sessao nº 170

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ATA DE NÚMERO 3218, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, 
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 18 de abril 
de 2016. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu início a 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da 
Ata, aprovada por unanimidade. Requerimentos nº. 117/122/123/124/ 
125 e 126/2016, autores vereadores Raffaello Frascati, Aparecido dos 
Santos, Rogério de Lima, Rogério Frutuoso, João Antônio Tinelli e 
Walcir Joaquim, enviados ao Executivo; Requerimento nº. 121/2016, 
autores vereadores Raffaello Frascati, Aparecido dos Santos e Rogério 
de Lima, enviados a CAMBARA-PREV; Requerimentos nº. 114 e 
115/2016, autores vereadores Rogério Frutuoso, João Antônio Tinelli e 
Walcir Joaquim, enviados a Secretária Municipal de Saúde; 
Requerimentos nº. 116 e 120/2016, autor vereador Claudinei Guimarães 
Tironi, encaminhados ao Deputado Federal Diego Garcia; 
Requerimentos nº. 118 e 119/2016, autor vereador Rogério Frutuoso, 
João Antônio Tinelli e Walcir Joaquim, encaminhado ao Deputado 
Estadual Evandro Junior. Ofício recebido do Setor de Licitações da 
Prefeitura Municipal de Cambará. Recomendação Administrativa 
encaminhada pelo Ministério Público da Comarca de Cambará à 
Secretária Municipal de Infraestrutura. Projeto de Lei nº. 07/2016, autor 
Executivo, encaminhado às Comissões. Propostas de Decreto 
Legislativo nº. 001 e 002/2016, enviados à Ordem do Dia. ORDEM DO 
DIA: Proposta de Decreto Legislativo nº. 001/2016 – Autor Presidente da 
Câmara Municipal – Dispõe e regulamenta a realização de Concurso 
Público de Provas e Títulos para provimento de cargo da carreira própria 
dos servidores da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná. – 
DISCUSSÕES: O vereador JOÃO ANTÔNIO TINELLI falou que 
seguindo a Lei o Concurso será apenas para um cargo. Enfatizou que 
sempre foi favorável a ocorrência de Concurso Público, destacando que 
quando Presidente realizou o primeiro na Câmara Municipal, onde bons 
servidores foram aprovados e devem ser valorizados. O vereador 
RENATO RODRIGUES FERREIRA disse que uma Procuradora da 
Câmara Municipal passou em outro concurso, ficando apenas uma para 
cumprir as atribuições, sendo necessário o Concurso para suprir a 
necessidade da Câmara Municipal com relação ao cargo. – 
APROVADO. Proposta de Decreto Legislativo nº. 002/2016 – Autor 
Presidente da Câmara Municipal – Fixa o número de vereadores para a 
legislatura 2017/2020 e dá outras providências. – DISCUSSÕES: O 
vereador JOÃO ANTÔNIO TINELLI disse ser unânime deixar como está, 
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tendo em vista o porte do município. O vereador RENATO RODRIGUES 
FERREIRA disse que não há a necessidade de aumentar o número 
cadeiras, considerando o número de habitantes de Cambará. – 
APROVADO. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador MARCIO JOSÉ 
ALBERTINI agradeceu os Deputados Estaduais Mauro Moraes e Jonas 
Guimarães que direcionaram ao município de Cambará um recurso de 
R$240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) que será investido na 
área da saúde para aquisição de duas vans para transporte dos 
pacientes, e o restante será utilizado para aquisição de um veículo para 
atender a Secretaria da Saúde, além disso o município recebeu um 
recurso no valor de R$115.000,00 (cento e quinze mil reais), também 
direcionado pelo Deputado Mauro Moraes, para atendimento das UBS 
com equipamentos básicos de saúde, e ainda há um recurso 
encaminhado pelo Deputado Luiz Nishimori, no valor de R$100.000,00 
(cem mil reais) para atender a área da saúde, destinado ao pagamento 
de médicos e compra de remédios, totalizando ao fim R$455.000,00 
(quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais) à área da saúde, assim 
outros recursos ficarão livres para atender outras áreas, como a 
Infraestrutura, que tem dificuldades com recursos para a realização, por 
exemplo, da operação tapa buracos e coleta de galhos e entulhos. 
