sessao nº 161

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ATA DE NÚMERO 3209, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, 
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 14 de março 
de 2016. Teve início às 20h00min, com a presença todos os vereadores.
PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu início a presente sessão. 
Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da Ata, aprovada por 
unanimidade. Requerimentos nº. 060/061/062/063/064 e 066/2016, 
autores vereadores Rogério de Lima, Raffaello Frascati e Aparecido dos 
Santos, enviados ao Executivo; Requerimento nº. 058/2016, autores 
vereadores Rogério de Lima, Raffaello Frascati e Aparecido dos Santos, 
enviado ao Deputado Estadual Felipe Francischini; Requerimento nº. 
065/2016, autores vereadores Rogério de Lima, Raffaello Frascati e 
Aparecido dos Santos, enviado à ECONORTE; Requerimento nº. 
059/2016, autor vereador Renato Rodrigues Ferreira, enviado ao 
Promotor de Justiça de Jacarezinho; Requerimento nº. 067/2016, 
autores vereadores Rogério Frutuoso, João Antônio Tinelli e Walcir 
Joaquim, enviado ao Deputado Estadual Jonas Guimarães; 
Requerimento nº. 068/2016, autores vereadores Rogério Frutuoso, 
Walcir Joaquim e João Antônio Tinelli, enviado ao Secretário Municipal 
de Esportes. Projeto de Lei Complementar nº. 001/2016, encaminhado 
para Ordem do Dia. Projeto de Lei nº. 003/2016, autor Executivo, 
enviado às Comissões; Projetos de Lei Complementar nº. 003/2016, 
004/2016 e 005/2016, enviados às Comissões. ORDEM DO DIA:
Emenda supressiva nº. 01 – Suprime-se o “caput” do artigo 1º do Projeto 
de Lei Complementar nº. 020/2015, renumerando seus artigos 
subsequentes. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Emenda 
supressiva nº. 02 – Suprime-se o “caput” do artigo 2º do Projeto de Lei 
Complementar nº. 020/2015, renumerando seus artigos subsequentes. – 
NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei 
Complementar nº. 020/2015 – Com emendas – autor Executivo – Dispõe 
sobre alterações das Leis Complementares nº. 41/2014 e 42/2014 que 
autorizam o Poder Executivo a conceder áreas no Município, destinadas 
à instalação de indústrias, em regime de Concessão de Direito Real de 
Uso e dá outras providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – 
APROVADO. Projeto de Lei Complementar nº. 001/2016 – autor 
Executivo – Atualiza o piso de vencimentos do Quadro do Magistério 
Público Municipal, nos termos da Lei Federal nº11.738 de 16 de julho de 
2008. – DISCUSSÃO: O vereador JOÃO ANTÔNIO TINELLI falou sobre 
importância do cumprimento deste Projeto de Lei, o qual dispõe sobre 
um direito do quadro do magistério, destacando que o município tem até 
o dia 02 de abril para cumprir com esse pagamento de forma integral, 
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pedindo, então ao Presidente da Casa que convoque sessão 
extraordinária para segunda votação. O vereador WALCIR JOAQUIM 
disse ser importante intercederem pelos professores para que o 
retroativo seja feito em pagamento de folha complementar, evitando que 
haja um prejuízo maior na questão dos descontos. O vereador RENATO 
RODRIGUES FERREIRA disse que a reivindicação dos vereadores será 
analisada para averiguação sobre a necessidade da realização de uma 
sessão extraordinária, e em caso positivo a mesma será realizada. – 
APROVADO. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador APARECIDO DOS 
SANTOS falou sobre a Assembleia Geral do Sindicato dos Servidores 
Públicos Municipais, que ocorreu no sábado, e esteve presente, tendo 
como pauta a prestação de contas da gestão anterior, referente aos 
anos de 2013, 2014 e 2015, aproveitou a oportunidade para parabenizar 
a nova Diretoria do Sindicato, destacando que na reunião realizou 
alguns questionamentos, como o contrato com a SANEPAR, com a 
COPEL, contrato de prestação de aluguel, e que a Diretoria disse que 
havia também questionado o Presidente anterior, mas até o momento o 
mesmo não havia respondido, mesmo após três notificações, conforme 
estabelece estatuto, então protocolaram audiência no Ministério Público 
para apuração dos fatos e pelo descumprimento do estatuto. Disse que 
a prestação de contas que foi apresentada pela antiga Diretoria não 
possui assinatura do Presidente e não tem carimbo do escritório que fez 
a contabilidade, não tendo esses documentos sido aceitos pela nova 
Diretoria e pelos Servidores presentes, pois os números apresentados 
não batem e os documentos sem assinatura não possuem validade 
alguma. Indagou o motivo pelo qual o Executivo ao ver que nada esta 
sendo executado pela Secretária de Infraestrutura não tomou nenhuma 
posição, sendo que ela tem deixado muito a desejar, havendo locais no 
município que não há condições de transitar devido aos buracos. 
