sessao nº 206

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ATA DE NÚMERO 3252, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 10 de outubro 
de 2016. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu início a 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da Ata, 
aprovada por unanimidade. Requerimentos nº. 274 e 276/2016, autor 
Marcio José Albertini, enviados a COPEL; Requerimento nº. 271/2016, 
autor Rogério Frutuoso, acompanhado pelos vereadores Walcir Joaquim, 
João Antônio Tinelli e Marcio José Albertini, enviado para Secretária 
Municipal de Educação; Requerimento nº. 272/2016, autor Renato 
Rodrigues Ferreira, encaminhado ao Secretário Municipal de Finanças; 
Requerimentos nº. 273/275/277/278 e 279/2016, autor Marcio José 
Albertini, encaminhados ao Executivo Municipal. Convite para Solenidade 
de Premiação do Programa Agrinho – Etapa Municipal – dia 09 de 
novembro. Projeto de Lei nº. 017/2016, autor Executivo, encaminhado 
para Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: Emenda modificativa – Altere-se a 
súmula do Projeto de Lei nº 17/2016. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – 
APROVADO. Emenda modificativa – Altere-se o caput do art. 1º do 
Projeto de Lei nº 17/2016. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. 
Emenda modificativa – Altere-se o caput do art. 2º do Projeto de Lei nº 
17/2016. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Emenda 
modificativa – Altere-se o caput do art. 3º do Projeto de Lei nº 17/2016. – 
NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Emenda modificativa – Altere￾se o caput do art. 4º do Projeto de Lei nº 17/2016. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – APROVADO. Emenda modificativa – Altere-se o caput do 
art. 5º do Projeto de Lei nº 17/2016. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – 
APROVADO. Emenda aditiva - Acrescenta-se parágrafo único ao art. 4º 
do Projeto de Lei nº 17/2016. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – 
APROVADO. Projeto de Lei nº. 017/2016 – Autor Executivo – Com 
emendas – Autoriza, conforme especifica, a cessão ao Estado do Paraná, 
de prédios ou parte de prédios municipais, para fins de utilização como 
unidades escolares. – DISCUSSÃO: O vereador JOÃO ANTÔNIO 
TINELLI falou que o referido prédio já é utilizado pelo Governo do Estado 
há mais de 50 (cinquenta) anos, e acredita que esse Projeto deveria ser 
para cessão definitiva. Destacou que o Projeto vem ao encontro das 
necessidades da gestão que já possuem verba liberada para as reformas 
que devem ser feitas no local. – APROVADO. GRANDE EXPEDIENTE:
O vereador WALCIR JOAQUIM mostrou fotos no telão da Casa sobre a 
situação em que se encontram alguns bairros do município, explanando 
sobre as mesmas, mostrando a quantidade de lixos que há espalhado, e 
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citou seus malefícios, sugerindo para solução desse tipo de problema a 
contratação de mais fiscais e também denúncias dos próprios cidadãos, 
sendo necessária, ainda, a conscientização da população. Comentou 
requerimento solicitando informações sobre o percentual gasto na área 
da educação. O vereador RENATO RODRIGUES FERREIRA disse ser 
importante frisar a situação em que o município se encontra com relação 
aos repasses do Governo Federal e Estadual, tornando-se preocupante 
as medidas que serão tomadas para que sejam feitos ao menos os 
serviços básicos. Disse que hoje há treze cargos comissionados apenas 
na Prefeitura Municipal, com possibilidade de haver mais cortes, assim 
como pode ocorrer com os cargos gratificados e horas extras, para que 
as contas sejam fechadas no fim do ano de forma satisfatória. Comentou 
sobre requerimento encaminhado ao Executivo Municipal solicitando 
levantamento sobre o estudo realizado pela Tributech relacionado aos 
terrenos que possui a Prefeitura, a União e o Exército, bem como as 
possíveis ocupações irregularidades e sobreposições de matrículas. O 
vereador JOÃO ANTÔNIO TINELLI comentou sobre requerimento 
solicitando informações sobre os gastos na área da educação, desta 
forma poderão verificar se há necessidades de desligamentos, 
principalmente com relação aos PSS, destacando crer que há outros 
meios de se enxugar gastos que não seja na pasta da Educação. 
Comentou que é pela Educação que se muda o país, citando que o atual 
Presidente Michel Temer apresentou uma Medida Provisória realizando 
mudanças no Ensino Médio, no entanto deve haver maior estruturação 
antes que isso ocorra, fazendo então críticas e sugestões. 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador RENATO RODRIGUES 
FERREIRA disse que realmente a educação acaba sendo a primeira 
lesada e isso é preocupante. Solicitou aos edis a presença unanime em 
reunião marcada com o Secretário de Administração, que ocorrerá na 
quinta-feira, às 14h00min, para discussão do Projeto de Lei da COSIP. 
Convocou todos os vereadores para Sessão Extraordinária também na 
quinta-feira às 15h00min. Não tendo mais nada a se tratar, o presidente 
por fim agradeceu a presença de todos dando por encerrada a presente 
sessão.