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sessao nº 27

Tipo Ordinária
Número / Ano 27
Date 2017-07-03
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Documents (1)

ata #

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ATA DE NÚMERO 3289, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 03 de julho 
de 2017. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu início à 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da Ata, 
aprovada por unanimidade. Requerimentos nº. 295/296/297/298/299/ 
300/301/302 e 303/2017, autores vereadores Giovani Donizete dos 
Anjos, Walcir Joaquim, Raffaello Frascati, Marcio José Albertini, Cristina 
Aparecida de Paula e Marcos Roberto de Oliveira, encaminhados ao 
Executivo Municipal. Projeto de Lei nº. 007/2017, autor Legislativo, 
encaminhado para as Comissões. GRANDE EXPEDIENTE: A vereadora 
CRISTINA APARECIDA DE PAULA disse que entregou, em mãos ao 
Deputado Guto Silva, requerimento solicitando 50.000 (cinquenta mil) 
litros de diesel para os maquinários visando manutenção e conservação 
das estradas rurais, bem como o envio de três veículos ao município. 
Parabenizou a iniciativa dos vereadores e disse também apoiar a 
reativação do CONSEG, destacando a sua importância ao município; 
(APARTE VEREADOR MARCIO JOSÉ ALBERTINI) disse que a 
segurança pública no município hoje enfrenta dificuldades, e que é de 
grande importância a criação de programas que estão ao alcance para 
melhorias nesse quesito, destacando que o CONSEG irá fortalecer essa 
questão; (PROSSEGUINDO VEREADORA CRISTINA APARECIDA DE 
PAULA) disse que o CONSEG é um meio de envolver também a 
população, a qual poderá apresentar as suas reivindicações e sugestões, 
enfatizando que o CONSEG trabalha também com prevenções, 
comentando-as. Parabenizou os organizadores pelo evento que ocorreu 
no Bairro Taquaral, bem como os organizadores e voluntários da Festa 
do Milho. O vereador MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA falou sobre 
indicação encaminhada ao Executivo Municipal para que elabore Projeto 
de Lei a fim de que a SANEPAR e a COPEL não possam realizar o corte 
às sextas-feiras, convidando a todos para que assinem junto com ele; 
(APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) falou sobre a 
importância deste Projeto de Lei, o qual deve ser de autoria do Executivo, 
mas posteriormente poderão fazer emendas para reforçar ainda mais; 
(APARTE VEREADOR JAIR ANTÔNIO DA SILVA) disse que por vezes 
acontece a inversão no pagamento dos munícipes, os quais por equivoco 
efetuam o pagamento do talão ainda não vencido e deixam o anterior, 
fator que ocasiona o corte também, além disso enfatizou que a maioria 
dos cortes realmente ocorrem próximo ao final de semana, religando 
apenas na segunda, considerando absurdo; (PROSSEGUINDO 
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VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) disse que realizou 
outra indicação solicitando a elaboração de um Projeto de Lei para o 
tempo de espera em filas de bancos no município, sugerindo que os 
demais pares também o acompanhem nesta. O vereador GIOVANI 
DONIZETE DOS ANJOS disse que o horário da fila de espera nos bancos 
deve realmente ser visto, fazendo, posteriormente, que a Lei Municipal 
valha, com efetiva fiscalização. Comentou sobre indicações destinadas 
ao Executivo Municipal solicitando: 1) A implantação de torres de 
expansão de sinais de internet nos bairros da Zona Rural; 2) Que 
encaminhem relatórios diários de controle de utilização os veículos 
públicos municipais; 3) A implantação da Farmácia 24horas no município; 
4) A enumeração com fogo de todos os pneus adquiridos; 5) Instalação 
de quebra-molas e placas indicativas na porta das escolas; 6) Criação de 
um Centro de Recuperação de Dependentes Químicos no município de 
Cambará; (APARTE VEREADOR MARCIO JOSÉ ALBERTINI) disse que 
o município possui hoje um Clínica com esse fim, sendo de grande 
importância um convênio para a fortalecer, pois sabem o trabalho que lá 
é realizado; (PROSSEGUINDO VEREADOR GIOVANI DONIZETE DOS 
ANJOS) disse que o Secretário de Saúde comentou no Programa de 
Rádio que pediram que o Raio X fosse tirado do Hospital Municipal e 
passado para o São Lucas, dizendo que pediu, na verdade, para que o 
local onde realizam os engessamentos e ataduras seja o mesmo onde 
se faz o Raio X, visando dar comodidade a população. Comentou sobre 
a importância de direcionamento dos munícipes para atendimento aos 
Postos de Saúde mais próximo para atendimentos quando o médico do 
Posto não comparece. Com relação ao Posto de Saúde do Conjunto 
Ignez Panichi, disse que o mesmo deve ser inaugurado com brevidade, 