Comentou que solicitou recursos ao Deputado Mauro Moraes para envio 
de recursos destinados a melhoria da Escola Lucy Requião, também 
sendo indicado ao Deputado Evandro Junior por pares da Casa. O 
vereador ROGÉRIO DE LIMA reivindicou novamente melhorias no 
Parque Alambari II, onde se encontra com o mato alto, brinquedos 
quebrados, lâmpadas queimadas e passarela oferecendo risco à 
população, assim como na Praça da Estação, indagando onde foram os 
brinquedos da referida Praça, os quais falaram que estavam em 
conserto, mas já faz mais de um ano, solicitando, então, ao Diretor de 
Administração que interceda junto aos Secretários para que tomem 
providências. Disse que após muitas reivindicações teve início no 
recapeamento asfáltico do Bairro Estação. Solicitou ao Diretor da 
Guarda Municipal que estude a possibilidade de fazerem segurança no 
momento da saída dos alunos na Escola Lucy Requião, no Conjunto 
Ignez Panichi. Falou sobre a falta de lençóis no Pronto Socorro 
Municipal e os bancos do Posto de Saúde da Vila Santana que estão 
quebrados. Comentou indicação ao Executivo Municipal para que o 
mesmo elabore um Projeto de Lei referente ao repasse do Incentivo 
Financeiro Adicional, destinado aos Agentes de Saúde, do ano de 2013. 
Disse que não adianta falarem que o Promotor ou o IAP que proibiu de 
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jogar galhos, pois uma Administração que não sabe onde colocar os 
mesmos não tem compromisso. Mostrou fotos, no telão da Casa, de 
galhos, entulhos e maquinários dispersos pelas ruas do município, da 
condição do asfalto, comentando-as. O vereador JOÃO ANTÔNIO 
TINELLI disse que as fotos mostradas refletem a falta de cronograma e 
planejamento, enfatizando que deve ser colocado em prática 
efetivamente o Código de Postura, além disso, pelas condições atuais o 
que se deve fazer é um TAC do Prefeito com o Promotor para 
contratação em caráter emergencial de funcionários para realizarem a 
limpeza adequada, então posteriormente se fazer um novo cronograma 
de ação. Sobre a área da saúde, disse ficar contente com as verbas 
vindas para o município, crendo que também deve haver, nesta pasta, 
um cronograma e um planejamento, para que não faltem remédios e 
médicos. Comentou que esteve com o Deputado Evandro Junior no 
Colégio Estadual Lucy Requião e não há muro e nem iluminação no 
local, então solicitaram a ele que cobre do Governo de Estado 
melhorias, além disso, cobrou também do Executivo Municipal o 
aumento do contingente da Guarda Municipal para que possam cuidar 
do local, citando os momentos de entrada e saída dos alunos, bem 
como a realização da troca de lâmpadas, enfatizando que a educação é 
a base de tudo e deve ser valorizada. Alertou os jovens que os mesmos 
devem retirar o CPF para que consigam fazer a inscrição do ENEM, 
principal porta de entrada para a Faculdade. Disse que no dia 01º de 
maio se inicia o cursinho gratuito no Conjunto Rotary, através do 
Instituto Bourbon. O vereador WALCIR JOAQUIM comentou indicações: 
1º) Solicitando a possibilidade de o Executivo disponibilizar Guardas 
Municipais para os horários de entrada e saída de alunos da Escola 
Lucy Requião, bem como a troca de lâmpadas; 2º) Solicitando ao 
Deputado Evandro Junior que interceda junto a Secretaria de Educação 
do Paraná visando recursos para reforma do muro da Escola Lucy 
Requião; 3º) Solicitando ao Deputado Evandro Junior que interceda 
junto ao Secretário de Saúde do Paraná para ser enviado um aparelho 
de mamografia ao município. Agradeceu a retomada da obra da quadra 
da Escola Municipal Maria Paulina, a qual solicitou na sessão passada. 
Disse que cobrou o empredramento das principais estradas rurais que 
dão acesso a Rodovia da Liberdade e a indicação foi atendida, 
agradecendo, então a Secretária de Agricultura e Meio Ambiente. 
Comentou indicação do dia 09 de novembro de 2015 onde foi solicitado 
que o Deputado Evandro Junior intercedesse junto ao DER e ao 
Secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná para recuperação da 
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PR431, que liga Cambará à Jacarezinho, e no dia 15 de março 
cobraram novamente onde foi prometido o início em abril, e realmente 
estão ocorrendo às melhorias neste trecho. O vereador ROGÉRIO 
FRUTUOSO comentou requerimento solicitando informações ao 
Executivo sobre a aplicação do valor do duodécimo encaminhado por 
esta Casa de Leis, tendo recebido a resposta do mesmo, onde 25% 
(vinte e cinco por cento) foram aplicados no recapeamento e o restante 
para pagamentos de empresas. Mostrou fotos, no telão da Casa, sobre 
as atuais condições do asfalto do município, onde há a necessidade de 
recapeamento. Disse que há uma verba de R$4.000.000,00 (quatro 
milhões de reais), pela qual o município está fazendo um Projeto a ser 
encaminhado do Governo para aprovação e posterior recebimento, a ser 
destinado ao recapeamento. Solicitou que o Secretário de Administração 
tome providências com relação às condições do asfalto do município, 
expondo os buracos existentes que podem ocasionar acidentes. 
