sessao nº 183

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ATA DE NÚMERO 3230, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 13 de junho 
de 2016. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu início a 
presente sessão. Requerimentos nº. 195/197/198/199/200/201/203/204/ 
205 e 206/2016, autores vereadores Marcio José Albertini, Claudinei 
Guimarães Tironi, Walcir Joaquim, Rogério Frutuoso, João Antônio 
Tinelli, Raffaello Frascati, Rogério de Lima e Aparecido dos Santos, 
enviados ao Executivo Municipal; Requerimento nº. 196/2016, de autoria 
do vereador Marcio José Albertini, enviado a Secretária Municipal de 
Saúde; Requerimento nº. 202/2016, autores vereadores Raffaello 
Frascati, Rogério de Lima e Aparecido dos Santos, enviado à Secretária 
Municipal de Educação. Requerimento nº. 207/2016, solicitando a 
convocação da Secretária Municipal de Infraestrutura para prestar 
esclarecimentos acerca de sua área de atuação nesta Casa de Leis, 
encaminhado para Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: Requerimento nº. 
207/2016 - solicitando a convocação da Secretária Municipal de 
Infraestrutura para prestar esclarecimentos acerca de sua área de 
atuação nesta Casa de Leis. – DISCUSSÃO: O vereador JOÃO 
ANTÔNIO TINELLI disse que a presença da referida Secretária é 
importante, mas deve, posteriormente, serem tomadas as medidas 
necessárias. – APROVADO POR UNANIMIDADE. GRANDE 
EXPEDIENTE: O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse que após 
inúmeras cobranças, e através de muito empenho, o município de 
Cambará recebeu um Delegado Chefe, o qual tomou posse na sexta￾feira, parabenizando os organizadores do evento, bem como a presença 
das autoridades que o prestigiaram. Comentou que esteve com o 
Deputado Mauro Moraes solicitando viaturas para reforçar a segurança 
pública, sendo uma para a Polícia Civil e uma para a Polícia Militar, além 
disso, o Deputado se comprometeu em enviar mais contingente policial 
ao município após a realização do concurso que ocorrerá no fim do ano. 
Falou sobre indicação solicitando a aplicação de parcela do duodécimo 
da Câmara Municipal para aquisição de um veículo para a Guarda 
Municipal e também equipamentos de comunicação e armas taser. 
Disse que também esteve na Secretaria de Educação do Estado, na 
Casa Civil, para falar acerca da questão do Colégio Estadual Professor 
Silvio Tavares e foi dito que o recurso a ser utilizado será do Estado, 
dando o prazo de 30 (trinta) dias para fazer a Licitação e até 90 
(noventa) dias terá início à obra. Reforçou solicitação ao Deputado 
Mauro Moraes acerca do muro da Escola Lucy Requião, e informou que 
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o dinheiro já se encontra na conta, faltando apenas transitar o processo 
e realizarem vistoria no local. Comentou requerimento solicitando à 
Secretária de Saúde que instale um bebedouro no Pronto Socorro 
Municipal. Cobrou do Secretário de Esportes a elaboração de um 
Projeto de manutenção do Ginásio de Esportes, colocando-se também a 
disposição. O vereador CLAUDINEI GUIMARÃES TIRONI disse ter sido 
questionado sobre o motivo de sinalizarem o município e não realizarem 
a operação tapa buracos, explicando, então, que a sinalização é um 
recurso advindo das multas e se destina tão somente a esse fim. 
Reiterou indicação solicitando providências no Residencial Santa Maria, 
com relação à empresa CIMENTEC Incorporações LTDA, a qual não 
cumpriu efetivamente sua obrigação de vendedor mesmo após ter sido 
notificada pelo Executivo Municipal. Disse que esteve na Escola Luís 
Lorenzetti e se surpreendeu com as obras ali realizadas, que serão 
entregues em cerca de 40 (quarenta) dias, solicitando, então que seja 
feita a calçada no local. Comentou indicação solicitando providências na 
quadra da Escola Maria Paulina, com relação ao piso e ao estirante, 
para proporcionar mais segurança aos alunos. Acerca da RECICLAM, 
disse que a cooperativa tem apoio do município, e está em andamento a 
cobertura e o feitio de uma cerca no local. Falou que tem visto que as 
estradas rurais têm sido arrumadas, esperando que isso ocorra em 
todas as estradas para terem qualidade. Comentou indicação solicitando 
providências no Córrego São Francisco próximo à Escola Maria Paulina. 
