sessao nº 154

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ATA DE NÚMERO 3202, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, 
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Extraordinária realizada em 15 de 
janeiro de 2016. Teve início às 11h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu início a 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da 
Ata, aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: EMENDA 
SUBSTITUTIVA – Substituam-se os Anexos I, III, IV e V, do Projeto de 
Lei Complementar, que passarão a ter a redação conforme os anexos 
apresentados por meio do Ofício nº 260/2015, oriundo do Gabinete do 
Prefeito Municipal, que dele passam a ser parte integrante. – NÃO 
HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. EMENDA SUBSTITUTIVA – 
Substitua-se o Anexo II, do Projeto de Lei Complementar, que passarão 
a ter a redação conforme o anexo apresentado por meio do Ofício nº 
01/2016, oriundo do Gabinete do Prefeito Municipal, que dele passa a 
ser parte integrante. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. 
EMENDA MODIFICATIVA – Emenda modificativa ao Anexo II – Tabela 
de Referência de vencimento Base, do Projeto de Lei Complementar nº. 
12/2015, que “Altera a quantidade de Cargos Públicos previstos na Lei 
Complementar nº46 de 05 de novembro de 2014 e acrescenta os 
parágrafos 3º e 4º ao art. 42 da Lei 1.191 de 17 de outubro de 2001, 
conforme especifica e adota outras providências.” – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – APROVADO. EMENDAS MODIFICATIVAS – Alterem￾se: a) O art. 1º, do Projeto de Lei Complementar nº 12/2015; b) O inciso 
III do art. 4º, do Projeto de Lei Complementar nº 12/2015; c) Os Anexos 
I, II, III, IV e V, do Projeto de Lei Complementar nº 12/2015, de acordo 
com as alterações sugeridas nos itens “a” e “b”, permanecendo-se, 
assim, inalteradas as disposições da Lei Complementar nº 46/2014 no 
que concerne aos demais cargos. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – 
APROVADO. EMENDA MODIFICATIVA – Altere-se o art. 2º, do Projeto 
de Lei Complementar nº 12/2015. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – 
APROVADO. EMENDA MODIFICATIVA – Altere-se o art. 3º, do Projeto 
de Lei Complementar nº 12/2015. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – 
APROVADO. EMENDA MODIFICATIVA – Altere-se o art. 5º, do Projeto 
de Lei Complementar nº 12/2015. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – 
APROVADO. EMENDA MODIFICATIVA – Altere-se o art. 8º, do Projeto 
de Lei Complementar nº 12/2015. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – 
APROVADO. EMENDA MODIFICATIVA – Altere-se o art. 11, do Projeto 
de Lei Complementar nº 12/2015. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – 
APROVADO. EMENDA MODIFICATIVA – Altere-se o campo dos 
Requisitos do cargo público de Cientista Social, no Anexo V, do Projeto 
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de Lei Complementar nº 12/2015. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – 
APROVADO. EMENDA MODIFICATIVA – Emenda modificativa ao 
Anexo II – Tabela de Referência de vencimento Base, do Projeto de Lei 
Complementar nº. 12/2015, que “Altera a quantidade de Cargos Públicos 
previstos na Lei Complementar nº46 de 05 de novembro de 2014 e 
acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao art. 42 da Lei 1.191 de 17 de 
outubro de 2001, conforme especifica e adota outras providências.” – 
Altera-se a carga horária do cargo público de Inspetor de Alunos de 30 
(trinta) horas semanais, nos Anexos I e II, do Projeto de Lei 
Complementar nº. 12/2015, permanecendo-se inalterados as demais 
disposições quanto ao referido cargo. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – 
APROVADO. EMENDA MODIFICATIVA – Autores vereadores Rogério 
Frutuoso, Claudinei Guimarães Tironi, Marcio José Albertini, João 
Antônio Tinelli, Walcir Joaquim e Renato Rodrigues Ferreira. – Emenda 
modificativa ao Anexo II – Tabela de Referência de vencimento Base, do 
Projeto de Lei Complementar nº. 12/2015, que “Altera a quantidade de 
Cargos Públicos previstos na Lei Complementar nº46 de 05 de 
novembro de 2014 e acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao art. 42 da Lei 
1.191 de 17 de outubro de 2001, conforme especifica e adota outras 
providências.” – Fica alterada a categoria “O” do Anexo II – Tabela de 
Referência de Vencimento Base do Projeto de Lei Complementar nº. 
12/2015. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. EMENDA 
MODIFICATIVA – Autores vereadores Raffaello Frascati, Rogério de 
Lima e Aparecido dos Santos. – Emenda modificativa ao Anexo II – 
Tabela de Referência de vencimento Base, do Projeto de Lei 
Complementar nº. 12/2015, que “Altera a quantidade de Cargos Públicos 
previstos na Lei Complementar nº46 de 05 de novembro de 2014 e 
acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao art. 42 da Lei 1.191 de 17 de 
outubro de 2001, conforme especifica e adota outras providências.” – 
Fica alterada a categoria “O” do Anexo II – Tabela de Referência de 
Vencimento Base do Projeto de Lei Complementar nº. 12/2015. – NÃO 
HOUVE DISCUSSÃO – EMENDA REJEITADA. Projeto de Lei 
Complementar nº. 012/2015 – Com emendas – Autor Executivo – Altera 
a quantidade de Cargos Públicos previstos na Lei Complementar nº46 
de 05 de novembro de 2014 e acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao art. 
42 da Lei 1.191 de 17 de outubro de 2001, conforme especifica e adota 
outras providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Não 
tendo mais nada a se tratar, o presidente por fim agradeceu a presença 
de todos dando por encerrada a presente sessão.