sessao nº 147

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ATA DE NÚMERO 3195, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, 
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 14 de 
dezembro de 2015. Teve início às 20h00min, com a presença de todos 
os vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu início a 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da 
Ata, aprovada por unanimidade. Ofício encaminhado pelo Ministério 
Público, acerca da LOA e das tratativas da oferta de vagas para 
educação infantil, destinadas a crianças de 04 (quatro) e 05 (cinco) 
anos. Requerimento nº. 415/2015, autor vereador Raffaello Frascati, 
enviado a Secretária Municipal de Saúde; Requerimento nº. 414, autor 
vereador Rogério de Lima, enviado ao responsável pela República do 
Campo Matsubara; Requerimento nº. 431/2015, autor vereador Raffaello 
Frascati, enviado ao Diretor Presidente do Instituto e Previdência dos 
Servidores Públicos do Município de Cambará; Requerimentos nº. 
407/408/409/410/411 e 412/2015, autores vereadores Rogério Frutuoso, 
Claudinei Guimarães Tironi e Raffaello Frascati, enviados ao Chefe do 
Executivo Municipal. Convocação do Conselho Municipal de Educação 
para eleição de Conselheiros, dia 15 de dezembro. Projeto de Lei nº. 
015/2015, autor Executivo, para recebimento de Emendas. GRANDE 
EXPEDIENTE: O vereador RAFFAELLO FRASCATI iniciou comentando 
sobre uma certidão do Tribunal de Contas do Paraná, e entregando uma 
cópia a cada vereador, onde se destaca que o município de Cambará 
estava com a situação regular para recebimento de recursos públicos 
em 31 de dezembro de 2012, provando, portanto, que a Administração 
anterior estava correta com suas obrigações, enfatizando, ainda, que as 
06 (seis) contas da gestão anterior foram aprovadas pelo TSE e 02 
(duas) contas estão em fase final de aprovação, tendo inclusive sido 
aprovadas por unanimidade nesta Casa de Leis, esclarecendo que 
voltou neste assunto pelo fato de que o Assessor do Prefeito, Pimenta, 
em reportagem para a Folha de Londrina disse que a Prefeitura não 
tinha certidão, provando então que isso que ele disse é uma inverdade, 
pois a Prefeitura foi deixada em ordem. Disse que o Projeto de Lei 
Complementar nº. 05/2015, o qual institui Plano de Cargos e Carreiras 
da Educação, deu entrada nesta Casa de Leis dia 04 de maio de 2015, 
e o mesmo está esperando documentação da Prefeitura, encontrando￾se parado, portanto, há 07 (sete) meses aguardando informações, 
sendo que depois dizem que as Comissões não estão trabalhando, 
destacou que isso é não ter comprometimento com os professores, com 
os inspetores, ou seja, com toda a classe da educação, enfatizando que 
foi reiterada a solicitação de informações 03 (três) vezes, tratando-se de 
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um descaso com essa Casa de Leis e com os servidores da educação. 
Comentou que há um Projeto pela SEAB do Paraná, sendo um 
Programa de Manejamento de Águas em Microbacias, o qual foi 
elaborado em um ano e meio pela EMATER, os beneficiados seriam da 
Zona Rural Água do Boi, em um valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez 
mil reais), estando esse empenhado, no entanto, irão perder, pois não 
há certidão liberatória. Comentou que há Projetos que não precisam de 
certidão, sendo necessário apenas elaborar o Projeto e mandar para o 
SEAB, no entanto, em Cambará não fazem isso, citando como exemplos 
a compra direta de alimentos pelo produtor e R$750.000,00 (setecentos 
e cinquenta mil reais) para calçadas irregulares, tendo o município 
perdido por não se cadastrar. Disse que as pinturas que estão 
ocorrendo não são pelo município, mas sim pelo Governo do Estado, 
pelo DETRAN, no entanto, estão realizando a pintura dentro dos 
buracos. Destacou que apenas em um trecho da Avenida Brasil há 18 
(dezoito) lâmpadas queimadas, solicitando que façam ao menos o 
básico. O vereador RENATO RODRIGUES FERREIRA parabenizou os 
Edis pelo comprometimento das Comissões em estarem vendo os 
Projetos, requisitando documentações, analisando-os com a maior 
rapidez possível, destacando que se colocou em defesa quando 
questionado de que haveria algum tipo de pessoalidade em relação aos 
Projetos que estão nesta Casa de Leis, mas todos sabem da 
necessidade de cada um dos Projetos em trâmite, enfatizando que não 
há moleque nesta Casa, pois cada um sabe de suas responsabilidades. 
