sessao nº 23

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ATA DE NÚMERO 3285, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 12 de junho 
de 2017. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu início à 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da Ata, 
aprovada por unanimidade. Requerimentos nº. 269/270/271/272/273/ 
274 e 275/2017, autores vereadores Marcio José Albertini, Walcir 
Joaquim, Cristina Aparecida de Paula, Giovani Donizete dos Anjos e 
Raffaello Frascati, encaminhados ao Executivo Municipal; Requerimento 
nº. 268/2017, autor vereador Marcos Roberto de Oliveira, encaminhado 
à Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle 
Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica 
e de Valorização dos Profissionais da Educação e a Presidente do 
Conselho Municipal de Educação do Município de Cambará. Convite 
para inauguração da Escola Profissionalizante “Milton de Faria Ribeiro”, 
na Vila Rotary, no dia 20 de junho, às 15h00min. Ofício nº. 110/2017, 
encaminhado pela Promotoria Pública do Município. ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei nº. 010/2017 – Autor Executivo – 2ª Votação – Altera 
dispositivo da Lei nº. 1.567/2014, e dá outras providências. – 
DISCUSSÃO: O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse que a Lei nº. 
1.567/2014 apresenta duas modalidades de despesas, e no atual Projeto 
pretendem alterar apenas a questão das despesas de pequenas montas, 
passando de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais) para R$1.500,00 
(mil e quinhentos reais), destacando que foi proposta emenda indicando 
o valor de R$500,00 (quinhentos reais), no entanto, a mesma foi 
rejeitada. Destacou que as despesas previsíveis devem ser licitadas, 
sendo necessário para isso planejamento, motivo pelo qual se posiciona 
contra o referido Projeto de Lei. O vereador RAFFAELLO FRASCATI 
disse que o Projeto está dentro da legalidade, conforme parecer da 
Comissão. Informou que há entendimento do TCE que orienta os 
municípios a regulamentar o pagamento de despesas de pequena monta, 
citando como exemplo situação em que as despesas com publicação são 
superiores a aquisição necessária ao Executivo. Destacou que já na 
gestão passada fiscalizou essas despesas, e assim devem fazer também 
nesta gestão. O vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS posicionou￾se contrário ao Projeto, pois além do aumento proposto o valor de 
R$4.000,00 (quatro mil reais) também irá permanecer, assim será 
R$5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), valor esse que poderá ter duas 
retiradas ao mês, destacando, então crer que deva ser usada a licitação. 
O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO disse que com esse valor o 
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Secretário de Saúde, por exemplo, poderá adquirir um medicamento que 
se faz necessário, pois considera impossível que se licite todos os 
remédios, sendo, portanto, uma forma de aquisição urgente. Além disso, 
destacou que serão necessários para a aquisição a apresentação de 03 
(três) orçamentos e a compra efetua-se daquele que apresentar o menor 
valor, priorizando para isto as empresas do município. O vereador 
MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA disse que na gestão passada já 
havia gastos relacionados a esta Lei, motivo pelo qual gostaria que fosse 
reiterado requerimento do vereador Rogério onde solicitou gastos com o 
“cartão corporativo”. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse que 
não existe “cartão corporativo”, existindo na Lei duas modalidades, entre 
elas a despesa de pequena monta sendo a que estão debatendo neste 
Projeto. O vereador RAFFAELLO FRASCATI disse se tratar de um 
Projeto idôneo, como ficou evidente na fala de todos os nobres pares 
desta Casa de Leis. Destacou que os vereadores que fizeram parte da 
gestão passada, que acompanharam como base do Prefeito sabem da 
dificuldade que enfrentavam pelo valor ser de apenas R$250,00 
(duzentos e cinquenta reais), assim com essa alteração toda a população 
será beneficiada. O vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS disse 
que considera R$1.500,00 (mil e quinhentos reais) muito dinheiro, pois 
muitas famílias não recebem este valor. Além disso, disse que o valor 
não será para aquisição de remédios, pois para este fim há a licitação, e 
os R$4.000,00 (quatro mil reais) que podem até se destinar a aquisição 
do remédio irão permanecer, estando em discussão apenas os R$250,00 
(duzentos e cinquenta reais), os quais tem finalidade especifica para 
selos, telegramas, encadernações avulsas e outras despesas de 
pequena monta. Disse que são necessários 03 (três) orçamentos, como 
dito, e os mesmos não necessitam serem do próprio município. O 
vereador ROGÉRIO FRUTUOSO disse que não considera pouco o valor 
em si, tendo dito ser pouco ao comércio. Comentou que os orçamentos 
devem ser pegos na cidade, e não nas cidades vizinhas como ocorreu na 
