sessao nº 37

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ATA DE NÚMERO 3299, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 11 de 
setembro de 2017. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu início à 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da Ata, 
aprovada por unanimidade. Requerimento nº. 426/2017, autor vereador 
Ângelo Raia, encaminhado ao SEDU; Requerimento nº. 428/2017, 
autores vereadores Giovani Donizete dos Anjos, Walcir Joaquim, Marcio 
José Albertini, Ângelo Raia e Marcos Roberto de Oliveira, encaminhado 
a COPEL; Requerimento nº. 430/2017, autor vereador Ângelo Raia, 
encaminhado ao Deputado Federal Osmar Bertoldi; Requerimento nº. 
440/2017, autores vereadores Walcir Joaquim, Marcio José Albertini, 
Cristina Aparecida de Paula e Giovani Donizete dos Anjos, encaminhado 
às agências bancárias; Requerimentos nº. 421/422/423/424/425/427/ 
429/432/433/434/435/436/437/438/439/441/442/443/444/445/446/2017, 
autores vereadores Walcir Joaquim, Giovani Donizete dos Anjos, Marcio 
José Albertini, Cristina Aparecida de Paula, Ângelo Raia e Raffaello 
Frascati, encaminhados ao Executivo Municipal. Projeto de Lei 
Complementar nº. 003/2017, autor Executivo, o vereador Marcos Roberto 
de Oliveira solicitou vista ao referido Projeto, tendo sido aprovado. 
Projeto de Resolução nº. 003/2017, autor Legislativo, encaminhado para 
às Comissões. Projeto de Lei Complementar nº. 002 e 003/2017, autor 
Legislativo; Projeto de Lei nº. 013/2017, autor Legislativo; Projeto de Lei 
Complementar nº. 004/2017, autor Executivo, encaminhados para Ordem 
do Dia. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº. 010/2017 – Autor vereador 
Giovani Donizete dos Anjos – 2ª votação – Dá denominação ao Distrito 
Industrial II. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei 
nº. 011/2017 – Autor vereador Marcos Roberto de Oliveira – 2ª votação 
– Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Avicultores do 
Norte Pioneiro - AVINORPI. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. 
Projeto de Lei nº. 012/2017 – Autores vereadores Rogério Frutuoso, Jair 
Antônio da Silva, Cristina Aparecida de Paula, Ângelo Raia, Marcos 
Roberto de Oliveira e Raffaello Frascati – 2ª votação – Dá denominação 
à praça do Conjunto Rotary. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO –
APROVADO. Projeto de Lei Complementar nº. 002/2017 – Autor Mesa 
Diretiva – Inclui o art. 42-A na Lei Complementar nº 02, de 28 de junho 
de 2006. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Emenda 
modificativa – Fica alterada a ementa do Projeto de Lei nº 013/2017. – 
NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Emenda modificativa – Fica 
alterado o §2º do art. 2º do Projeto de Lei nº 013/2017. – NÃO HOUVE 
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DISCUSSÃO – APROVADO. Emenda modificativa – Fica alterado o 
caput do art. 4º do Projeto de Lei nº 013/2017. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – APROVADO. Emenda modificativa – Fica alterado o §3º 
do artigo 4º do Projeto de Lei nº 013/2017. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO 
– APROVADO. Projeto de Lei nº. 013/2017 – Autor vereador Marcos 
Roberto de Oliveira – Com emendas – Autoriza a celebração de parceria 
entre Poder Público Municipal e a iniciativa Privada, para recebimento de 
bens e serviços, sem ônus ao Município. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – 
APROVADO. Emenda modificativa – Altere-se a Súmula do Projeto de 
Lei Complementar nº 003/2017. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – 
APROVADO. Projeto de Lei Complementar nº. 003/2017 – Autor Mesa 
Diretiva – Com emendas – Concede reposição salarial a todos os 
servidores ativos, inativos e ocupantes de cargos de provimento em 
comissão do Poder Legislativo e dá outras providências. – DISCUSSÃO: 