Comentou que o Projeto da Educação Básica, há a necessidade de 
contratação de novos profissionais da área para que possam suprir a 
demanda que há no município, destacando, novamente, que os Projetos 
não são políticos, mas Projetos organizacionais. Comentou que além 
dos Projetos que se encontram nesta Casa de Leis, de autoria do 
Executivo, solicita aos vereadores que se empenhem ao Projeto do 
Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipal de Cambará, 
sendo importante uma atenção, pois valoriza os funcionários da Câmara 
Municipal de Cambará, equalizando-os com o Plano de Carreira que há 
no Executivo Municipal, em relação aos benefícios e ao crescimento 
profissional, devendo se possível votar até próxima sessão. Com 
relação ao TCE, disse que a demanda está sendo suprida ao contento 
daquilo que o Executivo Municipal desejava para liberação do AM, 
sendo um documento autentico que diz que o município estava livre de 
qualquer tipo de certidão com vencimento em 31 de dezembro de 2012 
não direciona o Município de Cambará a ter uma certidão negativa em 
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janeiro de 2013, destacando, ainda, que o Prefeito foi até o Tribunal de 
Contas saber o que há de entrave para a emissão de certidões e voltou 
com informações deploráveis em relação ao que vem contaminando a 
certidão do município, destacando que quando tiver informações exatas 
irá repassa-las para mostrar quem realmente é verdadeiro e mentiroso. 
Solicitou atenção de todos os cidadãos em relação ao mosquito da 
dengue, pois o município está com o índice de manifestação elevado, 
devendo haver um cuidado especial com as limpezas dos terrenos, 
realçando o trabalho que vem sendo feito pelos Agentes de Endemias. 
Comentou que o custo dos materiais vem aumentando além daquilo que 
se arrecada, e a situação em que o município se encontra de tentar 
atender todas as necessidades, destacando que há prioridades e devem 
atingir os objetivos com aquilo que estão arrecadando, destacando que 
o que o Prefeito se comprometeu em fazer com relação ao 13º (décimo 
terceiro) dos servidores públicos municipais, ele cumpriu. Falou sobre a 
importância da realização do Concurso Público, enaltecendo, então, o 
trabalho realizado pelos Edis durante essa semana, junto com as 
Procuradoras desta Casa de Leis. O vereador CLAUDINEI GUIMARÃES 
TIRONI disse querer e sonhar com uma cidade melhor, que vá bem, que 
tenha ordem, emprego, enfim, com uma cidade para todos usufruírem, 
sem reclamações do Poder Público, destacando que às vezes os 
cidadãos esquecem-se das obrigações que devem ter. Destacou que a 
politica necessite de pessoas sérias, integras e comprometidas com o 
município e que lutam pelos mais necessitados, sendo necessária uma 
equipe atuando, com vereadores e servidores públicos, dizendo ficar 
feliz por participar desta equipe, e que irá analisar todas as Leis desta 
Casa e o que estiver dentro da legalidade terá seu voto nesta Casa. 
