sessao nº 43

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ATA DE NÚMERO 3305, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 09 de 
outubro de 2017. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu início à 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da Ata, 
aprovada por unanimidade. Requerimentos nº. 493/494/496/497/498/ 
499/500 e 502/2017, autores vereadores Giovani Donizete dos Anjos, 
Marcos Roberto de Oliveira, Walcir Joaquim e Marcio José Albertini, 
Rogério Frutuoso, Ângelo Raia, Raffaello Frascati, Jair Antônio da Silva 
e Cristina Aparecida de Paula encaminhados ao Executivo Municipal; 
Requerimento nº. 495/2017, autor vereador Giovani Donizete dos Anjos, 
encaminhado ao Secretário Municipal de Agricultura; Requerimento nº. 
501/2017, autor vereador Rogério Frutuoso, encaminhado à 
ECONORTE. Projeto de Lei nº. 015/2017, autor Executivo, encaminhado 
para Ordem do Dia. Projeto de Lei nº. 017/2017 e Projetos de Lei 
Complementar nº 006 e 007/2017, autor Executivo, encaminhados às 
Comissões. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº. 015/2017 – Autor 
Executivo – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações 
de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – APROVADO. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador 
MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse que o Projeto de Lei nº. 015/2017 tem 
como finalidade o município realizar um financiamento junto ao Paraná 
Cidade para aquisição de equipamentos rodoviários, para atender o setor 
de infraestrutura, e isso o preocupa, destacando que devem solicitar uma 
justificativa do Executivo Municipal sobre o local da onde irão retirar esse 
valor para pagamento do financiamento, frisando novamente, que o 
município necessita de políticos que realizam Projetos a longo prazo, 
além disso, destacou a importância de que haja um planejamento para a 
realização do financiamento para que não sacrifiquem outras áreas. 
Disse que analisou os dados expostos no Portal da Transparência desde 
o início da gestão, dizendo então que até o fim de 2017 as despesas 
estarão à frente das arrecadações em um mês e meio, mostrando-se 
preocupado, pois o município nestes cálculos fechará o ano com uma 
dívida de quase R$7.000.000,00 (sete milhões de reais). O vereador 
ROGÉRIO FRUTUOSO disse que havia alertado em 2013 e 2014 sobre 
as dívidas que o município possuía com a COPEL e a SANEPAR, tendo 
o atual gestor as parcelado para realizar o pagamento. Disse que 
acompanhou durante a semana o trabalho realizado pela Administração, 
tendo ido ver algumas delas, as quais citou e destacou que estão sendo 
realizadas com recurso próprio do município; (APARTE VEREADOR 
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MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) disse que isso realmente é gestão, 
ou seja, construir com recursos próprios, enquanto a gestão passada não 
possui uma obra; (PROSSEGUINDO VEREADOR ROGÉRIO 
FRUTUOSO) comentou que esteve também na Super Creche, a qual 
teve reinício das obras; (APARTE VEREADOR RAFFAELLO FRASCATI) 
disse que o Prefeito atual vem provando a sua competência, destacando 
que as obras estão sendo realizadas com recursos próprios, assim não 
ficará contas para que ninguém efetue o pagamento posterior; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) comentou que 
o vereador Raffaello conseguiu uma emenda de R$1.000.000,00 (um 
milhão de reais) para reforma do Hospital Municipal. Citou mais obras 
que estão sendo realizadas no município com recursos próprios. Sobre a 
obra da ponte do Jardim Santo Antônio disse que esteve conversando 
com a Secretária de Infraestrutura e a mesma lhe informou que estão 
terminando as obras do Lago do Conjunto Gonzaga e assim que finalizar 
irão retornar a ponte. Disse que recebeu ligações indagando o fato de 
terem dito que a Integrada e a Chelkem não estarem mais no município, 
esclarecendo, então, que elas permanecem sim na cidade, destacando 
que havia outra parte da empresa Integrada que desejava se instalar 
também, mas não deu certo. Comentou que irá fiscalizar o Cemitério 
Municipal e solicitará a melhoria no local. Falou sobre indicação 
solicitando ao Executivo Municipal que realize melhorias na Praça do 
Conjunto Bergamaschi, e à ECONORTE que instale sinalizações nas 
marginais da BR369. Comentou que esteve conversando com o 
Secretário de Agricultura, agradecendo-o pelas informações sobre o 
