sessao nº 13

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ATA DE NÚMERO 3275, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 10 de abril de 
2017. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os vereadores. 
PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu início à presente sessão. 
Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da Ata, aprovada por 
unanimidade. Moção de apoio nº. 001/2017, ao Projeto de Lei nº. 
5.808/2016. Requerimento nº. 163/2017, autor vereador Giovani Donizete 
dos Anjos, acompanhado pelos vereadores Walcir Joaquim, Marcio José 
Albertini e Cristina Aparecida de Paula, encaminhado ao Secretário de 
Desenvolvimento Urbano; Requerimento nº 164/2017, autor vereador 
Walcir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Cristina Aparecida de 
Paula, Giovani Donizete dos Anjos e Marcio José Albertini, encaminhado 
ao Deputado Estadual Evandro Junior; Requerimentos nº. 168 e 
169/2017, autor vereador Jair Antônio da Silva, encaminhados à COPEL; 
Requerimento nº. 167/2017, autor vereador Jair Antônio da Silva, 
encaminhado à CISNORPI; Requerimento nº. 171/2017, autor vereador 
Ângelo Raia, encaminhado ao Deputado Estadual Cobra Repórter; 
Requerimentos nº. 165/166/170/172/173/174/175/177/178 e 179/2017, 
autores vereadores Giovani Donizete dos Anjos, Ângelo Raia, Marcos 
Roberto de Oliveira, Marcio José Albertini, Jair Antônio da Silva, Rogério 
Frutuoso, Walcir Joaquim e Cristina Aparecida de Paula, encaminhados 
ao Executivo Municipal. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador WALCIR 
JOAQUIM comentou sobre requerimento encaminhado ao Executivo 
Municipal, citando o pedido de criação de uma Secretaria de Indústria e 
Comércio, visando a geração de empregos. Disse estar completando 100 
(cem) dias desta gestão e notou que continua igual a anterior, realizando 
uma análise: vendo entulhos pela cidade; falta de recapeamento; 
denúncias de locais impróprios onde entulhos e galhos são jogados, 
situação essa que pode conferir; queimadas constantes de matos 
prejudicando a saúde dos cidadãos; aumento da criminalidade, tendo 
solicitado o aumento do efetivo, e mais atitudes devem ser tomadas nesta 
questão; sobre a área da saúde comentou que não há especialistas 
atendendo no município, sentindo essa deficiência. Falou sobre a 
importância dos Secretários do Executivo Municipal virem até essa Casa 
de Leis dar informações sobre sua pasta de atuação, para que possam 
tranquilizar os munícipes, proporcionando-lhes qualidade de vida. 
Comentou que o Secretário de Saúde o procurou solicitando a realização 
de uma reunião para explanar o prognostico de sua pasta, e a mesma 
será agendada, assim como pretende fazer com demais Secretários. 
Falou acerca da Moção de Apoio para que a BR369 receba o nome de 
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Zilda Arns, frisando a sua importante história. O vereador MARCIO JOSÉ 
ALBERTINI disse que os trabalhadores da RECICLAM possuem 
dificuldades destacando que receberam um caminhão e desde fevereiro 
o mesmo está no barracão e não foi emplacado, e ficaram sem veículo 
por mais de uma semana, pois o que possuem teve problemas 
hidráulicos, prejudicando, assim, os trabalhadores, solicitando, assim, ao 
Executivo que tome as providências necessárias para o referido 
emplacamento, visando somar no trabalho deles. Disse que são 
necessárias providências com relação a desigualdade salarial existente 
entre servidores públicos municipais devido a contratação com regimes 
diversos, sendo estatutários e celetistas, frisando, portanto, a 
necessidade da transposição de regime, solicitando-a. Comentou sobre 
indicação solicitando ao Executivo Municipal a implantação de bocas de 
lobo na Rua Minas Gerais, próximo à Igreja São José e Santo Antônio, 
bem como de um quebra-molas. Falou sobre a necessidade de 
recapeamento asfáltico no Bairro Morada do Sol, onde moradores não 
conseguem guardar carros na garagem devido aos buracos ali existentes. 
