias essa questão estará resolvida.
Destacou, que em viagem também questionaram a questão da Escola
do Conjunto Ignez Panichi Hamzé, visando encontrar uma solução, pois
a obra também está paralisada. Discutiram, ainda, a questão da
segurança, tendo irem à Secretaria de Segurança do Estado, onde
solicitaram um módulo, aumento do contingente e que não
disponibilzem o veiculo o município para o Projeto Verão. O vereador
WALCIR JOAQUIM iniciou reiterando solicitação ao Executivo Municipal
para que seja implantado no município o Transporte Solidário onde os
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alunos efetuam o pagamento por meio de cestas básicas, as quais
serão destinadas àqueles que necessitam. Comentou que esteve na
cidade de Curitiba tendo ido à Secretaria Estadual de Educação, onde
trataram da retomada da reforma do Colégio Estadual Professor Silvio
Tavares e da Escola do Conjunto Ignez Panichi. Comentou, ainda, que
esteve na Secretaria Estadual de Segurança Pública reiterando pedido
de viaturas e aumento do contingente policial em Cambará. Disse que
conversaram com o Presidente da SANEPAR solicitando a este o envio
de recursos e investimentos no município. Falou que entregou em mão
ao Deputado Estadual Evandro Junior, um requerimento solicitando o
recapeamento asfáltico da PR431, que liga Cambará/Jacarezinho,
aproveitando, também, para agradecer o Deputado pelo envio de um
aparelho de raio X à Cambará. Parabenizou os professores e alunos do
Colégio Estadual Dr. Generoso Marques pela amostra cultural que
realizaram sobre a consciência negra. Parabenizou os organizadores do
VeloCross, Copa Leste Paranaense, ocorrida final de semana no
município. O vereador APARECIDO DOS SANTOS pediu em nome dos
moradores do Bairro Irmã Paulina e Conjunto Paraíso que a Guarda
Municipal passe mais no local, principalmente à noite, pois vândalos
estão quebrando as lâmpadas dos postes, deixando uma escuridão em
vários pontos. Comentou que cargos de Diretores e Secretários são
para resolverem problemas e não apenas para receberem os salários.
Destacou que na época da campanha era tão fácil falarem, mas hoje na
realidade não se consegue realizar nem ao menos um exame de
sangue, comentando um caso em que o pedido do exame era
emergencial, tratando-se de uma criança a qual o médico desconfiou
estar com dengue ou com alguma outra infecção pelos sintomas, então
o pai passou pelo agendamento e não quiseram carimbar o pedido do
exame, pois o laboratório tinha suspendido o atendimento, então ao ser
procurado foi falar com a Diretora do Agendamento, a qual informou que
a Prefeitura não havia efetuado o pagamento ao Laboratório e que por
isso suspenderam o atendimento, indagando, então, onde está o valor
do duodécimo que foi repassado para reabrirem o laboratório. Comentou
sobre Assembleia do Sindicato que ocorreu e foi debatido vários pontos
obscuros, principalmente em relação a prestações de contas,
esclarecendo, então, que há uma nova Diretoria, e solicitando que os
servidores se filiem para que não venham a perder a carta sindical. O
vereador ROGERIO FRUTUOSO iniciou comentando sobre indicação,
acompanhada pelos vereadores João Antônio Tinelli e Walcir Joaquim,
solicitando ao Deputado Jonas Guimarães que indique o valor de
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R$240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) à área da saúde do
município, e em conversa soube que este valor virá em Dezembro,
destacando esperar que o mesmo seja investido realmente na saúde.