Frisou, ainda, que estão trabalhando para deixar um futuro bom para os 
munícipes, mas muitas vezes as pessoas os criticam, no entanto, os 
eleitos devem batalhar para fazer um bom mandato e deixarem uma 
cidade organizada para os próximos. Comentou sobre requerimentos: 1) 
Solicitou ao Executivo Municipal, que realize, com maior agilidade, as 
melhorias necessárias na área de infraestrutura e o asfaltamento no 
Distrito Industrial, próximo à empresa SORRIA, destacando a 
importância desse Distrito Industrial para o desenvolvimento do 
município; 2º) Reiterou solicitação, ao Executivo Municipal, de que seja 
construída uma Rampa de Acesso para deficientes físicos, cadeirantes e 
idosos na Casa de Velório Municipal, 3º) Solicitou, ainda, a cobertura da 
arquibancada do Estádio João Pereira Lima, na Vila Rubim. Comentou 
sobre emendas na LOA de 2016, visando melhorar o orçamento da 
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Secretaria de Esportes. Comentou sobre convênios com o Governo 
Federal, que foram recebidos pelo município, tratando-se da canalização 
do afluente do Rio Alambari, destacando o empenho de todos os que 
colaboraram para que isso fosse possível. O vereador ROGÉRIO DE 
LIMA comentou que solicitou informações à Secretária de Saúde, no 
entanto, a resposta obtida não veio a contento, destacando esperar que 
ela reenvie a resposta com aquilo que realmente foi solicitado. Sobre a 
limpeza pública, disse que ela é constantemente cobrada dos 
munícipes, no entanto, a Prefeitura também não vem cumprindo seu 
papel em seus terrenos, estando os mesmos abandonados. Comentou 
sobre a República do Campo Matsubara, onde está um matagal, 
solicitando, então, via requerimento, ao responsável, que realize a 
limpeza devida. Disse que obteve informações de que no Barracão 
estão reutilizando óleo queimado no motor dos maquinários, indagando 
se não há R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) para efetuarem a troca 
como devido, além disso, comentou que há um veículo na Câmara 
Municipal que pertence a Prefeitura e não o utilizam, pois está sem 
bateria. Disse que esteve no Posto de Saúde do São José, e os 
assentos do local estão rasgados, não há ventilador, estando, portanto, 
sem condições de trabalho. Comentou que no São José II foi feito 
terraplanagem em determinada área onde seriam feitas campos de areia 
para as crianças, mas já virou um pasto no local, e ao entrar em contato 
com o Deputado Felipe Francischini solicitou a implantação de uma 
academia ao ar livre no local, e o mesmo destinou R$25.000,00 (vinte e 
cinco mil reais) para esse fim. Solicitou que no Jardim Vitória Crivari 
sejam instaladas placas com a nomenclatura dos logradouros. O 
vereador JOÃO ANTÔNIO TINELLI disse que esteve participando de 
reunião da Rede de Enfrentamento, e acredita que o que se discute 
deveria sair do papel, visando atender o que vem ocorrendo nas 
escolas, e para isso todos os Poderes devem se unir, destacando a 
importância de ser realizada uma Audiência Pública com esse fim. 
Comentou sobre a nova recomendação do Ministério Público para 
inserção de crianças de 04 (quatro) e 05 (cinco) anos nas escolas, 
dizendo que o Governo Federal está passando todas as 
responsabilidades para o município, mas essas ações não dependem 
apenas no município. Comunicou a liberação de emenda para 
canalização do Rio Alambari. Parabenizou todos os vereadores por 
buscarem recursos junto aos seus Deputados para o município. 
Comentou que a questão de infraestrutura do município está 
complicada, e para piorar o Estado não mandará mais veneno algum 
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esse ano, destacando a importância de parte do duodécimo, por meio 
de uma TAC com o Ministério Público, ser destinada a contratação 
emergência de pessoas que realizem a limpeza da cidade, pois senão 
ocorrerá uma epidemia no mês de Janeiro. Falou sobre os Projetos de 
Lei que se encontram nesta Casa e deve ser devidamente analisados, o 
que demanda tempo. Destacou a importância em se valorizar os 
servidores públicos em todos os segmentos do município. Falou sobre a 
importância de um Plano Diretor ser feito com planejamento. O vereador 
WALCIR JOAQUIM comentou que esteve acompanhando o Vice￾Prefeito, até o município de Curitiba, tendo visitado o IAP e cobraram 
celeridade do veículo que será entregue para a Secretaria de Meio 
Ambiente, além disso, estiveram em Audiência na Secretaria de Saúde, 
junto com o Deputado Evandro Junior, onde conseguiram R$300.000,00 
(trezentos mil reais) e mais um aparelho de raio X que está em fase de 
