sessao nº 6

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ATA DE NÚMERO 3270, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 13 de março 
de 2017. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu início a 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da Ata, 
aprovada por unanimidade. Requerimento nº. 105/2017, autor vereador 
Giovani Donizete dos Anjos, acompanhado pelos vereadores Walcir 
Joaquim, Marcio José Albertini e Cristina Aparecida de Paula, 
encaminhado ao Comandante do 2º Batalhão da Polícia Militar; 
Requerimento nº. 103/2017, autor vereador Walcir Joaquim, 
encaminhado à Secretaria Municipal de Educação; Requerimento nº. 
102/2017, autor vereador Walcir Joaquim, encaminhado ao Deputado 
Evandro Junior; Requerimentos nº. 107 e 107/2017, autor vereador 
Giovani Donizete dos Anjos, enviado à Secretaria de Infraestrutura; 
Requerimentos nº. 099/100/101/106/108 e 109, autores vereadores 
Giovani Donizete dos Anjos, Jair Antônio da Silva, Walcir Joaquim e 
Cristina Aparecida de Paula, encaminhados ao Executivo Municipal. 
Ofício da APP Sindicato acerca da greve que ocorrerá a partir do dia 15 
de março. Ofício Circular GEPATRIA nº. 61/2017, assim, considerando o 
referido Ofício, nesta Sessão Ordinária deu-se continuidade à leitura 
resumida das Ações Civis Públicas por Atos de Improbidade 
Administrativa e das Ações Penais ajuizadas pelo Ministério Público do 
Estado do Paraná decorrentes da “Operação Cheque em Branco” que 
envolve a Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (AMUNORPI). 
Salientou-se que a íntegra de todas as peças ficará disponível no edital 
desta Casa de Leis. Sendo assim, passou-se ao resumo das 6 primeiras 
ações, sendo referente a: 7) AÇAO CIVIL PUBLICA DE SANTO 
ANTÔNIO DA PLATINA – suporte no Inquérito Civil nº MPPR￾0130.15.000292-6; 8) ACP SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – suporte no 
Inquérito Civil nº MPPR-0130.15.000293-4; 9) DENÚNCIA – base no 
Procedimento Investigatório Criminal nº MPPR-0130.16.000095-1; 10) 
DENÚNCIA – base no Procedimento Investigatório Criminal nº MPPR￾0130.15.000341-1; 11) DENÚNCIA – base no Procedimento 
Investigatório Criminal nº MPPR- 0130.15.000343-7; 12) DENÚNCIA – 
base no Procedimento Investigatório Criminal nº MPPR-0130.15.000342-
9. GRANDE EXPEDIENTE: A vereadora CRISTINA APARECIDA DE 
PAULA disse que esteve em reunião com representantes da Secretaria 
de Educação na cidade de Londrina, havendo palestra com o Secretário 
de Educação Básica do MEC, tratando de Projetos e Ações do Ministério 
da Educação e como o município pode pleitear recursos voltados a si, 
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tendo, inclusive entregue requerimentos já pleiteando recursos. Disse que 
a Secretaria de Assistência Social realizou recadastramentos na semana 
passada e estão abertos para colocar em prática indicações, no entanto, 
a longo prazo, pois requer recursos. Comentou sobre indicação 
encaminhada ao Executivo Municipal solicitando a criação de um “Centro 
Dia” para idosos, visando atender os idosos que estão fora da proteção 
social, ou seja, aqueles que não possuem uma forma de irem até os 
centros de convivência e por vezes ficam isolados em casa, destacando 
que deve ser pensado na viabilidade desta criação; (APARTE 
VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que este ano há o PPA e que 
podem incluir no orçamento, para que possa virar realidade essa ideia; 
(PROSSEGUINDO VEREADORA CRISTINA APARECIDA DE PAULA) 
disse concordar e destacar que é uma forma de evitar que estes que tanto 
contribuíram pelo município fiquem desassistidos. O vereador MARCOS 
ROBERTO DE OLIVEIRA disse que recebeu diversas reclamações 
acerca da área da saúde, destacando que não adianta falarem que não 
há condições, pois a saúde não pode esperar, enfatizando que o 
Secretário deve possuir comprometimento com o cargo a que foi 
nomeado, crendo que o Prefeito não sabe do que vem ocorrendo, 
solicitando que os vereadores o acompanhem até o Gabinete e relatem 
os fatos que vem acontecendo. Disse que o Conjunto Ignez Panichi é 
grande e necessita de mais médicos, assim como o Conjunto São José, 
não considerando justo os cidadãos terem que ir aos Postos de 
madrugada para retirada de fichas para atendimento, pedindo união para 
que os munícipes sejam melhores atendidos. Destacou, que há, ainda, 
reclamações de moradores da Zona Rural, os quais ao chegarem nos 
Postos de Saúde não há mais fichas disponíveis, dizendo que ao menos 
deveriam realizar um agendamento para que essa pessoa seja atendida. 