trabalho que vem realizando. O vereador JAIR ANTÔNIO DA SILVA 
comentou que há inúmeras obras sendo realizadas, citando que no Lago 
do Conjunto Ignez Panichi metade já está iluminado e logo após a 
licitação o restante será realizado, assim como no Conjunto Gonzaga e 
em outros pontos do município. Comentou que foi até o Conjunto 
Gonzaga e os trabalhos estão sendo realizados no local, destacando que 
o barro começou a ser retirado, mas pararam devido à chuva. No 
Conjunto Bergamaschi disse que o asfalto já está sendo rasgado para 
realizarem o manilhamento. Comentou sobre os pontos que foram 
recapeados no município, destacando que posteriormente será realizado 
no Conjunto São José II e há inclusive uma ordem de serviço para a 
construção de uma Praça no referido local; (APARTE VEREADOR 
ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que o investimento no local é de 
aproximadamente R$700.000,00 (setecentos mil reais), pois será 
construída inclusive uma quadra; (PROSSEGUINDO VEREADOR JAIR 
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ANTÔNIO DA SILVA) destacou que os moradores da estrada velha para 
Jacarezinho solicitam a limpeza do referido local, além disso foi 
informado que há um poço artesiano abandonado, solicitando que o 
mesmo seja reativado. Disse que esteve passando pela estrada rural do 
São Tomé e não há condições, solicitando que seja realizado o 
empedramento. Sobre o Posto de Saúde do Conjunto Ignez Panichi, 
disse que reclamam por falta de segurança, destacando que irá ver a 
possibilidade de ser mantido um Guarda Municipal no local. Por fim, 
parabenizou os professores e as crianças pelo seu dia. A vereadora 
CRISTINA APARECIDA DE PAULA comentou sobre a comemoração do 
dia do nascituro, destacando a importância de se lutar pela vida. Falou 
sobre o valor de se pensar em políticas públicas voltadas para as 
crianças, como esporte, educação e lazer. Parabenizou os jovens da 
Igreja São José e Santo Antônio pela iniciativa de terem ido até o Hospital 
do Câncer, em Londrina. Parabenizou todos os envolvidos no almoço da 
Igreja Nossa Senhora Aparecida. Comentou que no dia 07 de outubro 
houve a coleta do lixo eletrônico, parabenizando o Rotary pela iniciativa. 
O vereador MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA iniciou comentando que 
a gestão anterior não efetuou o pagamento da água e da luz, ficando a 
dívida para o atual Prefeito. Destacou que já foi solicitado ao 
departamento competente que realize os reparos necessários no 
Cemitério Municipal. Realizou comparações entre o consumo de 
combustíveis nos anos de 2015, 2016 e 2017, referente aos meses de 
janeiro a setembro, destacando ser uma diferença muito grande de 
valores que poderiam ser revertidos em prol da população, motivo pelo 
qual considera que devam investigar; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO 
FRUTUOSO) disse que é uma diferença muito grande, expondo, ainda, 
que no 2º (segundo) quadrimestre a saúde apresentou 19,42% 
(dezenove vírgula quarenta e dois por cento) comparando com a gestão 
passada que apresentou 35% (trinta e cinco por cento), sendo que 
atualmente vem andando muito melhor, além disso, disse que a empresa 
responsável pelo aterro sanitário na gestão passada cobrou R$40.000,00 
(quarenta mil reais) e a atual venceu a licitação por R$4.000,00 (quatro 
mil reais), analisando então a diferença de valores; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) disse que 
comparando os anos de 2016 e 2017 em gastos com combustíveis dá 
uma diferença altíssima que poderiam ter sido aplicados na saúde, na 
educação, na segurança, ou em outras áreas. Destacou que para a 
próxima semana irá solicitar as mesmas informações com relação aos 
óleos lubrificantes. O vereador RAFFAELLO FRASCATI parabenizou os 
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professores pelo seu dia. Disse que todos presenciaram os desgastes 
sofridos pelo município na gestão passada, pois nada acontecia, 
enfatizando que a atual Administração vem realizando, citando as 
melhorias e as obras que estão em andamento, além disso citou as 
demais obras que foram realizadas pelo PMDB Municipal no Governo em 
08 (oito) anos, como exemplo, aquisição de máquinas de pintura, Fórum 
Eleitoral e Cível, empedramento da zona rural, entrega de 1.300 (um mil 
e trezentas) casas populares, reforma do Estádio João Pereira Lima. 
