sessao nº 33

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ATA DE NÚMERO 3273, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 03 de abril de 
2017. Teve início às 20h00min, com a presença de 08 (oito) vereadores, 
ausente vereador Marcos Roberto de Oliveira, tendo o mesmo 
apresentado justificativa. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu 
início à presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura 
da Ata, aprovada por unanimidade. Requerimento nº. 158/2017, autor 
vereador Giovani Donizete dos Anjos, encaminhado ao Secretário de 
Desenvolvimento Urbano; Requerimento nº. 157/2017, autor vereador 
Giovani Donizete dos Anjos, acompanhado pelo vereador Rogério 
Frutuoso, encaminhado ao Gerente Regional da SANEPAR; 
Requerimento nº. 156/2017, autor vereador Giovani Donizete dos Anjos, 
acompanhado pelo vereador Walcir Joaquim, encaminhado à Secretaria 
de Estado de Educação; Requerimento nº. 155/2017, autor vereador 
Giovani Donizete dos Anjos, encaminhado à Superintendência do 
Patrimônio da União do Paraná; Requerimento nº. 153/2017, autor 
vereador Ângelo Raia, encaminhado ao Deputado Estadual Cobra 
Repórter; Requerimentos nº. 152/154/159/160/161 e 165/2017, autores 
vereadores Jair Antônio da Silva, Ângelo Raia, Marcos Roberto de 
Oliveira, Rogério Frutuoso, Giovani Donizete dos Anjos, Marcio José 
Albertini e Walcir Joaquim, encaminhados ao Executivo Municipal. Projeto 
de Lei nº. 004/2017, autor Executivo, encaminhado à Ordem do Dia. 
ORDEM DO DIA: Emenda Supressiva – Suprime-se o caput do art. 6º, do 
Projeto de Lei nº. 004/2017, renumerando-se os artigos subsequentes. – 
NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Emenda modificativa – Altere￾se o caput do art. 6º, antigo artigo 7º, do Projeto de Lei nº. 004/2017. – 
NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Emenda modificativa – Fica 
alterado o caput do artigo 1º do Projeto de Lei nº. 004/2017. – NÃO 
HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 004/2017 – Com 
emendas – autor Executivo – Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
Efetuar Acordo Judicial em débitos oriundos de Precatórios Judiciais. – 
NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. GRANDE EXPEDIENTE: O 
vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS solicitou ao Gerente 
Regional da SANEPAR que implante o Projeto Fundo Azul, no município 
de Cambará; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) 
parabenizou o vereador pela cobrança de recursos em prol das 
nascentes, destacando que foi atrás diversas vezes e a cobrança da 
SANEPAR para isso é de que o contrato seja renovado, pois venceu em 
2007, mas devem lembra-los que continuam recebendo da população e 
por isso tem o dever de cumprirem seu papel com relação a manutenção 
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do meio ambiente; (PROSSEGUINDO VEREADOR GIOVANI DONIZETE 
DOS ANJOS) comentou solicitação encaminhada ao Secretário do SEDU 
que encaminhe emendas ao município para melhorias nos bairros. 
Comentou, ainda, sobre requerimento solicitando informações à União 
sobre a atual situação do terreno do antigo Campo da Aviação. Solicitou 
à Secretaria Estadual de Educação que seja construída uma casa para 
zelador na Escola Estadual Lucy Requião. Requereu, ao órgão 
responsável, que resolva a questão envolvendo as 199 (cento e noventa 
e nove) casas do Conjunto Irmã Paulina, as quais possuem infiltrações e 
necessita ser sanado esse problema. Solicitou à Administração Pública 
que regularize os relógios pontos dos servidores públicos, bem como as 
câmeras que realizam a filmagem dos órgãos. Disse que foi procurado 
por moradores do Bairro São José que lhe pediram soluções para o fato 
de serem jogadas árvores e galhos no final da rua, onde há divisa com o 
antigo Campo do Matsubara e ateiam fogo, causando enormes 
transtornos. Sobre o abastecimento dos veículos públicos, disse que o 
mesmo é realizado por intermédio de requisição, a qual era realizada no 
próprio Barracão e hoje se faz apenas na Prefeitura Municipal, 
destacando que o problema é que o Barracão abre às 07h00min, e ficam 
aguardando para pegarem a requisição, perdendo, assim horas de 
serviço, solicitando que medidas sejam tomadas nesta questão. Acerca 
do Portal do Conjunto Bergamaschi disse que o mesmo na situação atual 
vem trazendo risco a integridade física de muitos que por ali transitam. 