O vereador RAFFAELLO FRASCATI disse que realizam sim cobranças, 
pois são imparciais e defendem a população cambaraense, mesmo sendo 
da situação. Destacou crer que o Prefeito Neto não sabe o que vem 
ocorrendo dentro da pasta da Saúde, a qual é de suma importância e não 
pode esperar, esclarecendo que devem sim cobrar, independente de lado 
partidário. Citou que quando se referem a falta de médicos é uma 
indicação de que há mais de 60 (sessenta) dias não há o referido 
profissional atendendo, sendo uma situação que já vinha ocorrendo, mas 
que pregaram que mudaria, motivo pelo qual devem realizar cobranças 
por melhorias em prol do município, fator pelo qual foram até o Secretário 
da Saúde, mas a situação não foi resolvida e é preocupante, enfatizando 
que irá realizar reivindicações quantas vezes for necessário. Disse que 
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após inúmeras cobranças, os problemas da área da saúde não foram 
resolvidos, citando como exemplo a quantidade de exames que estão 
paradas e necessitam ser agilizados. Destacou que havia um médico 
disposto a residir no município de Cambará e procuraram o Secretário de 
Saúde para informa-lo, no entanto, ele não deu atenção para o 
profissional; (APARTE VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) 
disse que o profissional além de realizar o atendimento também estava 
disponibilizando seu aparelho de ultrassom; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR RAFFAELLO FRASCATI) disse que isso demonstra que 
estão querendo ajudar, mas que não há contrapartida, destacando que o 
Secretário, em reunião, disse que não possui comprometimento com 
Cambará, pois não pegou filho para criar, estando apenas alimentando￾o, e caso não dê certo irá embora para Andirá. Finalizou dizendo crer que 
o Prefeito irá sanar este problema, pois sendo foi preocupado com a área 
da saúde. O vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS comentou sobre 
requerimentos: 1) Solicitando ao Comandante do 2º Batalhão da Polícia 
Militar que determine que a ROTAM realize rondas com mais frequência 
no município; 2) Solicitando que a Secretaria de Infraestrutura analise e 
realize o estancamento do grande fluxo de água que desce do Conjunto 
Crivari até a Ponte do Padre; 3) Solicitando o recapeamento asfáltico no 
Conjunto Ignez Panichi Hamzé, bem como no Bairro Lazer, Nova 
Cambará e Morada do Sol; 4) Solicitando a possibilidade de ser 
construída uma Casa de Velórios em frente ao Cemitério Municipal; 5) 
Solicitando que seja adotado o Sistema SESI de ensino no município, o 
qual é referência nacional; 6) Solicitando informações sobre o antigo 
Campo da Aviação; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) 
disse que na gestão passada realizou requerimento semelhante, mas não 
obteve as informações solicitadas; (PROSSEGUINDO VEREADOR 
GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS) disse que realmente devem ver o que 
está ocorrendo, sendo um local que pode ser destinado a industrias no 
município. O vereador WALCIR JOAQUIM iniciou agradecendo a 
presença dos professores do Conselho Municipal de Educação, do 
Sindicato e também da rede municipal e estadual de ensino. Comentou 
que a gestão da saúde completou 72 (setenta e dois dias) e o panorama 
que se tem é o que se forma até o centésimo dia, que ocorrerá em 10 de 
abril, tendo notado que há uma grande equipe médica querendo atuar no 
município, pois também foi procurado por profissionais, no entanto, o que 
se vê é uma ausência de medicamentos, filas imensas nos Postos de 
Saúde. Comentou que o município cresceu demais e é necessário mais 
