sessao nº 177

2721 
ATA DE NÚMERO 3224, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, 
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 16 de maio 
de 2016. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu início a 
presente sessão. Requerimentos nº. 162/163/164/165/166/167/168/169/ 
170/2016, autores vereadores Walcir Joaquim, Rogério Frutuoso, João 
Antônio Tinelli, Raffaello Frascati, Rogério de Lima, Aparecido dos 
Santos e Claudinei Guimarães Tironi enviados ao Chefe do Executivo 
Municipal. Projeto de Lei nº. 004/2016, autor Executivo, enviado para 
Ordem do Dia. Ofício do Conselho Municipal de Saúde. Emendas 
modificativas do Projeto de Lei nº. 006/2016 e Projeto de Lei nº. 
006/2016, enviados para Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei 
nº. 004/2016 – autor Executivo – Abre crédito adicional especial no 
orçamento geral do município e inclui novo elemento de despesa para o 
exercício de 2016. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. 
Emenda modificativa – Altera-se a súmula do presente Projeto de Lei nº. 
006/2016. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Emenda 
modificativa – Altera-se o “caput” do art. 1º do presente Projeto de Lei 
nº. 006/2016. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de 
Lei nº. 006/2016 – com emendas – autor Executivo – Dá nova redação 
ao art. 5º da Lei nº. 1.515/2013, dispõe sobre a inclusão de lote rural no 
perímetro urbano do Município de Cambará e dá outras providências. – 
NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. GRANDE EXPEDIENTE: O 
vereador ROGÉRIO FRUTUOSO comentou sobre requerimentos 
encaminhados ao Executivo Municipal: 1º) Solicitando que sinalize e 
coloque um redutor de velocidade próximo à Escola Mundo Mágico; 2º) 
Solicitando a realização da operação tapa buracos e também o corte de 
gramas no campo na Rua Doutor Genaro Resende, estrada velha para 
Jacarezinho. Solicitou ao Secretário Municipal de Finanças que libere o 
pagamento do asfalto, para que possa dar continuidade aos trabalhos 
da operação tapa buracos, além disso, solicitou ao Presidente da 
Câmara Municipal que caso esteja faltando dinheiro na Prefeitura, que 
este encaminhe uma parte do duodécimo para esse fim. Comentou que 
o loteamento Vilabella está pronto, e parabenizou o empresário que 
realizou este investimento no município, com qualidade. Disse que foi 
cobrado pela instalação do Parque Industrial no município, Projeto de 
Lei já aprovado, onde há 42 (quarenta e dois) lotes para acomodação de 
empresas, faltando apenas à infraestrutura do local, a qual pode 
parcialmente ser feita por meio de acordos entre o Executivo e 
empresas como a COPEL, por exemplo, destacando que se trata de 
2722 
uma forma de gerar empregos e consequentemente de aumento de 
arrecadação. Solicitou novamente a mudança do regime jurídico de 
celetista para estatutário aos agentes comunitários de saúde. O 
vereador RAFFAELLO FRASCATI agradeceu o Deputado Federal João 
Arruda que enviou ao município uma emenda no valor de R$200.000,00 
(duzentos mil reais) destinada à área da saúde, estando à mesma já 
empenhada. Solicitou a Secretária Municipal de Saúde que explique 
imprevistos havidos com relação ao atendimento do médico ortopedista, 
o qual não atendeu dois dias e deixou pacientes esperando, além disso, 
solicitou, também, que coloque mais médicos para atendimentos nos 
Postos de Saúde. Enfatizou que os Postos de Saúde ainda estão sem 
materiais odontológicos, não tendo como a população ser atendida, pois 
tem o profissional e não há material, solicitando providências com 
relação a essa questão. Sugeriu que seja aproveitado o inverno para 
manutenção dos ventiladores que há nos Postos de Saúde, assim como 
sugerido para que ocorra nas Escolas, pelo Professor Tinelli. Comentou 
que o Hospital Municipal realmente fechou, e os internamentos que 
ocorrem por meio do convênio com a Santa Casa, sendo internados 
pacientes até às 18h00min e nos finais de semana não são internados, 
solicitando que esse contrato seja revisto para que haja internação 
sempre que preciso. Comentou indicação solicitando que a Farmácia 
Municipal atenda aos sábados e domingos, das 08h00min às 19h00min. 
Destacou que há entulhos e galhos estão dispersos pelo município, 
além disso, disse que esteve no barracão e lá estão jogando galhos e 
sujeiras diversas. Comentou que há diversos bueiros sem grade na 
cidade, e há notas de que foram feitas, devendo ser vista essa questão. 
