| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 181 |
| Date | 2016-06-06 |
| native_id | 189 |
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2738 ATA DE NÚMERO 3228, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 06 de junho de 2016. Teve início às 20h00min, com a presença de 08 (oito) vereadores, ausente vereador Raffaello Frascati. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu início a presente sessão. Requerimentos nº. 183/185/186/187/189/190/191 e 194/2016, autores vereadores Marcio José Albertini, Claudinei Guimarães Tironi, Rogério de Lima, Raffaello Frascati e Aparecido dos Santos, enviados ao Executivo; Requerimento nº. 188/2016, autor vereador Marcio José Albertini, encaminhado ao Secretario Municipal de Esportes; Requerimento nº. 184/2016, autor vereador Marcio José Albertini, enviado à ECONORTE; Requerimento nº. 193/2016, autores vereadores Walcir Joaquim, Rogério Frutuoso e João Antônio Tinelli, enviados ao COMUTRAN; Requerimento nº. 192/2016, autores vereadores Walcir Joaquim, Rogério Frutuoso e João Antônio Tinelli, enviados à Secretaria Municipal de Infraestrutura. Projeto de Lei Complementar nº. 003/2016, autor Executivo, encaminhado a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei Complementar nº. 003/2016 – Autor Executivo - Altera dispositivo da Lei Complementar nº 41, de 30 de abril de 2014, “que autoriza o Poder Executivo a conceder áreas no Município, destinadas à instalação de indústrias em regime de concessão de direito real de uso e dá outras providências”, e dá outras providências. – NÃO HOUVE VOTAÇÃO – APROVADO. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador RENATO RODRIGUES FERREIRA comentou postagem das redes sociais sobre como se encontra o Colégio Estadual Professor Silvio Tavares, destacando ser a hora de se unirem com relação aos Deputados, para que realmente interfiram perante a Secretária de Educação sobre essa questão, citando que a situação em que o mesmo está, ainda, pode ocasionar um problema de saúde pública devido à proliferação de mosquitos da dengue. Disse que saiu o edital do Concurso Público da Prefeitura Municipal e as inscrições irão até o dia 17 junho, com realização das provas prevista para o dia 17 de julho, destacando que quem possui isenção ou irá reaproveitar o pagamento deve realizar inscrição até o dia 07 de junho. Acerca do IPTU enviado aos munícipes, falou que infelizmente houve um erro no percurso e o sistema retirou a isenção de quem a possuía, enviado cobranças, deste modo, até o dia do vencimento devem ir até a Prefeitura resolver esse problema e emitir novo registro de isenção, além disso, a equipe também está preparada para sanar eventuais dúvidas sobre valores, entre outros. O vereador ROGÉRIO DE LIMA solicitou que a Secretaria 2739 de Infraestrutura realize a limpeza dos galhos e entulhos dispersos pelas ruas do município, pois os mesmos podem vir a ser alvo de vandalismo com o ateamento de fogo. Solicitou, ainda, a realização da operação tapa buracos ao menos nos pontos mais críticos do município, citandoos. Comentou indicação já realizada para que seja providenciada a manutenção do Portal do Conjunto Bermagaschi. Acerca das bocas de lobo, disse que há necessidade de manutenção nas mesmas para evitar a ocorrência de acidentes. Falou novamente sobre a Praça no Bairro Estação, onde os aparelhos foram retirados para manutenção e não retornaram, indagando onde os mesmos se encontram e o local onde foi realizada a referida manutenção. Solicitou que a Secretária de Infraestrutura seja convocada a vir até essa Casa de Leis prestar informações sobre a sua pasta de atuação. Indicou que fosse colocado nome na Rodoviária Municipal, mas nada foi feito. Comentou que cobrou do Deputado Felipe Francischini uma academia da 3ª idade para o Conjunto São José II, e esse lhe solicitou o envio dos documentos necessários para atender essa solicitação. O vereador JOÃO ANTÔNIO TINELLI falou sobre a falta de respaldo que muitas vezes há por determinadas pastas do Executivo Municipal, pois os vereadores realizam suas solicitações, em prol de um trabalho efetivo, mas não são atendidos, destacando, então, que na sessão anterior ouviu o vereador Renato falar em tom irônico sobre os galhos e lixos, sobre os vereadores que poderiam falar para solucionar essa questão, enfatizando que estão sim falando; (APARTE VEREADOR RENATO RODRIGUES FERREIRA) disse