médicos atendendo nos Postos, é necessária a contratação de médicos 
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especialistas, há carência de exames que são importantes. Destacou que 
desde a gestão passada solicita dois médicos para atendimento no Pronto 
Socorro, acreditando que ainda é preciso, sendo um para emergências e 
outro para casos corriqueiros. Comentou sobre a extensão do Conjunto 
Ignez Panichi, o qual é maior do que cidades da região e necessitam, 
portanto, de mais médicos atendendo. Agradeceu a vereadora Cris por 
representar seu grupo em reunião da cidade de Londrina, e parabenizou 
o Deputado Alex Canziani, Presidente da Comissão de Educação na 
Câmara Federal, que deu oportunidade de trazer até Londrina um Técnico 
da Educação Básica para instruir os Projetos e as Ações para 
proporcionar educação de qualidade aos alunos da rede municipal. 
Comentou sobre indicações: 1) Acompanhou indicação solicitando ao 
Comandante do 2º Batalhão da Polícia Militar que a ROTAM realize 
rondas com mais frequência no município; 2) Solicitou que sejam 
colocadas em prática a Lei nº. 1.583/2014, que trata do Lixo Reciclado na 
Escola, bem como a Lei nº. 1.601/2016, referente a Árvore do 
Conhecimento; 3) Solicitou ao Deputado Estadual Evandro Junior que 
interceda junto ao Comando Geral da Polícia Militar para que haja 
aumento do efetivo no município; 4) Solicitando que realizem uma 
readequação da Rodoviária Municipal com a instalação de bebedouro e 
também de bancos, tanto no interior quanto na plataforma, além do mais, 
solicitou que seja designado um servidor público da Administração 
Municipal para fiscalizar o local e organizá-lo, bem como que a Guarda 
Municipal realize rondas no local, principalmente no período noturno. O 
vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse que ouvir o que foi dito pelos 
edis mostra o comprometimento do Secretário de Saúde com a pasta no 
município. Disse que diariamente são procurados por questões na área 
da saúde, principalmente com relação às especialidades médicas, falta 
de remédios e a falta de respeito com a população em alguns pontos da 
saúde do município, destacando que diversas situações foram expostas 
ao Secretário de Saúde, principalmente com relação na questão da 
acolhida do Pronto Socorro e alguns Postos de Saúde, tendo sido exposto 
também a questão da falta de medicamentos e especialidades, mas nada 
ainda foi feito. Sobre os Postos de Saúde, disse que a demanda dos 
Postos de Saúde do Conjunto São José e do Conjunto Ignez Panichi é 
muito grande, sendo atendidas apenas 15 (quinze) fichas, com apenas 
um médico, situação essa que faz diversos munícipes irem até o local 
durante a madrugada, considerando isso como desumano. Reforçou a 
necessidade de serem revistas as situações de podas de árvores e 
iluminação na Rodoviária Municipal. Sobre o asfalto, disse que há vários 
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bairros que necessitam de recape, pois possuem pontos críticos, citando 
o Conjunto Ignez Panichi e Morada do Sol, considerando ser necessário 
que as providências sejam tomadas o mais breve possível. Com relação 
ao aumento do efetivo da Polícia Militar, disse que também já realizou 
solicitação ao Deputado Mauro Moraes, tendo certeza que se unirem 
forças e expuserem aos Deputados a situação crítica, acredita que a 
solicitação poderá se tornar realidade. Comentou sobre os 10 (dez) 
alqueires da União, no antigo Campo da Aviação, disse que o local 
poderia ceder parte para criar um Centro de Eventos, o qual falta no 
município. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO disse que o importante é 
