sessao nº 14

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ATA DE NÚMERO 3276, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 17 de abril de 
2017. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os vereadores. 
PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu início à presente sessão. 
Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da Ata, aprovada por 
unanimidade. Requerimento nº. 190/2017, autor vereador Walcir 
Joaquim, encaminhado ao Comandante da Guarda Municipal; 
Requerimentos nº. 180/181/182/183/184/185/186/187/188/189/191/2017, 
autores vereadores Marcos Roberto de Oliveira, Walcir Joaquim, Giovani 
Donizete dos Anjos, Marcio José Albertini e Rogério Frutuoso, 
encaminhados ao Executivo Municipal. Convite da EMATER para 
Encontro de Produtores Rurais, no dia 20 de abril de 2017. Projeto de Lei 
nº. 002/2017, autor Executivo, e Projeto de Lei nº. 002/2017, autor 
Legislativo, enviados para Ordem do Dia. Projetos de Lei nº. 003/2017, 
004/2017 e 005/2017, autor Legislativo, e Projetos de Lei nº. 007/2017 e 
008/2017, autor Executivo, encaminhados para às Comissões. ORDEM 
DO DIA: Projeto de Lei nº. 002/2017 – autor Legislativo (Rogério 
Frutuoso) – Altera o caput dos artigos 1º e 2º da Lei 1.600/2015, bem 
como acrescenta o parágrafo 6º ao art. 1º desta mesma Lei. – 
DISCUSSÃO: O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO explanou sobre a 
importância do referido Projeto de Lei, destacando que o mesmo já 
existente visando dar prioridade no atendimento da área da saúde à 
maiores de 60 (sessenta) anos, e agora realizou uma emenda para incluir 
os menores de 18 (dezoito) anos, além de realizar uma reformulação para 
aplicação efetiva. Destacou que a Lei, após aprovada deverá ser fixadas 
em todos os locais do município onde há atendimento na área da saúde, 
e em caso de descumprimento poderão acionar, inclusive, a polícia, para 
que seu direito seja efetivado. Solicitou a leitura da justificativa do Projeto 
de Lei em discussão. O vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS 
realizou a leitura da justificativa do Projeto de Lei nº. 002/2017, solicitada 
pelo vereador Rogério Frutuoso. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO 
parabenizou as melhorias da pasta da saúde no município, destacando 
ter sido bem atendido. O vereador WALCIR JOAQUIM parabenizou-o pela 
autoria deste Projeto de Lei, enfatizando seu apoio. – APROVADO. 
Projeto de Lei nº. 002/2017 – autor Executivo – Dispõe sobre a 
reestruturação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, altera 
dispositivo da Lei 1.463/2010 e dá outras Providências. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – APROVADO. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador 
MARCIO JOSÉ ALBERTINI iniciou comentando sobre denúncias que 
foram recebidas com relação ao meio ambiente do município, devido ao 
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descaso com o mesmo, citando: Depósito de entulhos, com restos de 
caixões e defuntos próximo à nascente no Bairro Meirelles, situação essa 
que buscou informações em cidade vizinha, já no ano anterior, e soube 
que lá a empresa que retira lixo hospitalar realiza o serviço com relação 
ao Cemitério, tendo o município apenas que embalar, assim, 
posteriormente, levam para incinerar de forma correta, sem degradar o 
meio ambiente; Aterro Sanitário que está se tornando novamente um lixão 
a céu aberto, destacando então que os investimentos feitos serão 
perdidos desta forma, enfatizando que há a necessidade de ocorrer a 
Coleta Seletiva, mas o caminhão que o município recebeu para atender 
com mais qualidade neste setor se encontra sem placa há 02 (dois) 
meses, estando, portanto, parado, situação essa lamentável, pois seria 
uma forma de amenizar a situação do referido aterro; Encarregados da 
Prefeitura Municipal que estão solicitando aos servidores que ateiem fogo 
em terrenos particulares, ocasionando, portanto, queimadas irregulares, 
destacando não saber se o Prefeito possui conhecimento, mas deve 
tomar uma atitude neste sentido o mais rápido possível. Comentou sobre 
requerimento solicitando ao Executivo Municipal que realize a limpeza e 
manutenção dos terrenos, sendo: no cruzamento da Rua Pedro Covre 
com Rua Antônio Vinhato; atrás do Posto de Saúde do Conjunto Ignez 
Panichi; laterais do Posto de Saúde do Conjunto São José. O vereador 
ROGÉRIO FRUTUOSO disse que devem fazer o que é importante para a 
população cambaraense. Sobre o Projeto de Lei do reajuste salarial, 
informou que o mesmo não será votado agora, ele apenas deu entrada e 
foi encaminhado para às Comissões, sendo o índice do reajuste 
inflacionário de 4,56% (quatro vírgula cinquenta e seis), solicitando ao 
Presidente que seja marcada uma reunião com o Executivo Municipal 
