sessao nº 6

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ATA DE NÚMERO 3048, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 18 de março 
de 2.013. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu inicio a 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da 
Ata, aprovada por unanimidade. Projeto de Lei nº. 009/010/011/012/013/ 
014/015/016/2013, autor Executivo; Projeto de Resolução nº. 001/2013, 
autor Mesa Diretora, ambos enviados às Comissões; Projeto de Lei nº. 
007/2013, autor Executivo, enviado para Ordem do Dia. Requerimentos 
nº. 084/086/087/2013, autores Rogério de Lima e Walcir Joaquim, 
enviados ao Executivo; Requerimentos nº. 085/088/089/090/091/2013, 
autores vereadores Aparecido dos Santos, Walcir Joaquim, Marcio 
Albertini e Renato Rodrigues, enviados a ECONORTE, DER, Secretário 
Municipal da Saúde e 2º Batalhão de Polícia. Ofícios recebidos nº. 
044/045/046/2013, do Executivo, referente a respostas de 
requerimentos dos vereadores; Ofício nº. 026/2013, recebido das 
Diretoras das Escolas Municipais. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº. 
008/2013 – autor Executivo – Institui a Imprensa Oficial do município de 
Cambará/PR, encarregada da publicidade dos atos do Poder Executivo, 
do Poder Legislativo, bem como de suas autarquias e fundações, e dá 
outras providências. – Não houve discussão – Aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei nº. 007/2013 – autor Executivo – Abre 
Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, para o 
Exercício de 2013. – DISCUSSÃO: O vereador RAFFALLO FRASCATI 
falou sobre o valor de R$270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) para 
serviços de consultoria. Disse ter certeza que o Executivo escolheu 
pessoas capacitadas para as Secretarias, sendo por esse motivo um 
valor muito alto para capacitação. O vereador JOÃO ANTÔNIO TINELLI 
informou que a consultoria hoje é um passo importante para melhorar ou 
ampliar qualquer departamento, enfatizando que devido às 
necessidades do município a forma mais rápida e eficaz de solucionar é 
a contratação de serviços de consultoria, com o intuito de haver um 
diagnostico e uma orientação adequada, além do mais, disse que as 
analises e os estudos produzidos pela consultoria oferecem amplos 
benefícios ao município. VOTAÇÃO: 05 (cinco) votos favoráveis, 
vereadores Rogério Frutuoso, Renato Rodrigues, Claudinei Guimarães 
Tironi, Marcio José Albertini e Walcir Joaquim; 03 (três) votos contrários, 
vereadores Raffaello Frascati, Aparecido dos Santos e Rogério de Lima 
– PROJETO APROVADO. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador 
MARCIO JOSÉ ALBERTINI iniciou comentando sobre os requerimentos, 
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acompanhado pelo vereador Renato Rodrigues: 1º) Solicitando ao 
Engenheiro da ECONORTE que instale redutores de velocidade 
eletrônicos em determinados pontos da BR369, tais como: trevo que liga 
Cambará à Andirá, próximo a empresa Pipeline; no 1º semáforo, 
próximo a Rodoviária; na entrada para a Avenida Brasil; trevo que 
interliga o Conjunto São José ao Conjunto Bergamaschi, próximo a 
YOKI; trecho que liga Cambará à Ourinhos, próximo a Paraná Norte. 2º) 
Solicitando ao DER que sejam instalados redutores de velocidade 
eletrônicos na PR431, Rodovia Benedito Moreira, nos seguintes locais: 
saída próxima ao SPA; saída próxima a empresa Certano; saída para 
Fazenda Santa Maria. Acerca da matéria publicada no Jornal 
Circulando, sobre o Cemitério Municipal, disse que a referencia ao 
lençol freático não é para causar pânico, tendo sido pedido uma 
avaliação para melhorar a agua e saber as condições nas quais ela se 
encontra, e consequentemente se os poços artesianos estão em 
condições de uso. Sobre o incinerador que foi pedido para o local, disse 
crer que nos próximos meses a situação será resolvida. Comentou, 
ainda, sobre a grande quantidade de animais (gatos e cachorros) que há 
no Cemitério Municipal. Referente ao uso de água no Cemitério, 
informou que estão sendo feito estudos para que ela chegue mais perto 
