sessao nº 18

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ATA DE NÚMERO 3064, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 10 de junho 
de 2.013. Teve início às 20h00min, com a presença todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu inicio a 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da 
Ata, aprovada por unanimidade. Ofício recebido da Delegacia da Polícia 
Rodoviária Federal. Requerimentos nº. 205 e 207/2013, autores João 
Antônio Tinelli e Claudinei Guimarães Tironi, enviados ao Executivo. 
ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº. 024/2013 – Autor Executivo – Abre 
crédito adicional especial no orçamento geral do município, e inclui 
novos programas e ações, para o exercício de 2013. – O vereador 
Renato Rodrigues solicitou a suspensão da discussão e votação por 10 
(dez) dias do referido projeto – Aprovado por unanimidade. Projeto de 
Lei nº. 025/2013 – Autor Executivo – Abre crédito adicional especial no 
orçamento geral do município, e inclui novos programas e ações, para o 
exercício de 2013. – Não houve discussão – Aprovado por unanimidade. 
GRANDE EXPEDIENTE: O vereador JOÃO ANTÔNIO TINELLI 
comentou sobre o contrato com a Santa Casa, enfatizando que não 
resolverá 100%, mas esse relacionamento com o município dará 
condições favoráveis de melhorias na área da saúde, tendo em vista 
que o Hospital Municipal não tem um corpo clínico para atender a 
demanda, ressaltando que mesmo sem o referido convênio a Santa 
Casa sempre atendeu as necessidades do município internando 
pacientes pelo SUS, dizendo que sobre internações à noite e aos finais 
de semana já ocorreram diversas vezes no Hospital Municipal e também 
na Santa Casa, pois no Pronto Socorro há plantão médico que 
acompanha o paciente. Comentou que na sexta-feira ocorreu, em 
Cornélio Procópio, o 1º Fórum Regional de Apoio à Formação e 
Qualificação Profissional, o qual objetivava reunir agentes de 
qualificação profissional que ofertarão através de instituições, IFPR, 
SEED, SENAI, SENAC e SESI, com vistas a informar, orientar e divulgar 
as ações e possibilidades de acesso aos programas qualificação 
profissional, ressaltando que o município irá divulgar os cursos e as 
formas de inscrição, bem como os cursos que serão realizados no 
município, informando que tais cursos promovem empregos, rendas e 
desenvolvimento socioeconômico em nossa região, gerando novos 
postos de trabalho, além do mais o PRONATEC é uma grande janela de 
oportunidades para os trabalhadores e estudantes, que devem ter 
acesso à educação profissional, não podendo o município e a população 
perder essa oportunidade de crescimento. Comentou sobre 
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requerimento solicitando ao Executivo que seja realizada uma reunião 
com os proprietários de farmácias a fim de que sejam acertados os 
horários de funcionamento dos plantões. O vereador RENATO 
RODRIGUES disse que a intenção de tal solicitação referente as 
farmácias é para que essas deem sustentação adequada para os 
cidadãos, ressaltando que esteve buscando informações e há o receio 
de alguns farmacêuticos com relação ao período noturno, pois a ideia de 
tal projeto é também a viabilidade em implantar plantões no período da 
madrugada. Sobre os cursos mencionados pelo Presidente da Casa, 
disse que há o Colégio Agrícola, o qual é um espetáculo, muito bem 
equipado e também não esta sendo valorizado pelos munícipes, tendo 
sido informado de que alunos fazem baderna na sala de aula e devido 
que defende os alunos, não podem ser tomadas medidas adequadas. 
