sessao nº 205

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ATA DE NÚMERO 3251, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 10 de outubro 
de 2016. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu início a 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da Ata, 
aprovada por unanimidade. Requerimento nº. 270/2016, autor vereador 
Walcir Joaquim, encaminhado ao Conselho Municipal de Trânsito. Projeto 
de Lei Complementar nº. 009/2016, autor Executivo, encaminhado às 
Comissões. Projeto de Lei Complementar nº. 017/2015, autor Executivo, 
o vereador Marcio José Albertini solicitou o adiamento deste Projeto de 
Lei para discussões, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº. 
015/2016, autor Executivo, enviado para Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei nº. 015/2016 – Autor Executivo – Institui a Imprensa Oficial 
do município de Cambará, Estado do Paraná, encarregada da publicidade 
dos atos do Poder Executivo, do Poder Legislativo, bem como de suas 
autarquias e fundações, e dá outras providências. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – APROVADO. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador JOÃO 
ANTÔNIO TINELLI disse ficar triste quando nota que no fim do mandato 
devem colocar tudo em ordem para fechamento de contas, começando 
então uma sequência de exonerações, inclusive de pessoas importantes 
no município, citando, por exemplo, área do Esporte, da Cultura e do 
Lazer, ficando, evidente, assim, o planejamento, não só do Prefeito 
Municipal, mas de toda equipe, destacando que há prioridades no 
município e essas devem ser a Educação a Cultura e o Esporte, pois sem 
isso há mais dificuldades. Destacou esperar que o Governo não ouse 
exonerar pessoas ligadas à educação, principalmente os que foram 
contratados por PSS, pois sem eles não há como dar andamento a pasta 
e nem como iniciar o ano letivo. Solicitou que a Educação, a Cultura e o 
Esporte devem ser colocados como prioridade para que o município 
prospere. Disse que quer ajudar o Executivo, dentro do conhecimento que 
possui, colocando-se à disposição, para que não haja um 
comprometimento ainda maior da Educação e da Cultura. O vereador 
WALCIR JOAQUIM iniciou se solidarizando com a Pasta da Cultura, onde 
estava alocada a senhora Maria Neuza, solicitando, então, que seja 
levado ao Prefeito a importância dela ao município, destacando saber da 
necessidade de exonerações de cargos comissionados, mas acredita que 
ela mais contribuiu ao município. Reiterou indicação solicitando a 
implantação de placas indicativas de nomenclatura nas ruas do Conjunto 
Irmã Paulina. Parabenizou o município por estarem colocando em prática 
o Outubro Rosa, mês destinado a saúde feminina, onde há a 
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conscientização sobre o câncer de mama. Falou acerca da segurança do 
município, tendo sido informado que Cambará recebeu, da Secretaria de 
Segurança Pública do Estado do Paraná 04 (quatro) soldados, 
aumentando, assim, o efetivo municipal, sendo importante a reativação 
do Conselho Municipal de Segurança – CONSEG. Por fim comentou 
sobre a Legislatura 2013/2016, da qual fez parte, considerando ser uma 
das Câmaras mais atuantes, tendo sido votados inúmeros Projetos 
importantes, com vereadores comprometidos em buscarem recursos, 
destacando que, junto com os companheiros que retornam no próximo 
ano, deseja manter a moralidade desta Casa de Leis. Solicitou, 
novamente, que o Executivo olhe de modo especial para a pasta da 
Cultura do município, citando o caso da Diretora da área, a qual deseja 
que seja renomeada ao cargo. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO iniciou 
comentando sobre o Projeto de Lei Complementar nº. 017/2015, que trata 
da COSIP, destacando que faz parte da Comissão, e é contra o mesmo, 
pois se trata de mais impostos ao município, fazendo com que a 
população sofra ainda mais, enfatizando, que se, como dizem, o problema 
são os terrenos sem construções que não pagam a iluminação, solicitou 
que enviem um Projeto de Lei para esse caso especifico. Disse que ouviu 
dizer que os celetistas que foram aprovados no PSS e estão suprindo as 
necessidades da área da educação serão dispensados, considerando 
isso um erro, pois o melhor investimento é na área da Educação e do 
Esporte, destacando que devem ficar atentos, ainda, ao caso de que o 
investimento na Educação deve ser de 25% (vinte e cinco por cento) e 
parece estar longe disso, ainda, sendo ato de improbidade administrativa. 
