sessao nº 11

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ATA DE NÚMERO 3056, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 22 de abril 
de 2.013. Teve início às 20h00min, com a presença todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu inicio a 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da 
Ata, aprovada por unanimidade. Requerimentos nº. 145/146/147/148/ 
149/150/151/152/2013 autores vereadores Rogério Frutuoso, Raffaello 
Frascati, Aparecido dos Santos, Rogério de Lima e Claudinei Guimarães 
Tironi, enviados ao Executivo. Projeto de Lei nº. 005/2013 de autoria do 
Poder Legislativo e Projeto de Lei nº. 020/2013 de autoria do Poder 
Executivo, o vereador Rogério Frutuoso solicitou à Presidência que 
fossem dispensados os pareceres e a inclusão na Ordem do Dia, 
aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº. 004/2013, autor vereador 
João Antônio Tinelli, enviado para Ordem do Dia. Veto ao Projeto de Lei 
nº. 002/2013, autor vereador Raffaello Frascati, enviado às Comissões. 
ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº. 005/2013 – Autor Legislativo –
Concede reposição salarial a todos os servidores ativos, inativos e 
ocupantes de cargos e provimento em Comissão no Poder Legislativo e 
dá outras providências. – Não houve discussões – Aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei nº. 020/2013 – Autor Executivo – Dispõe 
sobre a reposição salarial dos servidores do quadro efetivo da Prefeitura 
Municipal de Cambará/PR. – Não houve discussões – Aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei nº. 004/2013 – Autor vereador João Antônio 
Tinelli – Dispõe sobre a execução do Hino Nacional e do Hino de 
Cambará nos estabelecimentos de ensino fundamental, bem como nas 
solenidades oficiais do âmbito do município de Cambará/PR. – Não 
houve discussões – Aprovado por unanimidade. GRANDE 
EXPEDIENTE: O vereador CLAUDINEI GUIMARÃES TIRONI 
agradeceu ao Presidente por tê-lo representado na belíssima 
homenagem aos munícipes da cidade no Tiro de Guerra. Disse que 
esteve reunido com o Chefe do Executivo, o qual está bastante otimista, 
planejando um mutirão de limpeza na cidade e conscientização contra a 
dengue, contando, também, com a participação dos atiradores. 
Comentou que o Secretário da Saúde está bastante empenhado e 
também preocupado com o que vem ocorrendo, informando que o 
médico ortopedista faltou no atendimento por motivos de saúde 
relacionados à sua mãe e deixou os pacientes esperando-o, além do 
mais, informou que há mais um médico psiquiatra atendendo no 
município nas quintas-feiras. Comentou que a convite do Secretário de 
Esportes Municipal, o Secretário de Estado de Esporte do Paraná estará 
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no município no dia 25 às 08h30min, no Estádio João Pereira Lima, 
convidando a estarem presentes também todos os vereadores e a 
população. Disse que estão sendo providenciadas mais vagas para as 
creches. Comentou sobre requerimento solicitando ao Executivo que 
lavem as ruas centrais do município, Avenida Brasil e Rua Doutor 
Genaro Resende, às segundas-feiras antes do horário de abertura do 
comércio. O vereador ROGÉRIO DE LIMA iniciou comentando sobre 
requerimento solicitando ao Executivo a ampliação do início da Avenida 
Tsuneto Matsubara até o início do Conjunto São José II. Disse que há 
muitas reclamações sobre a torre de televisão, pois o canal da Rede 
Globo está fora do ar. Falou acerca da falta de iluminação pública no 
Conjunto Cohapar, onde há muitas lâmpadas queimadas. Agradeceu a 
presença do Presidente e da advogada do SINDISERV nesta Casa de 
Leis. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse que esteve no 
Conjunto Gonzaga participando de uma reunião no bairro, onde esteve 
presente também o vereador Claudinei Tironi, e teve início um plano de 
ação de incentivo aos moradores do bairro em tomarem atitudes pelo 
zelo do local, além de levar a eles orientações para que possam corrigir 
algumas dificuldades do bairro. Disse que esteve com o Secretário da 
Saúde no Cemitério Municipal e puderam verificar vários vasos de flores 
com água, assim, os agentes foram ao local e após analise nada foi 
encontrado, mas ressaltou que devem ser tomadas providências para se 
evitar os mosquitos da dengue. O vereador WALCIR JOAQUIM 
parabenizou a Associação de bairros do Conjunto Gonzaga pelo 
trabalho que está sendo feito pelos seus membros, destacando ser 
necessário que os demais bairros também formem associações para 
ajudar o município. Disse que os munícipes tem cobrado muito a 
questão de iluminação pública e informou que o responsável do setor 
avisou que as melhorias serão feitas nesta semana. Acerca da isenção 
do IPTU disse que deve ser algo divulgado, pois o envio de boletos aos 
proprietários seria o processo de recadastramento. Falou sobre a 
contratação do médico psiquiatra e disse crer que em breve todos 
estarão satisfeitos com a área da saúde, informando, ainda, que em 
breve os dentistas estarão atendendo em todos os Postos de Saúde. 