Solicitou a tomada de providências com relação aos rios, tendo em vista 
o período chuvoso que está próximo e ocasiona alagamentos e a 
proliferação de insetos. Solicitou que os maquinários sejam consertados 
e que coloquem mais maquinários para trabalharem, dando maior 
agilidade para atender os anseios dos munícipes. Requereu a Secretaria 
de Infraestrutura que instalem as academias da 3ª idade que estão no 
Barracão, agradecendo, então ao Deputado Alexandre Guimarães que 
encaminhou uma ao município. Disse que no Cemitério Municipal há 
pontos com grandes erosões, solicitando que o asfalto do local seja feito, 
assim como a limpeza. Comentou a necessidade de que o Executivo 
Municipal agilize a questão dos terrenos do Distrito Industrial para 
geração de empregos. Solicitou a volta das aulas que haviam no Espaço 
Cultural, destacando a importância do trabalho ali executado. Requereu 
ao Secretário de Saúde que instale assentos nos Postos de Saúde para 
espera, além disso, solicitou a ele eu analise o problema de diárias que 
os motoristas estão enfrentando. Comentou sobre as licitações, citando a 
das fraldas geriátricas, as quais munícipes aguardam por meses. O 
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vereador WALCIR JOAQUIM saudou as professores da rede municipal 
de ensino, e esclareceu a eles que o Projeto de Lei Complementar nº. 
001/2017, o qual fixa o piso do vencimento dos servidores do quadro do 
Magistério, deu entrada nesta Casa de Leis em fevereiro, então foi 
encaminhado ao Executivo para adequação, aguardando, portanto, 
retorno para votações. Sobre a Câmara Itinerante, disse que o Projeto 
está passando por adequações técnicas e em breve estará atendendo em 
todos os bairros do município, podendo, de forma inédita, fazer a 
população interagir mais efetivamente. Comentou sobre respostas de 
indicações que recebeu do Executivo Municipal, sendo a primeira acerca 
da necessidade de reforma na Rodoviária Municipal, tendo sido 
respondido que já estão sendo providenciadas as melhorias necessárias, 
outra resposta foi sobre informações acerca dos 42 (quarenta e dois) lotes 
do Distrito Industrial e surpreendeu-se ao saber que a Secretária de 
Infraestrutura só soube desta área ao ser questionada, destacando então 
que acreditava que a gestão passada havia iniciado e possuía algum 
projeto para o local; (APARTE VEREADOR GIOVANI DONIZETE DOS 
ANJOS) disse que há empresas que os procuram para saber se há 
benefícios para se instalarem no município, e falam sobre essas áreas, 
sendo importante maior atenção e agilidade; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR WALCIR JOAQUIM) disse que acredita que o vereador Gil 
soubesse se a gestão passada possuía algum Projeto, pois a atual 
Secretária respondeu que não tinha ciência sobre essa área, solicitando 
então agilidade na geração de empregos. Disse que irá indicar para que 
haja um Secretário de Industria e Comércio ou Ciência e Tecnologia para 
atrair novas empresas, mas necessitam, além disso, saber quais são os 
incentivos ofertados pelo município. Comentou que alguns professores 
estão questionando descontos que ocorreram em sua folha de 
pagamento, crendo que será pedido informações sobre o que houve e a 
possibilidade de ressarcimento. Por fim, solicitou atenção ao Executivo 
Municipal e à Secretaria de Saúde, pois diversas pessoas possuíam 
planos de saúde e não mais o possuem devido à crise, pedindo que 
analisem a possibilidade da contratação de médicos especialistas. O 
vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse que professores da rede 
municipal de ensino se fizeram presentes para reivindicar o que lhes é de 
direito, destacando que esteve junto com o setor Jurídico do Executivo 
Municipal e foi informado que estavam aguardando a virada do mês para 
apresentar a documentação necessária. Comentou sobre requerimentos: 
1) Solicitando ao Executivo Municipal que realize reuniões com as 
empresas do município, oferecendo-lhes incentivos e oportunidades para 
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que atendam o município com mais empregos; 2) Solicitando ao 
Executivo Municipal que seja feito o Plano de Rearborização Municipal. 