além de considerar ser necessário o atendimento até meia noite; 
(APARTE VERADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) disse que o 
custo deste atendimento é conhecido por todos, destacando, ainda, que 
os móveis serão entregues, segundo informações, na quinta-feira; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS) 
disse que há muita reclamação sobre o alto valor da taxa de iluminação 
pública, sendo importante que revejam, assim como é importante que 
façam o mesmo com o IPTU. Solicitou a Secretaria de Infraestrutura que 
faça o asfalto da Rodovia dos Trabalhadores. Destacou a importância da 
aquisição de um carro funeral para o município. O vereador WALCIR 
JOAQUIM iniciou dizendo ficar feliz pelo apoio ao CONSEG, comentando 
a sua importância. Falou sobre a indicação do vereador Marcos Roberto 
sobre a SANEPAR e a COPEL, destacando a importância da instalação 
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do PROCON no município neste sentido, enfatizando que nos contratos 
com essas empresas é estipulado que o religamento deva ocorrer em 
24h após o pagamento; (APARTE VEREADOR MARCOS ROBERTO DE 
OLIVEIRA) destacou que estão então descumprindo a Legislação, pois 
tem conhecimento de desligamentos na sexta-feira; (APARTE 
VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que essa Lei irá somar em 
prol dos munícipes para impedir esses atos que vêm ocorrendo; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR WALCIR JOAQUIM) disse estar 
apoiando esta indicação, convidando a todos para que encaminhem a 
mesma aos escritórios da COPEL e da SANEPAR no município. Falou 
que sua intenção era a instalação de uma UPA onde será o Posto de 
Saúde do Conjunto Ignez Panichi, tendo em vista a logística, visando o 
atendimento adequado dos munícipes, reiterando a importância, então, 
do atendimento até a meia noite, como sugerido. Disse que o Dr. Julio, 
ortopedista, começou a atender pelo SUS no município, parabenizando 
o Secretário de Saúde, solicitando, então, que viabilizem a realização de 
cirurgias por meio de convênio com a Santa Casa. Sobre a iluminação, 
disse que a taxa é alta e solicitaram informações neste sentido, mas 
ainda não obtiveram respostas, além disso, apenas do alto valor, 
diversos pontos do município não possuem o serviço ofertado de forma 
adequada, necessitando, portanto, de planejamento. O vereador 
MARCIO JOSÉ ALBERTINI iniciou comentando sobre a pasta da saúde 
do município, indagando onde estão os atendimentos com especialistas 
e a realização de exames, citando situações de munícipes que o 
buscaram com reclamações neste sentido; (APARTE VEREADOR 
MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) frisou que algumas especialidades 
começaram a atender já no município e outras o farão em breve, citando￾as, no entanto, com relação aos exames disse que irá solicitar ao 
Secretário informações sobre os que estão parados; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR MARCIO JOSÉ ALBERTINI) disse ser de grande valia 
esses atendimentos. Destacou que muitos o procuram devido à falta de 
medicamentos e quando buscam o responsável não são atendidos, tendo 
sido informado que há pedido de que a oposição não seja atendida, 
dizendo que esse tipo de política é ultrapassada, de coronelismo, 
destacando que as cobranças que realiza são as que os munícipes lhe 
passam e as faz em busca de soluções, solicitando então que os 
Secretários e Diretores os atenda. Sobre as cirurgias de pequena 
complexidade, disse ter ouvido que o Hospital Municipal seria reativado, 
o que considera enganar a população, tendo, atualmente, ouvido que 
será realizado convênio com a Santa Casa, enfatizando a importância do 
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mesmo, destacando, ainda, a importância do investimento em cirurgiões 
do município; (APARTE VEREADOR MARCOS ROBERTO DE 
OLIVEIRA) disse que houve reunião com o Diretor da Santa Casa e não 
ouviu em momento algum que não haveria acordo com a mesma, 
destacando crer que o que ocorre é excesso de carga para apenas um 
médico cirurgião. Já sobre a reforma do Hospital disse ter certeza que o 
mesmo voltará a funcionar; (PROSSEGUINDO VEREADOR MARCIO 
JOSÉ ALBERTINI) comentou sobre a COSIP, destacando que o 
município estava tendo um déficit na iluminação pública devido a reajuste 
que não era realizado desde 2005, então a COPEL bloqueou o município 
em 2016, e apresentaram o Projeto de Lei, onde em momento algum 
havia a oneração de 100% (cem por cento) dos munícipes, sendo 
importante essa revisão. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO agradeceu 
os Deputados que lhes atenderam na Assembleia Legislativa, citando-os. 
