sessao nº 7

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ATA DE NÚMERO 3271, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 20 de março 
de 2017. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu início a 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da Ata, 
aprovada por unanimidade. Requerimento nº. 140/2017, autor vereador 
Marcio José Albertini, enviado à Secretaria Municipal de Infraestrutura; 
Requerimento nº. 139/2017, autor vereador Marcio José Albertini, enviado 
ao COMUTRAN; Requerimento nº. 137/2017, autor vereador Marcio José 
Albertini, enviado à Secretaria Municipal de Agricultura; Requerimento nº. 
130/2017, autor vereador Marcio José Albertini, enviado à Secretaria 
Municipal de Saúde; Requerimentos nº. 
113/114/115/116/117/119/120/121/122/123/124/125/126/127/128/129/ 
131/132/133/134/135/136/138 e 141/2017, autores vereadores Cristina 
Aparecida de Paula, Giovani Donizete dos Anjos, Raffaello Frascati, 
Rogério Frutuoso, Marcos Roberto de Oliveira e Marcio José Albertini, 
enviados ao Executivo Municipal. Convite para encontro da Pastoral da 
Sobriedade, dia 25 de março, às 14h00min. Moção de Repúdio nº. 
01/2017, à PEC 287/2016. Projeto de Lei nº. 001/2017, autor Executivo, 
encaminhado para Ordem do Dia; Projeto de Lei nº. 001/2017 e Projeto 
de Lei Complementar nº. 001/2017, autor Legislativo, encaminhado para 
Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº. 001/2017 – autor 
Legislativo (Mesa Diretiva) – Dispõe sobre o Sistema de Concessão de 
Diárias da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná e dá outras 
providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei 
Complementar nº. 001/2017 – autor Legislativo (Mesa Diretiva) – Inclui o 
inciso VII, no art. 1º, da Lei Complementar nº. 66, de 1º de abril de 2016. 
– NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 001/2017 
– autor Executivo - Autoriza o Poder Executivo de Cambará a firmar com 
o Instituto Bourbon de Responsabilidade Socioambiental, parceria para 
instalação, manutenção e funcionamento de escola profissionalizante, 
reconhece como inexigível o chamamento público, e dá outras 
providências. – DISCUSSÃO: O vereador WALCIR JOAQUIM destacou a 
grandiosidade deste Projeto de Lei, principalmente no tocante do art. 9º, 
inciso VII, o qual firma parceria com o Sistema S. – APROVADO. 
GRANDE EXPEDIENTE: O vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS 
comentou sobre requerimentos e indicações, encaminhados ao Executivo 
Municipal: 1) Solicitando a possibilidade de criar no município um Centro 
de Convivência da Criança e do Adolescente, o qual fará com que as 
crianças saiam das ruas; (APARTE VEREADORA CRISTINA
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APARECIDA DE PAULA), disse que o referido Centro de Convivência já 
existe, ocorrendo na antiga Escola São José e também no João Pires, o 
qual está em reforma, destacando que há uma gama grande de crianças 
e seria interessante a criação de mais um Centro de Convivência no 
Conjunto Ignez Panichi para atender a demanda; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS) disse saber que existe, 
mas que pensa em tirar as crianças da rua de forma mais abrangente, 
fazendo com que se mantenham ocupadas durante todo o dia, realizando 
atividades como o aprendizado de agricultura, por exemplo; (APARTE 
VEREADOR CRISTINA APARECIDA DE PAULA) disse que nesta 
questão devem tomar cuidado devido ao trabalho infantil, mas devem ver 
sim essa questão; (PROSSEGUINDO VEREADOR GIOVANI DONIZETE 
DOS ANJOS) destacou que tudo deve ser realizado dentro da legalidade; 
2) Solicitou que sejam tomadas as providências necessárias para 
contensão de água no final da Rua Olímpio Crivari, no Conjunto Gonzaga; 
3) Solicitou que sejam construídas 02 (duas) galerias pluviais na Rua 
Osvaldo Cruz, próximo ao Bar do Juvenil; 4) Solicitou a realização da 
operação tapa buracos no Conjunto São Francisco, e também que 
instalem 02 (duas) lombadas na Rua Geraldo Gonçalves dos Santos, 
sendo uma próximo ao poço artesiano e outra mais ao fim da Rua; 5) 
Solicitando que tomem as providências devidas e realizem os reparos 
referentes à antena de televisão do município, fornecendo se possível o 
sinal digital para os munícipes; 6) Solicitando que sejam construídas 
coberturas, ou seja, abrigos em frente aos Postos de Saúde do município. 
O vereador WALCIR JOAQUIM iniciou comentando sobre a Moção de 
Repúdio à PEC 287/2016, solicitando que os vereadores busquem seus 
Deputados e entreguem uma cópia da mesma. Comentou sobre a visita 
do Deputado Estadual Evandro Junior, o qual esteve no município 
firmando suas parcerias, destacando que lutará pelo sonho do muro da 
Escola Lucy Requião, tendo tido a notícia de que o Engenheiro do Núcleo 
realizou as medições e pediu o prazo de 10 (dez) dias para orçar a obra, 
estando confiantes. Disse que as chuvas ocasionaram danos há diversos 
munícipes, tendo sido procurado por moradores do Bairro Estação, onde 
é necessária a correção e a construção das bocas de lobo, para que não 
alague as residências, assim como na Rua Osvaldo Cruz, na Vila Rubim. 