Acerca da torre de transmissão do Canal 49 (Rede Globo) disse esta 
está sendo transmitida no Canal 24. Mostrou-se feliz em ouvir dos 
vereadores a necessidade de união desta Casa de Leis, enfatizando que 
devem trabalhar unidos em prol de benefícios pela população. 
Agradeceu a presença do Presidente do Sindicato dos Funcionários 
Públicos, bem como da advogada nesta Casa de Leis e colocou-se a 
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disposição da diretoria. O vereador APARECIDO DOS SANTOS 
reforçou o requerimento do vereador Walcir Joaquim, o qual solicitou ao 
Executivo a pintura nas faixas de pedestres e nos quebra-molas. 
Comentou sobre requerimento no qual solicitou ao Executivo a aquisição 
de equipamentos hospitalares para a área da saúde. Disse que esteve 
visitando o Jardim Nova América e verificou que os terrenos estão com 
muito mato, necessitando de limpeza urgentemente. Comentou ter sido 
procurado por algumas mães que estão sem o leite, então entrou em 
contato com a Assistente Social, informando que foram feitos os 
cadastros das pessoas e foi encaminhado à Secretaria da Saúde, mas 
até o momento nada receberam. O vereador RAFFAELLO FASCATI 
comentou sobre os requerimentos enviados ao Executivo: 1º) 
Solicitando que seja feito reparos urgentes no semáforo da Avenida 
Brasil esquina com a Rua Monsenhor João Belchior, o qual se contra 
danificado há vários dias; 2º) Solicitou providências relacionadas ao 
Portal da Transparência do site da Prefeitura Municipal, pois o mesmo 
não dá para ser visualizado; 3º) Solicitou que o Executivo encaminhe a 
esta Casa de Leis uma lista com nome, função e carga horária dos 
cargos comissionados que há no município; 4º) Indiciou a necessidade 
de tomada de providências através de meios de informações como 
rádios e cartazes, explicando aos munícipes a forma de 
recadastramento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, pois 
foram enviados carnês a todos os proprietários, inclusive com casas de 
36m², pertencentes aos conjuntos, ressaltando, portanto crer que deve 
ser realizado um trabalho prévio para que não seja cometido erros como 
esse que ocorreu, informando, então, que casas abaixo de 70m² são 
isentas do pagamento do ITPU, devendo os proprietários procuraram a 
Prefeitura para sanar esse problema que deveria ter disso evitado. O 
vereador ROGÉRIO FRUTUOSO comentou sobre o requerimento 
solicitando que o Executivo verifique a questão da isenção do 
pagamento de IPTU para casas de até 70m², bem como para os 
aposentados, conforme Lei (anexa). Disse que esteve com o Prefeito e 
que apesar das dificuldades, deve haver entendimento por parte da 
população, pois querem o bem do município, informando a ele os 
buracos que há nas ruas e questionando sobre a viabilidade dos 
funcionários trabalharem de sábado e domingo para solucionares esse 
problema, sendo-lhes pagas as devidas horas extras; ressaltando que 
solicitou também melhorias na iluminação pública, e em breve os 
materiais irão chegar para os devidos reparos. Solicitou, também, a 
instalação da internet gratuita no município, pois já há em várias 
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cidades. Acerca das estradas rurais disse que a patrulha mecanizada 
esta para vir ao município, solicitando enquanto essa não chega que a 
Secretaria da Agricultura venha a agir, sanando problemas em pontos 
que estão em condições péssimas. O vereador JOÃO ANTÔNIO 
TINELLI disse que o município de Cambará estará representado por 
várias escolas nos Jogos Escolares do Paraná que ocorrerão em 
Ribeirão do Pinhal, disputando diversas modalidades. Comentou sobre a 
honra de ter o Tiro de Guerra representando o Exército Brasileiro, na 
cidade. Disse que na Escola Angelina Vezozzo, no Conjunto Rotary, 
está sendo desenvolvido um projeto piloto, o qual irá se estender a 
todos os bairros e escolas, indo ao encontro das necessidades das 
crianças, dos jovens e também das famílias, sendo uma parceria entre o 
Rotary Internacional, Família Vezozzo, Governo Municipal e Estadual, 
desenvolvendo projetos, cultura, esporte, lazer e agora horticultura. 
