sessao nº 32

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ATA DE NÚMERO 3294, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 07 de agosto 
de 2017. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu início à 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da Ata, 
aprovada por unanimidade. Requerimento nº. 324/2017, autor vereador 
Rogério Frutuoso, encaminhado ao Ministério Público; Requerimento nº, 
328/2017, autor vereador Ângelo Raia, encaminhado ao Deputado 
Estadual Pedro Lupion; Requerimentos nº. 352 e 353/2017, autor 
vereador Ângelo Raia, encaminhado ao Deputado Estadual Cobra 
Repórter; Requerimento nº, 357/2017, autores vereadores Walcir 
Joaquim, Marcio José Albertini e Giovani Donizete dos Anjos, 
encaminhado ao Presidente do Regime Próprio da Previdência Social; 
Requerimentos nº. 325/326/327/329/340/341/342/343/344/345/346/347/ 
348/349/350/351/354/355/356/358/359/360 e 361/2017, autores 
vereadores Giovani Donizete dos Anjos, Walcir Joaquim, Marcio José 
Albertini, Cristina Aparecida de Paula, Ângelo Raia e Raffaello Frascati, 
encaminhados ao Executivo Municipal. Projeto de Lei Complementar nº. 
002/2017, autor Executivo; Projeto de Resolução nº. 002/2017, autor 
Legislativo; Projetos de Lei nº. 009 e 010/2017, autor Legislativo, todos 
encaminhados às Comissões. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador 
WALCIR JOAQUIM iniciou comentando sobre indicação solicitando ao 
Executivo Municipal a possibilidade de conceder isenção no pagamento 
de IPTU, COSIP e Taxa de Recolhimento de Lixo Domiciliar aos cidadãos 
portadores de doenças graves. Falou sobre o Projeto de Lei do 
parcelamento do IPTU, o qual deu entrada e é muito aguardado por 
diversos munícipes, crendo que pela importância o mesmo será 
analisado com brevidade para votação, além disso comentou sobre o 
Projeto de Lei acerca da necessidade e vigilante nos Correios, tendo sido 
informado que há uma liminar extinguindo esse cargo, mas sabe-se que 
é uma questão de segurança e necessidade a manutenção. Agradeceu 
e parabenizou a Secretária de Infraestrutura pela calçada que fez na 
Avenida Brasil pelo empenho do vereador Raffaello Frascati, tendo em 
vista o perigo que o local ocasionava aos transeuntes. Sobre a 
iluminação pública, disse que a taxa cobrada é alta e a contraprestação 
não é adequada; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) 
informou que os serviços referentes a iluminação foram terceirizados e 
em breve o problema será solucionado; (PROSSEGUINDO VEREADOR 
WALCIR JOAQUIM) disse que o vereador Gil foi o primeiro a cobrar essa 
terceirização, a qual também defende. Solicitou mais atenção à coleta 
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seletiva no município, destacando que há inclusive um Projeto de Lei 
neste sentido de sua autoria, que trata do lixo reciclado nas escolas. 
Agradeceu as três esferas de Governo por trazer ao município o Projeto 
Rondon. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI comentou sobre a 
segurança pública, destacando que sem a união de Poderes em busca 
de solução irão ficar reféns das situações que vem ocorrendo com o 
crescente índice de criminalidade, sendo necessário desenvolver projeto 
a longo prazo em prol do município, enfatizando, novamente, a 
importância de ser repassado o duodécimo da Câmara para melhorias e 
investimentos na Guarda Municipal, além disso, destacou a importância 
do CONSEG e da instalação de câmeras de segurança em pontos 
estratégicos do município. Comentou sobre o Projeto de Lei para 
permanência de vigilantes na Agência dos Correios, destacando a 
importância do mesmo para a diminuição da onda de assaltos no local. 
