sessao nº 187

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ATA DE NÚMERO 3233, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 27 de junho
de 2016. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu início a
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da
Ata, aprovada por unanimidade. Requerimentos nº. 213/214/215 e
216/2016, autores vereadores Walcir Joaquim, Rogério Frutuoso, João
Antônio Tinelli, Raffaello Frascati, Rogério de Lima, Aparecido dos
Santos e Claudinei Guimarães Tironi, enviados ao Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº. 08/2016, autor Executivo, encaminhado às Comissões.
Ofício nº. 160/2016, encaminhado pela Secretária Municipal de Saúde.
Ofício encaminhado pela APP Sindicato. Resolução da Mesa nº.
01/2016, Mesa Diretiva. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº. 005/2016 –
Autor Legislativo (Mesa Diretiva) – Fixa os subsídios do Prefeito
Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais de
Cambará, Estado do Paraná, para a Legislatura 2017/2020 e dá outras
providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de
Lei nº. 006/2016 – Autor Legislativo (Mesa Diretiva) – Fixa os subsídios
do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de Cambará,
Estado do Paraná, para a Legislatura 2017/2020 e dá outras
providências. – DISCUSSÃO: O vereador RENATO RODRIGUES
FERREIRA frisou que todos os salários do Executivo e Legislativo
Municipal não foram acrescidos, sendo mantidos os valores atuais. –
APROVADO. Resolução de Mesa nº. 001/2016 – Autor Legislativo
(Mesa Diretiva) – Regulamenta a veiculação de propaganda eleitoral no
âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. –
DISCUSSÃO: O vereador RENATO RODRIGUES FERREIRA disse que
a Resolução se refere ao comportamento dos nobres edis no âmbito do
espaço físico da Câmara Municipal. – APROVADO. GRANDE
EXPEDIENTE: O vereador JOÃO ANTÔNIO TINELLI realizou uma
prestação de contas sobre o seu trabalho realizado, o qual é voltado
para a comunidade cambaraense. Colocou-se a disposição dos
munícipes para sugestões, criticas e solicitações, voltadas em prol de
um município cada vez melhor. Disse ter sido líder da bancada do PSDB
nessa Casa de Leis por 15 anos, e atualmente defende o interesse
público pelo PSD, tendo, ainda, sido Presidente da Câmara por três
mandatos consecutivos, deixando sua contribuição, sendo a Câmara
Municipal de Cambará considerada uma das melhores do Paraná.
Comentou que há 05 anos atua como Diretor da Escola Estadual
Angelina Ricci Vezozzo, no Conjunto Rotary, sentindo-se honrado pela
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equipe que o acompanha. Citou situações trabalhadas nesse mandato,
destacando Projetos de Lei, indicações, requerimentos e demais
proposições, além, ainda, conquistas obtidas junto aos Deputados. O
vereador WALCIR JOAQUIM agradeceu a presença de representantes
do Colégio Nossa Senhora das Graças, bem como da Presidente do
Conselho Municipal de Educação e integrantes do núcleo sindical.