Sobre as inscrições das casas, disse que devem acompanhar as formas 
e os critérios desta seleção, não se esquecendo das 16 (dezesseis) 
famílias que enfrentam dificuldades em dias de chuva, assim como 
aqueles que efetuaram o pagamento de R$1.000,00 (mil reais) há anos, 
além disso, quem pegou casas no passado e as venderam, trocaram ou 
alugaram não podem ser beneficiados novamente. Comentou que 
solicitaram informações sobre um veículo da saúde que envolveu-se em 
um acidente, além de informações sobre terrenos próximo ao Ginásio de 
Esportes que foram limpos. Disse que foi se informar sobre o valor de 
R$100.000,00 (cem mil reais) destinados ao setor de Esportes do 
município, pelo Deputado Luiz Noshimori, além disso, esperam contar 
com mais R$100.000,00 (cem mil reais) do Deputado João Arruda, mas o 
valor foi empenhado para outro setor, assim não puderam ser somados 
para reforma do Ginásio de Esportes, deste modo, para não perder o 
primeiro recurso, tiveram que empenha-lo para compra de equipamentos, 
enfatizando que não irão deixar de lutar pela reforma do local que se faz 
necessária. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO agradeceu a presença de 
todos, em especial dos professores que estão reivindicando seus direitos, 
destacando que recebeu mensagens de alguns dizendo que se não fosse 
votado o Projeto até o mês de março não o poderia ser posteriormente, 
no entanto, essa informação é falsa, enfatizando que sobre o referido 
projeto buscou o Prefeito para questioná-lo e foi dito que este mês 
encaminhará à Câmara, sendo retroativo o valor. Disse que foram 
descontados 03 (três) dias de trabalho dos professores que estiveram 
presentes na manifestação, considerando que não o deveria, pois o 
protesto era em prol de toda a população, e por isso devem solicitar a 
devolução destes valores. Falou que houve reunião com a Associação 
dos Trabalhadores de Cambará para subsidiar o transporte dos mesmos, 
enfatizando, assim, a importância da criação da Secretaria de Comércio 
e Industria para gerar rendas por meio de empregos, destacando a 
importância de que seja incluso no PPA. Comentou que uma pessoa lhe 
ligou dizendo que um empresário estava pegando senha de casas, 
tranquilizando-o ao dizer que este é apenas o primeiro passo, pois a 
senha deve ser entregue a todos, todos serão cadastrados, e 
posteriormente há a limitação, destacando, então, a importância de ser 
feita uma Comissão de vereadores para acompanhar o levantamento a 
ser realizado; (APARTE VEREADOR GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS) 
disse que também gostaria de fazer parte desta Comissão, e que os 
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vereadores não possuem uma forma de ajudar alguém, o que podem é 
apenas estar fiscalizando, como dito; (PROSSEGUINDO VEREADOR 
ROGÉRIO FRUTUOSO) deixou claro que gostaria disso apenas para 
representar a população, representando-a. Agradeceu ao Prefeito 
Municipal por tê-lo atendido sobre as reivindicações dos Professores. 