ver os vereadores defendendo a população, e isso que devem fazer cada 
vez mais. Comentou que esteve na reunião com o Secretário de Saúde, 
pois estavam preocupados com a situação em que se encontra a área no 
município, e ele disse que os médicos do Pronto Socorro não assinam o 
RPA, apenas o Prefeito, ou seja, apenas este vem colocando a mão no 
fogo, indagando se o Secretário da Pasta não coloca. Disse que devem 
sim cobrar cada vez mais de todos os Secretários, com respeito e em 
defesa da população. Comentou sobre o caso que uma pessoa lhe 
procurou para dizer que vem ganhando dinheiro esperando da fila dos 
Postos de Saúde, situação essa que não pode ocorrer, enfatizando que 
devem lutar por uma saúde digna, onde a população tenha condições de 
passar nos médicos que necessitam, destacando que devem aumentar a 
quantidade de médicos para que realizem os atendimentos. Agradeceu a 
presença da APP Sindicato, a qual trouxe uma nota para leitura nesta 
Casa de Leis, tratando-se da briga pela Reforma da Previdência, a qual 
considera vir contra a população, manifestação essa que deveria ser 
abraçada por todos os Sindicatos. Disse que uma pessoa lhe procurou, 
pois estava com uma infecção e não possuía condições de comprar o 
medicamento que necessitava, destacando, assim, a necessidade 
aumentar a compra de remédios. Solicitou que seja feita uma lombada 
em frente ao Posto de Saúde do Conjunto São José, bem como a limpeza 
do poço artesiano que há no local, e a colocação de grade para manter a 
limpeza, zelando. Comentou que chegaram as academias da 3ª Idade, 
sendo uma para o Votorantim, uma para o Conjunto Ignez Panichi, uma 
para o Conjunto São José II e uma para o lago do Parque Alambari, 
solicitando, então ao Secretário de Esportes que no Conjunto São José II 
faça um campo. O vereador JAIR ANTÔNIO DA SILVA agradeceu a 
presença dos professores, parabenizando-os pelo trabalho. Indagou o 
motivo pelo qual a mulher e o homem devem ser iguais na aposentadoria, 
se a mulher ganha menos do que o homem em todos os setores 
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profissionais, sendo que possuem comprometimento maior do que muitos 
homens. Disse que o eu foi dito pelo Secretário de Saúde aos vereadores 
foi falho, pois todas as pastas devem possuir comprometimento com a 
cidade de Cambará. Comentou que o Prefeito disse que não é fácil 
resolver tudo em 60 (sessenta) dias, pois foram 04 (quatro) anos parados, 
havendo muitas coisas que não serão resolvidas de imediato, tendo em 
vista demandarem tempo. Sobre o recapeamento asfáltico disse que é 
necessário em diversas ruas do município, tendo em vista a situação que 
diversas ruas se encontram, onde o cidadãos não conseguem nem 
mesmo entrarem em suas garagens, enfatizando que este problema não 
é de agora e não será resolvido rapidamente, pois há um processo que 
ocorre para isso, incluindo a licitação, mas será solucionado. Disse que 
em sua opinião as pessoas não deveriam levantar de madrugada em 
busca de atendimento, mas poderiam ir durante o decorrer do dia, fazer a 
ficha e ser atendida no dia seguinte, indagando também se as receitas 
que são entregues pelo prazo de 03 (três) meses não poderiam ser feitas 
com duração de 01 (um) ano. Disse que esteve com a Secretária de 
Infraestrutura no Conjunto Gonzaga, na galeria que possuía um buraco e 
estavam resolvendo esse problema, além disso havia um setor que 
necessitava de meio fio e já conversou com ela, a qual se prontificou em 
resolver a situação para que a água não escorra dentro do quintal dos 
moradores. Sobre o Pontilhão, disse que a ECONORTE deve tomar 
providências sobre a água que cai no local, ocasionando perigo. 
