sessao nº 8

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ATA DE NÚMERO 3272, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 27 de março 
de 2017. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu início a 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da 
Ata, aprovada por unanimidade. Requerimento nº. 150/2017, autor 
vereador Walcir Joaquim, encaminhado para Secretaria Municipal de 
Infraestrutura; Requerimento nº. 144/2017, autores vereadores Giovani 
Donizete dos Anjos, Walcir Joaquim e Marcio José Albertini, 
encaminhado para Secretaria Municipal de Esportes; Requerimentos nº. 
142/143/145/146/147/148/149 e 151/2017, autores vereadores Raffaello 
Frascati, Walcir Joaquim, Ângelo Raia, Marcos Roberto de Oliveira, 
Giovani Donizete dos Anjos, Cristina Aparecida de Paula e Marcio José 
Albertini, enviados ao Executivo Municipal. Ofício nº. 029/2017 – 
COHAPAR – Demanda de 500 (quinhentas) casas ao município. Abaixo￾assinado dos moradores do Conjunto Irmã Paulina. Projeto de Lei nº. 
002/2017, autor Legislativo, encaminhado às Comissões. ORDEM DO 
DIA: Projeto de Lei nº. 001/2017 – autor Legislativo (Mesa Diretiva) – 
Dispõe sobre o Sistema de Concessão de Diárias da Câmara Municipal 
de Cambará, Estado do Paraná e dá outras providências. – 2ª votação – 
NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei 
Complementar nº. 001/2017 – autor Legislativo (Mesa Diretiva) – Inclui o 
inciso VII, no art. 1º, da Lei Complementar nº. 66, de 1º de abril de 2016. 
– 2ª votação – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei 
nº. 001/2017 – autor Executivo - Autoriza o Poder Executivo de Cambará 
a firmar com o Instituto Bourbon de Responsabilidade Socioambiental, 
parceria para instalação, manutenção e funcionamento de escola 
profissionalizante, reconhece como inexigível o chamamento público, e 
dá outras providências. – 2ª votação – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – 
APROVADO. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador MARCOS 
ROBERTO DE OLIVEIRA iniciou agradecendo ao Deputado Pedro 
Lupion e ao Deputado Romanelli, os quais estão trazendo ao município 
o valor de R$1.000.000,00 (um milhão de reais) referente a um 
caminhão, acoplado com uma Usina, dois caminhões caçamba, dois 
micro-ônibus, uma van, uma ambulância, um britador móvel para galhos, 
um aparelho de raio x e uma arena esportiva, sendo importante essas 
conquistas em prol do município, destacando ficar contente com essa 
situação. Disse que receberam a visita dos responsáveis pela 
COHAPAR e em breve ocorrerá o estudo no município sobre a real 
necessidade para atender as demandas. O vereador GIOVANI 
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DONIZETE DOS ANJOS comentou sobre indicações enviadas ao 
Executivo Municipal, solicitando: 1) Que realize a contratação de mais 
professores para a rede pública municipal de ensino, bem como de 
secretárias escolares; 2) Asfaltamento na Rua Paulo Antunes, próximo à 
Igreja Congregação Cristã do Brasil, no Conjunto Ignez Panichi Hamzé, 
ligando-o ao Conjunto irmã Paulina; 3) Empedramento no Bairro Rural 
São Tomé. Solicitou ao Secretário Municipal de Esportes que seja 
reavaliado o valor pago por hora de utilização do Ginásio de Esportes. O 
vereador WALCIR JOAQUIM comentou sobre situações importantes 
ocorridas nesta Casa de Leis, citando: Audiência Pública informando 
sobre o prejuízo ocasionado pela extração do xisto; Reunião com 
representantes da Associação dos Estudantes, visando um subsidio ao 
transporte dos alunos; (APARTE VEREADOR GIOVANI DONIZETE 
DOS ANJOS) disse que há informações de que o transporte em cidades 
vizinhas é realizado gratuitamente, sendo bancado em sua totalidade 
pelo município; (PROSSEGUINDO VEREADOR WALCIR JOAQUIM) 
disse que há conhecimento de municípios que funcionam este sistema, 
e que buscará conhece-los para aplicação. Comentou que há a 
necessidade da contratação de professores e auxiliares para a rede 
pública municipal de ensino para suprir as necessidades e ofertar aos 
alunos uma educação de qualidade, além disso, destacou a 
necessidade da contratação de secretárias escolares. Disse que foi 
recebido ofício da COHAPAR informando que será realizado estudo 
sobre as moradias, considerando importante, mas crê que os 
contemplados devem ser aqueles que realmente precisam, destacando 
que como critério, gostaria que fossem inclusas as famílias que vivem 
em situações de risco e aqueles que efetuaram o pagamento das casas 
de R$1.000,00 (mil reais) há mais de 20 (vinte) anos. Destacou que há 
muita cobrança sobre lâmpadas queimadas no município, e acredita que 
a saída para suprir a demanda seja realmente à terceirização. Sobre o 
Conjunto Irmã Paulina, destacou a cobrança dos moradores de que 
sejam colocadas placas com a nomenclatura das ruas no local, citando 
então o nome de cada uma delas, conforme aprovado pela Casa de 
Leis, além disso, destacou ser um Bairro que necessita de correções, 