Sobre as queimadas e matos altos, disse que o município deve agir, 
independente de quem seja o responsável pelos terrenos. Disse que a 
questão dos poços artesianos é uma questão de saúde pública, devendo 
ser realizada sua manutenção, tratamento das águas e padronização para 
evitar atos de vandalismo nos locais. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO 
falou sobre a importância da presença da população na Câmara 
Municipal. Sobre os agentes de saúde, disse que há um Projeto de Lei já 
pronto no setor jurídico, desde o ano anterior, sobre a transposição do 
regime, destacando a sua importância, devendo o mesmo ser de iniciativa 
do Executivo Municipal. Comentou sobre requerimento solicitando a 
criação da Secretaria de Indústria e Comércio, destacando a importância 
de vir inclusivo no PPA já para o próximo ano. Disse que contrato com a 
SANEPAR está vencido no município desde o ano de 2007, havendo um 
aditivo por mais 30 (trinta) anos, assinado pelo Prefeito Valter, só que o 
mesmo não passou pela Câmara Municipal e por isso não possui 
validade, solicitando então uma reunião com os responsáveis, visando 
investimentos no município. Solicitou, também, uma reunião com o 
Instituto das Águas, visando a obtenção de recursos ao município de 
Cambará. Parabenizou os vereadores pelo trabalho que vem realizando 
em prol da cidade, em busca de recursos, destacando as conquistas 
alcançadas. Destacou a importância de segurança no município, 
considerando importante, além disso, cuidar das crianças, cobrando, 
assim a Secretaria Municipal de Esportes, sendo uma forma de 
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prevenção, destacando eu irá solicitar que sejam dadas aulas de atletismo 
e futebol no Estádio Santana e Estádio Regional, visando proximidade 
com as crianças. O vereador JAIR ANTÔNIO DA SILVA comentou 
requerimento solicitando à CISNORPI informações sobre dívidas da 
gestão anterior, sendo importante, pois exames não estavam sendo 
realizados devido à isso, no entanto, a situação começou a ser ajustada. 
Sobre o recapeamento da cidade, disse que o trabalho vem sendo feito, 
citando o Conjunto Ignez Panichi, destacando que nas ruas do Cemitério 
também há necessidade de ser realizada a operação tapa buracos. 
Comentou crer que há a necessidade de ser feito um Posto de Saúde no 
Conjunto Bergamaschi, para atender a população local e circunvizinha. 
Sobre o Conjunto São Francisco, disse que estão fazendo a iluminação 
do local até o Conjunto Votorantim. Comentou sobre requerimento 
solicitando à COPEL a instalação da rede compacta no município, bem 
como o reparo nos locais onde são necessários. Comentou sobre a 
transposição do regime dos agentes de saúde, considerando a mesma 
importante. Falou acerca dos pedreiros no Plano de Carreira dos 
Servidores Públicos Municipais, pois eles ficaram com uma grande 
diferença salarial dos demais profissionais que possuíam mesmo salário, 
destacando que questionará e irá procurar uma solução para essa 
questão. Sobre a Guarda Municipal, disse que necessitam de uniformes 
completos e equipamentos adequados. Falou sobre a importância de 
serem feitos uniformes para todos os servidores públicos municipais. Com 
relação às verbas, disse Requião Filho destinou ao município uma 
emenda de R$550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais). A vereadora 
CRISTINA APARECIDA DE PAULA disse ficar contente em ver a 
preocupação do vereador Rogério com as crianças, destacando que 
devem pensar em políticas públicas e ações preventivas, sendo um 
trabalho difícil, pois não há apoio, enfatizando que o social não é visto 
como uma prioridade absoluta e por isso falha no atendimento, 
enfatizando que como profissional a questão das drogas lhe é frustrante, 
acreditando que devem trabalhar em busca de políticas para sanar essa 
dificuldade. Comentou que sabendo das dificuldades, conseguiu, junto 
com o vereador Walcir, uma emenda referente a um ônibus adaptado para 
a APAE. Falou sobre a importância de todas as Secretarias colocar no 
PPA ações para serem desenvolvidas com crianças, adolescentes 
especiais e idosos. Sobre as dificuldades encontradas nos bairros, disse 
que há reivindicação dos munícipes sobre um buraco na Rua João 
Manoel dos Santos, próximo a uma boca de lobo, onde passa um lago, 
solicitando, assim, que o departamento competente tome as providências 
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necessárias. Comunicou que no dia 11 de abril, às 19h00min, no Espaço 
Cultural, irá ocorrer uma reunião e divulgação do Programa Nacional de 
Habitação Rural, portanto, quem tiver interesse em saber os critérios e 
requisitos deve comparecer. O vereador MARCOS ROBERTO DE 
OLIVEIRA comentou sobre requerimento solicitando ao Executivo 
Municipal o feitio de calçada ligando a Escola Municipal Ignez Panichi à 
ACAF, bem como um estacionamento ao lado da referida escola. 
Agradeceu o atendimento do Secretário da COHAPAR, senhor Abelardo 
Lupion. Agradeceu o Deputado Luiz Carlos Martins, que a pedido do 
vereador Gil, encaminhou ao município uma emenda no valor de 
R$115.000,00 (cento e quinze mil reais) destinada a área da saúde. 