Falou sobre requerimento solicitando melhorias na ponte da Rua João 
Manoel dos Santos, próxima à Metalúrgica Pérola; (APARTE 
VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) disse que o Prefeito 
determinou a realização da recuperação da localidade e a Licitação para 
a compra dos materiais será aberta; (PROSSEGUINDO VEREADOR 
MARCIO JOSÉ ALBERTINI) reforçou a necessidade da extensão de rede 
da iluminação pública na Rua Minas Gerais, assim como próximo a 
empresa Transcana. Comentou que fizeram diversos requerimentos 
solicitando informações ao Executivo Municipal em busca de 
transparência. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO disse ser importante 
o respaldo à Guarda Municipal pelo trabalho que desempenham, como 
dito pelo vereador Marcio, sugerindo a realização de uma Audiência 
Pública sobre a Segurança do Município. Indignou-se com a resposta que 
recebeu do PROCON ao requerimento que enviou denunciando o 
reajuste abusivo da SANEPAR, tendo lhe sido solicitado que enviasse o 
mesmo requerimento ao Ministério Público do município. Parabenizou o 
Prefeito pela terceirização do serviço de iluminação pública, tendo em 
vista o tamanho do município que dificultava o trabalho de apenas dois 
eletricistas, já solicitando reparos na iluminação do Conjunto Gonzaga; 
(APARTE VEREADOR JAIR ANTÔNIO DA SILVA) disse que a
terceirização será por três meses para atender as localidades que 
atrasaram devido a reparos no caminhão que demoraram 25 (vinte e 
cinco dias), destacando que já iniciou os reparos nos parques; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse crer que 
a terceirização deva ser prolongada por mais tempo devido à importância 
ao município. Solicitou o emplacamento da rua paralela a BR369 no 
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Conjunto Bergamaschi, onde veículos estacionam de qualquer forma. 
Comentou sobre a importância de ser instalada a internet gratuita no 
município de Cambará, conforme requerimentos que vem fazendo desde 
a gestão passada. Solicitou reparos na antena de transmissão de 
televisão, e que o sinal fosse mudado para o digital. A vereadora 
CRISTINA APARECIDA DE PAULA iniciou comentando ao Prefeito 
Municipal que analise a viabilidade da isenção ao pagamento do IPTU 
aos cidadãos com doenças graves e pessoas com necessidades 
especiais, tendo em vista que a renda é comprometida em grande parte 
com o tratamento; (APARTE VEREADOR MARCOS ROBERTO DE 
OLIVEIRA) solicitou que fossem revistos alguns dos requisitos que são 
necessários preencher para receber um valor de subsidio ao transporte 
universitário, principalmente na questão dos comprovantes de 
residência; (PROSSEGUINDO VEREADORA CRISTINA APARECIDA 
DE PAULA) disse que irá conversar com a Secretária e analisar a 
proposta apresentada. Disse que reivindicou juntamente com os 
vereadores Zoinho, Jair e Marcos Roberto, no começo do ano, que as 
carteiras de trabalho serem confeccionadas no município e a equipe do 
Deputado Cobra de pronto de comprometeu, tendo ido também ao 
Ministério de Trabalho, sendo informada que a solicitação será uma 
realizada, parabenizando o Prefeito pelo trabalho. Parabenizou os 
envolvidos no Projeto Rondon, destacando a importância da ação. O 
vereador RAFFAELLO FRASCATI parabenizou os vereadores Ângelo 
Raia e Cris Liga pelo trabalho que vem realizando na fiscalização e 
indicação, sabendo-se o quanto a população sofre de se deslocar a 
outros municípios para a emissão da Carteira de Trabalho, 
parabenizando também ao Prefeito Neto por acatar a indicação dos 
mesmos. Parabenizou o vereador Tetinha pela indicação ao Executivo 
Municipal onde solicitou que enviem um Projeto de Lei sobre a proibição 
de cortes de iluminação em determinados dias e horários. Comentou 
sobre requerimento solicitando o emplacamento do Jardim Vitória Crivari. 
Acerca da calçada da Avenida Brasil que foi comentado, disse que estava 
havendo uma erosão e o Prefeito ao ir ao local solicitou o manilhamento 
e o feitio de calçadas, agradecendo-o por atender à solicitação dos 
moradores do local. Disse que cobrou incessantemente a iluminação dos 
Parques, a qual era deficiente devido a ter apenas dois servidores para 
realizar todos os serviços sobrecarregando-os, sendo que atualmente foi 
terceirizado e ficará a contento de todos. Comunicou aos munícipes que 
o horário de atendimento do Raio-X é das 07h00min às 00h00min, 
havendo 04 (quatro) técnicos para este fim. Sobre o cadastramento 
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biométrico do Cartório Eleitoral, lembrou que será até o dia 25 de agosto. 
