sessao nº 16

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ATA DE NÚMERO 3278, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 08 de maio 
de 2017. Teve início às 20h00min, com a presença de 08 (oito) 
vereadores, ausente vereador Raffaello Frascati. PEQUENO 
EXPEDIENTE: O presidente deu início à presente sessão. Passou a 
palavra ao secretário que fez a leitura da Ata, aprovada por unanimidade. 
Requerimentos nº. 201/202/203/205/207 e 208/2017, autores vereadores 
Marcos Roberto de Oliveira e Jair Antônio da Silva, encaminhados ao 
Executivo Municipal; Requerimentos nº. 204 e 206/2017, autor vereador 
Jair Antônio da Silva, encaminhado à Secretaria Municipal de 
Infraestrutura. Convite para Inauguração da Quadra da Escola Maria 
Aparecida Paulina da Silva Furlan, a ocorrer no dia 12 de maio, às 
10h30min. Aviso de Audiência Pública para apreciação da Lei de 
Diretrizes Orçamentárias, a ser realizada na Câmara Municipal, no dia 19 
de maio, às 13h30min. Convite para reunião de organização do 64º Jogos 
Escolares do Paraná, no dia 09 de maio, às 14h00min. Projetos de Lei 
nº. 003 e 004/2017, autor Legislativo, e Projeto de Lei nº 008/2017, autor 
Executivo, enviados para Ordem do Dia. Projeto de Lei nº. 005/2017 – 
autor Legislativo (mesa Diretiva) – Concede reposição salarial a todos os 
servidores ativos, inativos e ocupantes de cargos de provimento em 
Comissão do Poder Legislativo e dá outras providências. – O vereador 
GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS solicitou a retirada do referido Projeto 
de Lei para melhor avaliação, tendo em vista tratar-se de órgãos distintos, 
sendo o pedido colocado em discussão pelo Presidente Walcir Joaquim. 
O vereador MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA disse que o referido 
Projeto já passou pelas Comissões e foi avaliado, destacando que não 
trata-se de um aumento, mas sim de um direito a reposição inflacionária. 
– VOTAÇÃO AO PEDIDO DE RETIRADA: 04 (quatro) votos contrários, 
sendo vereadores Marcos Roberto de Oliveira, Ângelo Raia, Rogério 
Frutuoso e Jair Antônio da Silva; e 03 (três) votos favoráveis, sendo 
vereadores Cristina Aparecida de Paula, Giovani Donizete dos Anjos e 
Marcio José Albertini – PEDIDO REJEITADO. Projeto de Resolução nº. 
001/2017, autor Mesa Diretora, encaminhado para às Comissões. 
Projetos de Lei nº. 009 e 010/2017, autor Executivo, encaminhados para 
às Comissões. ORDEM DO DIA: Emenda modificativa – Altera-se o 
caput do artigo 4º, do Projeto de Lei nº. 008/2017. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 008/2017 – autor 
Executivo – Concede reposição salarial a todos os servidores ativos, 
inativos e ocupantes de cargos de provimento em Comissão do Poder 
Executivo e dá outras providências. – O Presidente Walcir Joaquim 
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esclareceu não participar da votação e nem mesmo da discussão do 
presente, por tratar-se de Projeto de Lei Ordinária. – DISCUSSÃO: O 
vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse ser um Projeto que considera 
complexo, destacando que como haverá 2ª votação irá votar contra o 
mesmo visando uma melhor análise. O vereador GIOVANI DONIZETE 
DOS ANJOS disse que também irá votar contra, pois a política a ser 
adotada é a de valorização do servidor e por isso lutará por um aumento 
melhor. O vereador MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA disse que se 
trata de um direito do servidor, pois o Prefeito não está concedendo 
nenhum centavo de aumento salarial, apenas está dando a reposição da 
inflação perdida, sendo, portanto um reajuste. Destacou que gostaria de 