Ressaltou o comprometimento do Deputado Estadual Evandro Junior, o
qual encaminhou a essa Casa de Leis cópia de seu pedido de recursos
para construção do muro da Escola Municipal do Conjunto Ignez Panichi
e também de um aparelho de mamografia. Citou recurso de
aproximadamente R$300.000,00 (trezentos mil reais) destinado pelo
Deputado Evandro Junior para a conclusão da unidade básica de saúde
que será inaugurada no Conjunto Ignez Panichi. Disse que há um
Projeto de Lei, já sancionado, que institui a Semana Municipal de
Conscientização e da Inclusão e Acessibilidade de Pessoas com
Deficiências, e a Secretaria de Educação já lhe falou que o município se
preocupa com essas questões, tendo inclusive adquirido uma van com
acessibilidade para transporte dos alunos. Comentou sobre o Projeto de
Lei, também já sancionado, instituindo o Programa Lixo Reciclado na
Escola, aproveitando, então para enaltecer o Projeto do Colégio Nossa
Senhora das Graças que o colocou em pratica, parabenizando-os, além
disso, agradeceu ao Presidente da RECICLAM, a Secretária de
Educação e Secretária de Meio Ambiente. O vereador ROGÉRIO
FRUTUOSO parabenizou também a atitude das professoras do Colégio
Nossa Senhora das Graças pelo trabalho de conscientização sobre a
importância da reciclagem. Comentou que a SANEPAR presta serviço
ao município, mas não cuida do meio ambiente local, não investe nas
nascentes, no plantio de árvores, devendo, portanto, se unirem e cobrá￾la. Disse que como fiscal do município sempre irá fazer a sua parte, e
esclareceu a um cidadão que se diz pré-candidato que a atitude dele
deve ser de conquistar e não de criticar. Parabenizou o vereador João
Antônio Tinelli pelo trabalho que realiza como Diretor na Escola Estadual
Angelina Ricci Vezozzo, destacando que por sua atuação a escola
possui grande credibilidade. Comentou que já encaminhou solicitações
ao Executivo e também ao Governo do Estado solicitando providências
na ponte que liga Cambará a Salto Grande, passando a Rodovia da
Liberdade aos cuidados Estaduais para que ocorra a manutenção
devida. Disse que acompanhou a Licitação que ocorreu na Prefeitura
Municipal para aquisição de uma van, recurso advindo do Deputado
Jonas Guimarães, e a mesma foi deserta, solicitando que haja uma
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contrapartida do município caso o valor recebido seja baixo para a
aquisição. Sobre a carteira de trabalho, disse que foi informado que os
materiais estão sendo comprados e em breve será emitida na cidade. O
vereador RAFFAELLO FRASCATI agradeceu a presença dos
representantes do Colégio Nossa Senhora das Graças e da APP
Sindicato. Comentou o trabalho árduo realizado pela oposição da atual
Administração, tendo sido feitas cobranças, projetos e indicações em
prol da população. Destacou a dificuldade que há no município por falta
de planejamento da Prefeitura Municipal. Falou sobre requerimento
solicitando reparos na antena de televisão. Comentou sobre o descaso
da área da saúde com os cidadãos cambaraenses, destacando que
cobraram incessantemente melhorias nesse setor, destacando, ainda
que há inúmeros exames parados. Solicitou novamente que a Farmácia
Municipal fique aberta aos finais de semana e feriados. Cobrou da
Secretaria de Infraestrutura que realize manutenções na Rodovia da
Liberdade, a qual não foi realizada durante toda a gestão. Destacou que
o caminhão que está recolhendo entulhos não possui tampa traseira,
sendo um absurdo, pois o mesmo acaba derrubando entulhos pelas
ruas. Destacou o tempo que o município ficou sem certidão, perdendo
recursos, devido à falta de organização e planejamento. Comentou
sobre a aprovação das contas do ex-Prefeito José Salim Haggi Neto.
Por fim, enfatizou que houve inscrições de casas, mas já está no fim do
mandato e nada foi realizado, sendo revoltante. O vereador RENATO
RODRIGUES FERREIRA agradeceu a APP Sindicato e ao Conselho
Municipal de Educação pela reivindicação protocolada nesta Casa de
Leis. Falou que a Secretaria de Saúde é uma das mais complicadas e
que mais exige responsabilidade, e houve evoluções gradativas nesse
setor, citando, por exemplo, a descentralização da farmácia,
atendimentos noturnos, ponto de atendimento da SAMU, melhorias no
transporte dos pacientes. Comentou que há o CRAS no município, onde
as pessoas são visitadas pelos assistentes sociais que verificam suas
necessidades. Disse que a Secretaria de Esportes atende no futebol,
por exemplo, mais de trezentas crianças, além, ainda, de atendimentos
à 3ª idade nos Parques. Destacou a evolução na área de educação, a
qual possui sete novos veículos, um inclusive com acessibilidade, bem
como a ampliação das escolas e, coberturas de quadras esportivas.
Destacou que há na pasta da Cultura a Banda Municipal, a qual pode
chegar a ser uma orquestra, além, ainda, de aulas de dança, música,
entre outras. Enfatizou os convênios que há no município com as mais
diversas searas. Enalteceu o trabalho da RECICLAM e o apoio que a
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Prefeitura lhe deu. O vereador CLAUDINEI GUIMARÃES TIRONI disse
que o município de Cambará andou apesar de todas as dificuldades
enfrentadas pelo país, e isso se deu pelo fato de possuir organização.
