sessao nº 159

2649 
ATA DE NÚMERO 3207, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, 
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 29 de 
fevereiro de 2016. Teve início às 20h00min, com a presença todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu início a 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da 
Ata, aprovada por unanimidade. Requerimentos nº. 032/034/035/036/ 
037/038 e 040/2016, autores vereadores Raffaello Frascati, Rogério de 
Lima, Aparecido dos Santos, Rogério Frutuoso, Walcir Joaquim e João 
Antônio Tinelli, enviados ao Executivo; Requerimentos nº. 033 e 
052/2016, autores vereadores Raffaello Frascati, Rogério de Lima, 
Aparecido dos Santos e Renato Rodrigues Ferreira, encaminhados à 
Câmara Municipal; Requerimento nº. 041/2016, autor vereador Claudinei 
Guimarães Tironi, encaminhado ao Deputado Estadual Professor 
Lemos; Requerimento nº. 043/2016, autor vereador Claudinei 
Guimarães Tironi, enviado ao Deputado Federal Enio Verri e a Senadora 
Gleisi Hoffman; Requerimento nº. 039/2016, autores vereadores Rogério 
Frutuoso, Walcir Joaquim e João Antônio Tinelli, enviado à Secretária 
Municipal de Infraestrutura; Requerimento nº. 031/2016, autores 
vereadores Rogério Frutuoso, Walcir Joaquim e João Antônio Tinelli, 
enviado à Secretária Municipal de Agricultura. Projeto de Lei nº. 
001/2016 e Projeto de Lei Complementar nº. 002/2016, autor Executivo, 
enviados às Comissões. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador JOÃO 
ANTÔNIO TINELLI disse que tentou entender a crise do Brasil, 
destacando crer que há 07 (sete) erros que estão levando o país para o 
abismo, entre eles considera: a taxa de juros; a redução de crédito para 
trabalhadores; os pobres pagarem mais impostos que os ricos; não 
emissão da moeda; prejuízo com o Banco Central; não auditoria das 
dívidas públicas e o crescente aumento de impostos, destacando crer 
que isso também afeta Estados e Municípios, no entanto, o município 
deve fazer aquilo que a cidade mantem, tentando gastar com 
planejamento o arrecadado. Disse que visitou alguns bairros e notou 
obras inacabadas em nível de todas as esferas de Governo, mas 
destacou que as mesmas devem ser concluídas, citando como exemplo 
a quadra da Escola Maria Paulina, Unidade de Saúde e Escola do 
Conjunto Ignez Panichi, salas de aula da Escola Luís Lorenzetti, 
necessidade de operação tapa buracos, retirada de entulhos, limpeza da 
cidade, melhorias em escolas e no Tiro de Guerra, destacando que são 
melhorias corriqueiras que o município deve se atentar a retomada 
dessas construções. Citou a Secretaria de Educação onde há 
planejamento, cronograma de ação, fiscalização da Secretária e da 
2650 
equipe de trabalho, professores e servidores capacitados, e deve haver 
uma valorização, principalmente com relação ao salário. Disse que a 
Secretaria de Infraestrutura necessita de respaldo, de materiais, 
maquinários, e se não lhe é dado fica difícil trabalhar. Comentou que o 
duodécimo da Câmara daria para terem feito em caráter de urgência a 
limpeza pública e operação tapa buracos, destacando o requerimento 
solicitando onde a referida verba foi investida. Falou que os vereadores 
estão imbuídos nas questões públicas. O vereador ROGÉRIO 
FRUTUOSO cobrou do Secretário de Administração a questão das 
carteiras de trabalho serem emitidas no município, cobrança essa que já 
havia sido feita em 2015. Comentou requerimento encaminhado à 
Secretária da Saúde para que aumente a compra de remédios, 
destacando que há um novo orçamento e tem condições de realizar 
