sessao nº 168

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ATA DE NÚMERO 3216, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, 
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 04 de abril 
de 2016. Teve início às 20h00min, com a presença 08 (oito) vereadores, 
ausente vereador João Antônio Tinelli. PEQUENO EXPEDIENTE: O 
presidente deu início a presente sessão. Passou a palavra ao secretário 
que fez a leitura da Ata, aprovada por unanimidade. Requerimento nº. 
079/2016, autores vereadores Rogério Frutuoso, João Antônio Tinelli e 
Walcir Joaquim, enviado ao Secretário de Desenvolvimento Urbano; 
Requerimento nº. 090/2016, autores vereadores Rogério Frutuoso, João 
Antônio Tinelli e Walcir Joaquim, enviado à Secretária Municipal de 
Infraestrutura e à Secretária Municipal de Agricultura; Requerimentos nº. 
083 e 085/2016, autores vereadores Rogério Frutuoso, João Antônio 
Tinelli e Walcir Joaquim, enviados à Secretária Municipal de Saúde; 
Requerimentos nº. 078/080/081/082/086/087/088/089 e 084/2016, 
autores vereadores Rogério Frutuoso, João Antônio Tinelli, Walcir 
Joaquim, Rogério de Lima, Raffaello Frascati, Aparecido dos Santos e 
Claudinei Guimarães Tironi, enviados ao Executivo. Projeto de Lei 
Complementar nº. 006/2016, autor Executivo, enviado às Comissões. 
GRANDE EXPEDIENTE: O vereador RAFFAELLO FRASCATI 
comentou sobre o Concurso Público, dizendo que quando um ente 
público promove um concurso ele precisa ter condições prévias a serem 
observadas, visando não torna-lo inapropriado, citando então Ofício do 
Ministério Público que analisou o Processo Licitatório e o Edital do 
Concurso Público de Cambará, onde foram citadas diversas 
irregularidades, entre elas a de ter sido contratada uma empresa sem 
capacidade técnica alguma, com um quadro funcional de apenas 05 
(cinco) funcionários, além disso, a Prefeitura teve diversas falhas dentro 
do concurso, lendo então alguns itens que foram apontados como 
irregularidades pelo Ministério Público, destacando, também, que consta 
no Ofício que foi recebida uma representação anônima de que possíveis 
pessoas seriam beneficiadas com a aprovação do Concurso Público 
com vagas marcadas para os cargos de Contador, Administrador, 
Engenheiro Civil, Arquiteto e Advogado, diante disso, disse que o 
Prefeito deve apresentar punição aos culpados, indagando se há uma 
Sindicância para apuração dessas irregularidades, para que os 
responsáveis sejam punidos, destacando, ainda, que o Prefeito faltou 
com a verdade em mídia que estão nas redes sociais, pois disse que o 
Concurso estava apenas adiado. Disse ficar triste por ver a população 
ser enganada, citando que diversas pessoas ficaram dias em filas para 
fazer a inscrição de casas populares, indagando onde estão essas. 
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Comentou que o Parque Alambari está um breu, com diversas lâmpadas 
apagadas. Falou sobre outras situações que estão necessitando de 
atenção há tempo, como a cobertura da quadra da Escola Maria 
Paulina, o recapeamento asfáltico das ruas do município, limpeza da 
cidade, manutenção dos Parques, entre outras. O vereador RENATO 
RODRIGUES FERREIRA disse essa semana houve movimentação 
positiva no que diz respeito à valorização dos servidores públicos 
municipais, tendo sido feita a promoção por progressão dos servidores, 
dizendo que para que chegar a esse ponto houve um trabalho árduo 
desta Casa de Leis em analisar o Projeto na época, e dos funcionários 
do Executivo Municipal, enaltecendo essa atitude de valorização dos 
servidores públicos municipais, destacando ter certeza que os que ainda 
não se beneficiaram com esse direito irão chegar ao ponto de ter esse 
benefício, parabenizando todos os envolvidos. Destacou estar vendo 
diversas atitudes voltadas a essa valorização, citando também o 
aumento de 33% (trinta e três por cento) no vale alimentação dos 
servidores públicos, além, ainda, do reajuste inflacionário e mais um 
ganho real de 3% (três por cento) aproximadamente que foi emitido pelo 
Executivo Municipal, sendo um incentivo importante para que os 
servidores trabalhem ainda mais animados em sua área. Comentou que 
o Deputado Diego Garcia esteve presente no município para entrega 
simbólica da emenda que beneficiou os moradores próximos ao córrego 
do afluente do Rio Alambari com a canalização, além disso, o Deputado 
se comprometeu em enviar uma emenda para canalização do restante. 