dos túmulos, pois é de conhecimento de todos o trabalho que as 
pessoas tem para o transporte dessa. Por fim, comentou ser uma forma 
de dar maiores condições ao trabalho dos coveiros, os quais precisam 
estar preparados para se protegerem de contaminações. O vereador 
ROGERIO DE LIMA comentou sobre requerimento onde solicita ao 
Executivo e ao Cartório de Registro de Imóveis que enviem documentos 
sobre a situação da Pedreira a esta Casa de Leis, para esclarecer 
dúvidas, bem como deixar claro a todos os cidadãos sobre a real 
situação do local. Sobre o caso de animais no Cemitério, disse ter 
noticias de que os gatos estão sendo mortos pelos cachorros, além de 
estarem dando venenos a esses animais, sendo preciso averiguar a 
situação. Comentou que o Executivo poderia averiguar a possibilidade 
da construção de uma praça no Fundo do Vale (conforme modelo 
apresentado), no Conjunto São José II, tendo a mesma uma quadra 
poliesportiva, roda de capoeira, entre outras coisas, a fim de atender a 
população do conjunto citado, sendo uma forma de evitar que a 
população jogue lixos nesse local, conforme fotos apresentadas. 
Apresentou, ainda, fotos do aterro sanitário, o qual esta repleto de 
galhos e entulhos, ressaltando que no ano passado o IAP o aprovou, 
mas que nas condições atuais não o fariam, sendo necessária uma 
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reforma. O vereador CLAUDINEI GUIMARÃES TIRONI comentou sobre 
o cruzamento da Avenida Tsuneto Matsubara com a BR369, a qual tem 
uma situação delicada, devendo ser tomada providências, enfatizando 
ser importante a construção de um trevo, para dar maior segurança aos 
condutores de veículos, bem como aos pedestres, os quais fazem uso 
dessa via. Disse que tem recebido reclamações da população, 
principalmente dos moradores da Vila Sant’ana, sobre o Posto de Saúde 
desativado que há neste bairro, o qual foi invadido por vândalos e estão 
o danificando, fazendo-se necessário que o Executivo tome 
providências. Comentou que foi convidado a participar de uma reunião 
com os Prefeitos, em Wenceslau Brás, juntamente com o Chefe do 
Executivo de Cambará estavam também o Secretário Municipal dos 
Esportes e demais Secretários, e lideranças do Norte Pioneiro, tendo 
sido debatido as dificuldades da região, Projetos do Governo Federal e 
do Governo Estadual, com recursos destinados principalmente para a 
Agricultura, ressaltando que o Presidente da COHAPAR comentou 
sobre a parceria das casas rurais. Disse que esteve conversando com a 
Secretária Municipal da Agricultura, a qual lhe informou de vários 
projetos para Cambará. Informou que todos os agricultores familiares 
que quiserem participar do Projeto de Peixe e de varias outras 
atividades, como: da casa rural, da energia elétrica, devem procurar a 
Secretária da Agricultura. O vereador RENATO RODRIGUES deu um 
aviso em relação ao organismo do Executivo Municipal, onde há boatos 
sobre funcionários concursados que estão na ativa em certos setores e 
estão fazendo movimentos internos para pressionar aqueles que não 
têm experiência para se chegar a um objetivo, o qual não é o da 
Administração, pois essa é transparente; completou dizendo que se 
houver algum movimento interno dentro do organismo Executivo ou 
alguma forma de pressão, os funcionários devem chegar até os 
vereadores desta Casa e informar quem está fazendo isso. Disse que 
achou bonita a atitude da oposição nesta Casa de Leis, pois a oposição 
é importante para que haja debates, surgimento de perguntas e 
respostas, objetivando o bem comum, sempre crescendo e construindo 
como foi feito uma demonstração de ser contrário a um Projeto de 
Crédito Adicional. Ainda na linha de situação e oposição, disse que 
quando começa um trabalho gosta de termina-lo, independente do 
resultado positivo ou negativo, lembrando que na gestão passada houve 
uma Comissão Processante, solicitando ao Jurídico da Casa que 
levante os dados e elimine essa Comissão anterior, formando uma nova 
para averiguação de um caso de gasto indevido de dinheiro público, 
