sessao nº 214

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ATA DE NÚMERO 3260, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 05 de 
dezembro de 2016. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu início a 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da Ata, 
aprovada por unanimidade. Convite da Escola Municipal Maria Alice para 
Formatura Escolar, no dia 08 de dezembro. Proposta de Decreto 
Legislativo nº. 003/2016, autor Legislativo e Projeto de Lei nº. 013/2016, 
autor Executivo, ambos encaminhados para Ordem do Dia. ORDEM DO 
DIA: Proposta de Decreto Legislativo nº. 003/2016 – Autor Legislativo – 
Acolhe o Acórdão de Parecer Prévio nº 148/16 da Primeira Câmara do 
Tribunal de Contas do Estado do Paraná, aprovando as contas do Sr. 
José Salim Haggi Neto, referentes ao Poder Executivo do Município de 
Cambará, exercício de 2012. – VOTAÇÃO NOMINAL – UNANIMIDADE – 
APROVADO. Emenda Modificativa - Encaminhada pelo Executivo, Ofício 
nº. 042/2016 – Solicita alteração da redação original do artigo 4º, do 
Projeto de Lei nº. 013/2016. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. 
Emenda Modificativa – Encaminhada pelo Executivo, Ofício nº. 060/2016 
– Solicita criação de dotações orçamentárias, totalizando R$ 12.500,00, 
ao Projeto de Lei nº. 013/2016. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – 
APROVADO. Emenda Modificativa – Mesa Diretora – Proposta de criação 
de dotação orçamentária, totalizando R$ 27.000,00, ao Projeto de Lei nº. 
013/2016. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 
013/2016 – Com Emendas – Autor Executivo – Estima receita e fixa 
despesas para o exercício financeiro de 2017. – DISCUSSÃO: O vereador 
JOÃO ANTÔNIO TINELLI comentou que a Lei Orçamentária Anual prevê 
autorização para que o Poder Executivo efetue a abertura de créditos 
adicionais e complementares até o limite de 30% (trinta por cento), mas é 
notável que o Projeto de Lei contemplou as prioridades da população, 
esperando que o próximo gestor trabalhe com o anseio de atender os 
anseios da comunidade cambaraense. – APROVADO. GRANDE 
EXPEDIENTE: O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO comentou sobre a 
situação atual do Cemitério Municipal que se encontra em estado de 
abandono, solicitando aos responsáveis da Pasta da Infraestrutura que 
realizem uma limpeza no local, pois faz parte da atribuição do cargo e 
ainda estão em exercício. Disse que há muitas reclamações sobre a 
questão da iluminação pública, tendo em vista o grande número de 
lâmpadas queimadas, e devem votar o Projeto de Lei da COSIP, o qual 
estaria em pauta hoje, mas devido ao fato das informações solicitadas 
terem chego apenas no período da tarde, não foi possível, e por este 
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motivo deverão realizar uma sessão extraordinária para votação, pois a 
mesma deve ocorrer ainda este ano. O vereador JOÃO ANTÔNIO 
TINELLI disse que o Projeto de Lei sobre a COSIP não entrou para 
votação devido ao atraso das informações necessárias, sendo este um 
Projeto de suma importância ao município, devendo o próximo gestor 
possuir um planejamento e um cronograma de ações, além disso, disse 
que essa taxa é paga para custear a manutenção cotidiana, destacando 
crer que os terrenos baldios também devem pagar essa taxa de custeio, 
pelo fato de que a iluminação pública é utilizado por todos e é uma forma 
de segurança, destacando que o que não pode ocorrer é ficar na situação 
em que se encontra, sem as devidas manutenções, por falta de ação da 
Secretaria de Infraestrutura. Sobre as Contas do Prefeito José Salim 
Haggi Neto, disse que houve uma diferença mínima, havendo margem de 
erro aceitável de até 5% (cinco por cento), no entanto as do Prefeito Neto 
foram de 0,86% (zero vírgula oitenta e seis por cento), e por isso o 
Tribunal de Contas deu parecer de irregular, mas favorável à aprovação 
das Contas, que foi acompanhada pelos edis. Comentou que o município 
foi multado por atraso do envio do SIM-AM de 2013, valor que poderia ser 
aplicado em outra área, destacando que um gestor ao assumir deve 
possuir ao menos conhecimento sobre Leis Municipais, e deve estar 
cercado de pessoas que possuem entendimento sobre os assuntos a 
serem abordados no trabalho cotidiano, fator pelo qual considera que os 
servidores públicos efetivos devem ser valorizados. Enfatizou que estão 
próximos a uma nova eleição e que a comunidade está mais atenta e 
seleta. O vereador WALCIR JOAQUIM iniciou falando sobre a Escola 
Municipal Maria Paulina pelos avanços que estão obtendo na gestão da 
diretora Karen, destacando que foi conquistado através da Prefeitura 
Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação a quadra 
coberta, obras de reforma de todos os banheiros, e junto com a 
Professora Nizia conseguiram que a empresa General Mills realizasse 
toda a pintura da escola, com demarcações das quadras, cobertura para 
os alunos esperarem os ônibus, e por fim, a escola foi premiada em 1º 
lugar na melhor redação do PROERD, parabenizando então toda a 
comunidade escolar. Homenageou o comunicador e professor Antônio 
César Mota que foi indicado por sua escola para concorrer ao Prêmio 
“Ordem do Pinheiro”, sendo essa a mais alta honraria do Estado do 
Paraná, a qual foi escolhido, assim receberá no dia 19 de dezembro, no 
Palácio Iguaçu, a Comenda Ordem do Pinheiro, que é um reconhecimento 
do Estado para quem contribui com o desenvolvimento paranaense, por 
fim, o parabenizou por seu trabalho e empenho. EXPLICAÇÕES 
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PESSOAIS: Ninguém inscrito. Não tendo mais nada a se tratar, o 
presidente por fim agradeceu a presença de todos dando por encerrada 
a presente sessão.