Sobre o Concurso Público que foi cancelado, disse que a data de 
efetivação deste foi adiada, dizendo em 2010 o Ministério Público 
recomendou que as empresas que fossem realizar o Concurso Público 
fossem de Universidades Estaduais, empresas com tecnicidade, assim, 
perante a Licitação a empresa que geriu o Concurso até o momento 
ganhou a mesma, então o Ministério Público foi provocado por uma 
possível indicação, uma denúncia de cargos dentro deste Concurso, 
mas disse que isso não é uma realidade e será comprovado pelas 
investigações, comentou, ainda, que os apontamentos apresentados 
poderiam facilmente ser corrigidos se não fosse tão em cima da hora, 
fazendo-o por meio de erratas e reformulações, além disso, outro ponto 
discutido é de que a empresa não possuísse tecnicidade, diante disso, o 
Prefeito, pela transparência e responsabilidade, atendeu a 
recomendação da Promotora. Comentou que as prerrogativas de cada 
função também foram apontadas como irregular, devendo diminuir as 
atribuições dos cargos. Falou sobre o Projeto de Lei que deu entrada 
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nesta Casa de Leis excluindo as especialidades médicas do quadro de 
servidores, dizendo que a Dra. Kelle indagou se o município pretendia 
ter um hospital de referencia como o H.U., devido à quantidade de 
especialidades, frisando que são obrigações do Estado e da União, 
recomendando que fossem retiradas do Concurso Público essas 
especialidades. Disse que em breve a Prefeitura Municipal já estará 
assinando contrato com a nova empresa, e depois de publicado o edital 
há um prazo legal de que o concurso deve ser feito em 50 (cinquenta) 
dias, mas será realizado com a maior lisura e transparência possível. O 
vereador CLAUDINEI GUIMARÃES TIRONI disse que não podem 
desistir nunca do trabalho sério e honesto, destacando que sempre irá 
trabalhar de modo sério e transparente, disse que é preciso uma 
população otimista, de políticos otimistas, que tenham a certeza de um 
amanhã melhor, frisando acreditar nisso e que por esse motivo ainda 
está aqui, trabalhando pelo bem da população. Comentou que todas as 
empresas contratadas pela Prefeitura passam por Licitação, ganhando 
ao fim a empresa que tem o menor preço, no entanto, a empresa com 
menor preço não é aquela que tem competência para executar o 
trabalho, dizendo ter sofrido com isso, pois seu trabalho fica parado no 
meio do caminho, conseguindo recursos, como para quadra Maria 
Paulina, quadra do Gonzaga, onde há o dinheiro disponível, mas as 
empresas que ganharam a Licitação não cumpriram o contratado, não 
executando a obra, então teve que ser novamente licitado, tendo que 
ser atualizado os valores, perigando que haja a perca dos recursos, 
enfatizando, assim, que as dificuldades são inúmeras, pois o Projeto 
depende de muita gente. Disse que o Deputado Diego Garcia esteve no 
município e disse que Cambará, dentre 50 (cinquenta) municípios do 
Norte do Paraná, tem um corpo de funcionários que conseguiu recurso, 
pois estava organizado e apresentava o projeto para conseguir, e isso é 
possível porque há pessoas capacitadas trabalhando, destacando ser 
gratificante ver que Cambará está caminhando para um rumo certo. 
Disse estar aqui para que sua cidade cresça com moradias, empregos, 
para que tenha cada dia mais pessoas formadas e sabias para 
administrar o município, e nada acontece do dia para a noite, mas 
acontece aos poucos, dizendo ter ficado feliz no sábado por ver as 
pessoas beneficiadas residentes próximas ao afluente do Rio Alambari, 
pois conseguiram realizar essa obra graças ao empenho do líder 
daquela comunidade, dos vereadores, de uma equipe que buscou e 
trabalhou por isso, frisando que a população deve estar ao lado dessa 
política seria e preparada para trazer recursos em prol do município, 
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falando, então, que estará sempre à disposição de todos. Comentou que 
os agricultores têm reclamado sobre as condições das estradas, 
reivindicando então a Secretária de Agricultura que dê atenção especial 
à 400m (quatrocentos metros) que liga Cambará ao Coqueralzinho, à 
Fazenda Santa Maria e Fazenda Santa Olímpia, divisa com a Barra do 
Jacaré. Citou, também, a Rodovia da Liberdade que tem vários pontos 
que necessitam de melhorias, sendo um importante trabalho a ser 
realizado. Comentou sobre indicações: 1) Reiterou solicitação do feitio 
de calçadas próximo à Escola Luís Lorenzetti; 2) Reiterou solicitação, ao 
Executivo, que faça cobertura na quadra da Escola Luís Lorenzetti; 3) 
Solicitou que sejam realizados reparos no muro da Escola Luís 
Lorenzetti. O vereador ROGÉRIO DE LIMA comentou indicação 
solicitando que a Secretária de Infraestrutura determine o feitio de uma 
rampa aos cadeirantes no Velório Municipal. Disse que foi procurado por 
diversas pessoas para falarem dos exames de ultrassom, pois estão 
esperando a mais de um ano, destacando que há uma falta de 
profissionais para atender a demanda. Comentou sobre reclamações na 