O vereador RAFFAELLO FRASCATI disse que este Projeto foi o 
cumprimento da palavra dada pelo Prefeito, o qual havia prometido que 
quando possível daria o aumento real de 2% (dois por cento) aos 
servidores públicos municipais. O vereador GIOVANI DONIZETE DOS 
ANJOS disse que o servidor público é um dos maiores bens da 
Administração e é assim que se construí uma cidade cada dia melhor. – 
APROVADO. Emenda modificativa – Altere-se a Súmula do Projeto de 
Lei Complementar nº 004/2017. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – 
APROVADO. Emenda modificativa – Altere-se o caput do art. 1º do 
Projeto de Lei Complementar 004/2017. – DISCUSSÃO: O vereador 
ROGÉRIO FRUTUOSO disse ser outra promessa do Prefeito, em 
atendimento ao pedido dos vereadores Raffaello e Marcos Roberto, para 
que a data-base seja igualada a todos, sendo benéfico aos servidores 
que irão receber o reajuste com quase 04 (quatro) meses de 
antecedência. O vereador MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA disse que 
a reivindicação se deu pelas inúmeras discussões do início do ano pela 
diferença de data-base entre servidores e professores, sendo essa a 
forma encontrada para sanar o problema. O vereador GIOVANI 
DONIZETE DOS ANJOS já solicitou que a perda dos servidores pela 
mudança da data-base seja concedido como aumento real, 
posteriormente. O vereador JAIR ANTÔNIO DA SILVA disse que no 
próximo ano o reajuste do funcionalismo público e dos servidores será 
realizado de uma única vez, sendo importante. – APROVADO. Emenda 
modificativa – Altere-se o caput do artigo 2º do Projeto de Lei 
Complementar nº 004/2017. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – 
APROVADO. Emenda modificativa – Altere-se o parágrafo único do 
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artigo 2º do Projeto de Lei Complementar nº 004/2017. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei Complementar nº. 004/2017 
– Autor Executivo – Com emendas – Altera dispositivo da Lei 
Complementar nº 46, de 05 de novembro de 2014, altera a data base do 
quadro próprio do Poder Executivo - QPPE, concede reposição salarial 
aos servidores ativos que especifica e dá outras providências. – NÃO 
HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. GRANDE EXPEDIENTE: O 
vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS solicitou à COPEL que 
determine ao setor responsável que ao realizar as podas de árvores o 
faça de modo esteticamente adequado. Comentou sobre indicações: 1) 
Solicitou ao Chefe do Executivo Municipal que analise a viabilidade de 
reativação da Guarda Mirim no município; 2) Solicitou a instalação de 
quebra-molas em diversos pontos da cidade, citando-os; 3) Solicitou à 
Secretária de Infraestrutura que instale lombadas elevadas nas principais 
ruas; 4) Solicitou a instalação de um sistema de monitoramento nas ruas 
do município, para segurança, sugerindo, inclusive a utilização do 
duodécimo para este fim; 5) Solicitou ao Executivo que implante o canil 
municipal, e realize também a contratação de um médico veterinário; 6) 
Solicitou que aumento no vale-alimentação dos servidores públicos 
municipais. Falou sobre a importância da geração de empregos no 
município, destacando que devam ser distribuídos os terrenos do Distrito 
Industrial às pequenas e micro empresas. Solicitou que seja revisto o 
subsidio do transporte dos trabalhadores que se deslocam a cidades 
vizinhas. Indicou galerias e serviço de tapa buracos em diversos pontos 
do município, citando-os, e destacando a sua importância. Comentou 
sobre a necessidade de recapeamento na Rodovia dos Trabalhadores. 
Falou sobre a situação das queimadas no município, as quais colocam 
em risco a saúde dos munícipes, destacando a importância de autuar os 
munícipes que possuem terrenos e não realizam a limpeza adequada. 