apresentando fotos. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI comentou 
indicações solicitando: 1) Ao Executivo Municipal que tome providências 
com relação ao alvará de funcionamento da Vigilância Sanitária para 
que o mesmo tenha vigência pelo prazo de 12 (doze) meses; 2) Ao DER 
que realize melhorias nos trevos da PR 431, que liga o município de 
Cambará à Jacarezinho; 3) Melhorias asfálticas em diversos pontos do 
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município, os quais vêm ocasionando transtornos aos munícipes, 
citando-os; 4) Que seja realizado um projeto de revitalização da Estação 
Ferroviária do município. Sobre os terrenos particulares e públicos que 
estão tomados pelo mato, disse esperar que sejam limpos, destacando 
que conforme estabelecido no Código de Posturas, o proprietário deve 
ser notificado para em 15 (quinze) dias realizar a limpeza a caso não o 
faça o município pode realizar a limpeza e cobrar no IPTU. O vereador 
ROGÉRIO FRUTUOSO comentou sobre o abaixo-assinado apresentado 
solicitando nomenclatura nas ruas do Conjunto Irmã Paulina, 
destacando que irão realmente cobrar, pois quem sofre são os 
moradores. Comentou que o trecho citado que liga o Conjunto Ignez 
Panichi ao Conjunto Irmã Paulina onde há uma Igreja, assim como a 
última rua do Conjunto mencionado, destacou a necessidade do asfalto 
no local e da operação tapa buracos. Comentou que o Posto de Saúde 
do Conjunto São José começou a corrigir as falhas no atendimento, 
destacando que houve sofre de vagas de atendimento, parabenizando 
os vereadores que realizaram a cobrança. Disse que o Deputado 
Federal que encaminhou o valor de R$100.000,00 (cem mil reais), Luiz 
Noshimori, o fez por meio de 04 (quatro) academias para serem 
distribuídas no município, e não destinando o valor ao Ginásio de 
Esportes, comentando para informação. Acerca do Conjunto São José 
II, disse que há cobranças sobre a área verde que há, e o Prefeito 
conseguiu R$700.000,00 (setecentos mil reais) e há um Projeto quase 
pronto para ser feita uma praça, com academia da 3ª idade e uma 
quadra no local. Disse que conversou com o Prefeito sobre a iluminação 
pública, acerca da terceirização, e foi informado que estarão realizando 
o Processo Licitatório para que uma empresa se destine a troca de 
lâmpadas, pois são poucos servidores, atualmente, para as 
necessidades encontradas no setor. Comentou sobre o Parque 
Industrial do Conjunto Votorantim, o qual é de suma importância para a 
geração de empregos e rendas ao município. Sobre a SANEPAR 
informou que o contrato venceu em 2007, mas há um aditivo que foi 
assinado pelo Prefeito Dr. Valter estendendo o mesmo por 30 (trinta) 
anos, cobrando, então, que realizem investimentos nas nascentes, no 
plantio de árvores, no meio ambiente de modo geral. O vereador JAIR 
ANTÔNIO DA SILVA disse que o valor da verba destinada pelo 
Deputado João Arruda ao município é de R$670.000,00 (seiscentos e 
setenta mil reais) para o projeto a ser realizado no Conjunto São José II, 
além disso, foi destinado R$350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) 
para uma obra que deve ser feita no aterro sanitário, destacando, então, 
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que devem se unir para que mais Deputados encaminhem verbas para 
esse fim. Sobre a iluminação, disse que comentaram que o Conjunto 
Irmã Paulina está sem iluminação, no entanto, realizou o trabalho 
inúmeras vezes e quando chove algumas lâmpadas se apagam, mas o 
trabalho vem sendo realizado em todo o município, havendo um 
eletricista e um caminhão para esse fim, tendo sido informado pelo 
Prefeito que um novo caminhão será adquirido, e o Deputado Pedro 
Lupion também está lutando para conquistar um novo caminhão para a 
iluminação pública, além disso, sobre a iluminação dos Parques dos 
Bairros, estão analisando para que seja colocada uma empresa que 
tome conta destes lagos. Sobre o asfalto da Igreja Congregação Cristã 
até o Conjunto Irmã Paulina, já comentado, indagou ao vereador Gil por 
que não realizou este trabalho em seu tempo de Secretário, cerca de 03 
(três) anos; (APARTE VEREADOR GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS) 
disse que muitas vezes escutou que a iluminação na gestão passada 
não foi feita por falta de lâmpadas, enfatizando, portanto, que também 
não fez o asfalto porque não lhe deram material, e se tivessem lhe dado 
com certeza teria realizado o que era preciso; (PROSSEGUINDO JAIR 
ANTÔNIO DA SILVA) indagou o vereador Marcio sobre o tempo que 
indicou a revitalização da Estação Ferroviária, o qual lhe informou que a 
indicação foi realizada há 03 (três) anos, destacando, então, a 
importância da mesma e que mesmo sendo do grupo, na época, o 
vereador não foi atendido, indignando-se. Comentou acerca das 
inscrições das casas, informando que ocorrerão do dia 31 ao dia 04 a 
entrega de senhas, e posteriormente serão realizadas as inscrições. 