Comentou sobre resposta enviada pela Polícia Rodoviária Federal sobre 
os acidentes na BR369 perímetro urbano do município. Falou sobre uma 
ação que o servidor Dr. Heber entrou contra a Prefeitura por essa, na 
gestão passada, não ter depositado o fundo de garantia de 13 (treze) 
meses. Disse que esse fato o fez lembrar uma reunião onde por 
ignorância dos vereadores desta Casa em relação ao conhecimento 
contábil, foram levados a acreditar e até ir atrás de informações sobre se 
haveria ou não dinheiro em caixa na transmissão da administração, 
dizendo, ainda, que só esse fato do fundo de garantia já mostra que o 
ex-prefeito foi mentiroso naquela reunião e que os dados apresentados 
não são verdadeiros, sendo que seria omisso se não tivesse falado 
nada, mas foi mentiroso por falar inverdade e repassar cópias aos 
demais vereadores. Enfatizou crer que é um dever do vereador olhar as 
situações dentro do Judiciário do município, citando alguns processos 
que se encontram no Portal de Transparência do Fórum do município, 
dizendo que são falhas onde o Ministério Público coloca-se para apurar 
possíveis pagamentos irregulares de gratificação aos ocupantes de 
cargos comissionados; irregularidades na locação de imóveis de 
propriedade de Beatriz Frascati Batista pelo município na gestão 
passada do Sr. José Salim Haggi Neto, em razão de inexistir licitação, 
ressaltando crer que o aluguel era cerca de R$6.000,00 (seis mil reais) 
ou R$7.000,00 (sete mil reais); apuram-se, ainda, possíveis 
irregularidades de contratação do município com a empresa Alberto e 
Antunes para prestação de serviços de funilaria e pintura, sendo que 
chama atenção que três veículos não pertenciam ao município; 
irregularidades de emissão de empenho posterior à emissão de nota 
fiscal; produtos hospitalares em nome de servidor público comprados 
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em microempresa de servidor público; outras possíveis ausências de 
repasse do fundo de garantia; contratação para manutenção e consertos 
de refrigeradores e fogão com a empresa G. Portolese e CIA LTDA, sem 
licitação; outra contratação com a empresa G. Portolese e CIA LTDA 
para conserto de pneus sem licitação prévia; local de imóvel de 
propriedade da Maria Emília J. Haggi sem licitação prévia; possíveis 
pagamentos irregulares, no ano de 2012, de horas extras, insalubridade 
e adicionais noturnos a servidores públicos afastados dos cargos por 
diversos motivos. Finalizou enfatizando a importância de um setor 
jurídico no Legislativo e no Executivo, salientando a sua valorização 
profissional. O vereador CLAUDINEI GUIMARÃES TIRONI solicitou 
reparos na iluminação pública da ultima rua do Conjunto Ignez Panichi, 
visando dar maior segurança aos moradores, bem como que esses 
denunciem aqueles que estão danificando as lâmpadas. Disse que no 
Parque Gonzaga a iluminação também se encontra destruída. 
Comentou que recebeu reclamações de uma moradora do Bairro 
Sant’Ana, pois caminhões que transportam terra estão derramando 
parte dessa pelas ruas, ressaltando esperar que o motorista tome mais 
cuidado no transporte. Comentou sobre a estrada que sai para 
Jacarezinho, informando que nas imediações da Fazenda Santa Maria 
há muita sujeira e pedras, além de encontrar-se sem visão para os 
motoristas e necessitando de pinturas para maior segurança. 
Parabenizou o vereador Marcio sobre requerimento solicitando 
melhorias na Casa de Velório. Comentou que esteve visitando a Escola 
Profissionalizante e verificou que não tem muro na escola, e há um 
barranco muito perigoso, causando preocupação as famílias que 
residem nas imediações da escola. O vereador MARCIO JOSÉ 
ALBERTINI comentou sobre reunião que será realizada com a 
ECONORTE, em Londrina, acerca de melhorias que são necessárias na 
BR369, no trecho perímetro urbano. Com relação ao trevo da BR431, 
disse que também foram solicitadas melhorias. Disse que a população 
vem reclamando da situação do Cemitério Municipal, e em conversa 
com o Chefe do Executivo foi informado que há um projeto de melhoria, 
no entanto, no local há muito ato de vandalismo, situações em que as 
pessoas limpas e deixam vidros espalhados, sendo que esses em 
tempo de chuva servem de abrigo para mosquito da dengue. Em relação 
a iluminação disse que o Executivo está atuando de forma rápida, mas 
encontra dificuldades devido aos atos de vandalismo. O vereador 
WALCIR JOAQUIM iniciou comentando sobre o Fórum que participou na 
cidade de Cornélio Procópio, informando que no Paraná haverá 13 
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(treze) com o objetivo de democratizar o ensino técnico, sendo essa a 
primeira, da qual 46 (quarenta e seis) município participaram, várias 
personalidades se fizeram presentes e diversos representantes de 
municípios, tendo esse Fórum a finalidade de poder criar mais mão-de￾obra qualificada, onde o comércio ganha e o trabalhador também, 
enfatizando que a PRONATEC esta apenas em 53 (cinquenta e três) 
municípios do Paraná, sendo vontade do Governo do Estado que haja 
curso técnico em todas as cidades do Estado. Sobre a ECONORTE, 
disse que serão solicitadas melhorias como forma de evitar acidentes. O 
vereador ROGÉRIO FRUTUOSO solicitou a Secretária de Agricultura 
que efetue serviços com rolo compactador nas estradas rurais em tempo 
de chuva. Disse que a patrulha mecanizada encontra-se prestando 
serviços na cidade de Andirá e em breve estará em Cambará. 