votar em um aumento, no entanto, o presente Projeto trata-se apenas de 
uma reposição, sendo um direito. Enfatizou que há duas datas bases, 
sendo janeiro e abril, tratando-se dos professores e servidores 
respectivamente. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse que 
gostariam que fossem justo, pois o ideal seria 6,49% (seis vírgula 
quarenta e nove por cento) e não 4,56% (quatro vírgula cinquenta e seis 
por cento), enquanto aos professores seria 7,64% (sete vírgula por cento) 
e não 6,57% (seis vírgula cinquenta e sete por cento), e por isso gostaria 
de uma melhor análise. O vereador MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA 
disse que o Departamento Jurídico realizou uma análise, tenso 
apresentado um parecer, e o índice apresentado é o verdadeiro, pois em 
abril o índice infelizmente foi de 4,56% (quatro vírgula cinquenta e seis 
por cento), sendo diferentes devido a data base. Destacou que reajuste 
e aumento salarial são coisas distintas. O vereador GIOVANI DONIZETE 
DOS ANJOS salientou que se o limite prudencial está alto não podem 
contratar cargos comissionados, pois senão o referido índice jamais 
abaixará. O vereador MARCOS ROBERTO DE OLIVIERA disse que para 
o cálculo do limite utiliza-se 03 (três) meses da atual gestão e 09 (nove) 
meses da anterior, e por isso encontra-se alto o limite, pois como dito 
pelo vereador Raffaello, se utilizassem apenas o período da atual gestão 
estaria já em 47% (quarenta e sete por cento), no entanto, isso não é 
possível. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO disse que o índice 
apresentado encontra-se dentro da legalidade, e inclusive os vereadores 
que se manifestaram contra buscaram o Ministério Público e foram 
informados que estava correto o índice, como disseram na sessão 
anterior. Enfatizou que gostaria de votar um percentual maior, no entanto, 
caso o Executivo assim apresentassem seria necessário o impacto 
orçamentário e se o mesmo fosse ultrapassado, como seria o caso, os 
vereadores não poderiam votar, pois seria ilegal. Destacou que se o 
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referido Projeto for reprovado os servidores ficarão sem nada, nem 
mesmo os 4,56% (quatro vírgula cinquenta e seis por cento). O vereador 
MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA destacou que o índice apresentado 
está correto, e caso não estejam devem ingressar no Ministério Público. 
O vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS disse que solicitou ao 
Prefeito que não realizasse a contratação de mais cargos comissionados, 
mas ele o fez, considerando que a tentativa deveria ser de diminuição do 
limite para, inclusive, poder contratar os que passaram no concurso 
público. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO disse que o vereador Gil 
confirmou, portanto, que a porcentagem apresentada é a correta. 
Esclareceu que seu voto será favorável para que o servidor não fique 
sem nada. O vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS disse que 
houve a contratação da uma Diretora para o Departamento de Cultura. O 
vereador MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA disse que ao falar que o 
índice atual é de 47% (quarenta e sete por cento), esse valor é da atual 
gestão, mas para o cálculo efetivo ele deve se basear nos últimos 12 
(doze) meses, incluindo, portanto, um período da legislatura passada, 
tendo certeza que passando mais uns 04 (quatro meses) será possível 
uma melhor análise do índice da atual gestão, pois pouco será utilizado 
da gestão anterior onde o índice estava de 57% (cinquenta e sete por 
cento). Enfatizou que irão lutar por um aumento efetivo, além do reajuste 