O vereador RENATO RODRIGUES FERREIRA disse que se equivocou 
ao dizer que a empresa realizadora do concurso público da Prefeitura 
havia se comprometido a homologar os cargos que não necessitariam 
de provas práticas, afirmando então que o concurso realmente irá 
ocorrer, com empresa idônea, mas não haverá tempo hábil para 
contratação este ano. Sobre o asfalto, disse que a Prefeitura prima pelos 
gastos conforme sequencia de caixa, e o Secretário de Finanças já 
havia se comprometido em comprar outro caminhão de piche está 
semana ainda, e não o fez logo quando acabou o anterior porque a 
destinação era o pagamento dos servidores. Destacou que esse ano o 
Executivo Municipal precisa fechar as contas, podendo ser estudada a 
viabilidade dessa Casa de Leis direcionar algum tipo de verba ao 
Executivo, destinando-a para a infraestrutura dos 42 (quarenta e dois 
lotes) do Parque Industrial, que tem o valor estimado em R$300.000,00 
2723 
(trezentos mil reais). Comentou o Projeto de Lei votado nesta Casa para 
que passe de zona rural para zona urbana determinada área de terra, 
sendo um lote que tem a finalidade de instalação de empresas de médio 
e grande porte, parabenizando, então, o vereador Tuta, o qual está 
sempre imbuído em encontrar empresas que queiram se instalar no 
município para geração de empregos. Disse que a Secretária de Saúde 
já recebeu a convocação do vereador Rogério Frutuoso e ela está 
analisando uma data para que possa ocorrer a reunião com os edis, 
solicitando que todos se façam presentes neste dia marcado. Comentou 
emendas do Deputado Mauro Moraes destinadas ao município, 
agradecendo-o. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI reforçou 
requerimentos encaminhados ao Executivo Municipal: 1º) Solicitando 
que haja a limpeza dos terrenos particulares e municipais que estão 
tomados pelo mato, destacando que há o Código de Posturas Municipal, 
o qual nunca foi executado e o deve ser, realizando notificações dos 
proprietários para limpeza e caso não a realizem recebam multas; 2º) 
Solicitando informações sobre um recurso do Paraná Cidade, onde o 
município pode ser contemplado com verbas para asfalto e calçamento. 
Enalteceu a atenção do Deputado Mauro Moraes ao município de 
Cambará, o qual indicou uma emenda de R$250.000,00 (duzentos e 
cinquenta mil reais) para aquisição de um caminhão de lixo a ser 
utilizado para coleta seletiva, bem como emenda para aquisição de duas 
viaturas, sendo uma para Polícia Civil e uma para Polícia Militar. 
Reforçou solicitação dos edis para destinação dos terrenos para a 
construção de Parque Industrial, visando atender os pequenos 
empresários. O vereador CLAUDINEI GUIMARÃES TIRONI disse que 
em 2013 houve um frio muito forte e foram acolhidos os moradores de 
rua, e um fruto desse trabalho está presente hoje nesta Casa de Leis, 
citando-o, dizendo, ainda, ser gratificante e a realização de um sonho. 
Parabenizou todos os vereadores pelo empenho em melhorar o 
município. Comentou que na Vila Santana há a necessidade de que 
ocorra a operação tapa buracos, tendo em vista os buracos que a 
SANEPAR tem feito. Falou acerca das dificuldades da Administração, 
comparando-as com as dificuldades pessoais de cada pessoa. 