O vereador JOÃO ANTÔNIO TINELLI disse que apresentou fotos da 
RECICLAM há algumas semanas como forma de alerta, destacando que 
há um abaixo assinado no município sobre o que está havendo no local, 
o qual se encontra como um lixão a céu aberto, além disso, disse que no 
próximo mês não haverá mais aqueles trabalhadores, preocupando-se 
com essa questão. Acerca dos loteamentos, disse que alguns foram 
realizados de qualquer forma no município e isso deve ser visto. Disse 
crer que a vinda do Delegado é uma obrigação do Governo do Estado. 
Sobre a Educação, comentou a situação do Colégio Estadual Professor 
Silvio Tavares, onde foi dito que agora será realizada a obra com verba 
do Governo Estadual, iniciando novamente o Processo, aproveitando 
para parabenizar os vereadores pela luta incessante. Disse que a área 
da Educação Municipal possui verba, no entanto, há muita burocracia 
para poder realizar as aquisições, via Licitação, pois depende também 
de outras Secretarias, devendo haver uma mudança nesse sistema, 
dando-lhe mais autonomia para efetivar o que é necessário para a 
Pasta. Destacou que o país só será mudado através de investimentos 
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na Educação e no Esporte. O vereador WALCIR JOAQUIM disse ter em 
mãos protocolos da Diretora da Escola Maria Paulina solicitando ao 
Executivo Municipal providências para o término da quadra, benfeitorias 
no banheiro e as calçadas. Comentou sobre a luta para a vinda de um 
Delegado a Cambará, a qual foi enfim alcançada. Agradeceu ao 
Deputado Federal Alex Canziani, o qual destinou emendas ao município 
de Cambará, inclusive o valor de R$100.000,00 (cem mil reais) para a 
próxima legislatura. Parabenizou a união de esforços dos vereadores, 
pois é por esse meio que o município cresce. O vereador ROGÉRIO 
FRUTUOSO falou sobre o descaso que há com a educação, bem como 
com o esporte, principalmente o esporte amador, áreas em que há a 
falta de investimentos e incentivos para melhorias efetivas. Destacou 
que o investimento na Educação e no Esporte é uma forma de 
prevenção aos menores, evitando que se envolvam com a criminalidade 
e uso de drogas, e tornem-se cidadãos de bem. Comentou requerimento 
solicitando informações acerca do banco de horas do servidor público, 
indagando se o mesmo está efetivamente em prática conforme Lei 
Municipal. Citou que Secretária Municipal de Saúde lhe respondeu que o 
atendimento prioritário do idoso não pode ser acatado, indo contra Lei 
Municipal e o Estatuto do Idoso. Disse que a Estrada Velha para 
Jacarezinho e o Conjunto Ignez Panichi necessitam da operação tapa 
buracos com urgência. Solicitou a limpeza no Bairro São José II. Disse 
que está sendo cobrado por melhorias no sinal da antena de TV, 
solicitando, então, que seja instalado no sinal digital na cidade. 
Comentou que irá solicitar ao Deputado Jonas Guimarães providências 
para melhoria no Colégio Estadual Professor Silvio Tavares, e também 
asfalto para o município. O vereador RAFFAELLO FRASCATI comentou 
indicação solicitando à Secretária Municipal de Infraestrutura que 
determine a realização do recapeamento asfáltico na entrada do Parque 
Alambari I. Comentou a situação em que o município se encontra, 
dizendo estar suja, com galhos e entulhos dispersos, com bueiros sem 
manutenção, assim como os Parques, obras não concluídas, indagando 
sobre o planejamento, pois pela falta do mesmo tudo está se acabando. 
