sessao nº 212

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ATA DE NÚMERO 3258, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 21 de 
novembro de 2016. Teve início às 20h00min, com a presença de 08 (oito) 
vereadores, ausente vereador Aparecido dos Santos. PEQUENO 
EXPEDIENTE: O presidente deu início a presente sessão. Passou a 
palavra ao secretário que fez a leitura da Ata, aprovada por unanimidade. 
Requerimentos nº. 285/286 e 287/2016, autores vereadores Walcir 
Joaquim e Rogério de Lima, encaminhado ao Executivo Municipal. Projeto 
de Lei nº. 009/2016, autor Legislativo, enviado para Ordem do Dia. Projeto 
de Lei Complementar nº. 010/2016, autor Executivo, enviado às 
Comissões. Projeto de Lei nº. 013/2016, autor Executivo, enviado à 
Ordem do Dia por duas sessões para recebimento de emendas. ORDEM 
DO DIA: Projeto de Lei nº. 009/2016 – Autor Legislativo, vereador João 
Antônio Tinelli – Declara de utilidade pública municipal o Instituto Bourbon 
de responsabilidade socioambiental. – DISCUSSÃO: O vereador JOÃO 
ANTÔNIO TINELLI disse que o Projeto em questão é amparado pela Lei 
nº. 1.492/2010. Destacou que o Instituto Bourbon se instalou no município 
em 2015, mas desde 2012 já vem colaborando com Cambará, tendo em 
vista as questões sociais que aqui desenvolve, além das obras que serão 
inauguradas, citando como exemplo a Escola Profissionalizante. O 
vereador RENATO RODRIGUES FERREIRA disse que se vê uma pessoa 
preocupadíssimo com o município, com a capacitação dos cidadãos. 
Disse que os vereadores devem desde o início da próxima gestão devem 
brigar pela reestruturação dos 42 (quarenta e dois) lotes do Conjunto 
Votorantim para que novas empresas se instalem e haja, assim, geração 
de empregos no município. O vereador JOÃO ANTÔNIO TINELLI disse 
que o Instituto ser declarado de utilidade pública visa trazer mais dinheiro 
ao município, citando a questão do Imposto de Renda onde determinado 
percentual pode ser destinado à cidade, desde que esteja regulamentada. 
– APROVADO. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador JOÃO ANTÔNIO 
TINELLI disse que irão defender os interesses dos munícipes mesmo 
após o fim da gestão, levando as reivindicações da comunidade aos 
colegas. Agradeceu pela votação unanime ao Projeto de Lei que institui 
utilidade pública ao Instituto Bourbon, considerando um dos projetos mais 
importantes do município, destacando que o Instituto não visa lucro, mas 
sim fazer o bem, esperando que outras empresas também possuam essa 
visão, enfatizando que o Luís da Certano também vem nesta parceria com 
o Instituto Bourbon e com o Hotel Bourbon, crendo, portanto, que os 
eleitos irão fiscalizar o dinheiro público, ajudando a trazer empresas e 
dando oportunidade aos jovens do município. Mostrou-se preocupado por 
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conversa que teve com o vereador Tuta sobre as obras que estão paradas 
no Conjunto Ignez Panichi, pois a Super Creche estava quase pronta, mas 
a empresa que ganhou a concorrência a terceirizou e a obra não foi 
terminada; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse ficar 
triste com situações como essa, e destacou que o Executivo Municipal 
deveria ter colocado segurança no local, mas como não o fez houve 
vandalismo e o prejuízo é de cerca de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); 
(PROSSEGUINDO VEREADOR JOÃO ANTÔNIO TINELLI) parabenizou 
o empenho do vereador Tuta que vem correndo atrás dessa situação, e 
destacou que conforme informações o dinheiro para a obra está em caixa, 
restando apenas que o Prefeito entre em contato com a empresa que 
ganhou a concorrência para que concluam a obra. Disse que a obra da 
Escola do Conjunto Ignez Panichi está concluída, no entanto, é 
necessário que implantem um modulo policial no local ou um caseiro, pois 
caso contrário também será alvo de vandalismo. O vereador WALCIR 
JOAQUIM agradeceu a presença de todos. Comentou indicações 
encaminhadas ao Executivo Municipal: 1) Que o valor da Repatriação de 
Recursos seja destinado à regularização da área da saúde do município; 
2) Que seja realizado um mutirão de limpeza no município, justificando 
que com a proximidade do verão e com os lixos, entulhos e galhos 
dispersos pelas ruas há a proliferação de animais peçonhentos e também 
de mosquitos Aedes Aegypti; (APARTE VEREADOR JOÃO ANTÔNIO 
TINELLI) disse que com a vinda desses recursos deve haver organização 
do Executivo Municipal, para que realmente seja efetuado o pagamento 
do que é necessário, pois nota-se que muitas vezes o dinheiro é gasto de 
forma muito rápida; (PROSSEGUINDO VEREADOR WALCIR JOAQUIM) 
destacou que o valor é grande e que ao menos parte deve ser investido 
na área da saúde, pois pessoas necessitadas não estão sendo atendidas, 
merecendo atenção; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) 
disse ser uma ideia valida e sendo importante a implementação, no 
entanto, devem ser realistas, pois o Executivo deve só para a SANEPAR 
e para a COPEL o valor aproximado de R$ 1.000.000,00 (um milhão de 
reais); (PROSSEGUINDO VEREADOR WALCIR JOAQUIM) enfatizou 
que infelizmente sim, mas que continua crendo que a saúde é prioridade. 
