sessao nº 160

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ATA DE NÚMERO 3208, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, 
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 07 de março 
de 2016. Teve início às 20h00min, com a presença todos os vereadores.
PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu início a presente sessão. 
Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da Ata, aprovada por 
unanimidade. Requerimentos nº. 047/050/051/052/053/054/056 e 
057/2016, de autoria dos vereadores Marcio José Albertini, Rogério 
Frutuoso, Walcir Joaquim e João Antônio Tinelli, enviados ao Executivo; 
Requerimento nº. 046/2016, autores vereadores Raffaello, Frascati, 
Aparecido dos Santos e Rogério de Lima, encaminhado ao Presidente 
da Câmara Municipal. Requerimento nº. 045/2016, autor vereador 
Renato Rodrigues Ferreira, enviado ao Presidente da Associação dos 
Estudantes; Requerimento nº. 048/2016, autor vereador Marcio José 
Albertini, enviado a Secretária Municipal e Agricultura; Requerimento nº. 
049/2016, autor vereador Marcio José Albertini, enviado ao Deputado 
Estadual Mauro Moraes. Projetos de Complementar nº. 018 e 020/2015, 
autor Executivo, encaminhados para Ordem do Dia. Projeto de Lei nº. 
001/2016, autor vereador Walcir Joaquim, e Projeto de Lei nº. 002/2016, 
autor Executivo, ambos encaminhados às Comissões. ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei Complementar nº. 018/2015 – autor Executivo – Altera 
dispositivo da Lei Complementar nº. 20, de 20 de outubro de 2009 que 
“Institui a Lei de Parcelamento do Solo do município de Cambará, e dá 
outras providências”. – DISCUSSÃO: O vereador JOÃO ANTÔNIO 
TINELLI disse ser contra esse Projeto de Lei apesar do mesmo estar 
dentro da legalidade, destacando não concordar com facilitar ainda mais 
a vida de empresas que vem para o município iniciam obras e acabam 
nem as concluindo, enfatizando que não podem tirar caução. – 
VOTAÇÃO: REJEITADO. Emenda supressiva nº. 01 – Suprime-se o 
“caput” do artigo 1º do Projeto de Lei Complementar nº. 020/2015, 
renumerando seus artigos subsequentes. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO 
– APROVADO. Emenda supressiva nº. 02 – Suprime-se o “caput” do 
artigo 2º do Projeto de Lei Complementar nº. 020/2015, renumerando 
seus artigos subsequentes. – DISCUSSÃO: O vereador JOÃO 
ANTÔNIO TINELLI disse que a referida emenda se faz necessária 
principalmente agora por ser ano político, destacando que o Projeto com 
seu texto original não poderia ser votado este ano. Além disso, disse 
que já há empresas interessadas em se instalarem, não havendo 
necessidade de gratuidade do terreno. – APROVADO. Projeto de Lei 
Complementar nº. 020/2015 – Com emendas – autor Executivo – Dispõe 
sobre alterações das Leis Complementares nº. 41/2014 e 42/2014 que 
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autorizam o Poder Executivo a conceder áreas no Município, destinadas 
à instalação de indústrias, em regime de Concessão de Direito Real de 
Uso e dá outras providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – 
APROVADO. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador WALCIR JOAQUIM 
comentou sobre indicação encaminhada ao Executivo Municipal 
solicitando a concessão do reajuste inflacionário no vale-alimentação 
dos servidores públicos. Falou sobre indicação onde solicita que sejam 
convocados para vir até essa Casa de Leis um representante da 
SANEPAR e um da Secretaria de Infraestrutura Municipal para 
explanarem sobre planejamentos e cronogramas. Informou os 
munícipes que está sendo discutida a vinda de um Delegado para o 
município de Cambará o mais breve possível, por intermédio do Vice￾Prefeito Luís Dias, destacando crer que com isso será minimizado os 
índices de violência. Citou a importância de melhorias na Rodoviária, 
destacando ser imprescindível que seja colocado um fiscal no local para 
organização, além disso, agradeceu à instalação do bebedouro eu havia 
solicitado. Comentou solicitação de melhorias e recape na PR 431, que 
liga Cambará a Jacarezinho, a qual foi protocolada com o Deputado 
Evandro Junior e o Secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná. 