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afirmando conforme levantamento de dados em notas fiscais. Solicitou, 
também, ao Jurídico da Casa que enviem oficio ao Ministério Público 
para que mandem todos os processos do Prefeito Municipal anterior, 
José Salim Haggi Neto, para serem analisados nesta Casa de Leis e 
para que todos os vereadores tomem ciência. bem como, aquilo que se 
relaciona com as pessoas que se afastaram por cerca de 05 (cinco) 
anos e a Prefeitura continuava pagando horas extras, insalubridade e 
periculosidade. Solicita ao Presidente o envio de requerimento de 
pessoas que se afastaram durante as eleições do ano de 2012 e mesmo 
assim tiveram contado em seus holerites benefícios de horas extras 
para analises desta Casa. Comentou que o Prefeito Municipal estava em 
Curitiba procurando um caminho para firmar convenio com a Santa 
Casa de Misericórdia de Cambará. Sobre a Secretária Municipal da 
Educação, disse que não questionou a sua competência e 
conhecimento na área de atuação, ressaltando que gostaria que ela 
viesse até ele para resolver o problema a ela levado, no entanto isso 
não ocorreu, surpreendendo em sua conduta, pois estavam em busca 
de uma solução para beneficio dos professores, os quais não tem 
automóvel para irem dar aula em locais distantes do município, pedindo 
perdão caso tenha dito algo que a ofendeu moralmente ou em sua 
integridade, dizendo crer que não tenha feito isso, mas que caso ela 
considere que sim, busca se redimir como humano o qual erra e 
novamente pede perdão. O vereador JOÃO ANTÔNIO TINELLI 
comentou que este mês será implantando um projeto piloto 
socioambiental na Vila Rotary, onde será preparado terreno na escola e 
em todas as 80 (oitenta) casas do Conjunto Rotary, após será plantado 
ao menos 06 (seis) variedades de verduras e legumes, tudo 
gratuitamente, haverá preparo do solo, adubação orgânica, sementes, 
além de cursos para cada família, tudo por profissionais da área, e em 
breve o mesmo projeto será implantando em mais bairros. Em relação a 
Santa Casa, citado pelo vereador Renato, disse que o Prefeito, João 
Mattar Olivato, juntamente com o Diretor da Santa Casa encontram-se 
em Curitiba com o Secretário da Saúde do Estado para socorrerem a 
Santa Casa do município, a qual é uma entidade filantrópica e precisa 
de ajuda para não acabar fechando. Sobre o requerimento do vereador 
Aparecido dos Santos destinado a Ouvidoria da Saúde, informou-o que 
ainda não há tal ouvidoria, mas agora de acordo com a Lei de 
Responsabilidade Fiscal deverá ser criada, sendo necessário 
primeiramente uma estrutura, e em breve o Projeto de Lei 
Complementar será enviado pelo Executivo. Comentou sobre reunião 
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que houve entre os Diretores e engenheiros da ECONORTE e da 
Viação Garcia, Secretário de Planejamento da Prefeitura Municipal, 
onde foi resolvida a questão sobre o sentido das manobras dos ônibus 
para terem acesso ao Terminal Rodoviário, tendo sido resolvido também 
as questões da mureta do cruzamento da Avenida Brasil com a BR369, 
sendo essa retirada e colocado em seu lugar tachões. Sobre a questão 
da pedreira disse que esteve averiguando para ver a situação em que a 
mesma se encontra, e isso vem desde 1989, sendo que algumas 
pessoas dizem que pertencia a família Rodrigues, enquanto outros 
dizem que pertencia a várias famílias que existiam no local, mas o que é 
sabido é que era explorada pela Prefeitura Municipal há muitos anos, a 
qual investiu no local; ressaltando que por volta do ano de 1990, a 
Pedrasa, empresa de Ourinhos, requereu a usucapião e o Prefeito da 
época comunicou ao Ministério Público que o município não tinha 
interesse nessa área da Pedreira, tendo sido firmado um acordo entre a 
referida empresa e o município, passando a escritura a eles e o 
município podendo explorar o local, então a partir de 1991 esse contrato 
não foi mais renovado com o município; informando ainda que a 
Pedrasa notificou o município uma ação extrajudicial para que no prazo 
de 30 (trinta) dias tire todos os maquinários da pedreira, sendo que no 