gestão passada e precisaram ir fiscalizar. Destacou que irão fiscalizar 
também nesta gestão. O vereador RAFFAELLO FRASCATI disse que 
seguirá o entendimento TCE para que o município regulamente as 
despesas de pequenas custas, assim, votará no Projeto e fiscalizará em 
seguida. O vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS disse que não 
existia um “cartão corporativo”, mas apenas a citada, e aproveitando o 
ensejo solicitou a documentação da atual gestão com relação aos gastos 
no mesmo sentido que já existem, citando as áreas da saúde, educação 
e assistência social, além, ainda, do Prefeito Municipal, destacando que 
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a Lei nº. 1.567/2014, deu o direito a gestão passada, assim como dá a 
atual gestão. O vereador MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA comentou 
que o vereador Gil lhe disse que possuía o cartão, mas que nunca gastou 
no mesmo, tendo dito ainda que possuía assim como os outros, no 
entanto não sabia se gastavam. O vereador GIOVANI DONIZETE DOS 
ANJOS disse que nunca FALOU isso, além do mais, Diretor algum tinha 
este direito, mas apenas Secretários. Destacou, novamente, ser 
favorável a licitações. O vereador MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA 
disse não ser de seu feitio mentir, e que foi dito pelo vereador Gil a ele 
que possuía o cartão sim, mas que nunca o utilizou. O vereador GIOVANI 
DONIZETE DOS ANJOS falou que nunca teve cartão, assim como 
nenhum Diretor teve este cartão, não lhe dando o direito de mentir nesta 
Casa de Leis sobre isso. O vereador MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA 
disse que irá trazer o cartão. O vereador JAIR ANTÔNIO DA SILVA 
comentou ser favorável ao Projeto, e enfatizou que irá realizar a 
fiscalização. – VOTAÇÃO: 05 (cinco) votos favoráveis, sendo 
vereadores: Raffaello Frascati, Marcos Roberto de Oliveira, Ângelo Raia, 
Jair Antônio da Silva e Rogério Frutuoso; 03 (três) votos contrários, sendo 
vereadores Cristina Aparecida de Paula, Marcio José Albertini e Giovani 
Donizete dos Anjos. – APROVADO. GRANDE EXPEDIENTE: O 
vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI voltou a comentar sobre a emenda 
modificativa ao Projeto de Lei nº. 010/2017, sendo proposta pela Mesa 
Diretiva, juntamente com a vereadora Cris, e foi rejeitada pelos pares da 
Casa, sendo que por meio dela pretendia-se adequar o valor proposto na 
utilização de despesas caracterizada de pequena monta, destacando, 
novamente, que há duas modalidades de despesa e o referido Projeto só 
trata da despesa de pequena monta, passando a mesma ao valor de 
R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), valor esse que nada influiria nas 
demais despesas com limite estabelecido de até R$4.000,00 (quatro mil 
reais), a qual foi mantida, explicitando hipóteses de utilização de cada 
modalidade da Lei nº. 1.567/2014, enfatizando considerar o valor votado 
como desproporcional ao município, não tendo sido apresentada 
justificativa plausível para este aumento. Destacou que pode ser visto no 
Portal da Transparência da Prefeitura Municipal que em 04 (quatro) 
meses já utilizaram um valor maior do que em todo o ano de 2016 com 
aquisições de bens por meio do regime de adiantamento, evidenciando￾se que a Administração frequentemente realiza compras diretas. O 
vereador ROGÉRIO FRUTUOSO disse respeitar a posição de cada um 
dos nobres pares na votação do Projeto de Lei nº. 010/2017, destacando 
que foram citados artigos que tratam de “outras despesas” situação em 
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que se enquadram os remédios, além disso disse que não podem 
comprar produtos permanentes, forma pela qual entende-se novamente 
que podem realizar a aquisição de remédios. Esclareceu que o valor 
facilitar o trabalho dos Secretários, destacando que será destinado 
apenas a esses e não aos Diretores; (APARTE VEREADOR GIOVANI 
DONIZETE DOS ANJOS) disse que o Projeto de Lei é apenas para 
Secretário e não para Diretor, função essa que desempenhou na gestão 
passada; (PROSSEGUINDO VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) 
disse que a Lei em si autoriza valor superior a R$4.000,00 (quatro mil 
reais), no entanto, estão votando apenas R$1.500,00 (mil e quinhentos 
reais), além disso, disse crer que devem pensar mais no município, sem 
compará-lo com cidades vizinhas. Parabenizou a Administração pela 
reforma do Ginásio de Esportes e pelo evento dos Jogos Escolares 
Regionais que estão ocorrendo no município. Destacou que o Deputado 
Jonas Guimarães estará encaminhando R$150.000,00 (cento e 
cinquenta mil reais) que será destinado a reforma do Ginásio de Esportes 
que há no Parque Alambari II. Parabenizou, também, o Executivo 
Municipal pelo recapeamento asfáltico no Conjunto Ignez Panichi, e pela 
limpeza do Rio Alambari. Falou que já há um Projeto elaborado para 
construção de uma quadra poliesportiva, uma praça, um parquinho e a 
instalação de uma academia da terceira idade no Conjunto São José II. 
