sessao nº 169

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ATA DE NÚMERO 3217, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, 
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 11 de abril 
de 2016. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu início a 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da 
Ata, aprovada por unanimidade. Requerimentos nº. 096/106/107/108/ 
109 e 110/2016, autores vereadores Marcio José Albertini, Raffaello 
Frascati, Rogério de Lima e Aparecido dos Santos, encaminhados à 
Secretária Municipal de Saúde; Requerimento nº. 092/2016, autores 
vereadores Claudinei Guimarães Tironi, Marcio José Albertini e Renato 
Rodrigues Ferreira, encaminhados ao Comandante do 2º Batalhão da 
Polícia Militar e ao Executivo Municipal; Requerimento nº. 095/2016, 
autor vereador Marcio José Albertini, encaminhado a ECONORTE; 
Requerimento nº. 094/2016, autor vereador Marcio José Albertini, 
encaminhado ao Secretário Municipal de Esportes; Requerimentos nº. 
093/097/098/099/100/101/102/103/104/105/111/112 e 113/2016, autores 
vereadores Marcio José Albertini, Raffaello Frascati, Rogério de Lima, 
Aparecido dos Santos, Rogério Frutuoso, Walcir Joaquim, João Antônio 
Tinelli e Claudinei Guimarães Tironi, enviados ao Executivo Municipal. 
Projeto de Lei nº. 006/2016, autor Executivo, enviado às Comissões. 
GRANDE EXPEDIENTE: O vereador RENATO RODRIGUES 
FERREIRA comentou requerimento solicitando que a Polícia Militar e 
também a Guarda Municipal fiscalizem o uso de “narguilé” e também de 
bebida alcoólica pelos menores de 18 anos, principalmente na Avenida 
Brasil, de segunda-feira, relembrando que esse Projeto de Lei foi 
polêmico, mas acredita que os pais agradecem pela aprovação do 
mesmo, pois houve a diminuição de uso deste artefato, enfatizando ser 
importante a efetivação da fiscalização. Sobre o local onde podem ser 
depositados os galhos, entulhos e lixos, disse que Cambará hoje possui 
um aterro sanitário, conforme recomendação do Ministério Pública, e no 
local não pode ser depositado entulhos e galhos, buscando deferimento 
do IAP para solucionar essa questão, pela ausência de local adequado 
foram viabilizados lugares para deposito temporário desses materiais, 
inclusive disse que seu primo liberou uma área para isso, no entanto, a 
Administração do Prefeito João Mattar vem sendo alvo de denúncias 
que travam o município e isso também ocorreu com a área onde seria 
feito um aterro para destinarem galhos e entulhos. Disse que há uma 
minoria de munícipes que não deseja que o município realmente ande, 
esteja limpo, querem na verdade atravancar os feitios na cidade, 
prejudicando toda a população. Comentou sobre a recomendação do 
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Ministério Público para suspensão do Concurso Público pela ausência 
de tecnicidade da empresa contratada, dizendo, ainda, que há um 
Projeto de Lei para extinção dos cargos de médicos especialistas do 
referido Concurso, também recomendação do mesmo, solicitando então 
que os vereadores se antecipem com relação à votação deste Projeto 
de Lei, tendo em vista a morosidade do Ministério Público para enviar a 
recomendação com relação aos médicos, para que possam então dar 
andamento na realização do Concurso Público. Disse que houve 
reclamações de alguns setores do Executivo Municipal, citando o 
tratamento que a recepção do Pronto Socorro tem dado a alguns 
munícipes que se dirigem ao local para atendimento, enfatizando 
inicialmente que na área da saúde há profissionais capacitados e com 
responsabilidade, mas cerca de três pessoas, que já desconfia quem 
seja, tem tido uma atuação inadequada, não fazendo o trabalho como se 
deve e isso respinga em toda a Administração, e o cidadão 
cambaraense não vem sendo tratado de forma devida, solicitando que 
sejam apontados os servidores para as providências devidas, sendo 
dois da recepção e um interno. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI 
apresentou indicações e requerimentos, além de ter reiterado alguns, 
dizendo estar esperando respostas dos que já foram feitos e não há um 
parecer para que possam informar os munícipes ao serem cobrados, 