Sobre o Colégio Professor Silvio Tavares destacou a busca dos 
vereadores, devendo prevalecer à conjunção de esforços, crendo que 
isso resulta em algo positivo para a comunidade. Agradeceu emenda do 
Deputado Alex Canziani para a saúde em mais de R$100.000,00 (cem 
mil reais), citando também outras emendas por ele enviadas ao 
município. Parabenizou as mulheres pelo seu dia. O vereador 
ROGÉRIO FRUTUOSO solicitou ao Executivo que seja aplicado o 
reajuste salarial inflacionário aos servidores públicos. Comentou 
requerimento solicitando reparos na iluminação pública do município, 
pois a população paga a taxa devida e não lhe é apresentado uma 
contraprestação, devendo haver reposição das lâmpadas e isso não 
ocorre em diversos pontos, enfatizando que os vereadores estão 
fazendo sua parte de indicar, mas não estão sendo atendidos. Citou 
diversos bairros do município que estão com mato muito alto e buracos, 
destacando que há a necessidade de planejamentos, pois está virando 
um caos nesses locais, disse, ainda, que os vereadores fazem sua parte 
com as indicações e que inclusive foi repassado o valor do duodécimo 
ao Executivo, o qual indicaram para ser aplicado na operação tapa 
buracos e solucionar esse problema do município, no entanto, não o foi, 
tendo então solicitado informações sobre a aplicação desse valor do 
repasse. O vereador RENATO RODRIGUES FERREIRA disse que a 
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área da saúde está trabalhando com uma tenda itinerante, onde estão 
aferindo pressão e fazendo testes de glicemia a todos que comparecem 
no local, destacando que no sábado esse trabalho foi realizado, bem 
como na Feira da Lua, e é importante a participação da população. 
Comentou a presença na Câmara Municipal da Comissão dos 
Professores do Município e também APP, os quais estão preocupados 
com o reajuste salarial do magistério com relação ao piso nacional, e 
isso está prestes a ser concluído, e será retroativo, destacando que o 
Projeto já foi lido em Plenário e está faltando apenas o impacto 
orçamentário para que seja votado, crendo que na próxima semana isso 
já irá ocorrer. Disse que na semana passada se manifestou com 
solicitações à Secretaria de Infraestrutura, a qual deu o prazo dez dias, 
o qual se finda na quarta-feira, pedindo a liberdade aos edis para que se 
não estiver ao contento até findado o prazo, irá convocar a Secretária de 
Infraestrutura e lhe apresentará relatório de roçagem, fotos e perguntas, 
isso em horário de sessão ordinária, para ser transmitido a toda 
população. Comentou sobre problema que vem ocorrendo, que é o 
roubo de uma peça que fica nos postes de iluminação, tendo isso 
acontecido na Casa de Velórios e em outros locais do município, 
enfatizando a importância das pessoas ficarem atentas e avisar caso 
veja isso. Disse que há material na Prefeitura, que estão todos 
comprados, mas falta planejamento, organização, para que todos os 
bairros do município sejam regularizados com relação à iluminação 
pública, enfatizando que o atraso se dá também pelo excesso de 
chuvas, destacando que agora houve uma estiagem e estão trabalhando 
continuamente para sanar os problemas nesse setor, crendo que 
também será sanado em breve as questões de roçagem, operações 
tapa buracos, recapeamento e sinalizações. O vereador MARCIO JOSÉ 
ALBERTINI comentou sobre indicações apresentadas, as quais muitas 
vezes não são respondidas, enfatizando eu gostaria de ter o poder de 
resolver, no entanto, não depende dos vereadores, mas sim do 
Executivo, e devem trabalhar em conjunto para sanar as dificuldades do 
município. Comentou indicação solicitando ao Executivo que coloque 
pratica efetivamente o Código de Posturas do município, solicitando a 
contratação de fiscais para fortalecer os trabalhos e corrigir os 
problemas que há, citando o caso de terrenos tomados pelos matos que 
necessitam de limpeza e não são fiscalizados, bem como o feitio de 
calçadas e muretas de contenção para que o mato não invada a 
calçada, além disso, solicitou um plano de rearborização do município, 
para que haja padronização das podas e plantio de árvores. Disse que 
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comentou sobre a importância de ocorrerem visitas executivas, aonde o 
Prefeito Municipal vai às empresas do município ver o que precisam 
para se expandirem. Solicitou ao Deputado Mauro Moraes que 
providencie o retorno da viatura “Duster” da Polícia ao município. 
