sessao nº 171

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ATA DE NÚMERO 3219, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, 
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 25 de abril 
de 2016. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu início a 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da 
Ata, aprovada por unanimidade. Requerimentos nº. 127/128/129/130/ 
131/132 e 134/2016, autores vereadores Raffaello Frascati, Rogério de 
Lima, Aparecido dos Santos, Walcir Joaquim, Rogério Frutuoso e João 
Antônio Tinelli, encaminhados ao Executivo Municipal; Requerimento nº. 
133/2016, autores vereadores Walcir Joaquim, Rogério Frutuoso e João 
Antônio Tinelli, encaminhado ao Deputado Federal Alex Canziani. 
GRANDE EXPEDIENTE: O vereador ROGÉRIO DE LIMA comentou 
sobre indicações solicitando: 1) A instalação de módulos policiais nos 
bairros do município; 2) Recuperação dos campos de futebol de areia da 
cidade; 3) Maior segurança nas escolas, para que haja Guardas 
Municipais nos horários de entrada e saída das Escolas, 4) Informações 
sobre o valor repassado pela ECONORTE ao município referente ao 
pedágio da BR369. Alertou os comerciantes que podem estar 
comprando mercadorias roubadas, pois os caminhões que realizam 
transporte de mercadorias da YOKI estão sendo roubados 
constantemente, solicitando, então a Polícia Militar que dê mais atenção 
a essa questão. Respondeu à Secretária Municipal de Saúde que lhe 
falou que está dizendo que dizendo inverdades no Plenário, que o 
Pregão por ela citado não consta no Portal da Transparência, além 
disso, tem informações de que não é inverdade que estão faltando 
materiais odontológicos para atendimento, destacando que só há 
atendimento no Posto da Vila Santana e isso porque o Dr. que ali atende 
trouxe anestesias de sua cidade, já no caso do Conjunto Ignez Panichi 
os profissionais estão indo cumprir a sua carga horária, mas não há 
material. Comentou requerimento que fez a tempo solicitando o feitio de 
uma lombada na Rua Marques Herval e na Rua Hermínio Haggi, no 
entanto, nada foi realizado, sendo locais perigosos onde transitam 
veículos em alta velocidade. O vereador JOÃO ANTÔNIO TINELLI disse 
que deve haver uma reforma política, destacando que as pessoas hoje 
não querem mais ser enganadas e usadas como propaganda, mas 
querem sim ser atendidas, enfatizando que muitas vezes são feitas 
propagandas de emendas e nem 20% (vinte por cento) dessas 
aparecem nos cofres públicos, crendo que deve haver mais 
compromisso do Governo Estadual e Federal com o Governo Municipal, 
enfatizando a importância dos Governantes em geral atenderem as 
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solicitações dos edis, pois são esses os para-choques entre Governo e 
população. Comentou que os vereadores cobram incessantemente os 
seus Deputados, os quais muitas vezes dizem que já empenharam os 
valores, no entanto, os mesmos não chegam ao município, além disso, 
cobram, também o Poder Executivo, mas nada é feito, realizam os 
serviços de modo parcial apenas, enfatizando que se os vereadores 
estão cansados de cobrar, imagine a população. Disse que estão 
cobrando a presença de Guardas Municipais na entrada e saída das 
escolas, e que esse departamento deve ser valorizado, ter um aumento 
de contingente, pois foi criado para cuidar do patrimônio público do 
município e um dos maiores patrimônios são as crianças, a escola. 
Sobre a coleta de entulhos e galhos nos bairros, falou acerca da 
necessidade de haver um cronograma e que apesar de haver poucos 
servidores basta ter organização para solucionar essa questão. Falou 
ainda, que cobram constantemente a coleta de lixo noturna no comércio; 
a municipalização do trânsito; as noções de trânsito nas séries iniciais 
das escolas; a valorização dos servidores, a qual já vem sendo 
realizada; questões acerca de segurança pública, que apesar de ser em 
nível de Estado, todos os vereadores já cobraram, mas fica apenas na 
promessa. O vereador WALCIR JOAQUIM enalteceu os Deputados que 
realmente valorizam o município, citando o Deputado Alex Canziani, o 
qual ultrapassa R$700.000,00 (setecentos mil reais) em emendas para a 
cidade, exemplificando com a entrega de dois ônibus, a revitalização e 
melhorias da Avenida Deputado José Afonso, além, ainda, de uma 
emenda de R$200.000,00 (duzentos mil reais) para a área da saúde 
indicada pelo Deputado João Arruda, R$100.000,00 (cem mil reais) dos 
Deputados Luís Noshimori e Alex Canziani, respectivamente, e 
R$200.000,00 (duzentos mil reais) do Deputado Federal Diego Garcia, 
todas destinadas à saúde. Disse que falou com o Deputado Alex 
Canziani e o mesmo lhe pediu que verificassem no município as 
pendências do SICONV, pois tentaria agilizar, dizendo que há uma 
emenda no Ministério do Turismo, a qual beneficiará a cidade com um 
Portal Turístico para cada uma das três entradas. Falou sobre a 
