sessao nº 14

1910 
ATA DE NÚMERO 3060, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 13 de maio 
de 2.013. Teve início às 20h00min, com a presença todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu inicio a 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da 
Ata, aprovada por unanimidade. Requerimento nº. 175/176/2013, 
autores vereadores Rogério Frutuoso e Aparecido dos Santos, enviados 
ao Executivo; Requerimentos nº. 178/179, autor vereador Aparecido dos 
Santos, enviados à Secretária Municipal de Educação. Ofício recebido 
do Deputado Estadual Hermas Brandão Junior. Projeto de Lei 
Complementar nº. 001/2013, autor Executivo, enviado para Ordem do 
Dia. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei Complementar nº. 002/2013 – 
Autor Executivo – Dispõe sobre alteração do anexo 1 da Lei 
Complementar nº. 031/2012, aumentando a quantia de cargos que 
menciona. – Não houve discussão – Aprovado por unanimidade. Projeto 
de Lei Complementar nº. 003/2013 – Autor Executivo – Dispõe sobre a 
criação da Ouvidoria da Rede Municipal de Saúde e dá outras 
providências. – Não houve discussão – Aprovado por unanimidade. 
Emenda modificativa – Autor Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação – Altera-se o artigo 1º, caput e o §1º do Projeto de Lei 
Complementar nº. 001/2013. – Não houve discussão – Aprovado por 
unanimidade. Emenda supressiva – Autor Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação – Suprimam-se os anexos II e III, que tratam da 
criação de cargos comissionados. – Não houve discussão – Aprovado 
por unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº. 001/2013 – Autor 
Executivo – Com as emendas: Altera os anexos I, II, III e IV da Lei 
Complementar nº. 027/2011, que trata da organização administrativa da 
Prefeitura Municipal de Cambará, para criar e modificar cargos 
comissionados e funções gratificadas e dar outras providências. – Não 
houve discussão – Votação: 06 (seis) votos favoráveis – Vereadores 
Rogério Frutuoso, João Antônio Tinelli, Renato Rodrigues, Claudinei 
Guimarães Tironi, Márcio José Albertini e Walcir Joaquim; 03 (três) votos 
contrários – Vereadores Aparecido dos Santos, Raffaello Frascati e 
Rogério de Lima. GRANDE EXPEDIENTE: O Secretário Municipal de 
Infraestrutura, senhor Airton Kotaro Anabuki, atendendo ao convite da 
Mesa Diretora esteve nesta Casa de Leis fazendo explanações sobre o 
andamento dos serviços da área de sua secretaria. EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS: O vereador WALCIR JOAQUIM comentou sobre acidente
envolvendo o senhor Luiz Uchida, ocorrido na BR369, encontrando-se o 
mesmo hospitalizado na UTI da cidade de Jacarezinho, informando que 
1911 
o acidente foi motivado pela retirada dos quebra-molas do cruzamento 
da referida BR com a Avenida Brasil. Parabenizou o trabalho realizado 
pelo Secretário da Saúde e sua equipe, apresentando o índice do 
Ministério da Saúde sobre a proliferação do mosquito da dengue, tendo 
o município iniciado o ano com 1.8 e hoje tem um percentual de 0,31. 
Disse que até o dia 15 funcionará no Posto de Saúde do Conjunto Ignez 
Panichi o consultório odontológico. O vereador RAFFAELLO FRASCATI 
comentou sobre a presença do Secretário Municipal de Infraestrutura 
nesta Casa, ressaltando que não tinha conhecimento de sua vinda e 
dizendo crer ser uma falha do Presidente em não comunicar os 
vereadores. Comentou, que na área da saúde, um paciente foi ao 
Pronto Socorro e o médico o atendeu muito mal, solicitando que o 
paciente fosse até o Posto de Saúde onde era cadastrado, pois o Pronto 
Socorro era apenas para atendimento de emergências, assim se dirigiu 
até o local indicado, no entanto, não havia médico atendendo no local, 
retornando posteriormente ao Pronto Socorro não foi atendido. Falou 
sobre as consultas que são agendadas para outras cidades e não há 
transporte para levar os pacientes, bem como sobre a falta de 
medicamentos. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO comentou sobre 
falha na sessão anterior, respondendo ao vereador Raffaello Frascati 
com palavras pesadas, solicitando desculpas. Disse que recebeu 
resposta ao requerimento que enviou ao Executivo solicitando as 
receitas e despesas correspondentes aos meses de Janeiro, Fevereiro e 
Março de 2013. Agradeceu a presença de Secretários Municipais na 
Casa. O vereador JOÃO ANTÔNIO TINELLI pediu desculpas aos pares 
da Casa pela presença do Secretário Municipal de Infraestrutura na 
sessão, ressaltando não ter sido uma falha por não estar na pauta do 
dia, pois foi um convite da Mesa Diretora e constava a referida presença 
no Edital da Câmara Municipal, enfatizando que basta ter o bom senso e 
aproveitar o salário razoável que recebem, vindo até esta Casa e 
fazendo a leitura do Edital, ressaltando que a vinda do Secretário é uma 
boa ação para que preste esclarecimentos sobre a falta de combustível 
no transporte dos alunos, deixando a população ciente da situação. O 
vereador RENATO RODRIGUES disse ser importante ter uma noção 
sobre o organismo de funcionamento das reuniões da Câmara 
Municipal, relembrando que há algum tempo o Presidente da Casa teve 
que dar informações sobre um Projeto de Lei, sendo que para prestar 
tais informações há o setor jurídico; comentou, ainda, que segundo o 
Regimento os vereadores devem se dirigir ao Presidente quando faz 
alguma colocação a convidados que estão presentes. Em relação a área 
1912 
as saúde disse que teve noticias de que as licitações estão sendo 
agilizadas, tendo sido comprados mais de R$35.000,00 (trinta e cinco 
mil reais) em medicamentos, além do mais, falou que outros setores 
também estão com licitações em andamento. Solicitou que a população 
também fiscalize e denunciem atos de vandalismos, pois diversas 
lâmpadas estão sendo quebradas. O vereador CLAUDINEI 
GUIMARÃES TIRONI parabenizou todas as mães pelo seu dia, 
comentando, ainda, sobre o show que houve na Praça para 
homenageá-las. Disse que o setor público que trabalha dentro da 
legalidade às vezes tem dificuldades para efetuar compras, pois não há 
vantagem a nenhum fornecedor, sendo dito por alguns que a Prefeitura 
não efetua o pagamento devido. Comentou sobre o companheirismo e a 
união do povo, a qual Deus abençoa. Por fim, deixou uma mensagem a 
população. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI agradeceu a 
presenta dos Secretários Municipais nesta Casa de Leis. Comentou as 
palavras do vereador Claudinei Tironi, a necessidade de amor e união, a 
qual todos devem dar perante a organização do município, pois desta 
forma haverá uma cidade sonhada e planejada para o futuro, 
ressaltando que há dificuldades em todos os lugares, mas acima desta 
há a vontade para superar e esta vem sendo demostrada. Comentou 
que o mutirão de limpeza diminuiu devido a outras necessidades que 
também devem ser atendidas, mas informou que serão reiniciadas. Não 
tendo mais nada a se tratar, presidente agradeceu a presença de todos 
dando por encerrada a presente sessão.