em discussão. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO disse que no 
momento discute-se um reajuste e se for mandado pelo Executivo um 
aumento salarial será um Projeto diferente e poderá ser dado um 
percentual ao alcance das possibilidades. O vereador ÂNEGLO RAIA 
disse que não irá votar contra, pois há apenas algumas servidores que 
assim o desejam, tendo em vista que a maioria diz que desejam ao 
menos os 4% (quatro por cento). O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI 
disse que buscará lutar pelo servidor público, e que na 2ª votação poderá 
ser favorável, no entanto, irá buscar meios diversos antes. O vereador 
JAIR ANTÔNIO DA SILVA disse que como servidor público a maioria lhe 
pediu que dê ao menos o valor apresentado pelo Executivo, destacando 
que gostaria de um percentual maior, no entanto, infelizmente não é 
possível dentro da legalidade. O vereador GIOVANI DONIZETE DOS 
ANJOS disse que não há perda dos servidores, pois o Prefeito poderia 
no segundo semestre reapresentar com um índice melhor, inclusive com 
retroativo. Disse que é necessário que se diminuía gratificações e cargos 
comissionados, pois o município vem passando por momentos de crise, 
devendo ser valorizado o servidor. O vereador MARCOS ROBERTO DE 
OLIVEIRA disse que não adianta o Prefeito mandar o Projeto de Lei daqui 
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dois meses, pois a data base dos servidores é de abril, assim nada irá 
mudar. Disse que devem lutar para que ao abaixar o índice o Executivo 
apresente um aumento salarial. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI 
solicitou que seja o referido Projeto colocado em votação. – VOTAÇÃO: 
05 (cinco) votos favoráveis, sendo vereadores Marcos Roberto de 
Oliveira, Ângelo Raia, Rogério Frutuoso, Jair Antônio da Silva e Cristina 
Aparecida de Paula, e; 02 (dois) votos contrários, sendo vereadores 
Giovani Donizete dos Anjos e Marcio José Albertini. – APROVADO. 
Projeto de Lei nº. 005/2017 – autor Legislativo (Mesa Diretora) – Concede 
reposição salarial a todos os servidores ativos, inativos e ocupantes de 
cargos de provimento em Comissão do Poder Legislativo e dá outras 
providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei 
nº. 004/2017 – autor Legislativo (Raffaello Frascati) – Dá denominação 
ao Parque Alambari I. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. 
Projeto de Lei nº. 003/2017 – autor Legislativo – Dispõe sobre a proibição 
da concessão de alvará e/ou licença para utilização do solo com a 
finalidade de exploração do gás de xisto (não convencional) pelo método 
de fratura hidráulica (fracking) e dá outras providências. – DISCUSSÃO: 
O vereador WALCIR JOAQUIM agradeceu a presente de representantes 
da Escola Estadual Dr. Generoso Marques que estão preocupados com 
está questão envolvendo o meio ambiente e o ecossistema. – 
APROVADO. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador JAIR ANTÔNIO DA 
SILVA comentou sobre a reposição do índice inflacionário, destacando 
que foi favorável, pois vários servidores o procuraram para dizer que 
preferiam o valor apresentado do que ficar sem nada. Sobre o Projeto de 
Lei do subsidio para transporte dos estudantes, disse que o mesmo deva 
ser analisado pelas Comissões para em breve ir à votação, visando 
ajuda-los. Comentou sobre a necessidade de ser retirado o alambrado 
do Parque do Conjunto Ignez Panichi, ao lado da Rua Vitório Scoparo. 
Comentou sobre requerimento solicitando que na Rua Antônio Castanho 
seja realizado o recapeamento asfáltico, bem como no Conjunto Santa 
Maria, solicitando, ainda, que neste sejam instalados dois quebra-molas. 
