sessao nº 189

2762 
ATA DE NÚMERO 3235, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 11 de julho 
de 2016. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu início a 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da 
Ata, aprovada por unanimidade. Requerimentos nº. 228/229/230/231/ 
232 e 233/2016, autores vereadores Marcio José Albertini e Claudinei 
Guimarães Tironi, enviados ao Executivo Municipal. Projeto de Lei nº. 
008/2016, autor Legislativo e Projeto de Lei nº. 009/2016, autor 
Executivo, ambos encaminhado às Comissões. Projeto de Lei nº. 
007/2016, autor Legislativo e Projeto de Lei nº. 008/2016, enviados para 
Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº. 007/2016 – autor 
vereador Walcir Joaquim – Dispõe sobre a posse responsável de 
animais de estimação e proíbe o abandono desses animais no município 
de Cambará. –DISCUSSÃO: O vereador Walcir Joaquim ressaltou que o 
objetivo maior deste Projeto é a conscientização da população quanto à 
posse responsável dos animais de estimação, bem como a proibição de 
seu abandono, indo ao encontro da Constituição Federal e do Código de 
Posturas do Município. O vereador JOÃO ANTÔNIO TINELLI disse que 
deve ser lembrado que há vários Projetos que foram sancionados, mas 
não houve regulamentação, devendo haver uma maior cobrança para 
que isso ocorra. O vereador RENATO RODRIGUES FERREIRA disse 
que esse Projeto vem ao encontro de anseios levados ao Executivo 
Municipal, tendo inclusive sido colocada uma vaga de veterinário no 
Concurso Público para que possa ser criado um centro de zoonose no 
município, destacando que só será realmente possível na próxima 
gestão, além disso, poderá ocorrer a doação de um terreno da Câmara 
Municipal destinado ao acolhimento desses animais. O vereador 
RAFFAELLO FRASCATI disse que realmente devem fiscalizar o 
Executivo para colocarem em prática os Projetos de Lei. – APROVADO. 
Projeto de Lei nº. 008/2016 – autor Executivo – Altera a redação do 
artigo 2º da Lei nº. 1640/2016. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – 
APROVADO. Projeto de Lei nº. 007/2016 – autor Executivo - Dispõe 
sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o 
exercício de 2017, e dá outras providências. – Sessão para recebimento 
de emendas. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador ROGÉRIO 
FRUTUOSO comentou a tristeza da perca do ex-vereador mirim Pedro 
Francisquini, destacando que estão vendo inúmeros acidentes na “curva 
do S” e devem cobrar mais melhorias do Governo do Estado para o 
local, por meio da união com o Executivo e até mesmo com os 
2763 
responsáveis do município de Jacarezinho. Disse ter o balanço do 
quadrimestre da Secretaria de Infraestrutura, citando os valores gastos 
mensalmente que totalizam 10% (dez por cento) do orçamento, sendo 
esse o motivo do município ter tantas dificuldades nas coletas de 
entulhos e galhos e no recapeamento, pois não há investimento efetivo. 
Comentou que na sessão passada comentaram sobre o cancelamento 
da participação dos jovens do município nos Jogos da Juventude, 
solicitando informações; (APARTE VEREADOR MARCIO JOSÉ 
ALBERTINI) disse que o motivo informado pelo Secretário de Esportes 
foi o fato de não haverem crianças em idade suficiente para completar 
uma equipe de futebol; (PROSSEGUINDO VEREADOR ROGÉRIO 
FRUTUOSO) destacou que isso não é desculpa, pois há crianças 
suficientes para montar um time facilmente e isso não pode ocorrer, 
devem incentivar os jovens no esporte para ocupar suas cabeças; 
(APARTE VEREADOR JOÃO ANTÔNIO TINELLI) disse que sempre é 
dito em meios de comunicação que há 500 (quinhentas) crianças 
inscritas nas práticas esportivas, e como não conseguiram montar um 
time, ainda mais sendo os jogos que podem unir crianças de todo o 
município e não apenas de uma escola; (PROSSEGUINDO VEREADOR 
ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que há muitas crianças que estariam 
interessadas, solicitando que chamassem o Diretor de Esportes para ser 
ouvido a esse respeito. Destacou que levou 04 (quatro) atletas para 
participarem do Campeonato Brasileiro de Karatê. O vereador RENATO 
RODRIGUES FERREIRA compactuou com as palavras do vereador 
Rogério Frutuoso com relação ao que foi dito acerca dos Jogos Juvenis, 
entristecendo-se pela falta de comprometimento, mas aproveitando para 
parabenizar o Diretor dos Esportes pelo trabalho que realiza. Sobre o 
Projeto de Lei acerca da posse responsável dos animais de estimação, 
disse considerar importante essa cobrança, destacando que como dito 
no início da gestão que vem deve haver políticos envolvidos com a 
causa para dar sequencia a esse Projeto. Em relação à indicação do 
vereador Marcio José Albertini, o qual o incluiu, solicitando a inclusão da 
rapadura e do melado nas merendas escolares, disse que é um 
incremento na alimentação de suma importância. Disse que o município 
realmente está em luto e devem tomar algumas atitudes com relação à 
“curva do S”, destacando que há essas curvas, pois os grandes 
proprietários não permitiam que passassem estradas por suas áreas. 