Comentou que o município tem vários pontos invejáveis, citando o 
Hospital Municipal, os Parques, a agricultura, indústrias, entre outros, 
sendo uma cidade privilegiada, onde há empregos, apesar das 
dificuldades do país. Destacou que tem realizado muitos trabalhos, os 
quais às vezes são pouco divulgados, enfatizando sempre fazer pedidos 
de emendas, os quais são atendidos, além disso, disse fazer um 
2724 
trabalho árduo de prevenção, pois só haverá uma cidade de qualidade 
quando se investir na educação. Falou sobre indicação solicitando a 
elaboração de uma Cartilha a ser entregue em todas as residências, 
onde contenha informações sobre o Código de Postura, para que os 
cidadãos saibam seus direitos e deveres. Comentou um caso ocorrido 
na área da saúde, sobre uma pessoa que teve seu horário de 
atendimento marcado erroneamente, mas ao saber não ficou bravo, mas 
viu o lado positivo da situação. Pediu para que as pessoas que não 
forem bem atendidas ou desrespeitadas que o procurem, pois quer levar 
a sua ajuda, visando atingir um município modelo. O vereador 
ROGÉRIO DE LIMA disse que duas pessoas o procuraram por não 
terem sido atendidas no Pronto Socorro, tendo lhes sido solicitado que 
se dirigissem ao Posto de Saúde do bairro, e apesar de residirem em 
bairros diversos, onde não abrem de sexta-feira o Posto de Saúde, 
foram, então ao Posto de Saúde Central onde as fichas haviam se 
esgotado, mas a médica prestou o atendimento. Destacou que há 
diversas Secretarias no município que não estão andando. Comentou 
que há reclamações na área da saúde, de que funcionários estão 
levando documentos para casa para impressão, pois não há tonner para 
trabalharem, tendo tido reclamações de que não há ao menos caneta, e 
de que receitas estão sendo xerocadas. Disse que há falta de material 
odontológico há mais de seis meses para atendimento da população, e 
não há previsão. Solicitou que seja encaminhada fotocópia dos registros 
pontos dos médicos dentistas que atendem nos Postos de Saúde, pois 
há informações de que estão batendo o ponto e indo embora. Mostrou 
fotos no telão da Casa, exibindo que estão sendo depositados galhos e 
lixos no barracão, bem como a situação de Praças e academias do 
município. O vereador JOÃO ANTÔNIO TINELLI comentou que um dos 
maiores problemas do século é encontrar uma solução para a questão 
do lixo, dizendo que a Prefeitura gastou com a RECICLAM e a mesma 
está atualmente desamparada nas questões profissionais e de 
orientações, devendo ser tomadas medidas com relação a isso, 
destacando que próxima a essa Cooperativa residem muitas pessoas e 
há empresas, no entanto, o que se vê no local é um lixão a céu aberto, e 
está havendo proliferação de mosquitos da dengue e animais 
peçonhentos, que estão invadindo as residências, cobrando então do 
órgão competente providência, que haja um acompanhamento, 
mostrando fotos no telão da Casa sobre as condições em que o local 
citado se encontra. Elogiou a Secretaria da Educação, que possui 
transporte impecável, com organização e consciência sobre os gastos. 
2725 
O vereador WALCIR JOAQUIM comentou sobre requerimento 
solicitando informações sobre a previsão para instalação das grades de 
proteção dos bueiros. Disse que visitou o Posto de Saúde Central da 
Vila Rubim, tendo então elogiado toda a equipe do local, a qual presta 
atendimento inclusive às sextas-feiras. Comentou sobre a RECICLAM, a 
qual no início do mandato o Executivo negociou inclusive a folha de 
pagamento, bem como materiais, destacando que devem incentivar os 
11 (onze) cooperados que lá estão, no entanto, o local atualmente está 
um lixão a céu aberto, como já dito, devendo haver divulgação e 
conscientização, sugerindo iniciativas visando à melhoria da 
cooperativa. Ressaltou o intenso trabalho do Deputado Estadual Alex 
Canziani em prol do município, citando também a emenda enviada pelo 
Deputado João Arruda. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador 
RAFFAELLO FRASCATI disse não ver êxito nessa Administração. Citou 
requerimento que realizou solicitando providências acerca dos 
brinquedos do Parque Alambari II, mas nada foi realizado. Comentou 
que quando se fala da falta de material básico na área da saúde, a 
desculpa era de que não havia licitação, no entanto hoje há e ainda sim 
se falta material, indagando qual a desculpa. Disse que o próximo gestor 
terá um trabalho muito grande para melhorias e reparos no município. 
Destacou que os Parques não tiveram manutenção e estão acabados, 
além disso, o Hospital Municipal está desativado. O vereador RENATO 
RODRIGUES FERREIRA comentou as fotos exibidas pelo vereador 
Polaco, solicitando que os edis olhem a espessura do asfalto existente, 
situação com a qual o Prefeito atual teve de arcar. Comentou estar 
contente por encontrar direcionamentos na área da saúde, visando dar 
mais qualidade ao atendimento dos pacientes, citando que há 
atualmente uma UTI móvel completa, a descentralização da Farmácia 
Municipal e do agendamento, geladeiras para vacinas em todas os 
Postos de Saúde, entre outros, sendo um legado que será deixado. O 
vereador CLAUDINEI GUIMARÃES TIRONI disse que nesses anos de 
mandato participou de coisas boas que ocorreram no município, citando￾as, e fica feliz por fazer parte disso, no entanto, se entristece por coisas 
que não ocorreram, como a RECICLAM, mas a colocou como um de 
seus objetivos. O vereador ROGÉRIO DE LIMA comentou novamente 
questões sobre as fotos que exibiu. Falou sobre o fechamento do 
laboratório municipal e do Hospital Municipal, indagando se o município 
está bem assim. Não tendo mais nada a se tratar, o presidente por fim 
agradeceu a presença de todos dando por encerrada a presente sessão.