Disse que plantou mais de 200 (duzentas) árvores no Conjunto 
Votorantim, com recurso próprio, e é necessária a rearborização sim em 
toda a cidade. Agradeceu o Diretor de Infraestrutura pela instalação da 
Academia da 3ª Idade na Votorantim, assim como estão preparando para 
o fazerem no Conjunto Ignez Panichi. Disse que há bueiros na Votorantim 
que estão com as tampas quebradas, solicitando que sejam tomadas as 
providências. O vereador JAIR ANTÔNIO DA SILVA agradeceu a 
presença de todos. Iniciou falando sobre a SANEPAR, dizendo que 
deixavam valetas nas ruas ao abrir buracos, no entanto, agora há uma 
empresa que atende neste tapa buracos, sendo importante, pois antes a 
obrigação era da Prefeitura; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO 
FRUTUOSO) disse crer que há uma determinação judicial para que isso 
ocorresse; (PROSSEGUINDO VEREADOR JAIR ANTÔNIO DA SILVA) 
aproveitou para informar que o tapa buracos vem sendo feito no Conjunto 
Ignez Panichi, citando as ruas que já o foram. Comentou sobre a máquina 
que realizava limpeza dos córregos, dizendo que a mesma ficou pronta e 
acredita que dentro de dias irão começar os trabalhos. Falou que está 
estudando a noite, e assim vem realizando seu trabalho durante o dia na 
Prefeitura, tratando-se do trabalho interno, passando outro eletricista a 
fazer o trabalho noturno. Sobre a Feira da Lua, disse que haverá 
mudanças e setorização das barracas, citando-as. Comentou que devem 
conversar com a Secretária de Educação sobre o desconto que houve 
dos professores, pois o mesmo não é merecido, crendo que a paralisação 
que houve foi nacional. Disse ser importante a instalação de rede elétrica 
compacta, onde os fios são encapados, e irá batalhar por isso, pois é 
segurança para todos. Indicou ao Secretário de Saúde que sejam feitos 
agendamentos de consultas nos Postos de Saúde no dia anterior ao do 
atendimento. A vereadora CRISTINA APARECIDA DE PAULA agradeceu 
a presença de todos, citando os professores que estão reivindicando seu 
direito, o que considera justo, destacando que o Projeto de Lei foi 
encaminhado à está Casa, mas retornou ao Executivo no início de 
fevereiro e até o momento não encaminharam o impacto orçamentário, o 
qual é necessário. Sobre as inscrições das casas, disse que muitos a 
procuraram para saber a respeito, esclarecendo, então, que o primeiro 
passo é o cadastro, o qual deve ser refeito a cada dois anos, conforme 
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estipulado em Lei, destacando que foram distribuídas senhas para esse 
fim e que devem ir no horário preestabelecido, pois todos serão atendidos, 
citando, posteriormente, os documentos necessários para serem levados 
no dia do cadastramento, esclarecendo, então, dúvidas sobre essa 
questão. O vereador RAFFAELLO FRASCATI iniciou parabenizando os 
professores por estarem presentes reivindicando seus direitos, 
informando-lhes que o Projeto de Lei sobre o reajuste do piso de 
vencimentos do quadro do magistério foi encaminhado à está Casa de 
Leis de forma incompleta, faltando o impacto financeiro, documento sem 
o qual não pode ser votado, tendo sido lhe dito que o referido documento 
está pronto e será encaminhado para análise e votação, enfatizando ser 
um reajuste de direito, assim como o recebimento do retroativo. Diz que 
ao falar em falta de documentos em Projetos se preocupa, destacando 
que irá procurar o Prefeito para conversar e solicitar que isso não ocorra, 
para que mandem os Projetos completo, pois a falta de documentos 
atrasa as análises e as votações. Parabenizou os vereadores pelas 
cobranças em prol dos direitos da população, citando a falta de fraldas 
devido a atrasos na licitação, o que é inadmissível e não pode acontecer, 
dizendo que não há justificativas para os atrasos, pois os gestores 
responsáveis pelo setor devem se antecipar e programar, solicitando que 
isso ocorra em todas as pastas, em especial na área da saúde, 
destacando neste setor a necessidade da contratação de médicos 
especialistas para atenderem no município. Comentou sobre 
requerimento dos nobres edis solicitando informações sobre um veículo 
da área da saúde que se envolveu em um acidente, convidando, então, 
os pares da Casa para irem em busca do mesmo para saber o que 
ocorreu realmente, pois é sua função fiscalizar, dizendo que todos os 
Secretários devem possui um cuidado dobrado com os veículos 