para que seja revisto este percentual. Além disso, disse aos 
representantes da APP Sindicato que esteve conversando com alguns 
vereadores que fazem parte da Comissão de Legislação e Justiça e irão 
convidá-los para que possam mantê-los informados, aproveitando para 
parabeniza-los pelo trabalho realizado. Disse que esteve conversando 
com a Presidente da Associação dos Estudantes e lhe explicou que os 
documentos que faltavam foram recebidos nesta Casa para que 
pudessem votar, assim já solicitou ao Presidente da Comissão de 
Legislação que marcasse reunião para que decidam sobre o Projeto para 
que o mesmo entre na ordem do dia de segunda-feira, solicitando ao 
Presidente desta Casa de Leis, que se possível, ocorra uma 
extraordinária para a quinta-feira seguinte. Agradeceu o vereador Gil por 
tê-lo convidado para acompanhar em indicação solicitando a instalação 
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do Projeto da “Praça Digital” no município, esperando que o mesmo seja 
efetivado, destacando, então a sua importância, principalmente na vida 
das crianças e adolescentes. Disse que esteve no Pronto Socorro e 
acompanhou os atendimentos, vendo o trabalho que foi realizado de uma 
boa forma. Comentou que esteve conversando com responsáveis do 
Executivo Municipal acerca da verba para reforma do Ginásio de 
Esportes, e o Deputado Jonas Guimarães está encaminhando 
R$200.000,00 (duzentos mil reais) para esse fim, citando, ainda, outros 
benefícios que o mesmo destinou ao município. Sobre as nascentes, 
disse que é importante que o Prefeito tome as providências necessárias 
com relação aos problemas existentes, assim como considera que a 
SANEPAR deva tomar providências e realize trabalhos em prol das 
nascentes, bem como outros trabalhos que podem ser a ela 
encarregados, solicitando, assim, que seja agendada uma reunião com 
os responsáveis pela SANEPAR. O vereador JAIR ANTÔNIO DA SILVA 
disse que 80% (oitenta por cento) de esgoto pago à SANEPAR considera 
como sendo absurdo, além disso, destacou não concordar com o fato de 
haver o pagamento do mínimo de 10m (dez metros) de água, enquanto 
muitos gastam menos do que isso. Sobre as lâmpadas, disse que as 
mesmas são quebradas por atos de vandalismo, tendo um cidadão lhe 
dito que seriam necessários guardas nos Parques para que isso não 
ocorresse, destacando então que seriam necessários guardas em 
diversos setores, não havendo condições para isso. Solicitou o feitio de 
uma Comissão com cada setor da Prefeitura para discutirem sobre o 
reajuste salarial. A vereadora CRISTINA APARECIDA DE PAULA disse 
que a situação do meio ambiente realmente é preocupante, comentando 
que inclusive fez um requerimento solicitando informações junto a 
SANEPAR indagando sobre o mau cheiro no Rio Alambari, próximo ao 
Conjunto Lazer, onde, segundo moradores depositam resíduos cerca de 
duas vezes por semana, tendo conversado com o motorista do referido 
caminhão que lhe apresentou um documento da SANEPAR que o 
autoriza a realizar este depósito. Sobre o Projeto de Lei de reestruturação 
do Conselho do Idoso disse que muitos munícipes não sabem da 
importância deste Conselho, citando-a. Comentou que fez uma indicação 
ao Executivo Municipal para que seja criado o Centro Dia, visando atender 
os idosos, os quais por vezes ficam em residências desassistidos. O 
vereador MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA reforçou pedido do 
vereador Jair para que seja feita uma Comissão em que haja um servidor 
de cada área do município, para reunião juntamente com o Prefeito 
Municipal e os Vereadores, visando assim uma explanação sobre os 
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percentuais do reajuste, destacando que em sua visão os períodos 
considerados para o reajuste deveriam ser os mesmos, tanto para 
professores quanto para servidores, para que não haja a diferença que 
houve. Comentou requerimento solicitando que compareça nesta Casa 
de Leis os servidores Esli Arantes e Rafael da Silva Felix, bem como a 
Secretária Municipal Denise Kuribayshi para que demonstrem os valores 
de dívidas que ficaram da gestão passada, além disso, solicitou que 
sejam inclusos para comparecer os Secretários da gestão anterior, sendo 
Marco Antônio de Oliveira, Claudio Vicente Dutra e André Teles Scandolo. 
O vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS disse que o Plano de 
Carreira dos Servidores Públicos demorou muito para sair, tendo 
agradado e desagradados algumas classes, então, solicitou ao Chefe do 
Executivo Municipal que apesar de a Lei determinar que o reajuste seja 
de 4,56% (quatro vírgula cinquenta e seis por cento), que ele dê um 
aumento real aos servidores públicos, os quais devem ser valorizados, 
destacando que o município deveria seguir o Governo Federal ao menos. 