Comentou requerimento solicitando informações à Secretária de Saúde 
sobre qual a prioridade da pasta para a emenda encaminhada pelo 
Deputado Jonas Guimarães ao município, solicitando, ainda, que este 
valor seja investido na aquisição de uma van para a área da saúde. O 
vereador RAFFAELLO FRASCATI agradeceu a presença dos 
representantes da Associação dos Skatistas, os quais estão lutando 
pelas melhorias nos esportes. Disse que a CP instaurada nesta Casa de 
Leis contra o Prefeito João Mattar Olivato e contra dois vereadores que 
havia sido suspensa, após decisão da Juíza foi mandado dar 
prosseguimento, ou seja, foi favorável à Comissão, assim os trabalhos 
serão retomados, convidando a todos para estarem presentes na oitiva 
às 13h30min, no dia 19 de abril. Falou sobre requerimento encaminhado 
ao Executivo solicitando a elaboração de um Projeto de Lei para 
repasse dos Agentes Comunitários de Saúde, referente ao Incentivo 
Financeiro Adicional do ano de 2013. Disse que a função do vereador é 
cobrar, fiscalizar e indicar, e o Executivo deve executar, no entanto, o 
que escuta dos nobres edis é diferente do que foi prometido pelo 
Prefeito João Mattar em campanha e também recentemente, citando 
como exemplo as fábricas que aqui se instalariam, bem como as casas 
que seriam entregues e estão aguardando, dizendo ter mais nove 
meses para isso. Além disso, disse que foi prometido transporte público 
para a população de Cambará, assim como saúde de primeiro mundo, 
onde tudo seria realizado na cidade, mas infelizmente o mandato está 
acabando e nada foi feito, a cidade está acabada. Disse que a 
Associação da Reciclagem está abandonada, sem incentivo algum da 
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Prefeitura, cobrando o incentivo a essa, pois deve dar suporte para que 
ande. Sobre a construção da Creche que está sendo feita no Conjunto 
Ignez Panichi, comentou que estão roubando materiais, pois não há 
Guarda Noturno, o qual foi dispensado, solicitando ao Rogério Gilioli que 
entre em contato com a empresa e contrate um profissional para o local, 
tendo em vista que isso que vem ocorrendo atrapalha o andamento das 
obras. Comentou requerimento solicitando limpeza na Rua Henrique 
Romano, no Conjunto Gonzaga, mostrando fotos do local no telão da 
Casa. Enfatizou que a população não quer mais desculpas, mas sim 
quer que haja execução, indagando se a cidade cheia de buraco é 
Administração, destacando que é uma vergonha a cidade da forma em 
que se encontra, pois há cobranças nesta Casa de Leis, mas não há 
atitude de nenhuma Secretaria e isso é revoltante, citando novamente 
que não há lençóis, que já fez inúmeros requerimentos para troca de 
lâmpadas dos parques, para limpeza das ruas, entre outros. Comentou 
que o município tem um aparelho de mamografia, enviado pelo 
Deputado João Arruda, e o mesmo se encontra parado, não usam, ou 
seja, encaminham as pessoas ao município de Jacarezinho e não 
realizam aqui o procedimento, sendo que há duas técnicas para realizar 
o exame. O vereador RENATO RODRIGUES FERREIRA frisou que a 
Administração Pública está pleiteando o Concurso Público para suprir as 
necessidades da Prefeitura Municipal. Destacou que após o Prefeito 
João Mattar assumir demorou certo tempo, pois havia uma bagunça 
generalizada, para que todos aos processos, em relação ao emprego do 
erário público do município, fossem feitas com licitude e transparência 
dentro dos organismos da Prefeitura Municipal. Disse que para limpeza 
do município eram contratadas 40 (quarenta) pessoas e pagas de 
maneira irregular, fato esse que se encontra no Ministério Público, 
destacando que por isso que o Concurso Público está sendo realizado. 
Disse que se o Prefeito Municipal João Mattar se comprometeu em ser 
gestor da cidade ele deve fazer sua função e bem feita, mas lembrou 
que o asfalto por ele pego já foi de má qualidade, feito para vender 
terrenos em certos setores do município, o que hoje não ocorre mais. 