Comentou que o Deputado Federal André Vargas apresentou emenda 
no orçamento da União para melhorias na margem do rio da Rua 
Antônio Castanho. Solicitou ao Secretário de Obras que seja retomada a 
obra da Super Creche no Conjunto Ignez Panichi, bem como a 
construção da Escola Municipal no referido local, tendo em vista a 
extensão do conjunto e ainda a construção de novos imóveis, fazendo￾se necessárias tais conclusões. Reforçou pedido sobre construção de 
calçada que liga o Conjunto Votorantim, e ainda que liga o Conjunto 
Ignez Panichi, sendo uma forma de dar segurança à população. Disse 
que o mutirão de limpeza deve continuar para que não ocorra novo 
acumulo de entulhos. Solicitou, ainda, que dê seguimento a operação 
tapa buracos. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador JOÃO ANTÔNIO 
TINELLI comentou que seria importante que o município terceirizasse a 
limpeza pública, pois não há demanda de servidores na cidade. Em 
relação a ECONORTE, informou que estarão em Londrina negociando 
melhorias para o município. Acerca da diferença nos salários dos 
servidores públicos, disse que esteve no RH da Prefeitura cobrando 
agilidade no acerto desse problema. Comentou que o Plano de Carreira 
está sendo concluído. O vereador RENATO RODRIGUES disse que 
teve noticias sobre a terceirização para limpeza do município, 
informando que os dados serão entregues para estudos da Comissão de 
Licitação. Comentou sobre a sujeira às margens da linha férrea nas 
imediações do Conjunto São Francisco, sendo de responsabilidade da 
empresa férrea ALL. Falou que não teve intenção de ofender nenhum 
vereador, acrescentando que como fiscalizador, com os dados nas 
mãos, tratando-se de assuntos atuais, deveria informar, e pediu perdão 
ao vereador caso tenha se expressado mal. Comentou que as coisas 
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dentro da Administração estão andando a passos mais rápidos, e como 
prova há os vários contratos abertos para diversos setores. O vereador 
CLAUDINEI GUIMARÃES TIRONI comentou que pessoas de outros 
municípios valorizam Cambará, comentando sobre a área agrícola fértil, 
Colégio Agrícola, o qual é um orgulho, empresas grandes na área de 
metalúrgica, área de alimentação, além do mais, a cidade vem se 
destacando na área do esporte, na formação de atletas. Como de 
costume deixou uma mensagem. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO 
comentou sobre os salários dos servidores, e disse que em conversa 
com o Prefeito, esse lhe garantiu que os repasses estão nas contas dos 
servidores. Comentou sobre a área do antigo campo de aviação, sendo 
ideia do Executivo solicitar a União que doe tal terreno para construção 
de 40 (quarenta) casas denominada Vila Rural. Relembrou o Chefe do 
Executivo sobre o pedido de repasse aos agentes comunitários da 
Portaria nº. 260, do Ministério da Saúde. Não tendo mais nada a se 
tratar, presidente agradeceu a presença de todos dando por encerrada a 
presente sessão.