destacando que irá continuar cobrando, mesmo que as pastas não 
solucionem as questões apresentadas e respondam aos requerimentos 
e indicações. Agradeceu a Secretária de Meio Ambiente, a qual lhe 
enviou resposta sobre o Plano de Rearborização Municipal, e também 
ao Secretário de Esportes que enviou respostas a indicações a ele 
encaminhadas. Comentou indicação solicitando ao Secretário de 
Esportes que seja elaborado um projeto de reforma e melhorias para o 
Ginásio de Esportes, tendo em vista a condição que o mesmo se 
encontra. Disse estar aguardando projeto de restauração da Estação 
Rodoviária, destacando que a solicitação se estende a três anos, 
pedindo atenção para essa questão. Falou sobre requerimentos: 1) 
Solicitando informações sobre a previsão de início da obra da rede de 
esgoto do Bairro Estação, indagando o que está faltando para que 
comece; 2) Solicitando ao Executivo tome as devidas providências com 
relação à ponte no prolongamento da Avenida Brasil; 3) Solicitou a 
sinalização e implantação de corrimão na ponte, próximo a empresa 
ABRACAM; 4) Solicitou a implantação de lixeiras comunitárias nas 
entradas do município para atender os moradores rurais e locais. O 
vereador CLAUDINEI GUIMARÃES TIRONI comentou sobre o momento 
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atravessado atualmente pela politica nacional, dizendo que a situação é 
vista diariamente pelos meios de comunicação, crendo que de agora em 
diante os políticos deverão ser sérios e honestos, tendo acabado a 
politica do “jeitinho”, do assistencialismo e da corrupção, enfatizando 
que a política do assistencialismo é uma forma de corrupção, 
principalmente quando ocorre em ano político. Comentou que em 2013 
fez uma indicação para que todos os parques do município tivessem um 
zelador cuidando dos mesmos, mas há reclamações de falta de 
manutenção e segurança, devendo esse cargo ser criado para atender 
os anseios daqueles que utilizam o local. Falou sobre a reforma da 
Escola Luís Lorenzetti, onde foi retomada a construção de novas salas 
de aula para atender a demanda, destacando que estão pleiteando, 
também, uma cobertura para a quadra e a construção do muro no local. 
Disse que é legislador, pois acreditaram nele, agradecendo aos que 
confiaram em sua pessoa, comentando que tem seu jeito simples, 
advindo da educação recebida de seus pais, e em um curso na cidade 
de Curitiba foi dito que o mais importante é ter caráter e ser honesto, 
tendo certeza, portanto, que seu trabalho é correto e sério, acreditando, 
realmente, na divisão entre a política do passado, do “jeitinho” e da 
política do futuro, séria, honesta e correta, que é aquela que deseja. 
Falou sobre indicação encaminhada ao Executivo Municipal solicitando 
que a Rua Salomão dos Santos seja devidamente sinalizada, com a 
implantação de placas indicativas, e ocorra o recapeamento asfáltico, 
explicitando a importância da referida rua para a população em geral. 
Comentou sobre indicação solicitando ao Comandante da Polícia Militar 
e ao Executivo Municipal a fiscalização efetiva com relação aos rachas 
de motos que estão ocorrendo na Avenida Brasil. O vereador JOÃO 
ANTÔNIO TINELLI comentou sobre requerimento solicitando a tomada 
de providências com relação à quadra da Escola Maria Paulina e a 
instalação do portão da referida escola, destacando que já está em fase 
de acabamento e deve ser finalizado. Comentou sobre a quadra do 
Colégio Estadual Ignez Panichi Hamzé, destacando que o prédio local é 
do Governo, mas a Prefeitura pode colaborar com a Escola, pois 
funciona em dualidade administrativa, e no local o alambrado está 
destruído e há muito mato em volta da escola, sendo difícil a aplicação 
de aulas na situação em que se encontra. Falou que a Escola Municipal 
está em fase de conclusão, mas não pode ser deixada sem um módulo 
policial ou um caseiro para sua manutenção. Comentou sobre o início 
das obras do Hotel Bourbon, destacando que os pedreiros serão 
contratos em breve, assim como o início das obras da Escola 
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Profissionalizante, que disponibilizará cursos a partir de julho de 2017. 