Comentou sobre as conquistas que obtiveram junto ao Deputado Evandro 
Junior, citando uma verba no valor de R$115.000,00 (cento e quinze mil 
reais) para aquisição de equipamentos e mobília para o novo Posto de 
Saúde do Conjunto Ignez Panichi, além disso, já está incluso na emenda 
deste ano um ônibus adaptado para a APAE no valor de R$250.000,00 
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(duzentos e cinquenta mil reais), a Diretora da APAE, ainda cobrou o 
Deputado sobre equipamento que é necessário para o local e ele se 
comprometeu em fornecer. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI 
agradeceu a parceria do Deputado Federal Luiz Noshimori, que atendeu 
solicitações e encaminhou recurso no valor de R$100.000,00 (cem mil 
reais) para atender a Secretaria de Esportes, destacando que vem 
cobrando projetos de melhorias no Ginásio de Esportes, e essa emenda 
fortalece a emenda do Deputado João Arruda, e desta forma, irão 
conseguir realizar todas as manutenções necessárias no local, citando a 
ventilação, iluminação, piso, telhados, acessibilidade, arborização, entre 
outros. Comentou que as chuvas vem causando transtornos para várias 
famílias do município, citando o Bairro da Vila Santana, próximo a Lagoa 
do Conjunto Ignez, bem como na Rua Henrique Dias, destacando a 
necessidade de serem tomadas providências. Solicitou ao Executivo 
Municipal que realize melhorias nas galerias de captação de água, bem 
como a manutenção nos meios-fios, na Rua David Guioti, Bairro Gonzaga 
– próximo aos números 38 e 48 e na Rua Onofre Pavesi – próximo ao 
número 11. Enalteceu a visita do Deputado Evandro Junior, o qual 
abraçou a causa do muro da Escola Lucy Requião, destacando, então a 
importância de se unirem e fortalecerem o pedido para que sejam 
atendido com a maior brevidade. Comentou sobre indicação solicitando 
ao Secretário de Saúde que coloque em prática a Tenda Itinerante nos 
Bairros, ressaltando a sua importância. Falou acerca de indicação 
solicitando correção no Portal de Entrada do Conjunto Bergamaschi, 
tendo em vista a situação em que o mesmo se encontra ocasionando 
riscos aos que ali transitam, além disso, solicitou melhorias na ponte do 
Parque Alambari II. O vereador JAIR ANTÔNIO DA SILVA agradeceu a 
presença de todos. Comentou que havia falado em sessão anterior sobre 
casas, citando que conversaram com o Secretário de Habitação, e neste 
sábado o Prefeito disse que serão feitas as inscrições, a partir do dia 30, 
esperando que o município seja contemplado com muitas residências; 
(APARTE VEREADOR MARCIO JOSÉ ALBERTINI) disse ser importante 
que as famílias que sofrem com os alagamentos, e já estão cadastradas 
na Assistência Social, tenham prioridade nesta situação, pois são os que 
mais sofrem; (PROSSEGUINDO VEREADOR JAIR ANTÔNIO DA SILVA) 
disse que será feita avaliação e, provavelmente terão prioridade. Falou 
sobre a necessidade de ser construída uma casa na Escola Lucy 
Requião, assim como na Escola Ignez Panichi Hamzé, pois é uma forma 
de inibir ações de vandalismo. Solicitou a instalação de uma academia no 
Conjunto Nova América, que atenderia também o Conjunto Santa Maria, 
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além disso, solicitou a limpeza da área verde dos locais mencionados. 
Sobre o Cemitério, disse que esteve conversando com a Secretária de 
Infraestrutura, a qual informou que serão realizadas melhorias no local. 
Disse que no Conjunto Ignez Panichi já está programado para ser 
realizado o recapeamento asfáltico. A vereadora CRISTINA APARECIDA 
DE PAULA parabenizou a APP Sindicato pela mobilização contra o 
desmonte da Previdência, e disse que além da Moção de Repúdio, a 
categoria de Assistentes Sociais também fez um manifesto através das 
redes sociais contra o desmonte da Previdência. Acerca das enchentes 
que vem ocorrendo, disse que foi procurada por moradores da Zona 
Rural, que reclamaram da estrada Rural do Alambari para Vila Aurora, 
próximo ao “Matão do Papa” solicitando então o empedramento do local. 
Comentou sobre indicação requerendo no município a criação de um 
Centro de Reabilitação para Deficientes, destacando a importância do 
mesmo. Agradeceu a presença do Deputado Evandro Junior no 
município, o qual está preocupado com a construção do muro da Escola 
Lucy Requião, esperando que o mesmo consiga. EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS: O vereador MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA disse que 
solicitou ao Deputado João Arruda e foram atendidos acerca da emenda 
para reforma do Ginásio de Esportes, estando R$150.000,00 (cento e 
cinquenta mil reais) na Secretaria de Esportes destinado a esse fim. 