Licitação, destacando que mais uma conquista será os aparelhos do 
laboratório municipal que o município irá receber para que volte a 
funcionar. Comentou sobre emendas enviadas pelos Deputados do seu 
grupo que totalizaram mais de R$600.000,00 (seiscentos mil reais), 
apenas esse ano. O vereador APARECIDO DOS SANTOS comentou 
sobre a situação da dengue no Estado, onde há 35 (trinta e cinco) 
municípios em risco, destacando que os municípios devem se manter 
limpos, e através dessa limpeza pública se pode avaliar o gestor, 
destacando que Cambará está abandonada em matos, solicitando que 
sejam intensificados os trabalhos em combate a dengue, inclusive pelos 
próprios proprietários de imóveis. Disse ser inaceitável ver a pintura dos 
solos no município ser realizada dentro de buracos como vem sendo 
feita. Falou que há vários Projetos de Lei que deram entrada nesta Casa 
de Leis e há um prazo para que seja analisado, e posteriormente 
aprovado dentro da legalidade, enfatizando que o que os atrasa é que 
muitas vezes necessitam solicitar documentos para a Prefeitura e 
demoram a retornar. Comentou sobre a matéria publicada no jornal 
onde o Assessor Jurídico do Prefeito tentou denegrir a imagem do Ex￾Prefeito Neto. Disse que receberam a resposta de um requerimento 
sobre as tomografias e as ressonâncias realizadas, mas a mesma não 
foi entregue a contento, destacando que irão analisa-la. O vereador 
ROGERIO FRUTUOSO iniciou comentando que esteve também em 
Curitiba, onde estiveram na SANEPAR, no IAP e na Secretaria da 
Saúde, tendo ficado assustado ao saber que o Prefeito de Cambará não 
é bem-vindo nesses locais, mas o Vice-Prefeito tem muita credibilidade 
e ficou de enviar um requerimento para que possa voltar o laboratório de 
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exames no município. Agradeceu o Deputado Jonas Guimarães que 
indicou o município para recebimento de uma emenda destinada a 
sinalização do trânsito, e também está indicando R$120.000,00 (cento e 
vinte mil reais) para compra de uma van ou um micro ônibus. Comentou 
sobre emenda do Deputado André Vargas destinando-a a canalização 
do Rio Alambari, lembrando que o referido Deputado também indicou a 
Cambará a Super Creche. Comentou sobre requerimento solicitando ao 
Executivo Municipal que realize a roçagem do Bairro São José II. Disse 
que estão recebendo muitas reclamações sobre a área da saúde, 
principalmente porque para os pacientes passarem no Pronto Socorro 
precisam levar uma carta, e quem já foi atendido não pode ser 
novamente, sendo um absurdo, solicitando que sejam chamados os 
responsáveis para dar explicações sobre o que está acontecendo, pois 
além de tudo os Postos de Saúde não estão atendendo de sexta-feira, 
indagando quem fez essas determinações. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
O vereador RENATO RODRIGUES reiterou a responsabilidade de cada 
Edil em buscar recursos, dizendo ficar contente pelo já alcançado, 
comentando que hoje se pode ver uma frota de ônibus escolares novos, 
ambulâncias com equipamentos de UTI, SAMU. O vereador CLAUDINEI 
GUIMARÃES TIRONI comentou sobre a conquista do laboratório 
municipal, o qual fechou por falta de equipamentos, pois eram precários 
e poderiam falhar e dar resultados prejudiciais. Disse que o trabalho dos 
vereadores depende de parcerias, e há uma equipe que trabalha sério 
por melhorias destinadas aos munícipes. Parabenizou a Escola Luís 
Lorenzetti, Escola Ignez Panichi e a Escola Maria Paulina pela formatura 
belíssima. Parabenizou a Secretaria de Esportes pela realização da 
Copa José Dariva. O vereador JOÃO ANTÔNIO TINELLI disse que o 
caminho é todos trabalharem juntos em busca de verbas e emendas, em 
prol do município. Comentou que estarão buscando novamente 
melhorias relacionadas à segurança pública e sobre as obras da Escola 
Estadual Professor Silvio Tavares. Acerca do meio ambiente disse que 
há muitos terrenos baldios e devem buscar recursos visando melhorias 
neste sentido, citando novamente que seria importante o repasse do 
duodécimo para esse fim. O vereador APARECIDO DOS SANTOS disse 
que o fechamento do laboratório havia sido um erro, pois mais de 
50.000 (cinquenta mil) exames foram realizados e nunca ouviu falar em 
erro, tendo em vista haver funcionários competentes e responsáveis, 
sendo que atualmente o município gasta mais de R$30.000 (trinta mil 
reais) por mês devido a esse fechamento. Não tendo mais nada a se 
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tratar, presidente agradeceu a presença de todos dando por encerrada a 
presente sessão.