Parabenizou os parceiros do município, citando a Prefeitura, o SENAI, 
Instituto Bourbon e a General Mills que ofertou 100 (cem) vagas para o 
curso do Jovem Aprendiz e pedirá mais 40 (quarenta) vagas da 
modalidade de linha de produção, além disso há outras empresas 
negociando o aumento de vagas, crendo que chegará a 70 (setenta) o 
número de inscritos, destacando que esse Projeto se tornou realidade no 
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ano de 2015 graças à parceria de grandes empresas, como a PANCO, 
Certano, Sicredi e General Mills, aproveitando a oportunidade divulgou a 
abertura das matrículas para o curso, além disso, destacou a atuação de 
duas alunas, as quais se tornaram funcionárias efetivas, sendo a aluna 
Ana Carolina Benetti, na Panco, e aluna Marina Pauliukevicius, no Sicredi. 
O vereador RENATO RODRIGUES FERREIRA disse que o Executivo 
Municipal deve sim tomar providências com relação aos convênios na 
área da saúde para que não falte o básico à população, e pelo que tem 
conhecimento já estão tomando as providências. Comentou que viu uma 
reportagem no Circulando sobre o programa Bolsa Família no município 
de Cambará, sendo um assunto delicado, mas se lembra que na gestão 
passada houve uma varredura dos inscritos e havia falhas, no entanto, há 
nova denúncia e conforme observou na lista há realmente pessoas que 
não necessitam do benefício, citando que inclusive a pessoa que entrou 
com a Comissão Processante nesta Casa de Leis, onde havia inúmeras 
cópias, recebe o benefício, sendo vergonhoso, além disso, disse que 
outra pessoa que consta na lista é uma senhora que sempre faz 
comentários na internet, destacando que pessoas que não possuem 
caráter não devem apontar falhas dos outros, crendo que atitudes serão 
tomadas. Destacou que durante a semana anterior houve reunião sobre 
a COSIP e foi produtiva, tendo havido indicações do vereador Rogério 
Frutuoso que foram detectadas e reajustadas, então na quarta-feira 
chegará as emendas para o Projeto ir à votação, além disso foi falado 
sobre a responsabilidade dos vereadores com relação aos Projetos. Disse 
que deu entrada nesta Casa de Leis o Projeto de Lei para unificação dos 
regimes jurídicos municipais, o qual acompanhou de perto, enfatizando 
que o mesmo está incompleto, pois falta o impacto financeiro, tendo em 
vista que a unificação só pode ocorrer se as despesas estiveram abaixo 
do limite prudencial, mostrando-se aliviado nessa questão, pois o Prefeito 
deve entregar a Prefeitura com o limite abaixo do estabelecido 
legalmente, tendo agradecido todos os envolvidos na elaboração do 
Projeto para que ele fosse enviado a tempo de ser votado ainda este ano. 
Solicitou, novamente, que seja analisado o Projeto de Lei da COSIP para 
que possa ser votado e não prejudique o município. EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS: O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI enalteceu o Projeto 
de Lei de autoria do vereador Tinelli, o qual irá fortalecer o Instituto 
Bourbon para capacitação dos cidadãos, destacando saber a dificuldade 
em se encontrar mão-de-obra qualificada, sendo esse curso uma forma 
de qualificação para empregos, parabenizando o Instituto pelo 
comprometimento. Destacou que esteve no gabinete do Deputado Mauro 
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Moraes reforçando solicitação sobre a segurança pública no município, 
pedindo viaturas para Polícia Militar e Civil, sendo comunicado que até 
dezembro a Polícia Civil receberá a viatura, e no começo do ano, 
provavelmente, será enviada a da Polícia Militar. Cobrou do setor da 
Infraestrutura que realizem correção asfáltica, principalmente nas saídas 
do município para os bairros rurais. O vereador CLAUDINEI GUIMARÃES 
TIRONI disse o município necessita de Centro Municipal de Educação 
Infantil, pois constam no Plano Municipal de Educação, o qual foi votado 
pelos vereadores, destacando que tem cobrado a retomada desta obra 
com frequência, mas infelizmente é uma obra do Governo Federal, foi 
licitada, a empresa vencedora do certame terceirizou a obra, e a empresa 
terceirizada a abandonou, tendo os responsáveis da Prefeitura entrado 
em contato com a empreiteira e a comunidade que o dinheiro para 
pagamento já está na conta, destacando que vem cobrando 
incessantemente a continuidade da obra para que não haja maiores 
prejuízos ao município. Por fim comentou sobre a COSIP, dizendo que 
quando há falta de dinheiro para pagamento da iluminação pública utiliza￾se o recurso livre da Prefeitura para esse fim, então os R$ 500.000,00 
(quinhentos mil reais) que faltam para atender essa questão irá faltar para 
atender os mais necessitados, crendo, portanto, um Projeto que traz 
inúmeros benefícios, solicitando que todos analisem o mesmo como 
devido. O vereador RENATO RODRIGUES FERREIRA solicitou que a 
população também seja fiscalizadora das obras do município, citando o 
Posto de Saúde e a Escola do Conjunto Ignez Panichi, e liguem para a 
Guarda Municipal quando houver atitudes de vandalismo. Comentou ficar 
triste com o enriquecimento que ocorre com determinadas pessoas, as 
quais não possuem capacidade e participam de licitações, terceirizando 
os serviços depois, causando prejuízos à população. Disse aos celetistas 
que irão ficar cobrando o limite prudencial para a conclusão de um sonho 
com a aprovação do Projeto de Lei. Não tendo mais nada a se tratar, o 
presidente por fim agradeceu a presença de todos dando por encerrada 
a presente sessão.