Reforçou indicação feita ao Executivo Municipal onde solicita melhorias 
no Cemitério Municipal, incluindo o recadastramento. Sobre as 
correções asfálticas, disse que há uma viela entre os Três Poderes e a 
Rua João Manoel dos Santos, e reside um deficiente nas proximidades, 
o qual sobre para conseguir sair de sua residência, solicitando que a 
correção seja feita. Comentou que os Parques da cidade estão escuros, 
e apesar de haver pouco contingente na Guarda Municipal, o qual 
precisa ser reforçado, seria importante a implantação de guaritas nesses 
parques para segurança do patrimônio público e também da população 
vizinha. O vereador JOÃO ANTÔNIO TINELLI comentou a presença dos 
representantes da APP, dizendo que os mesmos estão reivindicando o 
piso nacional, o qual já era para ser aplicado desde o mês de janeiro, 
destacando que essa verba é do FUNDEB e já se encontra em conta, 
informando eu se até o mês de abril não for efetuado esse pagamento o 
município perderá sofrer condenação, mas o Projeto enviado ao 
Legislativo está sem o impacto financeiro para que possa ocorrer a 
votação do mesmo. Disse que o Deputado Estadual Evandro Junior está 
enviando ao município um aparelho de Raio X. Sobre o vale￾alimentação, disse ser importante que ocorra o reajuste. Acerca do 
recapeamento da PR 431, comentou ser uma cobrança incessante dos 
vereadores, crendo que irá ocorrer em breve. Disse que em alguns 
bairros não há como ser feita a operação tapa buracos devendo ser 
realizado o recapeamento, solicitando que seja feito um serviço bem 
planejado e com cronograma. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador 
ROGÉRIO FRUTUOSO parabenizou a APP Sindicato que veio 
representar os professores do município cobrando seus direitos, 
informando-lhes que se o Executivo enviar o documento que falta para o 
Projeto de Lei, poderão votar na próxima sessão e posteriormente 
realizar uma sessão extraordinária. O vereador RENATO RODRIGUES 
FERREIRA disse que conversou com o Secretário de Administração e o 
impacto será enviado em no máximo três dias, destacando que com a 
responsabilidade desta Casa de Leis será convocada uma sessão 
extraordinária para votação deste Projeto. Comentou que as reuniões 
das Comissões serão informadas aos membros pelo Presidente de cada 
Comissão, enfatizando que as reuniões são obrigatórias uma vez por 
semana e deve ser pública, frisando que assim será feito, para que não 
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haja contestação posterior. Disse que os servidores desta Casa de Leis 
devem ser tratados com respeito, destacando que essa Câmara é uma 
das mais redondas de todo o Paraná, dizendo que o vereador Tinelli 
deixou uma estrutura exemplo, assim, frisou que se houver abuso de 
poder ou assedio moral para algum funcionário, ele poderá facilmente 
protocolar essa situação nesta Casa de Leis para ser solucionada, 
sendo possível haver quebra de decoro parlamentar pela atitude de 
qualquer que seja o vereador, solicitando, portanto o respeito. O 
vereador CLAUDINEI GUIMARÃES TIRONI parabenizou a presença da 
APP Sindicato presente lutando pelo direito dos professores do 
município, destacando que o repasse que solicitam é um repasse do 
Governo Federal, e o dinheiro já está no município, sendo um direito dos 
professores, além disso, disse que o Projeto ainda não foi votado devido 
à ausência do impacto orçamentário, mas frisou que será dado 
andamento neste Projeto o mais breve possível. Disse que votou contra 
o Projeto de Lei de caução dos terrenos, pois atualmente o 
caucionamento deve ocorrer duas vezes na Prefeitura e queriam que 
fosse apenas uma, não concordando com isso, destacando querer uma 
cidade com obras de qualidade, com loteamentos que durem, evitando 
que os gestores fiquem consertando serviços mal feitos pelas empresas. 
Comentou que o período chuvoso que ocorreu no município cessou e 
deve ser feita a limpeza na cidade, a melhoria na iluminação e tapa 
buracos. Parabenizou todas as mulheres pelo seu dia. O vereador 
JOÃO ANTÔNIO TINELLI disse que a iluminação pública é cobrada pela 
população. Desejou os pêsames a família do senhor Antônio Frezatto. 
Acerca do Código de Postura, disse que muita gente não o segue e não 
há cobrança efetiva pelo Executivo. Parabenizou as mulheres, que são 
guerreiras, pelo seu dia. Parabenizou também os vereadores que 
incessantemente estão cobrando seus Deputados. Não tendo mais nada 
a se tratar, o presidente por fim agradeceu a presença de todos dando 
por encerrada a presente sessão.