| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 |
| Date | 2017-09-25 |
| native_id | 265 |
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3010 ATA DE NÚMERO 3302, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 25 de setembro de 2017. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu início à presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da Ata, aprovada por unanimidade. Requerimentos nº. 469/474/475/476/478/ 479/480 e 481/2017, autores vereadores Walcir Joaquim, Marcio José Albertini, Cristina Aparecida de Paula, Giovani Donizete dos Anjos, Ângelo Raia e Rogério Frutuoso, encaminhados ao Executivo Municipal; Requerimentos nº. 473 e 477/2017, autores vereadores Raffaello Frascati e Marcos Roberto de Oliveira, encaminhados ao Secretário Estadual de Saúde; Requerimento nº. 472/2017, autores vereadores Raffaello Frascati e Marcos Roberto de Oliveira, encaminhados ao Chefe da Casa Civil; Requerimento nº. 470/2017, autores vereadores Marcos Roberto de Oliveira, Raffaello Frascati, Ângelo Raia, Cristina Aparecida de Paula, Jair Antônio da Silva e Rogério Frutuoso, encaminhado ao Secretário Municipal de Saúde; Requerimento nº. 471/2017, autores vereadores Raffaello Frascati e Marcos Roberto de Oliveira, encaminhado ao Governador do Estado. Convite para Cerimonial de Inauguração da Capela Santa Terezinha, da Vila Rotary. Convite do Conselho Municipal de Saúde para prestação de Contas do 2º Quadrimestre. Convocação para Audiência Pública das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2017. Instituto Bourbon de Responsabilidade Socioambiental, referente a resposta de indicação a eles encaminhada. Leitura do Ofício GEPATRIA/SAP nº. 595/2017 e da Recomendação Administrativa nº. 005/2017. Projetos de Lei nº. 015 e 016/2017, autor Executivo, encaminhados às Comissões. Projeto de Lei Complementar nº. 005/2017, autor Executivo, o vereador Marcos Roberto de Oliveira solicitou a dispensa dos pareces das Comissões e a inclusão na Ordem do Dia da presente Sessão para votação, a solicitação foi votada e aprovada. ORDEM DO DIA: Emenda modificativa – Altere-se o art. 2º do Projeto de Lei Complementar nº. 003/2017, que transformará o parágrafo único do art. 1º da LC n. 41/2014 em §1º. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Emenda aditiva – Acrescenta-se o §2º ao art. 1º da Lei Complementar nº. 41/2014. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Emenda modificativa – Altere-se o art. 3º do Projeto de Lei Complementar nº. 003/2017. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Emenda aditiva – Acrescenta-se o art. 6º ao Projeto de Lei Complementar nº. 003/2017. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Emenda modificativa – Altere-se o art. 3º do Projeto de Lei Complementar nº. 3011 003/2017. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Emenda modificativa – Fica alterado o art. 2º do Projeto de Lei Complementar nº. 003/2017. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Emenda aditiva – Acrescenta-se o §3º ao art. 2º do Projeto de Lei Complementar nº. 003/2017. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Emenda aditiva – Acrescenta-se o §4º ao art. 1º da Lei Complementar nº. 41/2014. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Emenda supressiva – Suprima-se o inciso III, do artigo 9º, da Lei Complementar nº. 41/2014. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Emenda aditiva – Fica acrescido o inciso VII, ao artigo 9º da Lei Complementar nº. 41/2014. – DISCUSSÃO: O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI parabenizou os pares pela emenda, dizendo que era o que desejavam na primeira vez e foi rejeitado, ficando feliz por ter sido revisto, crendo que gerará maior credibilidade ao Projeto. O vereador RAFFAELLO FRASCATI disse que 10 (dez) anos era o intuito que possuíam desde a primeira votação, e a emenda se fez necessária para arrumar um artigo na redação, o qual foi colocado de uma forma que dava interpretação diversa. O vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS disse que fica feliz por ter sido revisto a tempo, para que pudessem corrigir este erro, esclarecendo, então, que as demais emendas rejeitadas também iriam ao encontro dos munícipes. – APROVADO. Projeto de Lei Complementar nº. 003/2017 – Autor Executivo – Com emendas – 2ª Votação – Altera dispositivo da lei complementar nº 41, de 30 de abril de 2014, e dá outras providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei Complementar nº. 005/2017 – Autor Executivo – Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 51/2014, que dispôs sobre