essa aquisição, no entanto, até o momento não houve resposta para o 
mesmo. Falou sobre a importância dos Secretários responderem aos 
requerimentos dos vereadores, lhes passando as informações 
solicitadas, para que assim possam informar a população. Comentou 
requerimento solicitando informações de onde foi aplicado ou será 
aplicado o duodécimo encaminhado pela Câmara Municipal à Prefeitura 
em dezembro de 2015, destacando que o valor poderia ser aplicado na 
operação tapa buracos, tendo inclusive sido informado que com o valor 
devolvido o problema seria solucionado e sobraria verba para outras 
áreas, como por exemplo, a compra de medicamentos, mas para que se 
resolva é necessário que haja organização. Falou sobre indicação feita 
solicitando reparos na ponte da Água do Jaú, destacando que havia 
ligado para a Secretária Ana Célia e a mesma solucionou o problema, 
agradecendo então a Secretária da Agricultura por ter atendido a 
solicitação dos munícipes. Solicitou à Secretária de Infraestrutura que 
realize a poda de grama no município, para evitar a proliferação de 
mosquitos da dengue, enfatizando que cada cidadão tem o seu dever 
também de realizar a limpeza de seu terreno, mas deve haver exemplo 
da Administração Pública. Parabenizou o senhor Dilson, o qual vem 
fazendo um ótimo trabalho com as crianças na área de futebol no 
Conjunto São José, e agora começou o trabalho no Estádio Regional, 
destacando então sobre a importância de manter os jovens ocupados 
com práticas esportivas, devendo haver investimentos na área. O 
vereador RAFFAELLO FRASCATI disse ser lamentável escutar sempre 
as mesmas cobranças, as quais são básicas do Poder Executivo 
realizar, no entanto, como não fazem é preciso que haja a cobrança, 
citando a limpeza e roçagem. Comentou sobre requerimentos 
2651 
encaminhados ao Executivo solicitando: 1) Limpeza e manutenção da 
academia do Parque Gonzaga; 2) Roçagem no Posto de Saúde do 
Conjunto Ignez Panichi; 3) Benfeitorias em calçadas. Sobre a Escola 
Luís Lorenzetti, disse que há dois anos fez indicação solicitando 
providências com relação ao muro do local, mas não teve resposta e 
nada foi feito, além disso, disse que na Escola Maria Paulina há uma 
obra que não se finaliza, dizendo que isso se trata de mau 
planejamento. Comentou sobre valores arrecadados pelo município nos 
anos de 2013, 2014 e 2015, valores esses crescentes, citando também 
os gastos de determinadas áreas como saúde, educação e 
infraestrutura, concluindo então que há arrecadação, mas não está 
havendo ação, indagando onde estão os exames, os medicamentos, 
assessorias na área da saúde, os recapes, as limpezas e manutenções, 
enfatizando que a Administração está usando uma maneira falida de 
executar, com mau gerenciamento dos recursos, conforme se pode 
notar por meio dos números. Comentou sobre licitação para contratação 
de assessoria e consultoria empresarial, o que considera inviável para 
Cambará, dizendo que foi pago para essa empresa R$450.000,00 
(quatrocentos e cinquenta mil reais), dividido em 12 (doze) parcelas, 
destacando que houve um aditivo da contratação para mais 03 (três) 
meses, totalizando mais R$115.000,00 (cento e quinze mil reais), 
considerando que esse dinheiro poderia ser investido em outra área, 
além disso, disse estar de olho, pois essa empresa ainda está 
trabalhando na Prefeitura e o aditivo venceu no dia 04 de fevereiro. O 
vereador RENATO RODRIGUES FERREIRA iniciou parabenizando a 
equipe do Pronto Socorro Municipal, onde foi tratado com respeito e 
dignidade, por profissionais que se preocupam com a vida do cidadão. 
