sessao nº 158

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ATA DE NÚMERO 3206, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 22 de
fevereirode2016.Teve inícioàs20h00min,com a presençatodos os
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu início a
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da
Ata, aprovada por unanimidade. Requerimento nº 027/2016, autores
vereadoresRogériodeLima,RaffaelloFrascatieAparecidodosSantos;
Requerimentosnº.026/028/029e030/2016,autoresvereadoresRogério
deLima,RaffaelloFrascati,AparecidodosSantos,MarcioJoséAlbertini
eWalcirJoaquim.ORDEMDODIA:ProjetodeLeinº.016/2015–Autor
Executivo  Dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e
saúde de parcela da participação no resultado ou da compensação
financeirapelaexploraçãodepetróleoegásnatural,comafinalidadede
cumprimentodametaprevistanoincisoVIdocaputdoart.214enoart.
196 da Constituição Federal, em conformidade com a Lei Federal nº
12.858, de 9 de setembro de 2013. – DISCUSSÃO: O vereador
RENATO RODRIGUES FERREIRA frisou a importância desse Projeto
paraasáreasdaSaúdeedaEducação,comadivisãodosroyaltiesna
proporçãode25%(vinteecincoporcento)e75%(setentaecincopor
cento).OvereadorJOÃOANTÔNIOTINELLIdissequeomesmodeve
ocorrer com o Imposto de Renda, para que os empresários consigam
destinar seus valores ao município, destacando a importância da
documentação estar em dia para que isso ocorra. – APROVADO.
ProjetodeLeinº.017/2015–Comemendas–AutorExecutivoDispõe
sobreautorizaçãoparaconstruçãodeStands,Pavilhõesouimóveisque
tenha a finalidade de promoção de vendas de imóveis, produtos ou
serviços, eventos, showroom, feiras ou exposições. – NÃO HOUVE
DISCUSSÃO – APROVADO. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador
ROGÉRIO DE LIMA comentou sobre requerimento solicitando
informações à ECONORTE sobre o valor que a mesma repassa ao
município referente ao Pedágio instalado na BR369, encaminhando
requerimento semelhante ao município, sendo acrescentada a
indagaçãodeemqueáreaoreferidovalorvemsendoaplicado.Solicitou
quesejamfeitasmelhoriasnoBairroEstação,ondepraticamentenãohá
maisasfalto,omatoestáalto,ocampodeareiaestáabandonado.Disse
euoPrefeitolhedeuumaindiretaemseuprogramaderádio,solicitando
queomesmopronuncieseunome,eenfatizouquecolocousimfotosda
cidadequeseencontraabandonada.Sobrearoçagem,comentouque
cobramosterrenosparticulares,noentanto,aPrefeituranãorealizaa
sua parte. Comentou que foi dito que não estão colocando lâmpadas
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devidoàs chuvas,noentanto,a realidadeéquenãoestão comprando
materialdeiluminaçãopública,assimcomomaterialdesaúdequenão
há no Posto de Saúde e no Pronto Socorro. O vereador JOÃO
ANTÔNIOTINELLIcomentouquenãopodeestarpresentenaAudiência
PúblicadaSaúde,masovereadorWalcirJoaquimlheinformouoquefoi
dito.Sobre a quadra daEscolaMariaPaulina, disse que a construção
estávirandoumanovela.Acercadafaltadeplanejamentoemquestões
municipais,dissecobrarematodoomomento,poisalgodeveserfeito,
destacandoqueosgalhos,entulhosematosestãodeixandoumcaosna
cidade,sendoquestãodecalamidadepública,crendoqueumasolução
seriaumplanejamento,umcronogramadeação.Comentouqueumdos
problemas do município também é a constante troca de funcionários,
destacando que considera importante a capacitação, mas devem ser
capacitadososfuncionáriosdecarreira,poiscomessesserãocolhidos
frutos no futuro, e no município quando determinados Secretários e
Diretores se capacitam, são posteriormente trocados por outros que
nada sabem, devendo serem capacitados novamente, enfatizando que