necessidade de revitalizar o Terminal Rodoviário. Solicitou ao vereador 
Rogério Frutuoso que faça uma emenda ao seu Projeto de Lei para que 
haja a obrigação da fixação da frase “Desrespeitar ou negligenciar ou 
prejudicar o idoso, é crime” em todas as repartições públicas municipais, 
sobretudo nos Postos de Saúde, Hospitais e Pronto Socorro. Acerca da 
segurança, disse que estão reivindicando materiais e contingente, bem 
como a vinda de um Delegado ao município, no entanto, nada foi feito, 
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solicitando, então que cada vereador interceda junto ao seu Deputado 
nessas solicitações. Comentou sobre um Projeto de Lei, para que em 
concordância com o Código de Postura, dê uma espécie de gratificação 
aos fiscais pela sua produtividade ou no momento em que alcançar as 
metas, sendo uma forma de incentivo a esses profissionais. O vereador 
ROGÉRIO FRUTUOSO disse estar feliz, pois apresentou imagens, na 
sessão passada, da necessidade de recapeamento asfáltico em três 
pontos do município e grande parte das questões apresentadas foi 
solucionada, parabenizando o setor competente. Cobrou o Secretário de 
Administração que até o momento não providenciou a emissão de 
Carteira de Trabalho na cidade de Cambará, tendo já lhe solicitado via 
requerimento diversas vezes. Disse à Secretária Municipal da Saúde 
que a mesma mandou que se fechassem as portas aos vereadores, mas 
não vem realizando nada, devendo ter mais foco, destacando, ainda, 
que os Postos de Saúde não atendem alguns dias e é dito que vão 
atender em casa, mas nunca os viu realizando esse tipo de 
atendimento. Frisou requerimento enviado à Secretária Municipal de 
Saúde solicitando que a mesma colocasse nos editais dos Postos de 
Saúde e no Pronto Socorro a Lei de Atendimento Prioritário ao Idoso, no 
entanto, a mesma não atendeu e nem encaminhou resposta a esse 
pedido, destacando que ela não vem respondendo nada que lhe é 
enviado. Sobre a Lei de Atendimento Prioritário ao Idoso nas redes 
públicas de saúde, disse que será feita uma emenda para incluir 
também as crianças. Falou que na área da saúde, os pacientes que vão 
fazer cirurgias em outras cidades na sexta-feira e recebem alta no 
sábado estão tendo que ficar em casas de apoio durante o final de 
semana para vir embora, e isso não pode acontecer. Solicitou que o 
Executivo encaminhe a esta Casa de Leis o Projeto de Lei para 
parcelamento do IPTU. Sobre os Agentes Comunitários de Saúde que 
devem passar do Regime Celetista para Estatutário, disse que foi 
enviado um requerimento e seria importante que esse Projeto fosse 
encaminhado para votação. O vereador RAFFAELLO FRASCATI disse 
que concorda com o vereador Tinelli, pois se fala em recursos, sabendo 
do trabalho dos vereadores em cobrar os seus Deputados, mas há 
politicagem, estando à população e alguns vereadores cansados. 
Comentou que não conseguem deixar a cidade limpa, indagando o que 
esperar de uma Administração que não consegue se organizar nem ao 
menos para limpeza, destacando que foi ao Parque Alambari II e o 
mesmo se encontra abandonado, tendo inclusive feito requerimento 
solicitando os reparos devidos no local, incluindo corte de grama, 
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manutenção na ponte, no Parque Infantil e na Academia da 3ª Idade. 
Falou sobre a Lei para que as receitas médicas sejam digitadas, a qual 
não foi colocada em prática. Sobre a área da saúde, disse que algumas 
pessoas fizeram exames e ao irem buscar foram informadas que não 
podem fazê-lo, pois não foi realizado o pagamento. Comentou que no 
Pronto Socorro local destinado a atender urgências e emergências, ficou 
cerca de uma hora sem médico e isso não pode ocorrer. Além disso, 
disse que a Farmácia Municipal ficou fechada no final de semana e isso 
não pode acontecer, citando que um pai precisava de medicamento para 
seu filho e estava fechado, sendo um descaso. O vereador RENATO 
RODRIGUES FERREIRA falou sobre a importância de haver Deputados 
comprometidos com a cidade de Cambará, vendo as indicações que 
vieram, que são uma luta de cada vereador e de cada Deputado, 
dizendo ser importante essa cobrança com a respectiva retribuição, 
citando os Deputados Mauro Moraes, Jonas Guimarães, Alex Canziani e 
Nelson Padovani, que encaminharam ao município emendas, e também 
vans para transporte de pacientes, ônibus escolares, UTI móvel, entre 
outros. Disse que a capacitação do servidor público municipal efetivo 
vem ocorrendo dia a dia, isso para que esses servidores atuem de forma 
correta, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que trará frutos 
inclusive no futuro, independente do gestor, parabenizando então toda a 
equipe da Prefeitura Municipal. Sobre a iminência de ocorrer o Concurso 
Público Municipal, disse que haverá reunião extraordinária no dia 26 de 