Parabenizou os caratecas que estiveram na cidade de Vitória, no Espírito 
Santo, participando do Campeonato Brasileiro e conquistaram vaga para 
a final Brasileira que será na Bahia. O vereador JAIR ANTÔNIO DA 
SILVA agradeceu o convite do Sr. Alceu Vezozzo para comparecer a 
inauguração da Escola Profissionalizante, destacando a sua importância, 
agradecendo a ele e sua equipe pelos investimentos em prol do 
município. Parabenizou toda equipe envolvida nos Jogos Escolares, 
dizendo que a abertura foi muito bonita, crendo que estiveram presentes 
cerca de 2.500 (duas mil e quinhentas) pessoas. Parabenizou o professor 
Rogerinho e sua equipe que levaram o nome de Cambará pelo país. A 
vereadora CRISTINA APARECIDA DE PAULA disse que foi Secretária e 
conhece a Lei do Regime de Adiantamento e Pequenas Montas, tendo 
feito o uso do adiantamento, pois muitas vezes não há licitação em tempo 
hábil para atender à necessidade, não tendo ouvido falar em “cartão 
corporativo” neste tempo, justificando não ter sido favorável ao Projeto 
de Lei, pois entende que as pequenas montas tem pouca abrangência, 
mas considera que o valor de R$4.000,00 (quatro mil reais) é necessário 
sim, pois por diversas vezes Secretários necessitam de forma 
emergencial, enfatizando que apenas Secretários possuem autonomia 
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para solicitar o adiantamento ou o gasto de pequena monta. Parabenizou 
o evento que ocorreu no Ginásio de Esportes. Parabenizou também o 
vereador Rogério pela participação das crianças no campeonato no 
município de Vitória. Disse que o esporte faz parte da base de formação 
do ser humano. Comentou que estará votando favorável aos Projetos que 
considerar em prol dos munícipes e do município, independentemente de 
ser base do Prefeito ou não. O vereador MARCOS ROBERTO DE 
OLIVEIRA disse que fez requerimento para ciência de todos sobre o 
FUNDEB e sobre o Conselho Municipal de Educação do Município, 
comentando-o. Parabenizou os envolvidos na organização do evento dos 
Jogos Estudantis Regionais; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO 
FRUTUOSO) disse que os jogos também gerou renda ao município, pois 
os estudantes gastaram no comércio cambaraense; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) solicitou que seja 
enviado Ofício a esses organizadores parabenizando-os. O vereador 
RAFFAELLO FRASCATI disse que a vereadora Cris foi Secretária na 
gestão anterior e vivenciou a necessidade deste Projeto de Lei, dentro da 
legalidade. Solicitou ao Presidente que seja feito requerimento, também 
em seu nome, solicitando as despesas da gestão anterior e da atual; 
(APARTE VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) disse que 
está reiterando solicitação, pois a mesma já foi feita pelo vereador 
Rogério; (PROSSEGUINDO VEREADOR RAFFAELLO FRASCATI)
disse que o Projeto foi aprovado, agora o Executivo deverá andar na 
legalidade com relação ao mesmo, acreditando que isso ocorrerá. 