Agradeceu ao Deputado Pedro Lupion que levou até Brasília o pedido da 
Diretora do Colégio Estadual Professor Silvio Tavares solicitando os bens 
móveis, envolvendo laboratório, quadros, carteiras, que são necessários, 
crendo que será atendido. Com relação a mobilização que houve 
relacionado à Reforma da Previdência, disse que as pessoas devem lutar 
pelo seus direitos. O vereador RAFFAELLO FRASCATI disse que fez 
cobranças verbais na sessão anterior, e esteve pessoalmente no local 
vendo as condições, posteriormente conversou com a Secretaria 
Municipal de Infraestrutura sobre a situação e disse que faria uma 
indicação sobre essa questão, a qual lhe informou que já estaria 
agilizando e fez o levantamento necessário, agradecendo-lhe pelo 
trabalho, além disso, solicitou-lhe, também, a troca do bebedouro do 
Parque Alambari. Comentou sobre requerimentos relacionados à área da 
saúde, solicitando informações, para que posteriormente possam realizar 
trabalhos focados nas necessidades. Parabenizou a equipe de Triathlon 
de Cambará, a qual esteve participando de uma competição em Caiobá. 
O vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS agradeceu ao Deputado 
Estadual Luiz Carlos Martins pela cessão de uma viatura para a Polícia 
Militar de Cambará, e também pelo carinho que vem tendo com o Norte 
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Pioneiro. Parabenizou o Deputado Federal Sandro Alex que encaminhou 
um carro zero quilometro para o Conselho Tutelar, e também alguns kits, 
contando com 05 (cinco) computadores, bebedouro, impressora e 
refrigerador. Disse que esteve em Jacarezinho conversando com o 
Tenente Coronel Antônio Carlos de Moraes e solicitou a ele a 
possibilidade da ROTAM estar com maior frequência no município, tendo 
ele se prontificado a atender. Solicitou a tomada de providências com 
relação ao Conjunto Crivari, devido à grande quantidade de água que 
desce do local em sentido a Ponte do Padre. Repudiou a forma como a 
ECONORTE vem tratando o município, devido à falta de providências 
com relação a grande quantidade de água retida no Pontilhão, caso não 
solucionem, requer que seja ingressado pela via judicial com pedido de 
indenização. O vereador WALCIR JOAQUIM agradeceu o Deputado 
Evandro Junior pela força que irá dar a ONG “Desabandone”, que trata 
da proteção dos animais. Parabenizou o vereador Gil dos Anjos pela 
entrega de mais uma viatura à Polícia Militar. Disse que entregou em mão 
ao Deputado Evandro Junior um requerimento para que o mesmo 
interceda junto ao Comandante Geral da Polícia Militar pelo aumento de 
efetivo. Parabenizou o vereador Raffaello Frascati e toda a equipe do 
município pela participação no campeonato de Triathlon. Por fim, disse 
que gostaria que os Bairros se organizassem e constituíssem uma 
associação de moradores, para aplicação efetiva da Câmara Itinerante. O 
vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI parabenizou o vereador Gil pela 
cobrança ao Deputado Luiz Carlos Martins e pela conquista de mais uma 
viatura, destacando que recentemente o Deputado Mauro Moraes 
também realizou a entrega de duas viaturas. Agradeceu a Secretaria 
responsável pelas melhorias no Cemitério Municipal, que são de suma 
importância. Reforçou indicação para melhorias nas galerias de água do 
Pontilhão, sendo importante a cobrança da ECONORTE neste sentido. O 
vereador ROGÉRIO FRUTUOSO comentou sobre a iluminação pública, 
dizendo ter sido cobrado nas redes sociais, tendo sido providenciada as 
melhorias no Bairro Estação, esclarecendo, então, que há um grande 
esforço para arrumarem e trocarem as lâmpadas que estão queimadas, 
sabendo as dificuldade que é, solicitou paciência aos munícipes, pois as 
providencias serão tomadas, destacando que o Prefeito lhe disse que 
estão vendo para terceirizar essa questão. Comentou que há um Projeto 
nesta Casa de Leis, sobre subsidio para Associação dos Estudantes, 
solicitando a esta que dê prioridade aos meios de transporte do próprio 
município. Parabenizou o Secretário e o Diretor de Esportes do município, 
tendo em vista o andamento da Pasta. O vereador JAIR ANTÔNIO DA 
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SILVA solicitou ao Presidente da Casa de Leis que convoque a Presidente 
da Associação dos Estudantes para dar esclarecimentos aos vereadores. 
O Presidente convidou a todos para Audiência Pública, a ser realizada no 
dia 21 de março, às 19h00min. Não tendo mais nada a se tratar, o 
presidente por fim agradeceu a presença de todos dando por encerrada 
a presente sessão.