Citou conquistas da atual gestão, exemplificando com a mudança do
Pronto Socorro para maior conforto dos munícipes, aquisição de ônibus
e micro-ônibus para transporte dos pacientes, reforma dos Postos de
Saúde, entre outras. Comentou que esteve em busca de informações
sobre os atendimentos dos Postos de Saúde para que possa, assim,
bem informar a população, destacando que há inclusive atendimentos
em casa, sistema rotatório de atendimentos noturnos e muito mais.
Disse ter ficado feliz por ter recebido a notícia de uma emenda no valor
de R$200.000,00 (duzentos mil reais) destinada à área da saúde, para
aquisição de equipamentos, pelo Deputado Federal Diego Garcia.
Informou que os Postos de Saúde que possuem apenas um médico são
os que não possuem atendimento às sextas-feiras. Citou, também,
diversas conquistas ocorridas na área da educação, destacando a
importância desse setor para o futuro do município. EXPLICAÇÕES
PESSOAIS: O vereador JOÃO ANTÔNIO TINELLI disse que devem ser
cobradas todas as esferas do Governo para que os Projetos realmente
sejam concretizados, não ficando apenas no papel. Comentou que a
Patrulha Escolar está sem veículo e em viagem para Curitiba irá fazer
essa cobrança. O vereador WALCIR JOAQUIM agradeceu os parceiros
deste município durante o atual mandato, citando o Deputado Federal
Alex Canziani, o qual já destinou R$800.000,00 (oitocentos mil reais) ao
município, Deputado Estadual Evandro Junior, com emendas que
ultrapassam R$300.000,00 (trezentos mil reais), e, ainda, Deputado
Jonas Guimarães, o qual muito contribui com o município. O vereador
ROGÉRIO FRUTUOSO disse que há também o ex-Deputado Federal
André Vargas que muito destinou ao município. Comentou respeitar as
palavras do vereador Tuta, mas disse não concordar com alguns pontos
por ele colocados quando fala sobre a área da saúde. Falou sobre a
importância do Parque Industrial do Conjunto Votorantim ser agilizado,
sendo uma forma de geração de empregos aos munícipes. O vereador
RENATO RODRIGUES FERREIRA disse sobre a importância de olhar o
progresso do município, sendo a gestão pública uma prioridade,
comentando que como visto em matéria 60% (sessenta por cento) dos
municípios não conseguiram fechar suas contas no final do ano,
havendo grande parte com salários de servidores atrasados, mas a
gestão de Cambará tem investido nos servidores, havendo pessoal
capacitado, que sabe exercer efetivamente a sua função, tendo esses
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como prioridade nos investimentos de seus recursos, assim como a
merenda escolar, por exemplo. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI
enalteceu a parceria do Deputado Mauro Moraes, o qual encaminhará
ao município um caminhão para a coleta seletiva. Sobre a Escola Lucy
Requião, disse possuir protocolo de março de 2016, onde solicitou ao
Deputado Mauro Moraes e a Assessoria de Educação do Estado um
valor para melhorias no local, estando o processo em andamento.
Acerca das viaturas, disse que há uma emenda do Deputado Mauro
Moraes destinando duas viaturas para Cambará, sendo uma para
Polícia Civil e uma para a Polícia Militar. O vereador CLAUDINEI
GUIMARÃES TIRONI disse que as conquistas se dão por uma equipe
capacitada. Citou que no Portal de Transparência do município há toda a
informação sobre o que ocorre na cidade, e caso haja dúvidas o técnico
está à disposição de todos. Comentou sobre indicação solicitando
melhorias na iluminação da Rua João Gnaspini. Falou ter participado de
grandes conquistas do município, citando diversas delas. Colocou-se a
disposição de toda a população para reivindicações, criticas e elogios.
Agradeceu a presença dos professores do Colégio Nossa Senhora das
Graças e da APP Sindicato. O Presidente avisou que a transmissão das
sessões está suspensa até o dia posterior às eleições. Não tendo mais
nada a se tratar, o presidente por fim agradeceu a presença de todos
dando por encerrada a presente sessão.