Agradeceu a Secretária de Infraestrutura por atende-lo de prontidão com 
relação as necessidades da Escola Municipal Ignez Panichi Hamzé, além 
disso, acredita que a casa para um caseiro já tenha começado a ser 
construída no local; (APARTE VEREADOR JAIR ANTÔNIO DA SILVA) 
disse que é necessário também o recapeamento asfáltico do local; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR RAFFAELLO FRASCATI) destacou que 
fez um requerimento neste sentido. Sobre os Parques disse que estão 
escuros, havendo necessidade de reparos na iluminação pública. O 
vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS sobre a iluminação pública 
comentou que há diversos pontos necessitando de reparos, solicitando 
que seja resolvido, destacando que o município está em constante 
crescimento, motivo pelo qual pede a terceirização de parte da 
iluminação pública ou a contratação de mais um eletricista. Cobrou do 
Chefe do Executivo que os relógios de ponto digital sejam recolocados 
em funcionamento. Solicitou a Secretária de Infraestrutura que realizem 
a limpeza do terreno ao lado da Santa Casa, o qual pertence a Prefeitura 
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Municipal. Falou sobre a necessidade de recapeamento asfáltico e 
operação tapa buracos no Conjunto São José II, Bairro Lazer e Conjunto 
Morada do Sol. Frisou novamente que o duodécimo da Câmara Municipal 
foi ofertado ao Executivo para repasse no vale-alimentação dos 
servidores, mas o Prefeito é quem deve fazê-lo. Disse ter ficado feliz em 
saber, durante Audiência Pública da Saúde, quando frisou que a solução 
para as cirurgias de pequena complexidade estariam na Santa Casa e 
pelo que soube isso foi concretizado. Falou sobre a necessidade de um 
carro funeral ser adquirido pelo município; (APARTE VEREADORA 
CRISTINA APARECIDA DE PAULA) disse que a Assistência Social é de 
quem necessita, mas não são todos os recursos que podem liberar, 
dizendo que, por exemplo, há pessoas que fazem tratamentos fora do 
domicílio e acabam falecendo em outros municípios, situação em que o 
CRAS não consegue fazer a cobertura a não ser que atenda todos os 
requisitos, considerando, então, que realizar o translado seria importante, 
independentemente da situação; (PROSSEGUINDO VEREADOR 
GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS) comentou sobre a necessidade de 
ônibus circulares no município, o qual vem se expandindo. Solicitou ao 
Executivo que analise a possibilidade da transposição do regime celetista 
para estatutário aos servidores públicos, e que seja equiparado o salário 
dos mesmos. Comentou sobre o evento que ocorreu no Ginásio de 
Esportes, tendo sido uma brilhante inauguração, parabenizando os 
envolvidos. Parabenizou o setor competente pelo recapeamento asfáltico 
do Conjunto Irmã Paulina. O vereador WALCIR JOAQUIM disse que caso 
houvesse empate na votação do Projeto de Lei nº. 010/2017 seu voto 
seria contrário, destacando ver um retrocesso no caso do aumento do 
valor de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais) para R$1.500,00 (mil e 
quinhentos reais), enfatizando também ter sido um dos autores da 
emenda, a qual foi rejeitada, crendo que deva haver melhores 
planejamentos e licitações; (APARTE VEREADOR RAFFAELLO 
FRASCATI) disse que o valor não será necessariamente utilizado, sendo 
uma forma de segurança, como no caso de licitações desertas; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR WALCIR JOAQUIM) comentou ter sido 
mal interpretado em um comentário que fez ao falar sobre a reunião 
convidando os ex-Secretário da Administração passada, parabenizando 
então o vereador Gil pela sua iniciativa e pelo trabalho que vem 
realizando no município; (APARTE VEREADOR GIOVANI DONIZETE 
DOS ANJOS) disse que esse esclarecimento é importante para todos os 
munícipes e para as demais gestões que virão, por meio da 
transparência; (PROSSEGUINDO VEREADOR GIOVANI DONIZETE 
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DOS ANJOS) parabenizou o vereador Raffaello Frascati, o qual levantou 
questões relacionadas a cirurgias de pequenas complexidades, 
destacando que posteriormente foi juntamente com os vereadores Marcio 
e Gil até a Santa Casa solicitar que fosse realizado convênio com o 
município para realizarem essas cirurgias, e isso se tornará realidade. 
Parabenizou os envolvidos no retorno dos Jogos Escolares Regionais ao 
município de Cambará. Parabenizou o vereador Rogério Frutuoso pelo 
incentivo ao esporte. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Ninguém inscrito. Não 
tendo mais nada a se tratar, o presidente por fim agradeceu a presença 
de todos dando por encerrada a presente sessão.