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sessao nº 194

Tipo Ordinária
Número / Ano 194
Date 2016-08-01
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Documents (1)

ata #

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ATA DE NÚMERO 3240, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 01º de 
agosto de 2016. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu início a 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da 
Ata, aprovada por unanimidade. Requerimentos nº. 234/235/236 e 
237/2016, de autoria dos vereadores, Claudinei Guimarães Tironi, 
Renato Rodrigues, Raffaello Frascati, Rogério de Lima e Aparecido dos 
Santos, enviados ao Executivo Municipal; Requerimento nº. 238/2016, 
autor vereador Walcir Joaquim, enviado ao Secretário Municipal de 
Administração; Requerimento nº. 239/2016, de autoria dos vereadores 
Raffaello Frascati, Rogério de Lima e Aparecido dos Santos, enviado a 
Secretária Municipal de Saúde. Ofício da Câmara de Tomazina. Projetos 
de Lei nº. 010 e 011/2016, autor Executivo, encaminhados às 
Comissões. Projeto de Resolução nº. 001/2016, autor Mesa Diretiva, 
encaminhado às Comissões. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador 
RAFFAELLO FRASCATI comentou sobre requerimento solicitando 
providências ao Executivo Municipal com relação à área da saúde, 
destacando que isso se deve ao fato de que foi procurado por uma 
família, pois cirurgias de pequena complexidade, como retirada de unha, 
estão sendo encaminhadas para outros municípios, necessitando, 
portanto, da contratação emergencial de médico para realização desse 
tipo de procedimento, além disso, cobrou a contratação de médicos 
especialistas. Destacou que há duas semanas havia a falta de materiais 
básicos na área da saúde, como luva, e isso não pode ocorrer. Sobre a 
CISNORPI, disse que os exames e consultas são para lá 
encaminhados, mas por falta de pagamento os atendimentos não estão 
ocorrendo. Agradeceu ao Executivo Municipal por atender sua indicação 
para realização de processo seletivo visando à contratação emergencial 
de professores. Solicitou a realização de limpeza nos Parques e troca de 
lâmpadas nos mesmos. O vereador RENATO RODRIGUES FERREIRA 
iniciou dizendo que o município foi agraciado com mais dois carros para 
complementação da frota municipal, sendo destinado um ao setor 
epidemiológico e um ao setor da saúde, além disso, disse ter 
informações do andamento de licitação para mais cinco novos carros ao 
município. Informando também a aquisição de um ônibus para a 
educação e ainda um trator para a ACAF, dando acessibilidade as 
estufas, além ainda de mais seis veículos para a educação, ambulância 
UTI e outras para a área da saúde, entre outros, destacando ficar feliz 
em ver a continuidade dos trabalhos que estão sendo realizados. 
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Parabenizou os nobres edis pela votação no Projeto de Lei referente à 
CambaraPrev, tendo em vista a importância do mesmo para os 
servidores públicos municipais, para que os mesmos possam se 
aposentar no futuro. Comentou que há dois Projetos importantes para 
serem votados até o fim do ano, sendo a reestruturação e readequação 
do Código Tributário Municipal e a Contribuição da Iluminação Pública 
(COSIP). Falou acerca do IPTU, que teve aumento médio de 35% (trinta 
e cinco por cento), mas deveria realmente ocorrer, pois isso se deu para 
regularizar a situação das residências, seus cadastros, tendo em vista 
que estavam erradas as medidas a cobranças anteriores, e se isso não 
ocorresse seria uma forma de renúncia a receita e isso não pode 
acontecer. Disse que a Prefeitura de Cambará está redonda, e quem 
assumir o Executivo poderá realizar investimentos para a evolução. 
Comentou que os servidores do município receberam parcela do 13º 
salário, aumento do auxílio alimentação, aumento real dos salários, além 
do aumento inflacionário, e isso é um diferencial do município com 
relação a tantos outros que estão em péssimas condições, não tendo 
condições nem de efetuarem o pagamento dos servidores. O vereador 
JOÃO ANTÔNIO TINELLI disse que ocorreu a posse dos vereadores 
mirins, agradecendo todos os vereadores e a comunidade presente, 
destacando que a educação é a base de tudo, devendo ter prioridade, e 
através desse projeto estão fazendo a sua parte, assim como com 
outros projetos realizados nas escolas que vêm ao encontro dos anseios 
cambaraenses, citando, também, o Projeto Agrinho. Comentou sobre o 
Projeto de Lei que deu entrada nesta Casa de Leis sobre a substituição 