Parabenizou a equipe do setor de saúde pela vacinação contra a dengue. 
Falou sobre a liberação de lotes para as pequenas empresas, explicando 
que ela dá empregos, citando que há terreno na Votorantim e também 
nos 03 (três) alqueires próximo da empresa Certano. Destacou a 
importância de ser feita a demanda de inscrições de casas com agilidade. 
Sobre o setor da saúde disse que devem trabalhar. EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS: O vereador MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA disse que 
leu o jornal que receberam e que considera um absurdo a Reforma da 
Previdência, esperando que os representantes não votem favorável. O 
vereador RAFFAELLO FRASCATI disse concordar com o vereador 
Marcos Roberto, posicionando-se, também, contra a Reforma da 
Previdência. Cumprimentou as professoras da APP Sindicato que estão 
fazendo seu papel e reivindicam em prol de toda população, 
parabenizando-as. Disse que houve reunião com a ONG dos animais que 
está sendo formada, parabenizando os voluntários que estiveram 
presentes fazendo o seu papel de cidadão. Indicou a Secretaria de 
Infraestrutura que instalem torneiras no Cemitério Municipal e realizem a 
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limpeza do local. O vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS 
agradeceu a presença da APP Sindicato e parabenizou a classe pela sua 
união, colocando-se à disposição deles para o que precisarem. 
Parabenizou os voluntários da ONG dos animais que realizam um belo 
trabalho na cidade e pleiteiam mais recursos para expansão do trabalho. 
Sobre o Cemitério Municipal disse ser necessária uma caixa maior de 
água, e que a intenção desde a gestão passada era espalhar torneiras, 
mas infelizmente não conseguiram a tempo, solicitando que o façam 
agora. Disse ser pública e notória a necessidade da contratação de 
médicos, além disso há falta de medicamentos e exames. Comentou ser 
de suma importância rever a situação dos munícipes que pegam receitas 
nos Postos de Saúde e ao chegarem na Farmácia dizem que o 
medicamento não possui na tabela SUS, solicitando, assim que os 
médicos deem preferência aos medicamentos da tabela. Disse que 
comentou que poderia ocorrer enchente em alguns pontos do município 
com o grande volume de chuvas, solicitando que as limpezas dos lagos e 
rios ocorra com maior brevidade. Solicitou melhorias com relação ao 
receptores de TV. O vereador WALCIR JOAQUIM parabenizou a 
preocupação dos vereadores com relação a geração de empregos, 
destacando que essa também é sua meta, destacando que a pequena 
empresa gera empregos e rendas no município. Parabenizou a ONG dos 
animais, destacando que estão tendo avanços significativos e terão 
reunião com o Prefeito para reivindicar e solicitar ajuda a essa causa, que 
também é questão de saúde pública. Falou sobre a necessidade de 
colocação de placas no Conjunto Irmã Paulina e também no Conjunto 
Vitória Crivari. Finalizou dizendo que hoje a população é mais ciente de 
seus direitos e usam as redes sociais para cobrar a deficiências do 
município, destacando, assim, a necessidade de fornecer-lhes uma saúde 
digna. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO disse que foi bem lembrado a 
necessidade de emplacamento no Conjunto Vitória Crivari, bem como a 
sinalização devida no Conjunto Bermagaschi, destacando, ainda, ser 
necessário que subam o meio fio no local. Disse ter sido informado que 
na gestão passada havia cartão corporativo para os Secretários, 
enfatizando que irá solicitar informações via requerimento. O vereador 
JAIR ANTÔNIO DA SILVA comentou sobre requerimento solicitando ao 
Prefeito que analise a possibilidade de conceder o reajuste inflacionário 
ou valor superior aos servidores públicos municipais, solicitando que 
também seja aplicado este índice sobre o valor do vale-alimentação, para 
que este não fique defasado. Parabenizou os servidores públicos pelo 
trabalho que realizam, em todos os setores. Não tendo mais nada a se 
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tratar, o presidente por fim agradeceu a presença de todos dando por 
encerrada a presente sessão.