essasquestõesdevemserrevistas.Comentouqueháconversasdeque
os vereadores desta Casa de Leis não querem votar oProjeto de Lei
relacionado ao terreno no Conjunto Votorantim, mas isso é uma
inverdade, dizendo que em 2014 houve a votação de umProjeto para
liberação, faltando à infraestrutura que a Administração deve realizar,
indagandoporquenãoinvestiramovalordoduodécimonaCâmarapara
essa estrutura, enfatizando que há muitos empresários que estão
aguardando e que se não derem início os mesmos irão desistir e irão
para outras cidades. O vereador WALCIR JOAQUIM comentou sobre
requerimentos: 1) Reiterou solicitação de melhorias na Rodoviária
Municipal,sendoainstalaçãodebebedouroedebancos,bemcomoa
colocação de um servidor para fiscalizar o local; 2) Solicitou ao
CoordenadordaCOHPARqueentreemcontatocomaconstrutoradas
199 (cento e noventa e nove) casas para efetuarem o reparo nos
telhados das residências, destacando que os vereadores Rogério
Frutuoso e João Antônio Tinelli o acompanham em tal solicitação;
(APARTE VEREADOR RAFFAELLO FRASCATI) disse que também
entrouemcontatocomoGerentedaCaixaEconômicaeresponsáveis
da COHAPAR para dar agilidade nessa questão; (PROSSEGUINDO
VEREADORWALCIRJOAQUIM)comentouqueparticipoudaAudiência
Pública com o Conselho Municipal de Saúde, e foi informado que o
municípioirácontratarummédicoparaauditarexames,destacandoque
continuarãonalutaparamaiscontrataçõesdeespecialistas.Comentou
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quefoilevantadaumaquestãoarespeitodepessoasquejogamlixosna
rua, e encontrou essa questão no Código de Posturas (Lei
Complementarnº.021/2009),destacandoqueoquefaltaécolocarem
prática essas Leis, citando que no referido Código ainda há questões
sobre as áreas rurais que são constantemente alvos de reclamações,
enfatizando a importância de haver fiscais para colocalo em prática.
InformouqueotítulodecidadãohonorárioseráentregueaoMonsenhor
JoséMarianomêsdejulho,mêsemqueeleirácompletar40(quarenta)
anos de sacerdócio. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO falou sobre a
importância do requerimento solicitando os reparos no telhados do
ConjuntoIrmãPaulina, devendoos responsáveis seremcobradospara
solucionaremesseproblema.Dissequeosvereadoresnãotemopoder
de Executar, tem, sim, os poderes de legislar, fiscalizar e indicar,
solicitando aoSecretário de Finanças que arque com a suafunção de
ordem de pagamento aos fornecedores, pois há fornecedores com
pagamentospendentes,citandoaempresaresponsávelpelalimpezade
matos, destacando que no momento da licitação é incluso parecer do
setordeFinançasdequeháorçamentoparaessacontratação,edepois
não efetuam o pagamento alegando não haver dinheiro para isso,
havendo algo de errado, o que precisa ser resolvido. Comentou que a
Câmara enviou para Prefeitura R$342.000,00 (trezentos e quarenta e
dois mil reais), fora o que já havia sido encaminhado, valores esses
economizados pela Câmara Municipal para ser investido na
Infraestrutura, Educação, Saúde, dizendo que irá pedir em nome de
todos os vereadores o local ondefoi gasto o valor enviado nofinal do
ano,parapodereminformarapopulação.Comentouqueosagricultores
estãoreclamandomuitodascondiçõesdasentradasrurais.Dissequeo
quesevêéumcertoconfrontoentreasSecretarias.Destacouquedeve
haver um planejamento para resolverem os problemas do município,
pois a população os cobram. Comentou que o Corpo de Bombeiros
necessita de reforma, e essa foi indicada no PPA. O vereador
RAFFAELLO FRASCATI disse que o vereador deve estar na Câmara
cobrando e fazendo a sua parte, e não na Prefeitura despachando.