Solicitou a inauguração da UBS do Conjunto Ignez Panichi com a maior 
brevidade. Solicitou que a Farmácia Municipal seja mantida aberta até as 
20h00min para atendimentos. Falou sobre a necessidade de calçamento 
e colocação de grades de proteção na Escola Ignez Panichi. Solicitou 
galerias de água na Rua Osvaldo Cruz, próximo ao Bar do Juvenil. 
Solicitou um Centro Dia ou Centro de Convivência do Idoso no município, 
visando maior qualidade de vida aos idosos. O vereador WALCIR 
JOAQUIM comentou sobre a importância da votação do Projeto de Lei 
que concede reajuste de 2% (dois por cento) ao funcionalismo público, 
reafirmando o comprometimento que o Prefeito teve, destacando que na 
época da discussão foi ofertado a antecipação do duodécimo para 
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aumento do vale-alimentação ao valor de R$400,00 (quatrocentos reais), 
tendo agradecido e comunicado que o aumento real será concedido para 
equiparar ao aumento dos professores, solicitando, então, a revisão do 
valor do vale-alimentação. Disse crer que com a unificação da data-base 
os servidores terão uma perda, mas que o Prefeito buscará uma solução. 
Comentou sobre indicações e requerimentos encaminhados ao 
Executivo Municipal: 1) Solicitando a aplicação do duodécimo da Câmara 
Municipal na aquisição de equipamentos para Guarda Municipal e 
contratação de mais servidores; 2) Solicitando que um ônibus gratuito 
seja concedido aos estudantes universitários; (APARTE VEREADOR 
ROGÉRIO FRUTUOSO) parabenizou o Presidente pelo seu
posicionamento. Disse que realizam requerimentos solicitando o repasse 
do duodécimo para aplicação na Guarda Municipal e na Defesa Civil, 
destacando o excelente trabalho que realizam; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR WALCIR JOAQUIM) comentou sobre sua luta incessante, 
desde a gestão anterior, pela implantação de lombadas elevadas nas 
ruas do município; (APARTE VEREADOR MARCOS ROBERTO DE 
OLIVEIRA) solicitou que os pares da Casa o acompanhem até o 
município de Jacarezinho, solicitando no Pelotão da Polícia que sejam 
realizadas blitz na cidade; (PROSSEGUINDO VEREADOR WALCIR 
JOAQUIM) comentou sobre Lei de 1998, que criou o Conselho Municipal 
de Trânsito, tendo sido reativado na gestão anterior, destacando a 
importância do referido Conselho novamente ser reativado. O vereador 
MARCIO JOSÉ ALBERTINI comentou que houve situações 
constrangedoras no município sendo o esfaqueamento de um 
comerciante e o atropelamento de uma criança, devendo serem tomadas 
medidas em busca de solução, independente do lado político, 
destacando que uma das soluções é a instalação de lombadas 
pedestres, modo de inibir as altas velocidades, e outra seria a reativação 
do COMUTRAN, responsável inclusive pelas sinalizações do município, 
as quais hoje encontram-se praticamente inexistentes, enfatizando que a 
outra questão é caso de segurança pública e uma solução seria o 
investimento na Guarda Municipal, a qual se encontra sem condições de 
trabalho, sugerindo a aplicação do duodécimo na aquisição de 
equipamentos e qualificação da mesma. Comentou sobre indicação 
solicitando a instalação de um quebra-molas na Rua Minas Gerais, 
próximo a Igreja São José e Santo Antônio. Comunicou que estão lutando 
pela reativação do CONSEG, destacando a importância de ao ser 
reativado instalarem câmeras de segurança pelas ruas do município. O 
vereador ROGÉRIO FRUTUOSO disse que ações devem ser
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providenciadas em prol de melhorias no trânsito, evitando que acidentes 
ocorram, destacando a importância de se deslocarem até Jacarezinho 
em busca de formas de controle, além disso, disse que indicaram a 
aplicação do duodécimo também na Guarda Municipal e na Defesa Civil; 
(APARTE VEREADOR MARCIO JOSÉ ALBERTINI) disse que este 
recurso bem, distribuído irá atender todas as demandas propostas;, 
esperando que o Prefeito Municipal acate essa indicação de todos os 
pares da Casa (PROSSEGUINDO VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) 
solicitou que o Presidente agende uma reunião com os responsáveis pela 
ECONORTE para que discutam sobre a situação do município e cobrem 
melhorias. Disse que a SEDU tem um Projeto de Arena Esportiva, o qual 
seria de suma importância ser instalado na cidade. Solicitou a instalação 
de lombadas na Rua Geraldo dos Santos, no Conjunto São Francisco. 