Disse que está sendo providenciado junto à Secretaria dos Esportes o 
retorno do “Projeto Bom de Bola e Bom na Escola”, ressaltando que 
será bom, pois as crianças têm muito tempo ociosas e a marginalidade é 
um caminho muito fácil para elas, assim dar-se-á acompanhamento 
esportivo e escolar, evitando um desvirtuamento infantil. Em relação a 
limpeza pública mostrou-se triste com a cidade repleta de matos e 
galhos, mas disse que não podem culpar só o Executivo, pois há muitas 
pessoas que não se conscientizam e logo após os entulhos e galhos 
serem retirados, jogam-nos novamente, sendo necessário, portanto, um 
cronograma de ação. Com relação às Casas de Leis, disse que não viu 
ainda o que há em Cambará, ou seja, aqueles que vão se capacitar 
repassem aos demais, para que todos tenham ciência do que foi tratado, 
saindo, portanto, o município mais uma vez na frente. Acerca do IPTU 
disse que não devem criticar, mas sim informar as pessoas que têm 
casas menores que 70m² que compareçam na Prefeitura para fazer 
cadastro e comprovar tal metragem. O vereador RENATO RODRIGUES 
disse que lhe foi entregue um memorial descritivo do antigo campo de 
aviação, com cerca de 10 (dez) alqueires, e segundo o registro de 
imóveis pertence a União Federal, sendo que há rumores de sair 
naquele local uma vila rural, ressaltando, então, a importância de 
averiguar a autorização da pessoas que usufruía deste terreno, qual a 
renda e para quem foi depositada. Disse que o Secretário da Saúde está 
surpreendendo, pois há atendendo no município médico psiquiatra, 
fonoaudiólogo, pediatra, ortopedista, obstetra, anestesista, entre outros 
especialistas, parabenizando-o, bem como a administração João Mattar 
pelas atitudes. Em relação ao requerimento do vereador Walcir Joaquim 
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sobre um Centro de Convivência do Idoso, disse que soube que na 
cidade de Bandeirantes já há e é muito importante, pois acolhe varias 
pessoas da 3ª(terceira) idade para a prática de atividades. Sobre o IPTU 
disse que pessoas com casas de até 70m² tem isenção ao pagamento 
deste, ressaltando que a atitude do Executivo Municipal foi radical, 
podendo ser feito de outros modos, mas disse que o baque foi 
justamente pelo falta de planejamento, organização e atitude para que o 
atual Prefeito não herdasse esse tipo de situação, a qual só traz 
malefícios ao município sobre o que não vinha sendo levantado 
anteriormente, devendo o município arrecadar e se movimentar por um 
futuro melhor, enfatizando ter informações que demonstram o 
descaramento da administração passada não ter tido o sendo mínimo de 
ao menos não cadastrar o município todo em relação as residências, 
informado que tem hoje cerca de 7.000 (sete mil) casas cadastradas, 
mas no município há mais de 11.000 (onze mil) residências, sendo, 
portanto, uma falha na arrecadação municipal, sendo necessário um 
recadastramento, para que o município caminhe, indagando a forma que 
o município anda, sendo que das 7.000 (sete mil) casas cadastradas, 
cerca de 50% (cinquenta por cento) são isentas. EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS: O vereador CLAUDINEI GUIMARÃES TIRONI disse que 
sobre o IPTU uma senhora lhe disse que tem até prazer em pagá-lo, por 
contribuindo Deus irá ajudar, ressaltando que há muitas pessoas que 
tem residências enormes e não tem esse prazer, enfatizando, então, 
que com o pagamento do IPTU estar-se-á investindo no futuro da 
cidade, ressaltando que quem tem o direito adquirido de isenção pode 
ficar tranquilo. Deixou uma mensagem para a população. O vereador 
WALCIR JOAQUIM disse que o município encontra-se há mais de 
20(vinte) anos sem atualizar a planta genérica do município, tendo sido 
enviado um documento pelo Ministério Público solicitando que a 
Prefeitura realizasse o recadastramento, concordando com os demais 
vereadores que este deveria ter sido feito de outra forma. O vereador 
RAFFAELLO FRASCATI informou que no município há havia psicóloga 
que atendia no CRAS, bem como médico pediatra que atendia no 
Hospital São Lucas. Agradeceu a presença da advogada Renata e do 
Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, bem como ao convite 
que lhe foi feito para participar da reunião, colocando-se a disposição da 
Diretoria. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO disse que a psicóloga que 
atendia no CRAS o fazia de modo coletivo e não individual. Agradeceu a 
presença da Diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos e convidou￾os a estarem presentes mais vezes para acompanharem os trabalhos 
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realizados, colocando-se, também, a disposição. O vereador JOÃO 
ANTÔNIO TINELLI agradeceu aos pares da Casa pela votação unânime 
ao Projeto de Lei de sua autoria sobre a obrigatoriedade da execução do 
Hino Nacional e do Hino de Cambará nas escolas estaduais e 
municipais, na rede pública, bem como nos eventos esportivos, 
reafirmando que tal Projeto é uma forma de patriotismo brasileiro, com 
cidadãos que respeitam sua pátria. O vereador RENATO RODRIGUES 
disse ter visto o anseio do Prefeito em recolher os entulhos da cidade, 
ressaltando que apesar de começar a passos lentos, logo irá deslanchar 
e os munícipes não terão mais do que reclamar. Disse que após a 
limpeza será feita a sinalização do transito. Ressaltou a importância da 
população se conscientizar e não jogar galhos e entulhos pelas ruas. 
Comentou, por fim, que para tal limpeza o município vem contando com 
ajuda de empresários e atiradores do Tiro de Guerra. Não tendo mais 
nada a se tratar, presidente agradeceu a presença de todos dando por 
encerrada a presente sessão.