ano passado foram adquiridos mais de 1000 (um mil) explosivos, 
tornando-se uma situação triste. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO 
disse que o problema da pedreira é sério e foi esclarecido pelo vereador 
Tinelli. Solicitou ao Presidente que interceda junto ao Executivo, para 
que enviem o demonstrativo analítico da educação do exercício de 
2012, pois nos orçamento consta R$5.900.000,00 (cinco milhões e 
novecentos mil reais) e foi gasto R$9.450.000,00 (nove milhões e 
quatrocentos e cinquenta mil reais), um valor muito alto. Pediu 
desculpas ao vereador Claudinei Tironi, pois o mesmo disse que a 
coleta de lixo estava sendo realizada 03 (três) vezes por semana e foi 
contestado, no entanto, realmente ele estava certo. Disse que enviou 
requerimento à SANEPAR para que fizessem um levantamento do 
esgoto do bairro Estação, tendo mesmo sido realizado, no entanto, as 
melhorias ainda não, ressaltando a necessidade de rede de esgoto 
também no Parque Industrial I. Comentou que esteve junto com o 
Engenheiro de Obras do município visitando o Conjunto da COHAPAR e 
verificou o problema de ameaça das aguas da chuva aos moradores do 
local, bem como nas 28 (vinte e oito) casas anexas ao Conjunto Ignez 
Panichi, enfatizando que em dias de chuva a terra desce até as ruas do 
Conjunto, solicitando, então, melhorias para protegerem a população. 
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Solicitou ao responsável pela limpeza que sejam retirados os galhos de 
arvores dos Conjuntos. O vereador RAFFAELLO FRASCATI iniciou 
comentando sobre a ex-secretária da Educação do município, com a 
qual trabalhou na gestão anterior, disse que a mesma é uma pessoa 
capacitada e se dedicou na área da educação municipal em prol das 
crianças, assim mesmo sendo da base contrária, o ex-prefeito a 
manteve no cargo devido a sua capacidade e determinação em 
beneficio de Cambará. Sugeriu ao Executivo a possibilidade de 
instalação de uma academia da 3º idade nos fundos do Posto de Saúde 
Central, onde há espaço. Comentou estar preocupado com o aterro 
sanitário, pois ficou pronto na gestão anterior e até o momento não está 
funcionando. Sobre o Projeto de Lei de sua autoria que se encontra nas 
Comissões para os pareceres, disse se tratar da expedição de receitas 
médicas, pedidos de exames, laudos médicos digitados ou 
datilografados, expondo fotos no telão da Casa. O vereador WALCIR 
JOAQUIM comentou sobre requerimentos: 1º) Solicitou ao Executivo 
que avaliem reparos nos telhados dos Postos de Saúde da cidade, pois 
os mesmos se fazem necessários, já que em dias chuvosos, chove 
dentro dos referidos postos, tendo, por exemplo, que cessar o 
atendimento; 2º) Solicitou ao Comandante do 2º Batalhão da Polícia 
Militar, Tenente Coronel Antônio Carlos de Moraes, que envie policiais 
ao município para fiscalizar os casos de perturbação ao sossego 
público, a fim de sanar tal problema. Acerca do transporte dos 
universitários, disse que conversou com a Doutora Maria Amélia e foi 
informado que há estudos sendo feitos e que em breve haverá um 
posicionamento do Poder Executivo sobre essa questão. Comentou que 
tem recebido reclamações de populares sobre as filas nos bancos, 
sugerindo que aproveitem os fiscais que foram chamados para esse tipo 
de fiscalização, também. Falou sobre a Escola Profissionalizante. Sobre 
os animais no Cemitério, disse que há informações que pessoas levam 
filhotes até o local e os deixam lá. Sobre o aterro sanitário e a 
cooperativa dos catadores de lixo, disse que o Executivo informou que o 
Secretário do Meio Ambiente esta viabilizando projetos para serem 
colocados em pratica. Agradeceu ao Secretário Municipal da Saúde por 
ter respondido requerimento enviado a ele, e informou que há no 
município o Programa Saúde Escola. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O 
vereador CLAUDINEI GUIMARÃES TIRONI parabenizou os servidores 
públicos pelo empenho na realização dos trabalhos. Disse que na 
semana anterior comentou sobre um bueiro sem grades de proteção no 
Conjunto Gonzaga e pode verificar que os reparos já foram realizados. 