o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza e dá outras providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS iniciou comentando sobre indicação solicitando ao Executivo Municipal que instale no município o Sistema de GPS para as atividades agrícolas. Parabenizou o município e os munícipes pelo novo Posto de Saúde, o qual dará melhor atendimento a todos, parabenizando, também, a gestão passada que fez com que a obra se tornasse realidade com o auxílio do Governo Federal, solicitando, ainda, que a atual Administração analise a possibilidade de estar incluindo uma UPA 24h, no Conjunto Ignez Panichi, com o funcionamento, inclusive, de farmácia. Sobre a Saúde, comentou sobre a necessidade de serem contratados mais especialistas, e também resolver os problemas de neurologista e ultrassom de olho no município. Solicitou que os atendimentos sejam estendidos até às 20h00min e também nos finais de 3012 semana na Farmácia Municipal. Cobrou do Secretário de Saúde a instalação de aparelhos de ar condicionado no Hospital e nos Postos de Saúde, destacando ser de suma importância que sejam instalados também nas recepções. Solicitou ao Prefeito Municipal que toma as providências necessárias em prol dos trabalhadores que se deslocam até cidades vizinhas, assim também estendeu solicitação com relação aos estudantes, sugerindo a utilização de micro-ônibus seminovos que pertencem ao município. Falou sobre a necessidade de ser contratado um médico veterinário para atender, principalmente, os animais de ruas, enfatizando o trabalho que o Grupo Desabandone realiza neste sentido, mas que seria de obrigação do Poder Público. Disse que o problema de sinal de TV ainda não foi solucionado, considerando um descaso. Solicitou ao Secretário de Agricultura que realize o empedramento ou ao menos molhe e passe o rolo compactador na estrada próximo a Chácara do Bodão. Comentou que ouviu o Prefeito dizer em seu programa de rádio que o IPTU está caro pelo fato dos vereadores anteriores terem votado para o aumento, solicitando, então, que faça um novo Projeto para correção dessa questão, assim como para a COSIP. Sobre a SANEPAR, disse que necessitam encontrar uma solução para essa questão, solicitando, então que sejam marcadas reuniões para resolver. Esclareceu que foi lhe dito que vereadores da oposição não deixaram que pagassem determinados comerciantes, enfatizando, então, que isso não é verídico, e que se tudo estiver certo o mesmo deve receber; (APARTE VEREADOR RAFFAELLO FRASCATI) discordou em parte do que foi dito, pois a Prefeitura vem cumprindo com as suas obrigações, pagando os fornecedores, devendo ser visto a questão apresentada, levando-o ao Executivo; (PROSSEGUINDO VEREADOR GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS) disse crer que a Prefeitura está em dia, mas este caso lhe foi apresentado; (APARTE VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) convidou o vereador para ir até a Prefeitura Municipal descobrir a realidade dos fatos; (PROSSEGUINDO VEREADOR GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS) aceitou o convite do vereador. Disse que há inúmeras reclamações com relação a passagens, onde dizem a população que o problema é do vereador. Esclareceu que o que desejam é o crescimento do município com a geração de empregos, instalação de extensões de universidades e atendimento médico adequado. O vereador WALCIR JOAQUIM falou acerca da inauguração do Posto de Saúde do Conjunto Ignez Panichi, citando, neste sentido, a indicação protocolada onde destaca-se a importância de no bairro mencionada possuir um mini Pronto Socorro; (APARTE 3013 VEREADOR RAFFAELLO FRASCATI) disse que esteve na inauguração e o Prefeito, no momento, solicitou ao Secretário de Saúde que realizasse o levantamento do gasto para a manutenção de um médico no local após às 17h00min, assim como demais atendimentos, incluindo a coleta de sangue; (PROSSEGUINDO VEREADOR WALCIR JOAQUIM) disse ficar feliz, pois o local possui estrutura. Comentou sobre requerimento referente a carga tributária do IPTU e da COSIP, destacando que ainda aguardam resposta ao requerimento que realizaram, enfatizando que enquanto há a arrecadação, tem-se condições de proporcionar melhorias na área da saúde. Comentou que o Executivo vem culpando os vereadores pelos aumentos da SANEPAR, considerando um absurdo, mas com a Câmara nos Bairros poderão ter maior diálogo com os munícipes, onde poderão apresentar a verdade. Falou sobre as perdas que o município teve para cidades vizinhas, e também sobre as conquistas que obtiveram na gestão passada, citandoas; (APARTE VEREADOR GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS) disse que não há situação e oposição, pois todos estão em busca de benefícios ao município; (PROSSEGUINDO VEREADOR WALCIR JOAQUIM) destacou que devem governar pela população. Comentou que na gestão passada discutiram o PPA, e propôs junto com o vereador Marcio, um valor para contratação de médico endocrinologista e neurologista, tendo conquistado tal feito, solicitando que este programa de atendimento retorne, pois há condições para contratações, destacando a necessidade de ser criado um centro de especialidades. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse que o Projeto de Lei Complementar nº. 003/2017 foi aprovado e é e grande importância para se buscar investimentos no município, esclarecendo que em nenhum momento foram contra o referido Projeto, mas sim propuseram emendas para restringir a vinda de oportunistas. Disse que foram questionados por organizadores do Moto Cross, os quais falaram que desejavam barrar o evento, tendo inclusive feito denúncias, no entanto, apenas solicitaram informações para que constasse no Portal de Transparência a forma com que o município estava uma ajuda ao evento, enfatizando que na semana anterior uma situação semelhante ocorreu, onde um empresário disse que a Mesa estava barrando o pagamento do mesmo de serviços de aluguel de camas elásticas, destacando que apenas solicitaram informações e transparência, e se não houve pagamento é porque o Executivo realizou de forma irregular o procedimento. Disse que foram responsabilizados, também, pelos atos de vandalismo e violência que ocorrem no município, enfatizando, então, que constantemente cobram por melhorias 3014 relacionadas a Guarda Municipal. Comentou esperar que o Executivo dê agilidade ao Projeto de Lei de incentivo às empresas. Disse que irão solicitar um cronograma de início à Infraestrutura, principalmente com relação a rede de esgoto, energia e água nas áreas licitadas. Agradeceu à Secretária de Infraestrutura pelos reparos que estão sendo realizados na Ponte do Conjunto São Antônio, bem como as melhorias no asfalto do Conjunto Lazer, solicitando que o mesmo se estenda aos demais Bairros. Disse que o Deputado Mauro Moraes encaminhou diversas emendas em prol do município, destinando viaturas, caminhões para coleta seletiva, entre outros itens e valores, destacando que buscam recursos em prol do município. Enfatizou que devem trabalhar buscando projetos a longo prazo pela população e pelo município. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO falou que a limpeza do Rio Alambari, a reforma do Ginásio de Esportes, o recapeamento asfáltico de bairros do município, e outras melhorias citadas, são em prol de toda a população e não apenas para determinadas pessoas. Disse que hoje a Prefeitura possui os seus pagamentos em dia, destacando que devem analisar a situação do comerciante que informou estar com o pagamento atrasado, para que possam passar informações corretas aos munícipes. Sobre os exames, principalmente ressonância e tomografia, estão possuindo andamento. Comentou que esteve conversando com o Secretário de Planejamento e há diversas obras para serem iniciadas no município, citando algumas dessas, as quais atenderão a população. Falou sobre requerimentos: 1º) Solicitando o recapeamento da estrada próxima ao Conjunto Irmã Paulina, sentido Bairro Água do Boi; 2º) Solicitando a construção de um poço artesiano e uma área de lazer no Conjunto Irmã Paulina. Enfatizou a importância de ocorrer a análise das águas dos poços artesianos, cobrando que a mesma seja realizada. Reforçou solicitação de limpeza da estrada Velha para Jacarezinho, bem como do Bairro Estação. Comentou que a Secretaria Municipal de Esportes voltou a realizar o Campeonato de Futsal, o qual considera importante; (APARTE VEREADOR RAFFAELLO FRASCATI) disse que nada estava sendo realizado na área do Esportes e agora teve reinício, citando como exemplo o Duatlho; (PROSSEGUINDO VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que irão cobrar ainda mais modalidades e competições da Secretaria Municipal de Esportes. Solicitou a construção de um Ciclovia no município. O vereador JAIR ANTÔNIO DA SILVA disse que nos desfiles puderam ver o comprometimento das Escolas, parabenizando a todos os envolvidos. Parabenizou, também, os organizadores dos eventos com carros antigos e carros rebaixados, 3015 motocross e outros. Comentou sobre a inauguração do Posto de Saúde do Conjunto Ignez Panichi, o qual atenderá um grande número de munícipes, além disso, destacou a necessidade de um Posto de Saúde também ser instalado no Conjunto