Comentou que o recapeamento asfáltico teve início no município e logo 
será um todo. Disse que Cambará está sofrendo por estar à frente dos 
outros municípios, destacando que há o aterro sanitário na cidade, e as 
cidades que possuem ainda o lixão jogam tudo neste local, mas 
Cambará correu atrás do regramento e agora indagam onde serão 
jogados os galhos, dizendo que também questiona isso, pois os três 
locais disponíveis foram denunciados, tendo o IAP os embargado, 
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afirmando que isso foi feito por pessoa de qualquer lado, menos os do 
lado do João Mattar, frisando que os servidores estão fazendo o 
possível pelo município, assim como os Comissionados estão iniciando 
o trabalho em alguns pontos que necessitam. Disse que viu pessoas 
chegando ao município com uma maleta e saindo com patrimônio de 
R$37.000.000,00 (trinta e sete milhões e reais) e isso não acontece 
mais em Cambará. Falou que hoje se tem uma Secretaria de 
Administração e de Finanças competente, assim como há algumas 
deficitárias, mas que com certeza irão se equalizar com relação ao 
regramento, não sendo mais nada feito “a toque de caixa”, pois hoje a 
Prefeitura respeita o erário do cidadão cambaraense, por funcionários 
competentes para fazerem os serviços, estando Cambará com todas as 
certidões liberatórias em dia. Parabenizou os Deputados Mauro Moraes 
e Jonas Guimarães pela destinação de R$240.000,00 (duzentos e 
quarenta mil reais) para aquisição de duas vans para a área da saúde, 
citando, então as condições precárias de transporte que o município 
possuía e a atual condição, com ônibus e vans de qualidade. Sobre a 
reciclagem, disse que o barracão onde a Associação é instalada 
pertence ao município, os equipamentos, bem como as contas de 
telefone e luz foram pagos pela atual Administração, assim como o 
caminhão veio a pedido da Administração, indagando onde não se 
coloca incentivo no local. Comentou que pelo fato de haver denúncias 
sobre os locais de deposito dos galhos o IAP os embargou, assim como 
foi feito na Santana, perguntando então onde serão colocados se há 
pessoas correndo atrás dos caminhões da Prefeitura para denunciarem, 
deixarem o município sujo e depois falarem balelas no púlpito desta 
Casa de Leis, enfatizando, novamente, que se não há lugar para jogar é 
por estar dentro do regramento e possuir um aterro sanitário. Sobre o 
incentivo das empresas para se instalarem no município, disse que 
estavam no fim do ano de 2015 com um Projeto nesta Casa de Leis 
para concessão de uso gratuito para as empresas, mas o mesmo não foi 
votado até dezembro, pois um grupo não deu o parecer da Comissão e 
o mesmo não foi para frente, e por ser ano eleitoral deve agora ser 
cessão de uso onerosa. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador 
ROGÉRIO DE LIMA esclareceu que se o IAP proibiu os locais citados é 
pelo fato dos mesmos estarem irregulares, destacando que na Fazenda 
Santana teve informações de que não eram apenas galhos e entulhos, 
mas também sacos de lixo que estavam sendo depositados lá, além 
disso, estavam sendo jogados nas nascentes, enfatizando ser um crime 
ambiental, e que deve ser arrumado um local adequado. O vereador 
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APARECIDO DOS SANTOS frisou que é vergonhoso se defender o 
indefensável, citando que há tempo não se chove e há quarteirões no 
escuro, sendo que diziam não trocarem as lâmpadas pelas chuvas, 
indagando qual a desculpa agora. Sobre os galhos, disse que a cidade 
já está parecendo um lixão, pois há lixo em todos os lugares, 
destacando que o dizem não ter lugar para jogar, mas o Prefeito foi 
eleito para cuidar da cidade e deve administrar devidamente. Citou ser 
vergonhoso ir ao Pronto Socorro e ver toalhas de mesa cobrindo as 
macas. Disse que o Presidente esteve no Pronto Socorro e falou bem, 
mas na semana seguinte criticou funcionários, destacando não saber 
quem os são, mas disse não o vr com competência para julgar ninguém, 
pois há um processo no qual é parte nesta Casa de Leis. O vereador 
RENATO RODRIGUES FERREIRA disse que como parte da Comissão 
Processante convida toda a população para que se faça presente na 
oitiva e veja a realidade dos fatos. Disse que tem sim moral e 
idoneidade, e que as palavras do edil serão retribuídas em momento 
oportuno. Disse ter confiança no fato de que os vereadores estão 
fazendo seus trabalhos de forma efetiva, salvo alguns que barraram 
alguns Projetos no fim do ano e derem uma retroatividade em relação ao 
avanço do município. Sobre os funcionários do Pronto Socorro que citou 
na semana anterior, disse que os três trabalham na recepção e ao 
menos duas delas tem conluio com pessoas da oposição desta Casa de 
Leis, e logo irá citar o nome dos mesmos. Não tendo mais nada a se 
tratar, o presidente por fim agradeceu a presença de todos dando por 
encerrada a presente sessão.