Disse que o cobraram sobre o atraso no reparo do poço artesiano do 
Conjunto São José I, esclarecendo então que está sendo feita uma 
tomada de preço pelo Executivo para esse reparo; (APARTE 
VEREADOR JAIR ANTÔNIO DA SILVA) disse que a bomba está 
queimada, mas já foi encaminhado o procedimento licitatório para a troca; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) solicitou que 
realize melhorias no referido poço, as quais são necessárias, como por 
exemplo a implantação de um portão no mesmo. Disse que falou com a 
Secretaria de Infraestrutura e está em andamento a Praça para o 
Conjunto São José II, bem como a quadra poliesportiva, parque infantil e 
academia da 3ª idade. Comentou sobre o Centro Esportivo que o 
município possui no Conjunto Ignez Panichi e que precisa de 
manutenções por parte do Executivo Municipal, solicitando-as e 
destacando a sua importância. Solicitou ao Presidente que agende uma 
reunião com a SANEPAR e com o Instituto das Águas. Indicou que parte 
do duodécimo seja revertido em prol do Corpo de Bombeiros do 
município, a qual necessita de uma ambulância, bem como à Guarda 
Municipal; (APARTE VEREADOR MARCIO JOSÉ ALBERTINI) disse que 
a manutenção nas estruturas do prédio da defesa Civil também se faz 
essencial; (PROSSEGUINDO VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO)
destacou ser importante essas melhorias para que deem seguimento ao 
trabalho que realizam. O vereador JAIR ANTÔNIO DA SILVA 
parabenizou os organizadores e todos os que colaboraram com a Festa 
do Bairro Taquaral, bem como com a Festa do Milho. Disse que os 
munícipes não podem ficar sem água, luz e medicamentos nos finais de 
semana, situações essas que devem ser revistas, tendo inclusive 
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conversado com o Prefeito sobre essa questão do funcionamento da 
Farmácia Municipal. Comentou que houve a reinauguração da Piscina do 
Conjunto Ignez Panichi há tempos, e com o fim do mandato anterior do 
Prefeito Neto houve o abandono do local, assim como houve o 
fechamento do Hospital Municipal e do Laboratório, situações que nada 
poderia fazer, mas o entristece; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO 
FRUTUOSO) disse que é importante a realização de parcerias em prol 
deste Centro Esportivo do Conjunto Ignez Panichi, como ocorria antes; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR JAIR ANTÔNIO DA SILVA) sobre a 
iluminação pública, disse que a Licitação está sendo encaminhada para 
o Parque Gonzaga e o Parque do Conjunto Ignez Panichi, além disso, 
enfatizou ter ciência de que há diversos pontos que também necessitam 
de reparos e em breve serão feitos; (APARTE VEREADOR MARCIO 
JOSÉ ALBERTINI) disse que a população vem solicitando 
incessantemente atenção nesse setor; (PROSSEGUINDO VEREADOR 
JAIR ANTÔNIO DA SILVA) disse que a iluminação pública é 
constantemente alvo de vandalismo, motivo pelo qual crê que deva ter 
sim câmeras de segurança nas ruas do município. EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS: O vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS disse que a
população está desamparada quando se diz respeito à saúde. Comentou 
sobre a demora para conserto da bomba do poço artesiano do Conjunto 
São José I. Acerca da iluminação, disse crer que a terceirização é uma 
opção para solucionar esse problema no município, destacando que 
indicou que seja gerado número de protocolo para os que solicitam 
atendimento nessa pasta. Sobre a piscina do Conjunto Ignez Panichi, 
disse que se encontra da mesma forma que na gestão passada, no 
entanto, com verba deixada para reforma do local. Cobrou o 
funcionamento dos relógios pontos do Executivo. O vereador WALCIR 
JOAQUIM disse que a prerrogativa do vereador é também assessorar e 
indicar ao Executivo as necessidades do município. O vereador MARCIO 
JOSÉ ALBERTINI disse que continuarão fiscalizando e cobrando. 
Parabenizou os pares da Casa que buscam recursos e benefícios em 
prol do município, destacando que esteve em conversa com o Ministro 
Ricardo Barros solicitando demandas da pasta da saúde. Disse que 
indicou melhorias para a base do SAMU, mas até o momento nada foi 
realizado, enfatizando a importância do trabalho que realizam. Comentou 
que as reivindicações do Tiro de Guerra ao município também não foram 
atendidas. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO comentou que foi 
pessoalmente ver o andamento do reparo necessário no poço artesiano 
do Conjunto São José I, não sendo possível a aplicação da Lei do Regime 
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de Adiantamento devido ao alto custo da manutenção. O vereador JAIR 
ANTÔNIO DA SILVA comentou sobre a indicação do vereador Marcos 
Roberto sobre o tempo de espero na fila dos bancos. Falou também 
sobre os cortes de energia elétrica e abastecimento nos finais de 
semana. Não tendo mais nada a se tratar, o presidente por fim agradeceu 
a presença de todos dando por encerrada a presente sessão. 

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