abril, visando à votação de um Projeto de Lei para adequação ao 
direcionamento apresentado pelo Ministério Público. Falou acerca da 
falta de efetivos, atualmente, na Prefeitura Municipal, citando que há 
apenas dois eletricistas para atender toda a cidade, além disso, disse 
que a equipe do recapeamento é a mesma da coleta de entulhos, 
havendo, portanto, falta de material humano, assim com o concurso 
esse problema será suprido. Comentou que a empresa TRIBUTEC foi 
contratada pelo município, e que vem solicitando que façam uma 
explanação aos edis desta Casa de Leis, destacando que vários casos 
foram levantados como casas que foram construídas em cima de 
terrenos pertencentes à Administração. Disse que a vigilância sanitária 
será agraciada com uma caminhonete de grande porte, e foi sugerida a 
instalação de uma bomba móvel em cima da mesma, para que haja o 
fumacê e que esse atenda todo o setor. O vereador MARCIO JOSÉ 
ALBERTINI disse que esteve com o Deputado Mauro Moraes lhe 
agradecendo pelos recursos e entregando mais reivindicações, como 
por exemplo, a solicitação de mais uma ambulância, e também de 
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viaturas e o retorno da viatura Duster. Disse que esteve no DER 
solicitando melhorias no trevo da PR431, tanto na entrada principal 
quando na da Fazenda Santa Maria, locais esses onde sempre ocorrem 
acidentes, tendo inclusive a proposta apresentada sido melhorada, 
incluindo a instalação de trincheiras. Comentou que esteve na 
SANEPAR e cobrou as providências a serem tomadas para dar início às 
obras da rede de esgoto do Bairro Estação, tendo ela se colocado à 
disposição e solicitou apenas que o município arrumasse uma 
retroescavadeira e dois ajudantes para que assim em quinze dias a obra 
fosse finalizada, no entanto, ainda não obteve resposta. Reforçou 
indicação solicitando que seja instalado um exaustor ou um ar 
condicionado na Casa de Velórios, bem como a instalação de uma 
rampa de acesso no local. Solicitou a correção do Portal da Entrada do 
Conjunto Bergamaschi, pois a estrutura está exposta e traz riscos a 
população. Sobre os Parques, disse que ao menos a iluminação deve 
ser refeita, com planejamento adequado. Falou acerca dos furtos 
sofridos pelos caminhões em suas cargas, destacando que na 
proximidade da empresa YOKI não há a complementação da rede 
elétrica e a mesma já foi solicitada, sendo competência da COPEL e 
posteriormente do município. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador 
JOÃO ANTÔNIO TINELLI falou que a Escola Municipal do Conjunto 
Ignez Panichi está acabando de ser construída e já começou a ser 
quebrada, frisando, então, a necessidade de ser colocado um caseiro no 
local para cuidar do mesmo. Em relação ao Concurso, disse crer que 
será agilizado, pois não pode ultrapassar o mês de julho, e se ele não 
ocorrer haverá dificuldades na área da Infraestrutura e da Educação. 
Disse que há vândalos, contando que no Parque Alambari uma pessoa 
cortou 100m (cem metros) do arame, além de haver locais que cortaram 
o arame para dar passagem para sua casa. O vereador WALCIR 
JOAQUIM solicitou reparos na iluminação do Ginásio de Esportes, bem 
como no Bairro Vitória Crivaria e no Conjunto Irmã Paulina. Disse que 
também foi cobrado pela instalação de lombadas na Rua Marques do 
Herval, pois se trata de uma rua movimentada e pode ocorrer um 
acidente. Comentou que com o Concurso Público e o aumento de 
servidores, ingressará com uma indicação pra criação de cargo dos 
fiscais, visando à aplicabilidade efetiva da Lei Complementar nº. 
021/2009. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO comentou que o 
Deputado Jonas Guimarães lhe disse que foi entregue a Cambará 
material esportivo, considerando importante solicitar informações ao 
Secretário de Esportes de como funcionará o Projeto Esporte Segundo 
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Tempo. Comentou que alguns caratecas foram a Bauru representar 
Cambará, parabenizando-os. O vereador RENATO RODRIGUES 
FERREIRA disse que a máquina retroescavadeira não havia sido 
consertada, pois necessitava de uma peça importada, a qual chegou 
recentemente e serão realizados os reparos. Comentou sobre 
requerimento para aumento do salário dos Conselheiros, pois o do 
município se encontra defasado em relação à região, desejando que o 
mesmo seja realizado em nome dos nove vereadores. Disse que falou 
em sessões passadas sobre atendentes do Pronto Socorro e já houve 
comentários de que estão buscando advogados para requerer 
indenização, no entanto, nem citou nomes, ainda, solicitando a eles que 
façam seu trabalho bem feito, atendendo a população como devida. Por 
fim, convocou os nomes edis para sessão extraordinária no dia 26 de 
abril de 2016. Não tendo mais nada a se tratar, o presidente por fim 
agradeceu a presença de todos dando por encerrada a presente sessão.