Destacou que os números apresentados pelo vereador Tetinha são 
assustadores, e confirmaram quando dizia ser má gestão. Disse que a 
atual gestão tem o que melhorar, mas estão cuidando do dinheiro público 
e mostrando como administrar. O vereador GIOVANI DONIZETE DOS 
ANJOS iniciou destacando que é dever do vereador fiscalizar, 
questionando o vereador Raffaello o motivo pelo qual apenas veio 
fiscalizar nesta gestão o que foi gasto na passada com combustível, 
enfatizando que como diretor apenas lhe fazia o que era mandado; 
(APARTE VEREADOR RAFFAELLO FRASCATI) disse que fiscalizou 
sim a Administração, tendo inclusive feito parte de duas Comissões 
Processantes; (PROSSEGUINDO VEREADOR GIOVANI DONIZETE 
DOS ANJOS) sobre as dívidas que foram deixadas, disse que devem 
apurar. Comentou que a gestão anterior a passada não possuía o SAMU, 
mas tinha dívidas com o mesmo, assim como a gestão passada teve que 
pagar dívidas com o INSS, deixada também pela gestão anterior, citando 
outras situações semelhantes. Destacou que o vereador Tetinha foi 
candidato a Prefeito e não se elegeu, pois a população não é mais boba; 
(APARTE VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) disse 
querer entender o que foi dito, destacando que o mesmo deveria medir 
as palavras, pois quem perdeu não foi o Marcos Roberto e sim o 
município; (PROSSEGUINDO VEREADOR GIOVANI DONIZETE DOS 
ANJOS) disse que quis dizer que se um gestor não administra em 
contento com a população ele não conseguirá eleger um sucessor, assim 
como o Prefeito João Mattar não conseguiu se reeleger. Parabenizou o 
Prefeito pela economia com o combustível, mas indagou onde tem 
aplicado esse valor, crendo que deva ser revertido em educação e saúde. 
Enfatizou que o Portal da Transparência mostra um constante aumento 
das dívidas. Sobre a empresa Integrada, disse que há uma reportagem 
no Jornal Folha do Norte Pioneiro e da Folha de Londrina onde consta o 
investimento em Andirá, enfatizando que a mesma se instalou lá não por 
logística, mas por falta de uma boa política no município. Acerca da 
represa do Conjunto Gonzaga disse que a mesma não secará, 
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solidarizando-se com a população. Disse que o Cemitério Municipal está 
em situação degradante, com erosão, sem relógio de água. Falou sobre 
a lata taxa de iluminação pública, destacando que o valor recebido deve 
ser revertido a população, em benfeitorias nos Parques, extensões de 
rede. Destacou que o prazo para informações sobre a casa de 
R$1.000,00 (um mil reais) se esgotou e nada lhe foi repassado. Enfatizou 
querer emprego para o município, uma extensão de Faculdade, mas se 
nada for realizado Cambará tornar-se-á um distrito das cidades vizinhas. 