das sacolas, enfatizando a importância deste para o meio ambiente. 
Parabenizou a Secretaria da Educação pela agilidade na realização do 
Processo Seletivo para contratação de professores, os quais já estão 
trabalhando. O vereador WALCIR JOAQUIM parabenizou a atitude dos 
professores que estão preocupados com as questões ambientais. Disse 
que chamou atenção do Poder Público para a importância da reciclagem 
no município, sendo dados incentivos à Cooperativa de Reciclagem, e 
em paralelo a isso há a Lei Municipal nº. 1583, o qual o Projeto é de sua 
autoria, que trata do lixo reciclado nas Escolas. Comentou que reiterou 
indicação solicitando a criação de uma unidade do PROCON no 
município. Parabenizou o trabalho do vereador Rogério Frutuoso frente 
ao Esporte, destacando a sua contribuição ao município, sugerindo que 
o mesmo merecia dirigir a Secretaria Municipal de Esportes. O vereador 
ROGÉRIO FRUTUOSO agradeceu as palavras do vereador Walcir. 
Justificou que não esteve presente na posse dos vereadores mirins, pois 
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teve um compromisso e acabou se atrasando, mas parabenizou a todos. 
Comentou sobre a importância do lixo reciclado, mas disse que deve 
haver uma cobrança a empresa SANEPAR, a qual retira água do 
município para distribuição, no entanto não realiza investimentos no 
meio ambiente. Disse que o Governo Federal não realiza investimentos 
na base das crianças, as quais são o futuro do país, visando melhorias 
reais, devendo haver a união das três esferas de Governo com 
investimentos no esporte e a educação. Cobrou da Secretaria de 
Infraestrutura melhorias referente à iluminação pública do município, 
pois há diversas ruas com lâmpadas queimadas, assim como na Praça 
do Bairro Estação, por exemplo, além disso, há a necessidade de 
melhorias com relação ao mato alto, galhos e entulhos dispersos. 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador RENATO RODRIGUES 
FERREIRA disse que houve prioridades administrativas na Prefeitura 
Municipal, e isso dá um maior conforto agora ao município. Sobre a 
reciclagem, disse ser outra vitória de Cambará, pois em muito o 
Executivo Municipal contribuiu para a RECICLAM. Falou acerca dos 
convênios que há no município, citando o Asilo, APAE, RECICLAM, 
entre outros, visando beneficiar continuamente a população. O vereador 
MARCIO JOSÉ ALBERTINI parabenizou o vereador João Antônio Tinelli 
pelo Projeto dos Vereadores Mirins, incentivando-os a lutar pelo bem do 
município. Acerca do Projeto de Lei nº. 011/2016, o qual dispõe sobre as 
sacolas plásticas, disse ser importante, além disso, falou sobre a 
dificuldade no recolhimento de lixo, pois não há identificação, sendo de 
grande valia uma emenda para buscar o apoio dos comerciantes na 
orientação da identificação dos sacos de lixo. Falou sobre a 
necessidade de melhorias no Cemitério Municipal, citando como 
exemplo a distribuição de torneiras e caixas d’água para facilitar a 
limpeza dos túmulos. Falou sobre emenda do Deputado Mauro Moraes 
destinada ao município para a aquisição de uma ambulância visando 
bem atender a área da saúde. O vereador CLAUDINEI GUIMARÃES 
TIRONI destacou a importância dos Vereadores Mirins, parabenizando o 
vereador Tinelli pelo Projeto, destacando ser uma forma de haver 
políticos que realmente conhecem o funcionamento, que serão 
honestos, centrados. Disse ficar feliz em participar deste mandato, pois 
foi inovador, diferente, tendo visto inúmeras coisas boas que ocorreram, 
citando as melhorias no antigo Posto de Saúde da Vila Santana que 
estava abandonado, a calçada da Escola Luiz Lorenzetti que foi 
construída, destacando sua felicidade em participar dessa política seria. 
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O vereador WALCIR JOAQUIM parabenizou os Vereadores Mirins pela 
posse, bem como o autor do Projeto. O vereador ROGÉRIO 
FRUTUOSO comentou sobre Projetos que trouxe ao município por meio 
de seu Deputado, sendo a Super Creche, a reforma da Praça Dr. Miguel 
Dinizo, arquibancada da Vila Rubim, indicação para instalação do INSS 
no município, galerias de água no Conjunto São José I e na Rua Antônio 
Castanho, Praça do Conjunto Votorantim e Bairro Estação, academia da 
3ª idade, entre outras. Disse que por meio do Projeto do Vereador Mirim 
as crianças irão entender o real papel do vereador, o qual deve 
fiscalizar, cobrar e legislar. Não tendo mais nada a se tratar, o 
presidente por fim agradeceu a presença de todos dando por encerrada 
a presente sessão. 

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