Informou que a emenda do Deputado Diego Garcia destinada à 
reconstrução da piscina do Conjunto Ignez Panichi e também um campo 
de bocha de malha no local, destacando que o valor ainda não foi 
depositado, mas a proposta foi aprovada e o plano de trabalho está em 
análise. Disse ser sabido que os maquinários usados na Agricultura não 
podem ser utilizados na área urbana do município, mas acredita que 
esse não é o caso agora, estando na hora de esquecer a divisão de 
maquinários e juntar Secretarias e limparem o município, crendo que 
com a união de forçar haverá um município em no máximo 10 (dez) dias 
limpo, sem entulhos, galhos, frisando também a responsabilidade 
também de cada cidadão. Destacou que uma das maiores reclamações 
do município é no setor de infraestrutura, relacionado a buracos, 
galhadas, entulhos, entre outros itens jogados pelas ruas do município, 
2652 
dizendo ter certeza que se houve união entre Agricultura e 
Infraestrutura, a cidade estará limpa em pouco tempo. Fez um apelo a 
Secretaria de Infraestrutura para que pare de conversa e tome a 
responsabilidade como se deve, enfatizando não haver desculpas, e não 
querer chegar à sessão daqui há 10 (dez) dias e dizer que a Secretária 
é incompetente, irresponsável, solicitando então que ela faça o trabalho 
ao qual foi direcionada, e se não tiver competência para tal que saia da 
Infraestrutura, pois não há desculpas, não há respaldo em falta de 
estruturação, basta planejamento e organização, enfatizando que não 
perdoará se esse situação não for solucionada em um curto espaço de 
tempo, pois a Prefeitura tem funcionários competentes para realizar 
esse serviço de limpeza do município, o que é urgente. Em relação a 
operação tapa buracos, disse crer que o efetivo da Prefeitura realmente 
é pequeno, mas poderia ter uma alavancada em relação aos trabalhos, 
e isso está sendo procurado para ser realizado da forma mais certa, 
estando sendo pleiteada uma verba pelo Paraná Cidade para 
recapeamento e calçamento, dizendo ficar feliz com a notícia. O 
vereador ROGÉRIO DE LIMA cobrou do Executivo que seja feita a 
limpeza no Cemitério Municipal, pois o local está repleto de escorpião, 
galhos, entulhos. Comentou indicação solicitando ao Executivo que 
façam manutenção na passarela da ponte do Parque Alambari II. 
Reiterou solicitação para que seja feita calçada na Rua Minas Gerais 
ligando o Conjunto São José ao Conjunto Ignez Panichi, pois a 
população tem que andar na rua, correndo riscos, comentando que foi 
destinado a Cambará R$450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) 
para fazer calçada, tendo sido indicado o local mencionado, mas nada 
foi feito, já indagando onde esse valor foi aplicado. Falou que cobrou a 
falta de material de iluminação pública, e o Presidente da Casa disse 
que havia material, mas ao ir verificar não havia o material, o qual 
chegou apenas hoje, no entanto o caminhão está quebrado, sem 
previsão para conserto. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador 
WALCIR JOAQUIM disse considerar importante o requerimento 
questionando sobre a aplicação do duodécimo, pois em 2013 e 2014 
indicaram locais para aplicação do valor e foi feito, no entanto, em 2015 
sugeriu que parte do valor fosse revertido para reforma da piscina do 
Conjunto Ignez Panichi, esperando então uma resposta para o 
requerimento. Disse que o Deputado Alex Canziani iria enviar ao 
município uma emenda no valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) 
para ser investido na área do esporte, no entanto, por causa de 
documentações do município não foi possível receber esse valor, então 
2653 
ele substituiu por 02 (dois) ônibus. Reforçou a importância dos 
motoristas, agentes operacionais e motoristas, que devem ter uma 
redução na jornada de trabalho, bem como valorização salarial. Falou 
sobre a importância da reposição inflacionaria no vale-alimentação do 
servidor público. O vereador RENATO RODRIGUES FERREIRA 
parabenizou os vereadores Rogério Frutuoso, Marcio Albertini, Walcir 
Joaquim e Tuta pela compreensão, respeito e cuidado com o erário 
público municipal e não irem fazer um curso essa semana em Curitiba 
pelo fato da Procuradora ter ido se capacitar e estar montando um 
cronograma de apresentação do curso para os edis. Informou que está 
havendo um estudo junto à Prefeitura Municipal para unificação do 
Regime Jurídico de Cambará, juntando Celetistas e Estatutários, sendo 
uma indicação da Promotora Kelly. O vereador CLAUDINEI 
GUIMARÃES TIRONI disse ter em mãos uma proposta de plano de 
trabalho já registrado no SICONV e se trata da emenda do Ministério de 
Esportes, a qual tem trabalhado desde 2013, para melhorias nos 
campos e na piscina, destacando ter certeza que isso irá acontecer, pois 
há o Deputado Enio Verri, Senadora Gleisi Hoffman, e o Deputado 
Diego Garcia, que representam Cambará em Brasília, e estarão juntos 
lutando para que seja aprovada. Não tendo mais nada a se tratar, o 
presidente por fim agradeceu a presença de todos dando por encerrada 
a presente sessão.