Solicitou que seja instalada uma academia ao ar livre e um parque infantil 
no Conjunto Nova América, e também na Rua Pedro Covre, no Conjunto 
Ignez Panichi, além disso, solicitou que seja instalado um parque infantil 
ao lado da Escola Estadual Lucy Requião. Comentou sobre requerimento 
solicitando agilidade no reparo da torre de televisão. Solicitou, ainda, o 
feitio de uma cobertura na entrada do Cemitério Municipal. Pediu 
agilidade na questão do Projeto de Lei referente aos estudantes. A 
vereadora CRISTINA APARECIDA DE PAULA iniciou justificando seu 
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voto favorável ao reajuste, dizendo que antes de ser vereadora é uma 
servidora pública e muitos a procuraram para votar favorável ao reajuste, 
deixando registrado o seu comprometimento e que estará lutando 
posteriormente por um aumento salarial. Comentou sobre o Projeto de 
Lei que proíbe a extração do gás xisto, o qual é de suma importância, 
pois a referida extração vem ocorrendo a nível mundial e muitos 
desconhecem, levando o país a consequências desastrosas, enfatizando 
que onde há a referida extração prejudica o meio ambiente por cerca de 
80 (oitenta) anos. O vereador WALCIR JOAQUIM disse que quando se 
tratam de Leis Ordinárias o Presidente não pode votar, conforme 
estabelece o Regimento Interno, apenas proferindo voto para 
desempatar, destacando respeitar a opinião de todos, assumindo, então 
o compromisso de que irão lutar por um aumento aos servidores públicos 
municipais, bem como aos professores, a partir do segundo semestre. 
Disse que estiveram no município de Andirá, onde a atual Prefeita 
assumiu com uma dívida enorme, e mesmo assim fornece aos 
estudantes o transporte universitário por um custo de apenas R$20,00 
(vinte reais), além disso, foi concedido ao magistério o percentual de 
7,69% (sete vírgula sessenta e nove por cento) e ao funcionalismo 
público 6,49 (seis vírgula quarenta e nove por cento), citando ainda o 
município de Bandeirantes onde o transporte fornecido é gratuito, 
indagando como é possível e em Cambará não. Comentou que há, ainda, 
uma reunião agendada com a Doutora Kelle, estendendo o convite a 
todos os vereadores. Disse que houve questionamentos com relação a 
Contribuição do Custeio da Iluminação Pública – COSIP – destacando 
que a Lei foi aprovada ao ser apresentado pelo Executivo a necessidade 
de implantar tais reajustes sob pena do município ficar sem iluminação, 
além disso, recursos seriam travados pelo débito, destacando, ainda, que 
desde 2004 não haviam reajustes na referida tarifa, citando, ainda, outros 
fatores que contribuíram para a aprovação, no entanto, consideram o 
valor abusivo, motivo pelo qual irão solicitar à COPEL e ao Executivo a 
documentação adequada para averiguar a regularidade da cobrança, 
citando, então, as votações responsáveis pela aprovação do referido 
Projeto. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse que sua votação 
com relação aos reajustes foi uma das decisões mais difíceis de ser 
analisada, e não ficou ao seu contento, por isso irá verificar mais alguns 
detalhes buscando favorecer os servidores. Comentou ter ouvido que 
vieram na sessão anterior com discursos prontos, como se fossem 
comprados para votarem favorável ao Projeto, explicando que os papeis 
que carrega consigo ao púlpito são pautas e rascunhos para 
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pronunciamento, tendo explanado sobre sua indignação com relação ao 
Projeto, além disso, disse que o Prefeito deveria diminuir seus cargos de 
confiança, reduzir gratificações e eliminar horas extras, para então 
fornecer aos servidores um reajuste mais digno, e que foi contra o 
referido Projeto pelo fato de não ter havido um repasse do que é de 
direito, considerando que um dos motivos para isso é a Prefeitura ter que 
fazer um caixa para pagamento de terreno adquirido há tempo e que a 
dívida encontra-se em cerca de R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais), 
causando, assim, prejuízo a todas as pastas. Disse que devem 
encaminhar ao Executivo Municipal solicitação para que se 
comprometam em, ao abaixar o limite prudencial, enviarem um aumento 
aos servidores. Sobre os estudantes, disse que o Projeto de Lei deu 
entrada e em seu ponto de vista não levará vantagem alguma, no 