Disse que cobrará do Diretor de Infraestrutura que tome providências 
com relação a Rua Antônio Castanho; (APARTE VEREADOR JAIR 
ANTÔNIO DA SILVA) disse que conversou com a Secretária de 
Infraestrutura e este trabalho será realizado; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que a galeria necessária, o 
recapeamento asfáltico e a operação tapa buracos será realizada no 
Conjunto Bergamaschi, assim como no Conjunto Lazer. Solicitou reparos 
na iluminação da estrada velha para Jacarezinho e o Prefeito já se 
prontificou a realizar o serviço necessário. Sobre a situação exposta na 
sessão passada sobre ressonância e tomografia que havia dito que não 
havia filas, foram conferir e poderão falar se confere as informações que 
obteve. Sobre o Conjunto Gonzaga, disse que moradores cobraram 
reparos na iluminação do Parque. Solicitou que sejam soltos peixes nos 
Lagos do município. Comentou sobre a importância da elaboração dos 
Projetos de Lei proibindo o corte de água e luz próximo aos finais de 
semana. O vereador JAIR ANTÔNIO DA SILVA agradeceu os 
responsáveis pela EMATER que convite para reunião a fim de tratar do 
Projeto de Manejo de Solos e Águas da Microbacias Águas das Antas I 
e das Antas II. Parabenizou os envolvidos no Desfile do dia 07 de 
setembro. Comentou sobre solicitação que realizou ao Prefeito para que 
seja instalado um Poço Artesiano no Conjunto Ignez Panichi Hamzé. 
Solicitou que o Programa “Campinho”, do Governo Estadual, seja 
instalado no Conjunto Ignez Panichi Hamzé; (APARTE VEREADOR 
GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS) disse que na Escola Municipal Lucy 
Requião há um poço artesiano que poderia vir a atender os moradores, 
puxando-a para fora do local; (PROSSEGUINDO VEREADOR JAIR 
ANTÔNIO DA SILVA) disse que acredita ser mais viável fazer um 
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especifico para a população, separado. Falou sobre a importância de ser 
instalada uma academia da 3ª idade na Vila Santana, ao lado da Igreja. 
Disse que solicitou a complementação do asfalto da Rua Paulo Antunes. 