área de odontologia de que não há material para o atendimento devido, 
solicitando que a Secretária reveja essa situação. Sobre a dengue, disse 
que no município há mais de 200 (duzentos) casos. Comentou sobre as 
estradas rurais, a situação em que se encontram. Falou sobre a 
iluminação pública, limpeza da cidade, tapa buracos, itens que estão em 
péssimas condições, sendo um descaso; (APARTE VEREADOR 
RAFFAELLO FRASCATI) comentou que o papel do vereador é cobrar, 
legislar e fiscalizar, e estão fazendo a sua parte, mas a questão de 
execução de obras é o Executivo que deve realizar, no entanto, nem 
mesmo indicações dos vereadores da base do Prefeito são atendidas; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR ROGÉRIO DE LIMA); disse que os 
vereadores estão indicando o que deve ser feito, mas o Executivo é 
quem deve executar. Disse que solicitou uma galeria para a Rua Minas 
Gerais, e depois de anos de solicitação estão atendendo, agradecendo 
a Secretária. O vereador WALCIR JOAQUIM comentou que em viagem 
a Curitiba foi solicitada ao Secretário Ratinho Junior uma verba para o 
recapeamento asfáltico do município. Comentou requerimento 
reiterando solicitação, ao Executivo, de que realizem melhorias na 
estrada da Rodovia da Liberdade. Parabenizou os moradores da Rua 
Antônio Castanho que conquistaram a canalização do afluente do Rio 
Alambari, parabenizando, também o vereador Rogério Frutuoso que 
lutou por anos para ter essa reivindicação atendida. Agradeceu o 
Deputado Estadual Evandro Junior que mandou um aparelho de raio-X 
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portátil à Santa Casa, para atender os usuários do SUS. O vereador 
ROGÉRIO FRUTUOSO comentou sobre a necessidade de melhorias 
nas estradas rurais para atender os agricultores, inclusive contando que 
o ex-prefeito Mamede se preocupava tanto com relação a isso que até 
mesmo pretendia asfaltar essas estradas, tendo inclusive conseguido 
parcialmente o desejado. Comentou requerimento solicitando que os 
Agentes de Saúde e Agentes de Endemias mudem de regime, passando 
de celetistas para estatutários. Comentou sobre a inauguração da obra 
de canalização do afluente do Rio Alambari na Rua Antônio Castanho, 
destacando a importância desta conquista, a qual é mérito dos 
moradores que sempre o cobraram, e chegando ao conhecimento do 
Deputado André Vargas foi feita uma emenda, empenhada e agora 
concluída. Comentou que o Deputado Diego Garcia indicou emendas 
para a área da saúde do município de Cambará, bem como para a 
reforma da piscina, o centro de malha, entre outros recursos indicados. 
Comentou também que o Deputado Alex Canziani já enviou dois ônibus 
ao município e está mandando muitos recursos, o Deputado Evandro 
Junior que enviou um aparelho de raio-x móvel, o Deputado Jonas 
Guimarães encaminhou recurso à Cambará para pintura de solo, o 
Deputado Mauro Moraes encaminhou recursos também ao município, 
agradecendo-os. Cobrou, via requerimento, o feitio da operação tapa 
buracos, dizendo que a Secretaria de Infraestrutura havia comprado 
apenas um caminhão para realizar esse serviço, o que não é suficiente, 
citando diversos pontos que estão em estado crítico, enfatizando que 
isso é falta de organização e planejamento. Reiterou requerimento 
solicitando informações sobre o valor do duodécimo repassado ao 
Executivo Municipal, indagando onde foi gasto. EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS: O vereador RENATO RODRIGUES FERREIRA disse que 
com relação ao recapeamento e o asfaltamento com verba advinda do 
Paraná Cidade, esteve em Londrina em 2013, mas na época o 
município não tinha certidão, atualmente há todas as certidões 
negativas, e com o Projeto já em andamento acredita que o município 
terá essa obra. Com relação a celetistas e estatutários, disse ser uma 
recomendação do Ministério Público e isso vem sendo estudado. Sobre 
a canalização da Rua Minas Gerais, disse que o serviço será feito de 
uma maneira correta, estando prestes a ter inicio. Disse que o concurso 
ocorrerá antes de 02 de julho, pois há profissionais competentes na 
Prefeitura Municipal. O vereador CLAUDINEI GUIMARÃES TIRONI 
informou que tapa buracos foi projetada para toda a cidade, mas não há 
material, pois a empresa não entregou. Disse que como agricultor 
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participou de muitas reuniões, e o ex-prefeito Mamede disse que eles 
deveriam ser valorizados, solicitando então que as estradas rurais 
passem por melhorias como devido. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO 
comentou requerimento reiterando solicitação de que a Lei onde estipula 
atendimento prioritário aos idosos na rede pública de saúde seja 
anexada nos Postos de Saúde e no Hospital Municipal, para que haja 
efetivo cumprimento. Comentou outro requerimento onde solicita o 
aumento da aquisição de medicamentos. Não tendo mais nada a se 
tratar, o presidente por fim agradeceu a presença de todos dando por 
encerrada a presente sessão.