Comentou sobre reclamações que ocorreram na semana anterior sobre
a área da saúde, pois as pessoas não conseguiam fazer exames pelo
município, isso porque o laboratório que realiza os exames não foi pago
devidamente, indagando, então, qual a prioridade do município, já
enfatizando que deve ser sim o pagamento dos servidores, mas não
podem esquecer jamais da saúde. Falou que o município está um caos,
com a cidade cheia de buracos, entulhos, matos, em total abandono,
citando a condição da Guarda Municipal, e também o Posto de Saúde
Central que foi roubado e até hoje não arrumaram a porta que foi
arrombada, sendo um descaso com o bem público, solicitando que o
Prefeito renuncie, pois está quebrando, endividando o município de
Cambará. O vereador RAFFAELLO FRASCAT!I iniciou falando que como
representantes do povo devem cobrar melhorias em prol da população,
concordando, então, com o dito pelo vereador Rogério Frutuoso. Sobre
a CPI, a qual investiga suposta irregularidade do Prefeito e de dois
vereadores desta Casa de Leis, e se encontra suspensa devido a
Mandado de Segurança impetrado pelo Prefeito, no entanto, o Promotor
se manifestou decidindo favorável ao andamento da CP, aguardando,
então, a manifestação da Juíza com o parecer final para poderem dar
continuidade aos trabalhos. Sobre a Comissão Especial de Inquérito,
disse que a mesma está sendo finalizada e investigam supostas
falsificações em licitações, em orçamentos, tendo sido ouvidos alguns
envolvidos, e ao finalizar será encaminhado ao Ministério Público, e será
lido em Plenário. Disse que quando falam de saúde, hoje não há nada
no setor, não há remédio na Farmácia do Pronto Socorro, no Pronto
Socorro atendem apenas emergência e a população aguarda cerca de
três horas para ser atendida, enquanto o médico está dormindo lá,
enquanto mães aguardam com seus filhos queimando em febre,
destacando que na Prefeitura não sabem quem manda, se é Secretária,
se é Vereador ou o Prefeito, pois não há comando e assim não anda,
solicitando que a Secretária faça os médicos trabalharem. Citou que no
sábado lhe telefonaram para falar de um médico, o qual acha chamar
Heber, que saiu para atender depois de muito tempo e deu uma
espreguiçada, ou seja, estava dormindo três horas da tarde, enquanto o
povo estava sofrendo. Comentou sobre o caso de uma criança que
estava há dez dias sendo tratada de infecção no intestino em Cambará,
tendo inclusive sido feito uma lavagem nela, enquanto ela estava na
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verdade com o apêndice estourado, tendo o médico de Londrina dito
que a menina era uma guerreira por ter aguentado. Comentou sobre o
Posto de Saúde Central que caiu uma árvore no telhado, já não estava
tendo atendimento odontológico, o médico atendendo apenas quinze por
período, computador o ladrão levou embora, os fios do telefone o ladrão
cortou e não arrumaram ainda, necessitando, portanto, de melhorias,
que seja colocada uma grade para que não seja roubado novamente. O
vereador RENATO RODRIGUES FERREIRA iniciou comentando ao
vereador Cido sobre sua reivindicação de que seja comprado com o
dinheiro do duodécimo equipamentos do laboratório municipal, dizendo
não se tratar de uma luta somente dele, mas sim de toda a Casa de
Leis. Disse que está sendo realizado o levantamento de interferência de
pessoas, sem o conhecimento da Secretaria Municipal de Saúde, em
relação à CISNORPI, situações usadas em cima da extra cota,
enfatizando que as averiguações estão adiantadas e em breve chegarão
aos nomes. Manifestou-se sobre a situação dos municípios vizinhos, na
situação do Estado, e também na União, em relação a eminente falta de
recursos repassados por essas entidades, destacando que Cambará
não é diferente, e devem hoje priorizar o salário dos servidores, o
remédio da Secretaria de Saúde, óleo diesel para o transporte dos
alunos dentro do município, e fazer somente as necessidades,
solicitando, então, a compreensão dos nobres edis para que juntos
coloquem os pensamentos em ajudar a cidade, e não em ficar
detonando e pisoteando, pois o objetivo é ajudar o município. O
vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI iniciou citando as conquistas que
obtiveram em audiência com o Deputado Mauro Moraes, sendo
destinado R$115.000,00 (cento e quinze mil reais) para atender uma
Unidade Básica de Saúde do município, bastando um planejamento da
Secretária para ver qual unidade precisa de tais melhorias;
R$120.000,00 (cento e vinte mil reais) recurso este para atender a Pasta
da Saúde e a Vigilância Sanitária, visando a aquisição de veículos para
os mesmos; enviou, também um carrinho de emergência para
atendimento no Hospital Municipal e Pronto Socorro; junto com o
Deputado já está protocolado para 2016, que seja destinada uma viatura
para a Polícia Militar e uma para Polícia Civil, para a cidade de
Cambará, bem como uma ambulância. Disse solicitou à Receita Federal
três veículos, um para atender a Patrulha Escolar e dois para a Guarda
Municipal, sendo que ambos fazem um belíssimo trabalho no município.