Destacou que há 04 (quatro) anos um grupo que dizia que “Cambará 
pode mais” passou pelas residências, mas foram contadores de ilusão, 
pois prometiam saúde, empregos, médicos especialistas, no entanto 
isso ocorreu de modo contrário, com dispensa de médicos, fechamento 
do Hospital Municipal, de centros cirúrgicos, enfatizando que além de 
não cumprirem com o prometido, estão atualmente destruindo e 
desfazendo o que existe, deixando a cidade repleta de buracos, mas 
está chegando a hora de passarem novamente, indagando então qual a 
história que contarão para enganar a população novamente. O vereador 
ROGÉRIO FRUTUOSO disse estar feliz porque alguns requerimentos, 
em prol da população, foram atendidos pelo Executivo, citando a 
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solicitação de aumento no valor do vale-alimentação dos servidores, 
bem como o reajuste salarial dos mesmos, além da realização da 
operação tapa buracos em alguns pontos críticos, destacando que é 
necessária a realização em todo o município. Comentou que sempre 
reivindicou ao Deputado André Vargas, o manilhamento do rio da Rua 
Antônio Castanho, uma obra no valor de R$250.000,00 (duzentos e 
cinquenta mil reais), a qual está sendo finalizada. Comentou 
requerimento solicitando ao Deputado Jonas Guimarães que indique ao 
município de Cambará uma academia da 3ª idade e uma UTI móvel. 
Destacou que foi enviada ao município uma verba no valor de 
R$1.000.000,00 (um milhão de reais) a ser investida na área da saúde, 
e também foi indicado pelo Deputado Jonas Guimarães em parceria 
com o Deputado Mauro Moraes o valor de R$250.000,00 (duzentos e 
cinquenta mil reais) para a saúde. Falou sobre requerimento solicitando 
ao Secretário Municipal de Esportes que providencie melhorias nos 
campos de areia do município. O vereador RENATO RODRIGUES 
FERREIRA disse que após analise da Procuradoria, ficou deliberado 
que haverá uma sessão extraordinária para 2ª votação do Projeto de Lei 
Complementar relacionado ao magistério. Comentou sobre os Projetos 
que deram entrada nesta Casa de Leis, visando à valorização dos 
servidores com a reposição salarial inflacionária, acrescida de um valor 
real. Parabenizou o vereador Rogério Frutuoso pela emenda do 
Deputado André Vargas encaminhada ao município para canalização, 
destacando que deve ser parabenizado, também, o Secretário de 
Planejamento que se empenhou para que esse Projeto viesse a se 
efetivar. Enalteceu o trabalho da Secretaria de Finanças e a 
contabilidade da Prefeitura Municipal, aos quais solicitou um 
levantamento de todos os convênios realizados pelo município, e obteve 
que de 2013 até hoje foi gasto um valor total de R$6.920.000,00 (seis 
milhões, novecentos e vinte mil reais), afirmando que esse valor é ínfimo 
em relação ao que poderia ser investido, mas acredita que a Prefeitura 
está fazendo o seu papel muito bem, citando as entidades que são 
beneficiadas com esses convênios e proporcionam conforto aos 
munícipes. Comentou emendas, totalizando o valor de R$13.821.000,00 
(treze milhões, oitocentos e vinte e um mil reais), enviadas ao município 
de Cambará, em contrapartida contando com 12% (doze por cento) de 
R$1.410.000,00 (um milhão, quatrocentos e dez mil reais) do município, 
citando Deputados que encaminharam emendas a Cambará. O vereador 
JOÃO ANTÔNIO TINELLI disse que o aumento do vale-alimentação é 
importante aos servidores, destacando que desejam que o referido vale 
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seja pago até o dia 25. Comentou que analisou capinagem ocorrida na 
Escola do Conjunto Ignez Panichi pelo Executivo Municipal, e só foi 
realizada dentro da Escola, e não realizou nas proximidades, não tendo 
como os alunos realizarem suas atividades na quadra, devido ao mato 
que ficou ao redor. Destacou que está em andamento uma Escola 