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Comentou que há pessoas reclamando que não estão recebendo a 
terra, informando, então, que isso é devido ao período de chuvas, no 
qual não se faz possível a coleta de terra. Como de costume, deixou 
uma mensagem para a população cambaraense. O vereador RENATO 
RODRIGUES comentou que houve certa correria no ano passado para 
se chegar aos 25% (vinte e cinco por cento) da compra na área da 
Educação, tendo sido adquiridos cerca de 20 (vinte) aparelhos de ar 
condicionado, os quais não tem destinação, sendo, portanto, dinheiro 
jogado fora, em vez de usá-lo para capacitar os professores ou para 
adquirir outro ônibus. Disse que o Prefeito João Mattar fará uma viagem 
longa e pretende trazer uma empresa chinesa para se instalar no 
município. O vereador JOÃO ANTÔNIO TINELLI comentou sobre a ex￾secretária municipal da educação, dizendo que as declarações que 
ocorreram nesta Casa causaram ampla indignação em relação a ela, 
onde os nervos se exaltaram e por fim ela acabou pedindo afastamento 
do cargo; disse que o Diretório do PSDB vem ser solidário com essa 
pessoa, a qual exerceu um trabalho ótimo na frente da Secretaria da 
Educação, crendo, portanto, que a melhor solução é o diálogo entre as 
partes. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO comentou que o 
Departamento de Recursos Humanos confirmou que serão repassados 
aos Agentes Comunitários os repasses do Ministério da Saúde, 
conforme Portaria nº. 260. Comentou que esteve conversando com o 
Secretário de Planejamento, acerca da super creche, pois as obras de 
encontram paradas e ele informou que estão sendo providenciados os 
documentos junto à empresa de obras e em breve serão retomados os 
trabalhos, informou, que o mesmo ocorre com a obra da Escola do 
Conjunto Ignez Panichi. O vereador RAFFAELLO FRASCATI falou 
sobre a reunião que houve nesta Casa com o Secretário Municipal de 
Saúde, ao qual solicitou mais especialidades na área da saúde do 
município, pois algumas são de grandes necessidades solicitadas pela 
população. Falou sobre a resposta dos requerimentos enviados por ele 
ao Executivo. Sobre o ultrassom disse que já foi contratado um 
profissional para o atendimento. Com relação aos exames, disse que 
estão sendo feitos pela CISNORPI, e os que não são feitos a população 
deve procurar o Secretário da Saúde, o qual irá resolver a questão. O 
vereador WALCIR JOAQUIM comentou que recebeu reclamações de 
que o médico da família do Posto de Saúde do Conjunto Ignez Panichi 
não está fazendo as visitas constantemente nas residências. Comentou 
que realmente foi uma grande perda a Secretária da Educação ter 
pedido exoneração, dizendo ser preciso não uma Secretária boazinha, 
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mas sim uma com as quais as coisas funcionem, tendo a referida trazido 
diversos benefícios ao município, ressaltando crer que essa saída cause 
um retrocesso ao Governo e ao mesmo tempo quem perde é o 
município, pois a Secretaria da Educação é complexa, envolve alunos, 
funcionários, merenda, entre outras coisas. Não tendo mais nada a se 
tratar, presidente agradeceu a presença de todos dando por encerrada a 
presente sessão.