Cobrou da Secretaria de Infraestrutura melhorias no poço artesiano da
Vila Rubim, localizado na Igreja Nossa Senhora Aparecida. Cobrou
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também da Secretaria de Infraestrutura que seja feita a correção no
Conjunto Irmã Paulina. Parabenizou os organizadores do motocross,
pelo evento VeloCross Copa Leste que ocorreu na cidade, e no mesmo
final de semana estava ocorrendo a Copa José Dariva, onde esteve
participando, parabenizando a Secretaria de Esportes pelo evento.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador JOÃO ANTÔNIO TINELLI
parabenizou a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e os
organizadores da Copa José Dariva, na Vila Rubim. Parabenizou os
organizadores do evento VeloCross, o qual foi um evento. Disse que
estão cumprindo o papel de vereador, fazendo as cobranças devidas,
citando, por exemplo, que estiveram no gabinete do Deputado Jonas
Guimarães e já foi empenhada uma verba de R$260.000,00 (duzentos e
sessenta mil reais) ao município, e mesmo ocorre com o Deputado
Evandro Junior que já destinou um raio X ao município. O vereador
RAFFAELLO FRASCATI disse que o Prefeito foi infeliz nas palavras que
usou em seu programa, repudiando-o pelas manifestações, destacando
que ele foi infantil em suas palavras, mostrando seu despreparo.
Comentou que saiu uma matéria no Jornal News, a qual dizia a verdade,
ou seja, que a Prefeitura de Cambará está sem certidão, e o Prefeito em
resposta comparou o proprietário do Jornal como Clodovil Hernandes e
o Félix, personagem de uma novela, os quais são homossexuais, disse
então ao Prefeito que isso é homofobia e que ele deve ter mais respeito,
enfatizando que o que ele fez mostra seu despreparo, o equilíbrio
emocional do Prefeito em escutar a verdade. Destacou que os nobres
colegas foram até Curitiba atrás de emendas, mas que se não houver
essa certidão as mesmas serão perdidas. Comentou sobre contratação
de empresas no valor de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais) para
realizar o fechamento e não conseguiu, dizendo que ele deveria falar a
verdade, que contratou essas empresas, gastou dinheiro do povo para
fazer as certidões e não as tem, e não pegar e ofender as pessoas, pois
hoje se vive em um país livre e não em uma ditadura. O vereador
RENATO RODRIGUES FERREIRA disse que teve informações de que
o dinheiro da negociação com o laboratório já estava na conta na sexta-
feira, mas foi feriado, e os serviços já estão normalizados. Sobre a
eleição do Sindicato, disse que teve denuncias que está averiguando
sobre votos que as pessoas foram até na casa dos eleitores para pegar
assinatura de que estava presente em determinadas situações, e isso
não pode acontecer. Falou acerca dos matos do município, disse que a
sindicância do Zé da Água já acabou e espera que retomem os serviços
o mais breve possível. Sobre as declarações do Prefeito João Mattar,
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em seu programa na rádio SuperCap FM, disse que homofóbico
significa repúdio ao homossexual, a pessoa que denigre a imagem do
homossexual, dizendo que como vereador não se sentiria desgastado
ou atingido sendo comparado com um senhor que chegou a Deputado
Federal, mas ele sim deve estar rodando dentro do túmulo, pois a
comparação foi desproporcional em relação ao editor da matéria que
saiu no município de Cambará, dizendo, ainda, que ficaria lisonjeado de
ter o nome comparado ao de um ator da Rede Globo, mas infelizmente
a politicagem existe e usam de um copo d'água para fazer uma
tempestade e querendo o sensacionalismo acontece o que ocorreu nas
redes sociais, destacando que não compactua com o que foi dito, mas
infelizmente há traiçoeiragem e as pessoas usam de palavras de
palavras que não tem aquele real significado para se prevalecer e se
promover perante a população. Destacou respeitar os homossexuais,
tendo amigos que o são, sendo pessoas que fazem trabalhos
lisonjeados. Não tendo mais nada a se tratar, presidente agradeceu a
presença de todos dando por encerrada a presente sessão.
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