Comentouquevereadores,PrefeitoeSecretáriosdizemqueaoposição
sócritica,masfalouqueessaAdministraçãoépéssima,nãotemgestão,
que os vereadores cobram o Executivo, o que o deixa feliz, e quando
indicam estão fazendo o seu papel de assessorar o Executivo.
Comentouquechegandooanopolítico,hádiversospolíticosusandoos
meiosdecomunicaçãoparafazerempoliticagem,destacandocrerqueo
que devem fazer é cumprir o que foi prometido no ano de 2012,
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indagando o que foifeito até agora nesta gestão, dizendo que não foi
feita nenhuma obra. Comentou que mostrou a arrecadação do
município, e quando falam que não há dinheiro é mentira. Sobre a
Certidão Liberatória do município, disse que muitos recursos foram
perdidospelafaltadessa,eagoraháumamatérianoNPDiáriodeque
acidadeestásemacertidãonovamente,poisfoinegadapeloTribunal
de Contas, tendo em vista não ter cumprido com as obrigações de
alimentar o Portal SIMAM, preocupandose, pois não há como
conseguir recursos sem essa. Disse quefez uma indicação, em 2014,
com relação ao muro da Escola Luís Lorenzetti que estava perigando
cair e até o momento não fizeram nada a respeito. Falou sobre o
descaso na área da saúde, citando que não há lençóis. O vereador
RENATO RODRIGUES FERREIRA frisou o comprometimento da
Comissão de Educação e da APP, e a importância de indicarem
Projetosparaocrescimentodomunicípio.Dissequenofinaldesemana
foi ao Pronto Socorro, parabenizando o pessoal da equipe de saúde,
que o trataram muito bem, destacando que esperou horas para ser
atendido, mas pode ver que havia pessoas necessitando muito mais,
entendendo o motivo da demora, pois essa é devido à eminência de
emergências e urgências. Comentou que o município hoje anda na
legalidade, destacando que esteve no Executivo Municipal e estão
fazendo um levantamento dos procedimentos feitos para conseguir a
CertidãoNegativadosTribunaisdeContasdoEstado,eseprocurarem
as dispensas de licitação dessa Administração serão encontrados
procedimentos dentro da legalidade, dizendo ter se deparado com a
possibilidade de parcelamento de despesa dentro de uma licitação, o
que é crime, mas será averiguado e dito em momento oportuno.
EnalteceuaequipequetrabalhanonúcleodaPrefeituraMunicipalede
dedicam respeitando o erário público, valores que devem ser
distribuídos de forma correta. Disse que hoje há um problema de
“urubus de plantão”, onde a máquina fotográfica corre solta, citando o
caso dos maquinários da agricultura, destacando que se fosse
SecretáriodeAgriculturaouPrefeitonãoligariaparaessaspessoasque
sóquerememperraromunicípio.ComentouqueestevenoJardimNova
América, onde houve roçagem, mas há nas ruas tanques, vasos
sanitários e sofás, solicitando que vizinhos cobrem para que não haja
essetipodeatrocidade.PediuaAdministraçãoPúblicaquevalorizemos
quetrabalhamnoConselhoTutelar,poisovalordosalárionomunicípio
é um dos menores da região, e se trata de uma profissão de risco.