Parabenizou o Secretário de Ciências e Tecnologia que esteve no 
município, bem como os envolvidos no Projeto Rondon, pelo trabalho que 
realizaram. Destacou que será realizada uma reunião com o Secretário 
de Ciências e Tecnologia para tratarem sobre a vinda de uma extensão 
de faculdade ao município de Cambará. O vereador GIOVANI 
DONIZETE DOS ANJOS iniciou parabenizando todos os envolvidos no 
projeto Rondon e na Passeata da Paz, no entanto, falou sobre a 
importância de realizar ações sobre a segurança pública, solicitando o 
agendamento de uma Audiência Pública que trate deste assunto. Acerca 
da iluminação pública disse que a taxa cobrada é exacerbada e não há o 
fornecimento a contento, devendo haver uma revisão nesta questão. 
Disse que o Distrito Industrial III está pronto, tendo sido aprovado em 
2005, apto para ser doado aos pequenos e micro empresários para 
geração de empregos. Comentou sobre o transporte dos trabalhadores 
do município, dizendo que esteve em cidades vizinhas e trouxe a forma 
aplicada nas mesmas para subsidio, no entanto, foi informado pelo 
Executivo que a maneira apresentada não pode ser instituída, 
solicitando, então que apresentem uma forma em prol dos trabalhadores. 
Comentou sobre indicação solicitando a isenção ao pagamento do IPTU, 
taxa de iluminação pública e coleta de lixo para portadores de doença 
grave. Respondeu o que foi dito na última sessão pelo vereador Rogério 
sobre o banheiro na Praça Dr. Miguel Dinizo, esclarecendo que como 
Diretor de Infraestrutura não possuía o direito de fazer nada, sendo uma 
questão de hierarquia, além disso, disse que a indicação com a 
solicitação na gestão passada fora apresentada pelos vereadores Tuta e 
Renato. Respondeu, ainda, o que foi dito pelo vereador Jair sobre o valor 
deixado para a aquisição de ar condicionado aos Postos de Saúde, 
informando que o valor foi entregue na gestão de 2016 para ser utilizado 
em 2017, motivo pelo qual cobrou a aquisição do equipamento. 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador WALCIR JOAQUIM falou sobre 
a segurança pública do município disse que propuseram ao Executivo a 
devolução antecipada do duodécimo para que invista na Pasta, citando, 
por exemplo, os investimento necessários na Guarda Municipal, 
destacando, ainda, a importância de reativação do CONSEG. 
Parabenizou os vereadores envolvidos na emissão de carteiras de 
trabalho no município. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO falou sobre a 
dificuldade em conseguir que o município confeccionasse a carteira de 
trabalho, parabenizando os vereadores que alcançaram por meio de 
solicitações. Parabenizou os atletas que representaram o município de 
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Cambará no K1. O vereador JAIR ANTÔNIO DA SILVA disse que não 
indicou a equipe de terceirização, tendo a empresa sido contratada pelo 
departamento de licitação. Disse que a operação tapa buracos e o 
recapeamento será realizado em todo o munícipio. Comentou sobre a 
necessidade de instalação de um aparelho de ar condicionado no 
consultório odontológico do Posto de Saúde do Conjunto Ignez Panichi. 
O vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS comentou novamente 
sobre o Distrito Industrial III citando que foi doado em 2006 para a 
extensão da Faculdade Toledo, sendo retomado em 2010 e foi dividido 
em 07 (sete) lotes em 2016, estando disponível para doação. Sobre a 
terceirização da iluminação pública disse que almejava que uma empresa 
do município realizasse o serviço para geração de empregos. Disse que 
o poço artesiano do Conjunto São José I ainda encontra-se sem água, 
havendo cobranças dos munícipes. Solicitou a Secretaria de 
Infraestrutura que asfalte a Rua 21 de Outubro. Solicitou ao Secretária 
de Esportes que realize a recuperação da quadra e da praça do Bairro 
Popular Nova, bem como a recuperação do campo do Jardim Nova 
América, entre outras melhorias. Solicitou a possibilidade isenção do 
pagamento de IPTU dos proprietários de casas populares de até 90m². 
Solicitou a Secretária de Educação que o Colégio Estadual Carolina 
Lupion funcione em dualidade. Não tendo mais nada a se tratar, o 
presidente por fim agradeceu a presença de todos dando por encerrada 
a presente sessão.