Sobre a Super Creche, disse que na mesma, em cerca de 20 (vinte) dias, 
terá início às obras de complementação, além disso, informou que na 
Creche do Jardim Pinheiro haverá uma complementação de salas; 
(APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que para as mães 
que levam os alunos para creches distantes há a oferta de transporte 
pela pasta da educação; (PROSSEGUINDO VEREADOR JAIR
ANTÔNIO DA SILVA) sobre a piscina do Conjunto Ignez Panichi, disse 
que a mesma deve ser restaurada, assim como deve ser feito o muro da 
Escola Estadual Lucy Requião. A vereadora CRISTINA APARECIDA DE 
PAULA comentou sobre a importância da reativação do Conselho 
Municipal de Trânsito, visando a angariação de recursos e medidas 
preventivas. Comentou, também, sobre a reativação do CONSEG, o qual 
visa inibir a violência, e também investir na questão de educação no 
trânsito. Solicitou ao Diretor de Infraestrutura solicitando que sejam 
instalados quebra-molas em pontos estratégicos do município, citando 
como exemplo a Rua Maestro Milani, enfatizando ser um clamor da 
população. Convidou a todos para comparecer na Câmara Municipal, às 
16h00min, onde estará presente o Deputado Estadual Guto Silva. Disse 
que há a necessidade de sinalização próximo ao Conjunto Gonzaga, na 
saída para Jacarezinho. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador 
MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA disse que quando foi citado o caso 
da tomografia e da ressonância, foi dito a verdade, não havendo 
demanda a ser atendida, tendo indo pessoalmente conferir junto com o 
vereador Gil dos Anjos. Disse que outras áreas também estão 
praticamente sem demandas a serem atendidas. Sobre a segurança do 
município, disse que o Prefeito solicitou que fossem realizam blitz e a 
mesma já vem sendo realizada. Comentou que colocaram fogo no Jardim 
Eldorado e Jardim das Acácias, tendo quase atingido residências no 
local, mas graças a um bom trabalho realizado o mesmo foi contido. O 
vereador RAFFAELLO FRASCATI parabenizou os pares da Casa pelas 
cobranças que realizam. Disse que o povo vem comparando a gestão de 
2013 a 2016 com a atual Administração, sabendo que a malha viária foi 
pega pela nova gestão toda danificada, sabem também que a gestão 
passada fechou o laboratório municipal e o Hospital Municipal, mas o 
primeiro foi reaberto e o segundo está em processo de reativação. 
Solicitou ao Presidente que tenha agilidade em atender o seu 
requerimento e lhe entregar os documentos solicitados. O vereador 
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GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS disse que ainda há represamento de 
ressonâncias, não sabendo a numeração, mas duas pessoas lhe 
procuraram que não haviam sido atendidas até sexta-feira, com relação 
ao ultrassom, disse que há um munícipe internado necessitando de 
atendimento, destacando então que estão buscando melhorias, mas não 
podem ser demagogos e falarem que tudo está perfeito. Disse que a 
gestão passada deixou o município com posse de ambulâncias novas 
para atendimentos. Falou que diversos municípios possuem a Cidade 
Digital e Cambará novamente não foi contemplado, citando outras 
contemplações de municípios vizinhos. O vereador WALCIR JOAQUIM 
comentou sobre a necessidade de planejamentos a longo prazo, citando 
as melhorias ocorridas no município de Ourinhos por meio de parcerias 
público-privadas. Disse que a UTI que o município possuía na gestão 
passada era de 2002 e na gestão passada receberam uma nova, para 
atender as necessidades. Convidou os pares da Casa para estarem 
presentes na sexta-feira em Santo Antônio da Platina prestigiando o 
Secretário Ratinho Junior. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse 
que as indicações que apresenta são cobranças diárias que a população 
lhe faz. Comentou ver Prefeitos que trabalham apenas em prol de 
eleições seguintes, enfatizando a necessidade de serem elaborados 
projetos a longo prazo, para que gestores seguintes também deem 
continuidade, visando desenvolver o município. O vereador ROGÉRIO 
FRUTUSO disse que o município realizou uma licitação para cuidar do 
aterro sanitário ficando no valor de R$3.000,00 (três mil reais) por mês, 
enquanto a gestão passada pagava R$40.000,00 (quarenta mil reais). 
Parabenizou o Secretário de Saúde pela licitação de próteses dentárias. 
Comentou sobre a necessidade de limpeza no campo do Jardim Nova 
América, e disse que a base da academia da 3ª idade foi instalada na 
Vila Santana. O vereador ÂNGELO RAIA disse que criticaram uma 
lombada que solicitou na Rua Nossa Senhora do Rocio, mas solicitaram 
diversas outras, e que se não achasse necessário não haveria realizado 
o pedido. Convocou os pares da Casa para Sessão Extraordinária, dia 
13 de setembro, às 09h30min. Convidou a todos para Audiência Pública 
com a EMATER no dia 15 de setembro, às 08h30min. Não tendo mais 
nada a se tratar, o presidente por fim agradeceu a presença de todos 
dando por encerrada a presente sessão.