Comentou que visitaram também o Secretária de Saúde, Michele Caputo, 
que atendeu solicitação do vereador Raffaello, liberando uma emenda ao 
município. Sobre os remédios, disse que foi realizada uma licitação, no 
entanto, o vencedor do certame parou de entregar os medicamentos, 
assim nova licitação está sendo feita para solucionar este problema. 
Comentou que esteve no Instituto das Águas e conseguiram para o 
município de Cambará 300 (trezentas) manilhas; (APARTE VEREADOR 
ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que não sabia e por isso havia solicitado 
ao Presidente o agendamento de uma reunião com esse fim, destacando 
a importância destas manilhas à cidade; (PROSSEGUINDO VEREADOR 
MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) disse que gostaria que fosse 
estipulada uma Comissão, a qual gostaria de participar, tratando-se da 
questão do repasse dos 7,64 (sete vírgula sessenta e quatro) dos 
professores, destacando que irão buscar uma solução e será retroativo. 
Sobre as reivindicações dos agentes de saúde disse que irá se informar 
melhor sobre o assunto para poder explanar. O vereador RAFFAELLO 
FRASCATI colocou-se à disposição dos servidores para diálogo sobre a 
transposição de regime, destacando ser um Projeto de Lei que deve partir 
do Executivo para regularizar essa situação. Sobre a reivindicação dos 
professores, disse que é direito deles, no entanto, como foi dito em sessão 
anterior, dependem da Prefeitura Municipal, tendo ligado solicitando os 
documentos que faltavam, novamente, e foi informado que os mesmos 
serão encaminhados em breve. Comentou que trabalha em prol dos 
munícipes, independente de lado político, e por isso cobrou a gestão 
anterior e cobrará a atual. Disse que a malha viária do município foi 
prejudicada nos últimos 04 (quatro) anos e que agora deverá ser feita, 
pois o Prefeito ao se eleger sabia das dificuldades que encontraria, bem 
como das necessidades do município, tendo o trabalho se iniciado no 
Conjunto Ignez Panichi, onde está ocorrendo o recapeamento asfáltico. 
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Disse que irão entrar com contato com o Prefeito cobrando soluções para 
os entulhos que estão sendo jogados no Barracão, pois deve ser jogado 
em local adequado, sendo inadmissível ocorrer este problema. Disse crer 
que os servidores da área da saúde não estão nada satisfeitos com a 
administração do Secretário de Saúde, com seu jeito de governar e seu 
jeito grosseiro, esclarecendo que não possui nada contra ele, mas se 
refere a ele de modo profissional, destacando que os servidores devem 
ser bem tratados, para que façam o mesmo com a população. Disse que 
quando se referem a falta de especialistas têm razão, pois nada foi feito, 
nada mudou na pasta da saúde, destacando que se empenharam para 
trazer médicos ao município, no entanto, os mesmos não foram 
contratados, além disso os exames continuam represados, destacando, 
então, que não adianta apenas falar, deve mostrar trabalho dentro da área 
da saúde. Sobre as cirurgias, disse que não estão suprindo as 
necessidades que o município possui nesta questão, destacando que os 
profissionais devem ser trazidos ao município, assim como os aqui 
existentes devem ser valorizados, solicitando que sejam realizadas 
cirurgias, novamente, no Hospital Municipal como eram feitas. O vereador 
GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS comentou sobre requerimentos: 1) 
Solicitando manilhamento e galerias pluviais no Conjunto Nova Cambará, 
2) Solicitando o feitio de calçadas ligando a Escola Municipal Ignez 
Panichi à ACAF; 3) Solicitando o feitio de um Projeto de Lei para 
transposição de regime dos agentes de saúde, passando de celetista para 
estatutário; 4) Solicitando que seja criada uma Praia Artificial no Parque 
Alambari II. Cobrou a limpeza da Praça Central o Conjunto Ignez Panichi, 
onde o mato se encontra alto, bem como a limpeza da Rua Guido 
Marzenta onde há entulhos e galhos na rua, assim como em demais 
bairros do município, destacando, assim, a necessidade da contratação 
de mais servidores aprovados no concurso público e da disposição maior 
de maquinários para este fim. Solicitou a correção asfáltica da Rodovia 
da Liberdade, que liga o município até a cidade de Salto Grande, tendo 
sido informado que o local está em péssimas condições, necessitando de 
reparos. Comentou, novamente, sobre as licitações, destacando ser um 
dos maiores problemas do município, solicitando que as mesmas sejam 