Profissionalizante no Bairro Rotary, em parceria do Instituto Bourbon, a 
qual está prevista para inaugurar em abril de 2017, com capacidade 
inicial de 400 (quatrocentos) alunos. Disse que recebeu reclamações 
sobre o valor das taxas que o município vem cobrando, principalmente 
referente ao alvará, e isso deve ser revisto, pois os valores mais do que 
triplicaram. Sobre os terrenos, comentou que já há Lei autorizando a 
cessão dos mesmos para pequenas indústrias, e isso deve ser agilizado 
com planejamento. Comentou que alguns vereadores falam sobre a 
questão dos grupos, e disse que alguns tentam fazer algo, o propõe, 
mas não consegue, destacando que isso quer dizer que o grupo 
continua trabalhando incessantemente e já obteve várias conquistas, 
citando algumas. O vereador WALCIR JOAQUIM agradeceu a presença 
dos representantes da APP, parabenizando-os pela conquista do piso 
nacional do salário do Magistério. Iniciou comentando sobre 
requerimentos: 1) Indicando ao Deputado Jonas Guimarães o envio ao 
município de mais uma UTI móvel, e de uma academia da 3ª idade; 2) 
Solicitando ao Secretário Municipal de Esportes que providencie 
melhorias nos campos de areia. Comentou a conquista referente ao 
aumento do valor do vale-alimentação dos servidores públicos 
municipais. Comentou sobre a importância de ser colocada em prática a 
Lei Complementar nº. 021/2009, Código de Postura, dizendo que viu a 
Secretária Ana Célia fazer isso, o que o deixou feliz, esperando que 
outros Secretários também o façam. Frisou que os Projetos votados por 
essa Casa de Leis, de autoria do Legislativo, devem ser colocados em 
prática, citando as Leis: “Adote uma Praça”, “Farmácia Solidária”, 
“Programa de combate ao câncer”, entre outras. Citou a necessidade da 
implantação de um PROCON no município, e da criação de dois 
importantes Conselhos, sendo o Conselho do Cuidado Animal e do 
Conselho Antidrogas. Falou sobre a necessidade de contratação dos 
médicos especialistas para atendimento no município. EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS: O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO comentou sobre as 
emendas que o Deputado André Vargas também enviou ao município. 
Disse que os vereadores estão fazendo seu papel de representantes do 
povo. O vereador RENATO RODRIGUES FERREIRA enalteceu as 
lembranças dos vereadores sobre o que os Deputados enviaram ao 
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município. Disse que comentou sobre a Infraestrutura Municipal em 
sessão anterior e continuará cobrando, destacando a importância da 
efetividade de aplicação do Código de Postura. Comentou que sobre o 
aumento no valor auxílio-alimentação dos servidores. O vereador 
CLAUDINEI GUIMARÃES TIRONI disse ficar feliz por fazer parte do 
mandato 2013/2016 e ter votado em Leis tão importantes visando 
melhorias no município, destacando que todos os Projetos aprovados, 
são posteriormente sancionados pelo Prefeito e se tornam Lei, 
enfatizando ficar feliz pelo fato da equipe de trabalho estar dando certo, 
estar mostrando que tem capacidade e que as coisas estão 
acontecendo. Disse que um dos Deputados que mais fez pelo município 
foi o Deputado André Vargas, comentando que quando a Senadora 
Gleisi Hoffman esteve em Cambará o servidor Alexandre lhe apresentou 
todos os convênios pendentes e ela marcou um horário em seu 
Gabinete e esses projetos aconteceram, parabenizando, então, todos os 
vereadores que se empenharam, bem como toda equipe de Governo 
que se dedicaram a isso. Agradeceu a APP Sindicato pela presença e 
comentou sobre o empenho da Comissão para votação do Projeto de 
Lei referente ao Piso do Magistério. Não tendo mais nada a se tratar, o 
presidente por fim agradeceu a presença de todos dando por encerrada 
a presente sessão.