entanto, irão analisa-lo, destacando que seria bom Projetos como das 
cidades vizinhas, além disso, comentou que na mesma situação se 
enquadra o Projeto dos trabalhadores. Acerca da COSIP, disse que todos 
sabiam que o município possuía um débito com a COPEL devido ao 
reajuste que não era realizado desde 2005, por esse motivo o município 
foi bloqueado, não podendo receber recursos, o que só foi possível 
posteriormente graças a um parcelamento realizado, tendo ocorrido o 
risco de ocorrer um “apagão”, enfatizando então que o Projeto de Lei foi 
apresentado e possuía uma planilha, e nela não haveria oneração 
abusiva, como 100% (cem por cento) de aumento, haviam percentuais 
justos, tendo, inclusive, sido propostas emendas onde oneravam os 
terrenos, para que com o rateio houvesse ainda menos oneração aos 
contribuintes. Disse que acompanhou cálculos pelas redes sociais sobre 
a COSIP, mas esqueceram que colocar nos custos os reatores, as 
lâmpadas, os sensores, a fiação e outros procedimentos que elevam o 
valor, destacando apenas que o valor arrecadado não pode ser usado 
para fim diverso, podendo ser usado apenas para o que condiz com a 
iluminação pública. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO com relação a 
COSIP disse ter sido o vereador que mais discutiu o Projeto e que não 
queria votar favorável, tendo votado contra na primeira votação, e 
favorável na segunda, pois confundiu-se, isso porque havia mais de 10 
(dez) Projetos em votação, tendo mais vereadores votado errado, como 
por exemplo o vereador Walcir, então no mesmo momento pediram para 
cancelar a votação, mas não foi possível, no entanto seria aprovado da 
mesma forma, pois possuíam maioria favorável, além disso, destacou 
que durante as reuniões de discussão analisaram que os aumentos 
seriam de até 30% (trinta por cento), no entanto, estão aplicando um 
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percentual maior. Solicitou que realizassem a limpeza do Rio próximo ao 
Conjunto Votorantim, que passa por mais Bairros, e já vem sendo 
realizado o serviço. Disse que a população tem agradecido a realização 
da operação tapa buracos no Conjunto Ignez Panichi, aproveitando, 
cobrou que essa melhoria seja realizada também no Conjunto 
Bergamaschi. Sobre a votação dos Projetos de Lei, disse ser um 
percentual baixo, mas o Prefeito já se comprometeu em conceder mais 
2% (dois por cento) assim que for possível, além disso, destacou que irão 
efetuar a cobrança do aumento do vale alimentação. EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS: A vereadora CRISTINA APARECIDA DE PAULA 
parabenizou o Chá das Xícaras promovido pelo Lions Clube no 
município, o qual visa angariar recursos em prol do banco ortopédico. O 
vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS solicitou agilidade ao 
Executivo Municipal no envio dos documentos que faltam para colocar 
em votação o Projeto de Lei do subsídio do transporte dos trabalhadores. 
Sobre o terreno da Família Menossi, disse que há 28 (vinte e oito) anos 
o mesmo se encontra parado e em briga judicial. Acerca dos estudantes 
disse ser triste a situação que podem observar, pois a Associação dos 
Estudantes não possuem condições por si só de bancar o transporte, 
enquanto veem municípios vizinhos fornecendo transportes com custos 
baixíssimos. Solicitou a Secretaria de Infraestrutura que realize a 
correção asfáltica e a operação tapa buracos no Conjunto São José II. O 
vereador WALCIR JOAQUIM comentou sobre o Projeto de Lei que proíbe 
a extração do xisto. Disse que busca na Câmara um espaço democrático 
para debate de ideias. Destacou que a diferença de percentual almejada 
pelos servidores e professores é pequena e crê que no segundo 
semestre o Prefeito irá conceder, enfatizando que irão se empenhar para 
que isso seja possível. Comentou que irão buscar também o aumento do 
vale alimentação. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI comentou 
sobre o evento que ocorreu no Estádio Regional, parabenizando toda a 
diretoria da Torcida Organizada Matsubara, juntamente com a Secretaria 
Municipal de Esportes. Solicitou ao Secretário de Esportes que realize a 
redução da taxa cobrada pela utilização o Ginásio de Esportes. Não 
tendo mais nada a se tratar, o presidente por fim agradeceu a presença 
de todos dando por encerrada a presente sessão.