O vereador WALCIR JOAQUIM disse que devem acabar os comparativos 
e as vinculações, destacando concordar que a gestão passada não tenha 
sido boa; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse ter 
citado que as contas de água e luz que estão sendo pagas são da gestão 
passada para esclarecimento dos munícipes; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR WALCIR JOAQUIM) disse que devem parar de vincular a 
sua pessoa à gestão passada; (APARTE VEREADOR MARCOS 
ROBERTO DE OLIVEIRA) comentou que o comparativo que realizou é 
por ter sido eleito para fiscalizar, e isso fará, independente da gestão que 
seja; (PROSSEGUINDO VEREADOR WALCIR JOAQUIM) disse que 
somadas as dívidas com a COPEL e a SANEPAR não equivalem a 
metade do valor do precatório da família Menossi, o qual o município 
deverá efetuar o pagamento. Falou sobre Execução Orçamentária, 
destacando que o índice aplicado na saúde é de 18,24% (dezoito vírgula 
noventa e quatro por cento), sendo que o limite mínimo é de 15% (quinze 
por cento), ficando abaixo nos meses de Janeiro a Abril, questionando se 
isso é gestão, enfatizando que investem em asfalto porque tiraram da 
saúde, indagando o quanto não poderia ter sido feito com a aplicação do 
mínimo legal ao menos; realizou o mesmo comparativo com relação à 
educação, onde também foram aplicados menos do que o limite mínimo, 
enfatizando então que a não aplicação do mínimo é falta de gestão. Disse 
que de IPTU já houve uma arrecadação de R$5.000.000,00 (cinco 
milhões de reais). EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador MARCIO 
JOSÉ ALBERTINI disse que vê os debates sobre o passado, mas indaga 
como ficará o futuro, destacando que esse comportamento não trará 
melhorias ao município, devendo, portanto, serem mais realistas e 
objetivos, mudando a cultura política. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO 
disse que todos os vereadores olham para frente, destacando que vê a 
oposição torcer para que as coisas não aconteçam, devendo na verdade 
torcerem para que o município ande. Sobre o gasto percentual gasto com 
a saúde, disse que a pasta tem tido andamento. Parabenizou os 
caratecas que participaram do campeonato interno. Parabenizou as 
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crianças e os professores pelo seu dia. O vereador MARCOS ROBERTO 
DE OLIVEIRA indagou como não podem falar da gestão passada sendo 
que a Secretaria de Esportes não possuía nada e agora em pouco tempo 
tem tido andamento, enfatizando que além de falar irá encaminhar ao 
Ministério Público. Disse que não há como não falar da Secretaria de 
Saúde sendo que até curso em Fortaleza a Secretária foi fazer, 
destacando que é assim que se foi gasto o dinheiro da população. O 
vereador RAFFAELLO FRASCATI disse que não devem se calar e sim 
mostrarem a realidade aos munícipes. Destacou que quando falam em 
saúde a gestão passada fez em 04 (quatro) anos apenas 400 
(quatrocentas) dentaduras. Disse que não tem visto elogio para o que 
está sendo feito pela atual gestão, enfatizando que vem tendo economia, 
mas as coisas continuam acontecendo. Comentou que o Prefeito Neto 
teve a sua prestação de contas aprovadas por esta Casa de Leis de modo 
unânime, enfatizando que quer ver como será a prestação de contas da 
gestão passada. Falou que a gestão passada não realizava nem o básico 
que era a coleta de lixo e a limpeza das ruas, mas gastavam combustível. 
O vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS disse que fiscalizar é 
dever do vereador, falando então da quantidade de terrenos perdidos no 
Distrito Industrial II, os quais foram doados e não geraram empregos, 
indagando onde estava a fiscalização dos vereadores da época. 
Destacou que na Sessão Plenária devem apresentar a população os 
benefícios que estão trazendo ao município. Solicitou, novamente, a 
contratação de um veterinário municipal. Convidou a todos os pares para 
resolverem o problema da Sanepar, juntamente com o Executivo 
Municipal. Falou sobre a importância de ser gasto em percentual maior 
na saúde para atender a todos os munícipes. Disse que almeja o povo 
contente e o município crescendo com emprego e qualidade. 
Parabenizou as crianças e os professores pelo seu dia. O vereador 
WALCIR JOAQUIM disse que quando houver benefícios aos munícipes 
estarão juntos, enfatizando que se fossem contra o crescimento não 
votariam favorável ao Projeto de Lei do Paraná Cidade. Disse orgulhar￾se de ter participado de grandes conquistas no município na gestão 
passada, citando-as. Destacou que irá continuar lutando por um aumento 
no vale alimentação dos servidores públicos municipais. Comentou que 
já irão começar a solicitar o transporte gratuito e utilização dos ônibus 
amarelos para transporte universitário. Parabenizou os professores e as 
crianças pelo seu dia. Não tendo mais nada a se tratar, o presidente por 
fim agradeceu a presença de todos dando por encerrada a presente 
sessão.