Acerca das reformas das escolas, disse que há muros caídos, calçadas 
sem fazer, vidros necessitando serem trocados, e mesmo já tendo 
solicitados melhorias, via requerimento, nada foi feito. Comentou que há 
a falta de professores nas Escolas Municipais, sugerindo o feitio de um 
Processo Seletivo para contratação de mais profissionais. Comentou 
que fez uma indicação na área da saúde e não obteve resposta, o 
novamente o problema ocorreu no final de semana, sendo sobre a 
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necessidade de abertura de a Farmácia Municipal ficar aberta aos finais 
de semana. O vereador RENATO RODRIGUES FERREIRA comentou 
intemperes ocorridos com o IPTU, sendo que alguns carnês foram 
enviados para pessoas isentas, solicitando, então, que os que tiverem 
dúvidas se dirijam até a Prefeitura Municipal para solucionar essas 
questões. Em relação ao Concurso Público, disse que no dia 17 será 
realizada a prova, e que quem não solicitou o reaproveitamento há 
tempo pode solicitar a restituição do valor. Disse crer que até o início da 
próxima semana terá um local adequado para destinação dos galhos do 
município. Comentou que Cambará está em 3º colocado no Estado do 
Paraná, com relação ao Portal de Transparência, e em 1º colocado no 
Norte Pioneiro. Sobre a RECICLAM, disse que ela é uma empresa 
distinta da Prefeitura Municipal e que, portanto, se for fiscalizada não é o 
município quem recebe a multa, mas sim ela própria. Disse que as 
melhorias na Escola Maria Paulina são advindas de recursos do próprio 
município. Comentou que as Escolas que funcionam em dualidade 
necessitam sim de melhorias, no entanto, não somente do município, 
mas também do Estado. Comentou reportagem do Jornal “Estadão” 
onde consta que 60% (sessenta por cento) das cidades do Brasil terão 
um rombo em suas contas por falta de recursos e repasses, apenas 
10% (dez por cento) dos municípios tem arrecadação própria suficiente, 
destacando, ainda, que o fundo de participação teve, em 2015, um 
decréscimo de 2,3% (dois vírgula três por cento), e um reajuste 
inflacionário por volta de 8% (oito por cento), e neste ano até abril está 
se colocando 13,7% (treze vírgula sete por cento) de falta de repasse 
para os municípios, mas só o reajuste salarial dos servidores foi de 
11,36% (onze vírgula trinta e seis por cento), valorizando-os, citando 
como exemplos cidades que estão passando por situações difíceis pela 
falta de recursos em diversas áreas. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O 
vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI falou sobre a importância da união 
e da parceria dessa Casa de Leis em prol do município. Concordou que 
na nova Escola do Conjunto Ignez Panichi deve haver um caseiro, ou 
ser implantada uma base da Guarda Municipal para proteção de todos 
os prédios públicos do bairro. Disse que na BR369 há a necessidade de 
sinalização, e a ECONORTE lhe respondeu que até semana que vem 
estarão executando tais melhorias. O vereador CLAUDINEI 
GUIMARÃES TIRONI disse que viu o perigo que as crianças correm na 
Escola Maria Paulina, e por isso fez a indicação solicitando melhorias no 
local. Disse que seu objetivo como vereador é priorizar a prevenção e a 
recuperação, inclusive com investimentos na área dos esportes, 
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cobrando constantemente do Secretário que incentive o contra-turno 
escolar. O vereador JOÃO ANTÔNIO TINELLI disse que não priorizou 
nenhuma escola, e que está pedindo apenas que o Prefeito autorize que 
a própria Secretaria de Educação cuide do dinheiro de sua pasta, 
realizando suas Licitações. Comentou que há verbas municipais sim que 
podem ser investidas nos prédios escolares mesmo funcionando em 
dualidade. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO agradeceu o Diretor de 
Administração e o Chefe de Convênios, acerca de uma emenda do 
Deputado Jonas Guimarães enviando duas academias da 3ª idade, e lhe 
solicitaram informações de onde seriam instaladas, indicando uma para 
o Bairro Votorantim e a outra na Praça do Conjunto Ignez Panichi. O 
vereador RENATO RODRIGUES FERREIRA disse que Cambará foi 
agraciada com muitas emendas, e essas se destinam a um fim, não 
podendo ser usadas para outras questões senão aquelas iniciais. Disse 
que a Secretária de Educação tem sim autonomia para fazer 
investimentos que ela queira direcionar, assim como tem todos os 
Secretários. Destacou a importância de priorizar o pagamento do salário 
dos servidores, alimentação, saúde e educação. Não tendo mais nada a 
se tratar, o presidente por fim agradeceu a presença de todos dando por 
encerrada a presente sessão.