Informouaosnobresedisqueosmateriaisdeiluminaçãopública,como
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lâmpadas estão nasmãos dos profissionais paramelhorias. Disse que
infelizmente a mídia trabalha de maneira tendenciosa, querendo
denegrir a Administração Pública, e o que colocam no papel é
enaltecido,semaomenosveremarealidadedosfatos,destacandover
as pessoas no púlpito falando da Certidão Negativa do Tribunal de
Contas do Estado, dizendo que mentiroso é quem fala que Cambará
não a possui, pois Cambará está plenamente apto ao recebimento de
recursos do Governo Federal e Estadual, e as informações que foram
dadas são para denegrir a imagem do Prefeito e da Administração,
enfatizando quementiroso é o vereador Raffaello Frascati quandofala
que o município não tem Certidão Negativa do Tribunal de Contas do
Estado, mandandoo ir se informar para não falar mentiras no púlpito
para a população cambaraense querendo denegrir a Administração
atual, falando para que se informe e estude antes de ir falar besteira,
destacando estar falando com conhecimento de causa e razão,
solicitandoaovereadorquenãoocomplemente,poisquandodizqueo
Prefeitoémentiroso,edeveaguentartambémescutarqueémentiroso,
pois errou no que disse em púlpito, errado, mentiroso, querendo
denegrir a imagem do Prefeito. O vereador CLAUDINEI GUIMARÃES
TIRONIagradeceuavotaçãounanimeaoProjetodeLeidosroyaltiesdo
petróleo,destacandoqueaeducaçãodeveserprioridade,poisconserta
todosossetoresdacomunidade.Dissequeemtodasasregiõesestão
tendo muito buracos nas ruas e um dos motivos é devido a chuvas
contínuas, pois se o tamparem irá estragar pelo fato do solo estar
úmido.SobreacoberturadaEscolaMariaAliceeaquadradoParque
Gonzaga, disse que solicitará a atualização dessas obras a Senadora
GleisiHoffmanneaoDeputadoEnioVerri,poisamesmaseestendeue
houve um acrescimento nos valores, assim a Prefeitura terá de arcar
com uma contrapartida muito alta, citando que solicitará também a
reforma do Espaço Cultural, melhoria na estrutura esportiva do
municípioeumtermodedoaçãodoterrenodaUniãoparaomunicípio,
oCampodeAviação.SobreasCertidõesdomunicípio,dissequevalem
portrêsmeses,entãoaPrefeiturapossuiamesmaatéomêsdemarço,
onderepassarãoasinformaçõesaoTribunaldeContaseoutraCertidão
é emitida. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador RAFFAELLO
FRASCATIdissequequemfaltacomaverdadeéovereador,equenão
iráseigualaraomesmo,dizendoquerespondeolhandoemseusolhos
comoomesmofez,dizendoolhandonosolhosqueovereadorfaltacom
a verdade. Disse para a população entrar no site npdiario.com,
destacando que não há o que justificar, basta entrar e ver a matéria.
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Comentouqueàsvezesseperdememdefenderoindefensável,sendo
difícil ver o município indo para o buraco e defender. Falou que está
fazendoasuaparteenãoiráseigualaraonobrevereador,masquem
faltou com a verdade foi ele. O vereador RENATO RODRIGUES
FERREIRAdissequeoPrefeitoJoãoMattaremjulhoouagostodoano
anterior emitiu ofício ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná
solicitando que liberassem a Certidão Negativa, a respostafoi enviada
essasemana,masomunicípiojáhaviaarcadocomtodosospontosque
estavam deficitários dentro do TCE, tendo conseguido a referida
Certidão, e a notícia dadafoi referente aoOfício encaminhado no ano
passadonãose referindoàsituaçãoatualdacidade.Dissequedevem
ter a consciência de não pegar qualquer tipo de reportagem e já ir
soltandoaaosventos,devendoverarealidade.Dissequeseentrarem
no site do TCE/PR irão ter a certeza de que o município está com a
certidãoliberada,destacandoquearespostaapresentadaédeOfíciodo
anopassadoenãocondizcomarealidadeatualdeCambará.Destacou
quedevemtomarcuidadocomoquefalamedevemterconhecimento
de causa, pois a população não pode ser enganada. Não tendo mais
nada a se tratar, o presidente porfim agradeceu a presença detodos
dandoporencerradaapresentesessão.