realizadas de forma preventiva. Solicitou ao Departamento Competente 
da Administração Pública que tome providências com relação aos 
veículos sucateados existentes nas ruas do município, os quais 
ocasionam transtornos diversos. Solicitou à Secretária Municipal de 
Infraestrutura que analise a possibilidade de erradicar duas árvores 
próximas ao Jardim Santo Antônio, as quais estão quase caindo e 
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poderão acarretar transtornos maiores. Comentou que no início da gestão 
solicitou ao Executivo os documentos informando se havia dívidas, não 
tendo recebido resposta ainda, mas destacou que a gestão anterior não 
possui dívidas, sendo um direito da população saber. Com relação ao 
Posto de Saúde no Conjunto Bergamaschi diz considerar necessário, 
tendo inclusive solicitado ao Deputado Federal Nelson Padovani, o qual 
agraciou o município com R$ 408.000,00 (quatrocentos e oito mil reais) 
para esta construção. Solicitou o conserto da caixa onde é fixada a bomba 
do poço artesiano, no Conjunto São José II, bem como a troca e lâmpadas 
neste local, a limpeza e a operação tapa buracos. EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS: O vereador WALCIR JOAQUIM informou aos professores da 
rede pública municipal que o impacto financeiro está nesta Casa de Leis, 
mas ainda faltam documentos para poder analisarem e encaminharem 
para votação o novo piso do magistério. Sobre a unificação dos regimes, 
disse que realizou indicação na gestão anterior, sendo favorável. Disse 
acreditar que os Secretários de todas as pastas devam ser mais 
previdentes com relação às licitações. Desejou a todos uma Feliz Páscoa 
e uma Semana Santa abençoada. O vereador MARCIO JOSÉ 
ALBERTINI comentou a Moção de Apoio ao Projeto de Lei Federal nº. 
5.808/2016, de autoria do Deputado Federal Diego Garcia, o qual 
denomina Rodovia Zilda Arns Nelmann, o trecho da BR369 entre a cidade 
de Bandeirantes, e o Estado do Paraná à divisa do Estado de São Paulo. 
O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO disse que os agentes de saúde e de 
endemias já realizaram um teste e estão trabalhando há 10 (dez) anos, 
não sendo possível realizarem novo Concurso Público. Sobre os 
professores celetistas, disse que não sabia que havia, e que irão discutir 
essa questão também com o Executivo, para que sejam inclusos na 
transposição. Parabenizou os vereadores pelo trabalho que realizam, 
destacando que devem ser respeitadas todas as opiniões. Acerca da 
Rodovia da Liberdade, disse ser importante que façam a recuperação, 
mas além disso, o Executivo deve buscar que aquela área seja repassada 
aos cuidados do Estado. O vereador JAIR ANTÔNIO DA SILVA falou 
sobre a nova diretoria do Clube Operário, tendo se iniciado os trabalhos 
no local. Solicitou que na Praça da Igreja Espirito Santo seja instalada 
uma academia ao ar livre, na Vila Santana. Comentou que houve 
inscrições para instalação de tanques de peixes no município e isso não 
ocorreu, dizendo que buscará informações sobre a situação atual e 
solicitará que sejam instalados. Sobre a Clínica de Olhos, disse que irá 
conversar com o proprietário para que realize operações e exames no 
município de Cambará. A vereadora CRISTINA APARECIDA DE PAULA 
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disse estar apoiando os servidores. Comentou que o Colégio Estadual 
Professor Generoso Marques fez uma homenagem para as mulheres, 
onde foi falado sobre a valorização das mesmas, destacando, então, a 
importância da mulher. O vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS 
agradeceu a Secretária de Infraestrutura pelos trabalhos realizados no 
quesito tapa buracos e recape, bem como na limpeza dos rios. Agradeceu 
o Deputado Estadual Luiz Carlos Martins que agraciou o município com 
R$115.000,00 (cento e quinze mil reais) para a compra de equipamentos 
da UBS. Comentou ser favorável à Moção de Apoio nº. 001/2017. 
Reiterou solicitação de que sejam encaminhados os documentos 
necessários para votação do repasse dos universitários e trabalhadores. 
Ao Secretário de Agricultura solicitou que seja realizada a compactação 
em toda a malha agrícola. Agradeceu a presença de todos e colocou-se 
à disposição. O vereador Marcos Roberto de Oliveira solicitou que seja 
nomeada a Comissão que tratará sobre o reajuste dos professores e 
questões ligadas à área da saúde, tendo o Presidente informado que 
ocorrerá a nomeação. Não tendo mais nada a se tratar, o presidente por 
fim agradeceu a presença de todos dando por encerrada a presente 
sessão.