Comentou que na Escola Angelina Ricci Vezozzo terá cursinho aos 
sábados para os concluintes do 3º ano do Ensino Médio. Disse que tem 
sido procurado pela população reclamando da iluminação, citando, por 
exemplo, o lado de fora da Casa de Velório, assim como os Parques. 
Falou sobre a cota de consultas nos Postos de Saúde, citando o 
exemplo de uma criança que estava passando mal e não havia mais 
fichas para atendimento naquele dia, além disso, não quiseram dar uma 
carta para que a mesma fosse atendida no Posto Central, destacando 
que deve haver um mecanismo para suprir essas necessidades. 
Comentou que irão para Curitiba, e será solicitado um polo de uma 
faculdade para Cambará. Falou sobre o pátio da Escola Carolina Lupion 
que abriu um buraco e foi atendido de pronto pelo engenheiro Rogério 
Gilioli. O vereador WALCIR JOAQUIM comentou que solicitou melhorias 
na Rodovia da Liberdade e as mesmas foram atendidas, faltando 
apenas o empedramento das principais estradas rurais que dão acesso 
ao local, agradecendo, então, aos responsáveis pela pasta pelo trabalho 
realizado. Agradeceu a Secretária de Agricultura e Meio Ambiente que 
atendeu solicitação relacionada à Água do Vieira, que foi empedrada, 
proporcionando melhorias no local. Comentou sobre desabafo de uma 
Diretora Escolar que ligou no rádio, onde estavam debatendo sobre a 
alimentação e cuidados com a dengue, e ela havia se deparado com a 
situação de que ao redor da Escola Maria Paulina estava repleta de 
entulhos, necessitando, portanto, de providências nessa questão, 
solicitando, também, conscientização dos munícipes com relação aos 
lixos que são jogados pela cidade, além disso, a Diretora também 
comentou sobre a quadra e o portão que está encostado no local. Falou 
sobre a necessidade da troca de lâmpadas no Parque Alambari II, 
destacando ser necessária também a conscientização da população, 
pois muitas vezes são trocadas e depois passam por ações de vândalos 
que roubam fiação ou até mesmo quebram as lâmpadas. O vereador 
ROGÉRIO FRUTUOSO comentou que recentemente um pai lhe 
procurou, pois seu filho recém-nascido necessitava de um banho de luz 
e do atendimento de um pediatra, então conseguiu o atendimento para a 
criança em Santo Antônio da Platina, mas para isso a enfermeira 
precisava enviar o prontuário, e ao ligar no Pronto Socorro sentiu que 
não era bem vindo, posteriormente solicitou auxílio e seu amigo 
conseguiu o que era preciso para transferência desta criança, após isso, 
ligou para o pai da criança e foi informado que não havia sido dado certo 
e que a criança foi enviada para Jacarezinho à noite e não havia 
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pediatra para atendimento, isso se deu porque um vereador estava 
ajudando, estava fazendo assistencialismo, mostrando, então, a sua 
indignação com essa questão. Falou, ainda, sobre o caso de um pai que 
lhe ligou, pois seu filho havia sido transferido e estava no corredor, 
então lhe solicitou ajuda e foi atendido, indagando se deveria falar um 
não para esse pai por ser assistencialismo, por ser corrupção fazer isso. 