Comentou ser favorável a exonerações de cargos comissionados, mas 
destacou que deve ser analisado, primeiramente, a contribuição do 
profissional ao município, citando como exemplo a senhora Maria Neusa, 
que retirava dinheiro do próprio bolso para pagamento de profissionais 
que atendiam no Espaço Cultural, sendo evidente que ela somava ao 
município, devendo haver uma análise e a exoneração daqueles que não 
contribuem efetivamente. Por fim, agradeceu o Secretário de 
Administração, por tê-lo atendido, pois muitas pessoas o procuraram pelo 
fato da Prefeitura ter feito o corte da realização de exames e entrega de 
medicamentos, e ao procurar o referido Secretário para falar sobre esse 
assunto o mesmo começou a tomar as providências necessárias e disse 
que será normalizado. O vereador RAFFAELLO FRASCATI disse que até 
duas semanas atrás, onde houve um pleito eleitoral, estava, na medida 
do possível, havendo atendimentos, destacando que as pessoas não 
esperam ficar doente e muitas vezes acabam sendo acometidos em 
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momentos que não possuem dinheiro, então buscam os maios oferecidos 
pelo município e não há medicamentos, não estão sendo realizados 
exames, no entanto, na campanha a população estava sendo atendida, 
após não serem eleitos estão realizando cortes, no entanto, até 31 de 
dezembro de 2016 é obrigação do Prefeito estar comprometido com a 
população. Disse que foi informado que irão cortar, também, o transporte 
que leva as pessoas para trabalharem na Yasaki, em Santo Antônio da 
Platina, sendo cerca de 30 famílias que serão afetadas, solicitando, que 
honrem seus compromissos, pois as famílias necessitam de trabalho. 
Sobre a saúde, disse que CISNORPI está cortada também por falta de 
pagamento, não há especialidades no município e não estão havendo 
estes atendimentos que são de suma importância. Solicitou que 
intercedam pela Diretora da Cultura, Maria Neuza, que todos falam do 
excelente trabalho que ela realiza no município. Acerca da Infraestrutura, 
solicitou melhorias nos Parques, citando como exemplo o Parque 
Alambari II, que deve ser mantido iluminado, pois diversas pessoas o 
usam como trajeto para voltarem para casa após o trabalho, e atualmente 
encontra-se em total escuridão, pedindo, novamente, que tomem as 
providências necessárias. O vereador RENATO RODRIGUES 
FERREIRA disse que não participou das reuniões onde decidiram a 
exoneração de alguns cargos do Executivo Municipal, e em sua 
concepção acredita que há pessoas que deveriam estar no final da lista. 
Disse ser sabido que no final das gestões algumas atitudes devem ser 
tomadas, com responsabilidade, não podendo faltar o que é de obrigação 
do município, como os remédios e exames básicos, direito esse que não 
pode ser cerceado. Disse considerar a Maria Neuza uma grande perda 
ao Executivo Municipal, mas crê que algum motivo deve haver. Comentou 
que não foi dito que o município possuía dinheiro, mas sim que houve 
uma organização, tendo sido organizada a contabilidade, foi 
informatizado, as licitações foram bem cuidadas por essa gestão 
respeitando o erário público. Comentou, novamente, que o básico deve 
ser fornecido a população e caso não o seja devem se dirigir ao Ministério 
Público para que este tome as devidas providências com relação ao 
direito o cidadão. Sobre a COSIP disse que é um imposto direcionado à 
população e em 70% (setenta por cento) não irá onerar a população, e 
em alguns caso até irá desonerar com relação ao que vinha sendo pago, 
tratando-se de uma tabela complexa, mas que terá valores baixos para a 
massa da população cambaraense, destacando que quem mais possui, 
mais irá pagar, colocando-se favorável ao Projeto, para suprir o déficit que 
a iluminação pública provoca no município, sendo um valor que poderia 
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ser revertido, por exemplo, à área da saúde, destacando que esse Projeto 
onera os terrenos sem construção, sendo importante para o próximo 
gestor. Em relação aos celetistas, disse ter sido uma surpresa a 
informação dita pelo vereador Rogério, com relação aos professores que 
realizaram o teste seletivo e foram contratados, destacando que o 
contrato dos mesmos é temporário e no fim do ano será, provavelmente, 
extinto para contratação daqueles que realizaram o concurso público. 
Disse ter se assustado com as exonerações que ocorreram, pois viu 
cargos menos relevantes que permaneceram na Prefeitura, mas foi 
informado que em breve haverá novas exonerações destes cargos. 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO disse 
que ao falar dos celetistas estava se referindo aos contratados pela área 
da educação apenas, não se referindo aos celetistas da área da saúde. 
Comentou que a planilha da COSIP apresentada não foi explicada de 
forma detalhada, sendo, por isso, contrário ao Projeto em questão. Disse 
que recentemente foi publicada uma matéria da aquisição de uma van 
pelo município, sendo dito que foi adquirida com recurso próprio, no 
entanto, essa van foi comprada com dinheiro de emenda do Deputado 
Jonas Guimarães. Disse que a Secretária da Agricultura também foi 
exonerada, e a mesma realizava um ótimo trabalho. O vereador RENATO 
RODRIGUES FERREIRA disse que com relação a exoneração especifica 
a Cultura, obteve informações de que os trabalhos terão continuidade. 
Comentou que o município passará por um aperto nestes últimos meses, 
mas a parte que estrutura o município está organizada, sendo a parte que 
alavancará o município de 2017, contendo pessoas competentes 
trabalhando. Não tendo mais nada a se tratar, o presidente por fim 
agradeceu a presença de todos dando por encerrada a presente sessão.