sessao nº 152

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ATA DE NÚMERO 3200, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Extraordinária realizada em 26 de 
dezembro de 2015. Teve início às 11h00min, com a presença de 06 
(seis) vereadores, ausente os vereadores Raffaello Frascati, Rogério de 
Lima e Aparecido dos Santos. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente 
deu início a presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a 
leitura da Ata, aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: EMENDA 
SUPRESSIVA. - Suprima-se o §2º do art. 3º do Projeto de Lei 
Complementar nº 16/2015, passando o §1º a ser denominado “parágrafo 
único”. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. EMENDA ADITIVA 
- Acrescente-se, no campo “Identificação” do Anexo I – Requisitos e 
Atribuições, do Projeto de Lei Complementar nº 16/2015, o salário de 
cada emprego público. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. 
EMENDA MODIFICATIVA - Altere-se o art. 2º do Projeto de Lei 
Complementar nº 16/2015, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 2º. 
Ficam criados no âmbito do Poder Executivo, os seguintes Empregos 
Públicos: I - Técnico em Higiene Dental com 01 (uma) vaga; II - Técnico 
em Prótese, com 01 (uma) vaga; III - Auxiliar de Saúde Bucal, com 1 
(uma) vaga; IV - Educador Físico, com 1 (uma) vaga; e V – Artesão, com 
1 (uma) vaga.” – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de 
Lei Complementar nº. 016/2015 – Com emendas – Autor Executivo – 
Altera a quantidade de Empregos Públicos previstos na Lei nº 1313 de 
27 de abril de 2006, conforme especifica e adota outras providências. –
DISCUSSÃO: O vereador RENATO RODRIGUES FERREIRA 
parabenizou os vereadores presentes nesta reunião extraordinária, onde 
se discutem Projetos altamente necessários para o município de 
Cambará. Disse que este Projeto não possuía e continua sem o parecer 
das Comissões, pelo fato de às vezes alguns dos nobres Edis pensarem 
equivocadamente, os quais mostraram seu direcionamento ao não 
estarem presentes nessa Casa de Leis. – APROVADO. Projeto de Lei 
nº. 027/2015 – Autor Executivo – Institui o Plano Municipal de 
Saneamento Básico de Cambará, e dá outras providências. – 
DISCUSSÃO: O vereador RENATO RODRIGUES FERREIRA disse se 
tratar de um dos Projetos mais importantes, comentando que juntamente 
com o vereador Walcir Joaquim, Rogério Frutuoso e Tuta esteve 
presente em uma das audiências públicas onde foi deliberado sobre 
esse Plano, o qual deveria estar sendo melhor discutido, mas pela 
importância da votação ocorrer antes do término deste ano, visando 
evitar que o município perca verbas. – APROVADO. O vereador JOÃO 
ANTÔNIO TINELLI aproveitou a presente Sessão e comentou sobre o 
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Projeto de Lei relacionado à Progressão dos Servidores da Câmara 
Municipal, que deveriam ser feito Emendas, caso achem necessário e 
coloquem o mesmo em votação em posterior Sessão Extraordinária a 
ser marcada pelo Presidente da Casa. O vereador RENATO 
RODRIGUES FERREIRA disse que irá realizar o solicitado para discutir 
este Projeto e também outros que necessitam de discussão para que 
possam ser colocados em votação. Não tendo mais nada a se tratar, o 
presidente por fim agradeceu a presença de todos dando por encerrada 
a presente sessão.