não ter falado em tom irônico, e que sempre pede a união, tendo dito apenas em relação ao partido que em relação aos demais poderia ter uma força maior para cobrança; (PROSSEGUINDO O VEREADOR JOÃO ANTÔNIO TINELLI) disse que o Vice-Prefeito se afastou da Prefeitura, mas deve ser indagando se isso não ocorreu pelo fato do mesmo não ter sido ouvido, não ter sido atendida a forma de gestão proposta em campanha, além disso, disse que diversas portas foram abertas nas Secretárias de Estado por ele. Parabenizou o Sr. Alceu Vezozzo que recebeu o título benemérito paranaense, conforme consta no Circulandoaqui. Falou sobre a convenção que ocorreu na Vila Rotary e estiveram presentes representantes de 35 (trinta e cinco) cidades. O vereador WALCIR JOAQUIM comentou sobre indicações: 1º) Solicitando à Secretaria Municipal de Infraestrutura que seja empedrado e passado o rolo compactador na Rua Paulo Antunes e que seja realizada a operação tapa buracos na Avenida Tsuneto Matsubara; 2º) Solicitando ao 2740 COMUTRAN que seja fixada uma placa indicativa permitindo o estacionamento apenas em um lado da via na Avenida Tsuneto Matsubara próximo à empresa Integrada, bem como a fixação de placas indicativas da denominação nas ruas no Conjunto Irmã Paulina, e também na Rua Nossa Senhora do Rocio. Disse que muito lixo vem sendo jogado nas entradas das zonas rurais, destacando a importância da instalação de lixeiras comunitárias nesses locais para solucionar esse problema. Comentou sobre a importância das indicações, das cobranças que fazem, sendo essas uma forma de assessoramento, onde apresentam o que é necessário. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO disse que foi comentado sobre o IPTU e o importante é que as questões estão sendo sanadas, mas considera que o parcelamento dos atrasados vem sendo feita de forma errônea, pois estão mandando ao Fórum sendo que muitos realmente não têm condições de efetuar o pagamento, ao invés de realizarem o parcelamento devido para facilitar a população. Disse que algumas pessoas receberam o carnê do IPTU e no local não há coleta de lixo, sendo que o valor vem incluso na cobrança, sendo uma falha imensa. Comentou que lhe disseram que os vereadores não trabalham, não fazem sua parte, respondendo então a esse cidadão, citando suas conquistas e trabalhos diários. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador RENATO RODRIGUES FERREIRA parabenizou o vereador Rogério Frutuoso pela resposta apresentada ao cidadão acerca do IPTU. Disse que o Executivo Municipal não pode conceder beneficio fiscal em ano de fechamento de mandato, por isso não há condições de ocorrer o parcelamento, devendo ocorrer realmente à execução para não cair em renúncia de receita. Disse que a solicitação de convocar a Secretária de Infraestrutura será colocada em pauta. Disse que em momento algum falou sobre a ausência do Vice-Prefeito na Prefeitura Municipal, apenas tendo falado sobre a colaboração que poderia ser dada com relação a coleta de galhos em entulhos devido ao partido politico que pertence o grupo. O vereador CLAUDINEI GUIMARÃES TIRONI disse que era questionado pelo fato de ser do PT e dizia que o município necessitava de recursos do Governo Federal e como representante apresentaram diversos Deputados ao município, os quais proporcionaram benefícios, trabalhando, portanto, não pelo partido, mas pela cidade. Comentou ter tido o prazer de participar de projetos que estavam parados há tempos no município, citando-os. O vereador JOÃO ANTÔNIO TINELLI disse que não comentou que nada está sendo feito, pelo contrário, o que disse é que devem ser medidas as palavras com relação ao Vice-Prefeito, 2741 pois não aos olhos do povo, mas é um dos que mais está fazendo em prol do município. Falou acerca da situação do Colégio Estadual Professor Silvio Tavares, destacando que estarão cobrando novamente o Governo do Estado. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO explicou que um Deputado se passou por autor da emenda da canalização do Rio Alambari, sendo que o mesmo nem sabia do Projeto. Frisou os trabalhos do Professor Tinelli em prol do município e realizados pelo mesmo como Presidente da Câmara Municipal. Convocação para Sessão Extraordinária para o dia 08 de junho de 2016, às 14h00min. Não tendo mais nada a se tratar, o presidente por fim agradeceu a presença de todos dando por encerrada a presente sessão.