Comentou estar triste pelas percas do município neste final de semana, 
citando-as, devendo o legado delas serem levadas em conta por todos. 
O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI agradeceu a presença da 
2764 
Diretora da Escola Maria Alice, Tatiani, e as professoras Renata, 
Adriana e Ana Paula, ressaltando que essa Escola, em parceria, 
desenvolve projetos de grande importância ao município, citando 
indicações de sua autoria encaminhadas ao Executivo em atendimento 
aos projetos por elas elaborados: Indicação de doação do terreno da 
Prefeitura Municipal para a ACAF, visando um espaço de trabalho mais 
adequado; Indicando manutenção dos Poços Artesianos e alvenarias 
padronizadas; Indicação da criação de um Projeto de Lei para inclusão 
de rapadura e melado nas merendas dos alunos da rede municipal 
pública de ensino. O vereador JOÃO ANTÔNIO TINELLI parabenizou a 
iniciativa da Direção e dos professores da Escola Maria Alice, 
destacando que há um terreno atrás da ACAF que já lhe pertence 
faltando apenas que haja regulamentação; (APARTE VEREADOR 
MARCIO JOSÉ ALBERTINI) disse que é importante um terreno lateral 
para atender as necessidades de carga e descarga; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR JOÃO ANTÔNIO TINELLI) falou sobre a importância da 
motivação dos pequenos agricultores em participarem da ACAF para 
alavanca-la ainda mais. Disse que a Educação e o Esporte são saídas 
para um futuro melhor, destacando que há Projetos de Lei neste sentido 
que são sancionados pelo Executivo, mas não são regulamentados para 
que efetivamente sejam colocados em prática, citando-os, destacando 
que isso não pode ocorrer, devendo fazer com que os mesmos venham 
a valer. O vereador WALCIR JOAQUIM agradeceu os defensores dos 
animais presentes nesta Casa de Leis, bem como da Diretora e das 
professoras da Escola Maria Alice. Disse que os requerimentos, as 
indicações e os Projetos de Lei são pautados nos anseios da população. 
Agradeceu os nobres edis pela votação unanime no Projeto de Lei de 
sua autoria sobre a posse responsável dos animais. Solidarizou-se com 
a família do ex-vereador mirim Pedro Francisquini. EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS: O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO parabenizou os atletas 
que foram representar o município de Cambará no Campeonato 
Brasileiro de Karatê, citando-os, tendo um conseguido se consagrar 
Campeão Brasileiro de Karatê, e dois conseguiram conquistar 
medalhas. O vereador RENATO RODRIGUES FERREIRA agradeceu a 
presença de todos nesta Casa de Leis. Comentou que foi protocolado 
no Executivo Municipal um pedido para que os servidores que estão no 
regime celetista ingressem no regime jurídico estatutário, e isso vem 
sendo estudado para que possa ser colocado em prática. Disse que 
havia sido dito que em 30 (trinta) dias seria aberta a licitação para 
reconstrução do Colégio Estadual Professor Silvio Tavares, solicitando 
2765 
que os vereadores e o Executivo continuem imbuídos neste trabalho. O 
vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI parabenizou o vereador Walcir 
Joaquim pelo Projeto de Lei, sendo necessário um trabalho de 
conscientização. Parabenizou também o vereador Rogério Frutuoso 
pelo trabalho que realiza com as crianças levando o nome do município 
pelo país. Disse ficar triste com a situação da área dos Esportes, pois vê 
o empenho das crianças que acabam desmotivadas por não poderem 
participar dos jogos, esperando que isso não venha mais a acontecer. 
Agradeceu o Deputado Estadual Mauro Moraes pela indicação de 
R$120.000,00 (cento e vinte mil reais) para a aquisição de uma 
ambulância. Comentou indicação reiterando solicitação pela cobertura 
do Portal do Conjunto Bergamaschi. O vereador CLAUDINEI 
GUIMARÃES TIRONI disse que a Secretaria de Esportes tem recursos 
para maior investimento na área, mas isso não vem ocorrendo, 
solicitando, então que o Secretário da Pasta seja convocado para vir até 
essa Casa de Leis prestar esclarecimentos. Parabenizou a iniciativa das 
professoras e dos nobres edis para inclusão da rapadura na merenda 
escolar, destacando que isso será um incentivo também à ACAF, a qual 
foi parceiro para aquisição de equipamentos, por exemplo. Agradeceu a 
presença de todos nesta Casa de Leis. O vereador JOÃO ANTÔNIO 
TINELLI parabenizou o trabalho que o vereador Rogério Frutuoso vem 
realizando dando oportunidade às crianças. Disse que quando realizam 
criticas é pela falta de planejamento, destacando que os Jogos, por 
exemplo, devem fazer parte do calendário da Pasta. Disse esperar que 
as famílias que perderam seus entes queridos possam ser confortadas. 
O Presidente informou que essa Câmara estará em recesso Legislativo 
do dia 17 de julho ao dia 01º de agosto. Convocou os vereadores para 
Sessões Extraordinárias no dia 14 de julho, às 14h00min e às 
15h00min. Não tendo mais nada a se tratar, o presidente por fim 
agradeceu a presença de todos dando por encerrada a presente sessão.