Disse que houve melhoras no atendimento da área da saúde, 
parabenizando todos os servidores da área, no entanto há problemas 
ainda com relação ao fornecimento de medicamentos e realização de 
exames. Com relação a RECICLAM, disse considerar que o local de 
instalação do mesmo não é adequada, pois fica às margens de um rio, 
solicitando que futuramente seja alterada essa localidade. Solicitou que 
as autoridades competentes visitem a nascente citada para ver se o 
problema exposto ainda continua ocorrendo, visando a solução. Solicitou, 
novamente ao Executivo Municipal que realize a retirada de sucatas e 
equipamentos que estão espalhados pelas ruas do município. Solicitou à 
Secretária Municipal de Infraestrutura e ao Diretor da Pasta que tomem 
as providências necessárias nos campos do Conjunto Ignez Panichi, os 
quais estão com o mato alto, necessitando de roçagem. Sobre o Parque 
do Conjunto Ignez Panichi, disse que o alambrado está arrebentado, 
considerando, então, que o local deva ser aberto para acesso livre. No 
Parque Alambari II, disse que é necessário que seja aberto, pois fecharam 
com concreto, e há dificuldades de passagem, principalmente para 
cadeirantes e pessoas com carrinhos de bebê. Solicitou a contratação de 
mais Guardas Municipais para a segurança dos Parques do município. O 
vereador WALCIR JOAQUIM agradeceu a presença de todos. Comentou 
sobre indicações: 1) Solicitando ao Comandante da Guarda Municipal que 
voltem a realizar rondas e permanecerem nas Escolas, principalmente 
nos horários de entrada e saída; 2) Solicitando ao Executivo Municipal a 
realização de um convênio entre o mesmo e a Cooperativa de Reciclagem 
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– RECICLAM, destacando a importância da reciclagem para o município 
e o meio ambiente. Destacou que os Projetos de Lei onde estabelecem 
os pisos salariais e o valor dos reajustes salariais são de autoria do Poder 
Executivo, sendo de sua competência, tendo os mesmos justificado que 
para os servidores públicos o índice foi baseado no índice do INPC, 
enquanto no piso nacional dos professores alegaram que foi apresentado 
índice menor, pois o piso salarial dos profissionais no município é maior 
que o nacional, enfatizando que irão formar uma Comissão com os 
servidores públicos e com os vereadores. Disse que a reposição salarial 
dos servidores públicos do Legislativo também deu entrada nesta Casa 
de Leis, incluindo o vale alimentação, lembrando ser um direito também 
dos servidores do Executivo, o qual irão cobrar. EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS: O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO parabenizou os 
vereadores imbuídos na defesa dos servidores públicos e da população 
cambaraense. Agradeceu os vereadores pela votação unanime ao 
Projeto de Lei de sua autoria. O vereador JAIR ANTÔNIO DA SILVA disse 
que todos os vereadores estão empenhados em resolverem o reajuste 
salarial dos servidores públicos municipais. Sobre o atendimento do 
Pronto Socorro, disse que não há reclamações. Acerca do agendamento 
dos exames para a Clínica dos Olhos em Jacarezinho, disse que vem 
sendo rápido o atendimento. A vereadora CRISTINA APARECIDA DE 
PAULA disse que como servidora pública também questionou o valor do 
índice de reajuste, informando então que irão solicitar esclarecimentos ao 
Executivo Municipal, para que dentro da legalidade seja realizado o 
melhor em prol de todos. O vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS 
disse que ligou em alguns municípios saber os índices que foram 
apresentados, citando da cidade de Andirá e de Santo Antônio, onde 
giram em torno de 6% (seis por cento). Disse que solicitou informações 
ao Executivo sobre as casas de R$1.000,00 (mil reais) e o Executivo 
solicitou mais tempo para que possam apresentar os documentos, 
solicitando, então, informações sobre o tempo necessário. Parabenizou o 
Deputado Luiz Carlos Martins pelos R$540.000,00 (quinhentos e 
quarenta mil reais) encaminhado ao município. Sobre a SANEPAR disse 
ser importante tomarem uma providência sobre o contrato que possuem 
com o município. Solicitou ao Secretário de Saúde que realize um estudo 
para atendimento dos moradores da Zona Rural nos Postos de Saúde, 
como solicitado pela vereadora Cris. O Presidente convidou os 
vereadores para reunião dia 19 de abril, às 14h00min, com o Secretário 
de Saúde. Não tendo mais nada a se tratar, o presidente por fim 
agradeceu a presença de todos dando por encerrada a presente sessão.