municipais, pois pertencem a todos os munícipes. Disse que esteve na 
cidade de Curitiba no dia 12 de fevereiro, em audiência com o Secretário 
Estadual de Saúde, onde solicitou R$ 115.000,00 (cento e quinze mil 
reais) para o Posto de Saúde do Conjunto Ignez Panichi, visando a 
inauguração do mesmo, tendo o referido Secretário entrado em contato e 
informado que o valor está liberado e até sexta-feira o município o 
receberá, agradecendo-o então pela liberação. Disse que esteve 
conversando com a Secretária de Infraestrutura e lhe pediu as melhorias 
nas academias, pois estão quebradas, e já começou a ser trocada a 
academia do Parque Alambari I, agradecendo então a responsável por 
atender esta solicitação, sendo este um primeiro passo, requerendo 
ainda, o recapeamento das pistas de caminhada, a instalação de um 
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bebedouro industrial e o feitio de alambrados de proteção. 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador GIOVANI DONIZETE DOS 
ANJOS disse que solicitaram informações via requerimento sobre o 
acidente com o veículo da saúde para deixar claro a toda população o que 
houve na realidade. Solicitaram, também, informações sobre os terrenos 
limpos na proximidade do Ginásio de Esportes, visando informar os 
munícipes que os indagam. Sobre a máquina escavadeira hidráulica, 
disse que a mesma teve problemas com o motor, esclarecendo que isso 
ocorreu não há três anos, mas sim há cerca de sete meses. Parabenizou 
o Secretário de Esportes e demais organizadores pelo trabalho realizado 
nos Jogos Municipais. Parabenizou os agentes de endemias pelo trabalho 
que vêm realizando. Citou o trabalho que vem sendo realizado pela ONG 
Desabandone no município. Agradeceu os R$540.000,00 (quinhentos e 
quarenta mil reais) encaminhados pelo Deputado Luiz Carlos Martins ao 
município. O vereador WALCIR JOAQUIM disse ao vereador Rogério 
Frutuoso que a Comissão para fiscalização dos cadastramentos e 
distribuição das casas é muito importante, como já havia dito. Disse ser 
função dos vereadores, além de outras, a de fiscalizar atos do Executivo 
Municipal. Sobre a Feira da Lua, disse que irá ser mantida no mesmo local 
e que irão cobrar para que seja melhor organizada e estruturada. Falou 
acerca do Projeto Jovem Aprendiz, o qual é de suma importância para os 
jovens do município terem seu primeiro emprego, crendo que o mesmo 
será mantido. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI enalteceu o 
trabalho dos vereadores pela cobrança de seus Deputados em prol de 
benefícios ao município, parabenizando-os. Sobre as academias 
adquiridas pelo município, disse ser importante serem atendidas junto 
com os parques infantis. Agradeceu aos responsáveis pela ONG que vem 
se desempenhando para atender a questão dos animais abandonados no 
município. Sobre as fraldas, disse que foram procurados pela dificuldade 
que famílias estão enfrentando, destacando ser importante que o 
município busque informações sobre as empresas que participam das 
Licitações para saber se realmente possuem condições de atender o que 
se propuseram para que não haja transtornos maiores. O vereador 
ROGÉRIO FRUTUOSO disse que as informações obtidas de que o 
Projeto de Lei Complementar nº 001/2017 deveria ser votado até o mês 
de março foi repassada pelo Jurídico da APP, houve, então, uma 
confusão, pois acreditaram ser ano político, mas não o é, podendo, 
portanto, ser votado. Comentou sobre requerimento solicitando à 
ECONORTE que tome as providências próximo à Rodoviária pelo 
empoçamento de água que ocorre na BR369. Parabenizou os caratês de 
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Cambará por representarem o município no Campeonato Paulista de 
Karatê e obtiverem ótimos resultados. Parabenizou, também, o Secretário 
de Esportes pelos Jogos Escolares que ocorreram, e irá ser sede também 
dos Jogos Regionais. O vereador JAIR ANTÔNIO DA SILVA agradeceu 
a presença de todos e todos os espectadores. Comentou que os 
cadastros da COHAPAR foram iniciados e informou que até o momento 
foram distribuídas 3.463 (três mil, quatrocentos e sessenta e três) senhas, 
agradecendo, então ao Presidente da COHAPAR por atender à 
solicitação. Não tendo mais nada a se tratar, o presidente por fim 
agradeceu a presença de todos dando por encerrada a presente sessão.