sessao nº 165

2673 
ATA DE NÚMERO 3213, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, 
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Extraordinária realizada em 24 de 
março de 2016. Teve início às 14h30min, com a presença todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu início a 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da 
Ata, aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: Emenda modificativa 
– Altera-se o artigo 3º do Projeto de Lei Complementar nº. 002/2016. – 
NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei 
Complementar nº. 002/2016 – Com emendas – Autor Executivo – 
Adequa a remuneração do Cargo de Técnico em Raio X, nos termos do 
artigo 16 da Lei Federal 7.394 de 29 de outubro de 1985, altera a Lei 
Complementar nº. 46 de 05 de novembro de 2014, altera a Lei nº. 1.191 
de 17 de outubro de 2001, conforme especifica e adota outras 
providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de 
Lei nº. 004/2016 – Autor Legislativo – Dispõe sobre a revisão geral anual 
do subsídio dos vereadores do Poder Legislativo de Cambará, Estado 
do Paraná. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei 
nº. 003/2016 – Autor Executivo – Fixa novo valor do auxílio alimentação 
previsto na Lei 1.591 de 03 de novembro de 2014, e dá outras 
providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Emenda 
Modificativa – Altera-se o caput do artigo 2º, do Projeto de Lei 
Complementar nº. 004/2016. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – 
APROVADO. Projeto de Lei Complementar nº. 004/2016 – Com emenda 
– Autor Executivo – Altera dispositivo da Lei Complementar nº. 46, de 05 
de novembro de 2014, altera a data base do quadro próprio do Poder 
Executivo – QPPE e concede reposição salarial a todos os servidores 
ativos, inativos e ocupantes de cargos de provimento em comissão do 
Poder Executivo e dá outras providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO 
– APROVADO. Projeto de Lei nº. 003/2016 – Autor Legislativo – Fixa 
novo valor do auxílio alimentação previsto na Lei 1.602, de 14 de abril 
de 2015, e dá outras providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – 
APROVADO. Emenda modificativa – Altera-se a súmula do Projeto de 
Lei nº. 002/2016 que passa a ter a seguinte redação: “Concede 
reposição salarial e aumento real a todos os servidores ativos, inativos e 
ocupantes de cargos de provimento em comissão do Poder Legislativo e 
dá outras providências”. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. 
Projeto de Lei nº. 002/2016 – Com emendas – Autor Legislativo – 
Concede reposição salarial a todos os servidores ativos, inativos e 
ocupantes de cargos de provimento em comissão do Poder Legislativo e 
dá outras providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. 
2674 
Não tendo mais nada a se tratar, o presidente por fim agradeceu a 
presença de todos dando por encerrada a presente sessão.