Bergamaschi. Destacou crer que em breve a Super Creche também será inaugurada. Sobre segurança, disse que há a necessidade de aumento do policiamento, esperando que ocorra contratações com este fim. Falou sobre o Projeto que há para o Conjunto São José II. Disse que assim que receberem materiais haverá a adequação da iluminação do Conjunto Gonzaga e do Conjunto Ignez Panichi. Comentou que o Conjunto Lazer teve as ruas lavadas e a pintura de solo foi iniciada, destacando que posteriormente terão início outros bairros. A vereadora CRISTINA APARECIDA DE PAULA comentou sobre a inauguração da UBS do Conjunto Ignez Panichi, parabenizando os envolvidos. Mostrou-se feliz por saber que no Conjunto Ignez Panichi haverá um Centro de Convivência. Parabenizou os organizadores do 4º Encontro de Carros Antigos, os quais realizam doações do que é angariado. Parabenizou os envolvidos no Concurso de Soletração, o qual é promovido pelo Lions Clube e é um incentivo aos alunos. Comentou sobre o Encontro dos Carros Rebaixados que ocorreu no Parque Alambari II. Comentou sobre a caminhada dos peregrinos até o Santuário de São Miguel Arcanjo. Parabenizou o atleta Jean Lucas Ribeiro Gonçalves, o qual participou de um evento no Paraguai e conseguiu se classificar em 3º lugar, entre mais de mil participantes, enfatizando, então, a importância de incentivo ao esporte; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que os cambaraenses possuem grande potencial esportivo e necessitam cada vez mais de apoio aos campeonatos amadores; (PROSSEGUINDO VEREAODORA CRISTINA APARECIDA DE PAULA) disse que devem investir no ser humano; (APARTE VEREADOR JAIR ANTÔNIO DA SILVA) comentou sobre a caminhada dos peregrinos, onde munícipes também de Jacarezinho se deslocaram ao Santuário, parabenizando a todos; (PROSSEGUINDO VEREADORA CRISTINA APARECIDA DE PAULA) parabenizou os envolvidos no Desfile de Aniversário da cidade. Comentou sobre requerimento solicitando fisioterapeutas atendendo nos Postos de Saúde dos Bairros, destacando saber a necessidade de tais profissionais para os portadores de necessidades especiais, por exemplo, e também para toda a população, considerando de extrema importância o atendimento deste pedido. O vereador MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA comentou também sobre o requerimento que realizaram para que haja fisioterapia nos Bairros, tendo certeza que será acatada tal solicitação. Parabenizou 3016 o Prefeito pela transformação que vem realizando no município em um pequeno espaço de tempo, indo ao encontro dos pedidos da população. Comentou que na administração anterior não foram dadas próteses dentárias à população, e agora que estão fazendo dizem ser politicagem, mas continuará sendo feito, pois os munícipes merecem; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse conhecer diversos munícipes que foram beneficiados, pois não possuíam condições, e agora agradecem; (APARTE VEREADOR JAIR ANTÔNIO DA SILVA) disse que não é apenas dentadura, mas também a ponte móvel está sendo feita; (PROSSEGUINDO VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) disse que mais de 400 (quatrocentas) pessoas foram atendidas, sendo gratificante o resultado. Disse que solicitaram informações da Câmara e espera que as providências sejam tomadas para que possam realizar a análise. O vereador RAFFAELLO FRASCATI iniciou dizendo que esteve com o Secretário Estadual de Saúde e lhe informaram que o Projeto do Hospital está quase pronto para ser assinado o Convênio para liberação de recurso, tendo o Secretário Municipal de Saúde lhe informado que na quarta-feira o mesmo estará aprovado, assim será liberado R$1.000.000,00 (um milhão de reais) para a reativação do Hospital Municipal. Destacou que também solicitaram ao Secretário Estadual de Saúde a necessidade de uma reforma no antigo São Lucas, para que seja feito um novo Centro de Especialidade, e o mesmo se prontificou a atender, assim como com relação ao pedido de diversos itens para a área da saúde, citando-os. Com relação ao recapeamento, disse que na gestão passada já avisou que teriam que refazer tudo pela falta de manutenção, e isso é o que está acontecendo, tendo o atual Prefeito iniciado as melhorias necessárias, citando o recapeamento do Conjunto Lazer, as galerias do Bairro Bergamaschi, as obras da Super Creche, entre outras; (APARTE VEREADOR JAIR ANTÔNIO DA SILVA) disse que a gestão passada fechou o Hospital, fechou o laboratório; (PROSSEGUINDO VEREADOR RAFFAELLO FRASCATI) disse que quando falam sobre o IPTU e sobre a COSIP, falou que havia conversado com os vereadores e avisado que a população sofreria, mas não admite agora jogarem a culpa no atual Prefeito; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que a gestão passada era conhecida pelas inúmeras mentiras, destacando que a atual tem o que melhoras, mas estão andando; (PROSSEGUINDO VEREADOR RAFFAELLO FRASCATI) disse que todos os vereadores devem cobrar, assim como também o faz, mas deve saber fazê-lo. Parabenizou o Executivo pela inauguração da UBS do Conjunto Ignez 3017 Panichi. Disse estranhar o fato de falarem que a Prefeitura está devendo para algum fornecedor, destacando que devem cobrar, mas devem tomar cuidado com as palavras que utilizam. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS disse que trouxe uma empresário no município para liberar o sinal digital por seu intermédio, tendo marcado uma reunião com o Prefeito, e o mesmo disse ao empresário que não havia a necessidade de ir atrás de vereador. Comentou que as inaugurações que ocorreram este ano são da gestão passada. Indagou sobre as casas de R$1.000,00 (um mil reais) que ainda não obteve resposta, estando no aguardo. Citou outras cobranças que realizou e ainda não foram atendidas pelo Executivo. Disse que mesmo sendo oposição estão em busca de recursos ao município, o que não houve na gestão passada. O vereador WALCIR JOAQUIM disse que ao ser indagado sobre ser situação ou oposição sempre diz ser do povo, enfatizando que devem governar para a população. Destacou orgulharse das conquistas que obtiveram na gestão passada por cobranças que realizam, citando o SAMU. Cobrou um Projeto para ofertar transporte gratuito aos estudantes universitários. Disse que os trabalhadores do município que se deslocam aos municípios vizinhos perderam o auxílio de transporte que possuíam. Destacou que o município teve grandes perdas, como a empresa Integrada que se instalou em Andirá. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse que quando fala em inovação é para pensarem no futuro, com visões objetivas e construtivas, falando menos e agindo mais. Sobre os ortopedistas, destacou que deve haver um incentivo, pois o trabalho que realizam é importantíssimo, enfatizando que o Deputado Mauro Moraes encaminhou um veículo para que fizessem as visitas domiciliares. Convidou os pares da Casa para irem até o cidadão que lhe disse que estavam tentando impedir a realização do Motocross, para saberem se é inverdade. Parabenizou os organizadores da exposição de carros antigos, que agiram em prol das entidades do município. Parabenizou, também, os organizadores do encontro de carros rebaixados. Por fim, parabenizou o atleta Jean Lucas pelas conquistas. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO disse que deve haver democracia e debate no Plenário da Casa, sem picuinhas. Com relação ao Posto de Saúde, disse que a administração passada não a inaugurou, pois teria mais gastos. Disse que há inúmeras ordens de serviço para fazer, como citado pelo vereador Raffaello. Esclareceu que vê vereadores da situação também cobrando e realizando requerimentos indicando ao Executivo o que é necessário. Parabenizou o município pelos 93 (noventa e três) anos de emancipação política e os envolvidos 3018 no desfile. Parabenizou os organizadores do encontro de carros antigos, principalmente pela atitude de doarem as arrecadações às entidades. O vereador JAIR ANTÔNIO DA SILVA disse que a tela do CAESC necessita de reparos, destacando que irá conversar com a Secretária para que tome as medidas necessárias. Disse que falará com o Secretário de Agricultura para que conclua as obras do Bairro Água do Vieira. Sobre os munícipes que ficam aguardando ônibus, disse que irá solicitar coberturas nestes pontos. O vereador MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA disse que a Universidade Toledo de Ensino desejava se instalar na cidade, então foram até o município de Bauru para uma reunião, em gestões anteriores, mas eles queriam na verdade a doação da área da terra do Conjunto Ignez, considerando, portanto, uma manobra, logo, diz que não perderam e sim ganharam, dando certeza sobre o que afirma, pois estava presente. O vereador RAFFAELLO FRASCATI disse que a administração anterior não possuiu a capacidade de concluir as duas obras que foram inauguradas este ano, sendo a UBS do Conjunto Ignez Panichi e a quadra da Escola Municipal Maria Paulina. Disse que apenas comentou que o vereador Walcir era da base do Prefeito, sabendo que seu grupo era do Luís Dias, nada além disso. Parabenizou o município pelo seu aniversário. Não tendo mais nada a se tratar, o presidente por fim agradeceu a presença de todos dando por encerrada a presente sessão.