Comunicou aos moradores que há Lei que dá prioridade aos idosos no 
atendimento da área da saúde, solicitando que os idosos passem nesta 
Casa de Leis e peçam cópia desta Lei para fazer valer seu direito. Falou 
sobre requerimento solicitando que a Rua Major Barbosa em 
determinado trecho passe a ser mão dupla. Solicitou agilidade no que 
diz respeito à área do Parque Industrial do Conjunto Votorantim. O 
vereador RAFFAELLO FRASCATI comentou que cobra muito na 
questão da saúde, pois ela é primordial. Disse que falou várias vezes 
sobre os médicos virem dormir no Hospital Municipal, destacando que 
fez diversas cobranças para a Secretária de Saúde, para que trocassem 
esses profissionais, mas não adianta, comentando o caso de uma 
pessoa que chegou as 04h00min, tendo sido atendida por uma 
enfermeira, e a médica apareceu às 07h00min com a cara inchada, 
destacando ser revoltante. Comentou requerimento encaminhado a 
Secretária Municipal de Saúde indagando o motivo pelo qual não há 
material odontológico. Disse ter escutado em 2012 que a saúde seria de 
primeiro mundo, com cirurgias, médicos, UTI pediátrica, mas na 
realidade nada foi feito, destacando requerimento solicitando 
informações sobre alguns exames, pedindo que seja resolvida essa 
questão, assim como requerimento solicitando informações sobre as 
cirurgias, indagando onde as mesmas estão sendo realizadas, sendo 
coisas que deveriam ser feitas no município. Sobre o laboratório de 
analises, comentou que o laboratório municipal foi fechado, e agora em 
Licitação um laboratório de Andirá ganhou, encaminhando então 
requerimento solicitando informações sobre essa questão, sobre a forma 
de coleta. Comentou requerimento solicitando que sejam realizadas 
reformas nas escolas municipais. Disse que tem cobrado 
incessantemente as melhorias nos Parques, citando a troca de 
lâmpadas e o recapeamento asfáltico, solicitando, ainda, que no Parque 
Alambari I seja feito um alambrado no estacionamento. EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS: O vereador RENATO RODRIGUES FERREIRA disse que 
sabe do grande trabalho do vereador Rogério Frutuoso com relação à 
saúde, quando há a falta do cumprimento do dever do Estado ou da 
União, citando que uma vez necessitava de um auxilio na área da saúde 
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para atendimento de uma criança e o vereador de pronto o ajudou, 
enfatizando que isso não é assistencialismo, e sim assistência ao que o 
Estado não faz pelo cidadão, crendo que o vereador Tuta quis falar do 
assistencialismo que tira a pequena complexidade, que é de obrigação 
do município, do fundo da fila e a traz para frente do que está esperando 
há algum tempo. Em relação aos exames em que saiu vencedora da 
Licitação uma empresa de Andirá, disse que serão tomadas as 
providências devidas. Disse que a situação atual, no âmbito do Governo 
Federal, muitas pessoas serão penalizadas pelo que fizeram no 
passado, e representantes de muitas siglas não tem caráter, atitude 
correta e a honestidade, solicitando que a população preste atenção. O 
vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI agradeceu o Deputado Mauro 
Moraes que encaminhou ao município mais de 200 (duzentos) lençóis 
para atender aos munícipes carentes, e também mais de 50 (cinquenta) 
caixas de bolacha, além disso, estão para receber mais R$120.000,00 
(cento e vinte mil reais) para as UBS, sendo no total R$240.000,00 
(duzentos e quarenta mil reais) advindos do deputado Mauro Moraes e 
Jonas Guimarães, dizendo que esteve visitando o Posto de Saúde da 
Vila Santana e observou algumas necessidades do local, solicitando que 
parcela deste dinheiro seja destinada ao referido Posto. Solicitou a 
ECONORTE que implantem as faixas de pedestres elevadas na BR369, 
em frente aos semáforos. O vereador JOÃO ANTÔNIO TINELLI 
comentou que o concurso foi cancelado por sugestão da Dra. Kelle, e há 
dúvidas sobre a forma de devolução dos valores pagos anteriormente, 
dizendo que não há necessidade de serem pegos os valores para 
depois refazerem as inscrições, devendo criar um mecanismo de 
reaproveitamento do que foi pago. O vereador WALCIR JOAQUIM 
comentou que o trabalho que realizam auxiliando as pessoas na saúde 
quando realmente necessitam é louvável. Além disso, disse não permitir 
discriminação entre os vereadores, e sempre que precisar irá até o setor 
da saúde. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO parabenizou o vereador 
Marcio Albertini pelas palavras, por ter lembrado da indica ção dos 
Deputados Mauro Moraes e Jonas Guimarães, indicando, então que 
parcela seja investido para compra de uma van a ser utilizada na área 
da saúde. Agradeceu o Prefeito Municipal que garantiu que será 
alterada a Rua Major Barbosa, passando-a a mão dupla. Agradeceu o 
Secretário de Esportes que cedeu um ônibus aos caratecas para irem 
ao município de Presidente Prudente. Não tendo mais nada a se tratar, 
o presidente por fim agradeceu a presença de todos dando por 
encerrada a presente sessão.