Acerca dos empregos, disse ser importante a doação dos terrenos para 
as pequenas empresas. Disse que já foi feito orçamento da quadra da 
Escola Maria Alice e o material chegará em breve para iluminá-lo como 
devido para que haja práticas esportivas à noite. Comentou que 
conversou com o Secretário da Saúde e sugeriu ao mesmo que a partir 
do próximo mês as pessoas se dirijam aos Postos de Saúde no dia 
anterior agendando o atendimento, para que não necessitem retirar 
fichas durante a madrugada, destacando que irá protocolar está 
indicação e espera ser atendido. A vereadora CRISTINA APARECIDA 
DE PAULA disse que há problemas com a iluminação pública no 
município, e muitas vezes o problema é ocasionado pelas podas das 
árvores, assim, solicitou aos responsáveis, dos órgãos públicos, que 
realizem as podas necessárias. Sobre a abertura de cadastro para 
pretendentes das casas, disse que lhe indagam sobre cadastros feitos 
em 2013 e 2016 se quem os realizou necessita fazer novamente, e sim, 
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precisam para que seja realizado levantamento; (APARTE VEREADOR 
ROGÉRIO FRUTUOSO) perguntou quais são os critérios,
documentações necessárias; (PROSSEGUINDO VEREADORA 
CRISTINA APARECIDA DE PAULA) disse que vão ser necessários os 
documentos como RG e CPF, documentos comprobatórios do estado 
civil, certidão de nascimento dos filhos e dependentes, carteira de 
trabalho e comprovante de residência, além disso deve morar há dois 
anos no município. Realizou a divulgação de alguns cursos ofertados 
pelo Colégio Agrícola de Cambará, citando-os. EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS: O vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS disse que 
procura fazer política de uma forma diferente e sua obrigação é cobrar, 
e isso vem fazendo, sem defender qualquer Prefeito que seja, 
pleiteando, sempre em prol da população. Sobre os médicos que atuam 
no município, disse que são atendidas 15 (quinze) fichas, mas estão 
havendo melhoras, enfatizando, então, que há médicos que são 
excelentes, mas outros atendem apenas determinados números de 
fichas e param, enquanto está sendo pago para trabalharem durante 
40h/semanais, tendo a certeza que o Secretário de Saúde irá rever essa 
situação que vem ocorrendo. Disse que devem ser feitas casas, mas 
que a prioridade deve ser entregar as casas de R$1.000,00 (mil reais) a 
quem efetuou o pagamento. Sobre as receitas médicas de medicamento 
continuo, disse que deve ser solucionada essa questão. O vereador 
WALCIR JOAQUIM comentou sobre os 42 (quarenta e dois) lotes do 
Distrito Industrial que é de suma importância, tendo em vista a 
necessidade de geração de empregos. Comentou que irá protocolar 
uma indicação para criação de uma Secretaria de Indústria e Comercio 
ou de Ciência e Tecnologia, que é importante para a busca de novas 
empresas e tecnologias para se instalarem no município. Disse que há 
diversas Leis no município, de sua autoria, indagando se as mesmas 
estão sendo aplicadas e solicitando que as sejam, citando-as. Sobre o 
Conjunto Irmã Paulina, disse ter sido cobrado, pois foi aberto um 
caminho de desvio e uma criança foi atropelada no local, solicitando, 
então, que o Diretor de Infraestrutura obstruísse essa passagem. O 
vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI parabenizou a vereadora Cris 
pelas explicações dada a respeito das inscrições das casas, destacando 
que sabem que há 16 (dezesseis) famílias que residem em zonas de 
risco, além das que ficaram pendentes a entrega de casas, sendo 
importante as olharem com atenção. Disse que moradores do Conjunto 
Irmã Paulina e Conjunto Crivari o cobraram pela situação de dificuldades 
para recebimento de cartas e encomendas, devido à ausência de 
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emplacamento. Enfatizou que devem trabalhar em prol da população. O 
vereador JAIR ANTÔNIO DA SILVA agradeceu a presença de todos e 
disse que ao conversar com a Secretária de Infraestrutura foi informado 
que as placas para denominação das ruas do Conjunto Irmã Paulina já 
foram adquiridas. Não tendo mais nada a se tratar, o presidente por fim 
agradeceu a presença de todos dando por encerrada a presente sessão.