sessao nº 44

3032 
ATA DE NÚMERO 3306, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 16 de 
outubro de 2017. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu início à 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da Ata, 
aprovada por unanimidade. Requerimento nº. 505/2017, autor vereador 
Giovani Donizete dos Anjos, encaminhado ao Deputado Federal Nelson 
Padovani; Requerimentos nº. 503 e 504/2017, autores vereadores 
Giovani Donizete dos Anjos e Rogério Frutuoso, encaminhados ao 
Executivo Municipal. Projeto de Lei nº. 017/2017, autor Executivo, 
encaminhado para Ordem do Dia. Projeto de Lei Complementar nº. 
008/2017, autor Executivo, encaminhado às Comissões. ORDEM DO 
DIA: Projeto de Lei nº. 015/2017 – Autor Executivo – 2ª Votação – 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito 
com a Agência de Fomento do Paraná S.A. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO 
– APROVADO. Projeto de Lei nº. 017/2017 – Autor Executivo – Altera 
dispositivo da Lei nº 1652, de 13 de outubro de 2016 e dá outras 
providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. GRANDE 
EXPEDIENTE: O vereador JAIR ANTÔNIO DA SILVA parabenizou todos
os que promoveram festas para o dia das crianças nos bairros. 
Parabenizou os envolvidos na Festa de Nossa Senhora Aparecida, na 
Vila Rubim. Comentou que os moradores do Conjunto Lazer estão felizes 
com o recapeamento asfáltico; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO 
FRUTUOSO) disse que já foram recapeados o Conjunto Ignez Panichi 
Hamzé e o Conjunto Lazer, havendo planejamento para que ocorra no 
Bergamaschi; (PROSSEGUINDO VEREADOR JAIR ANTÔNIO DA
SILVA) disse que agora há condições de transitar devidamente nos locais 
mencionados. O vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS comentou 
sobre indicação solicitando a instalação de um quebra-molas na Rua 
Hermínio Haggi, no Conjunto Ignez Panichi, próximo ao número 100. 
Solicitou ao Prefeito que repare o sinal de antena de TV. Requereu que 
os servidores celetistas tenham seus salários equiparados aos servidores 
estatutários, ou que ocorra a transposição de regime. Solicitou a 
possibilidade de ser alterado o salário dos Conselheiros Tutelares do 
município, pois é o menor da região. Comentou sobre indicação 
solicitando ao Deputado Estadual Nelson Padovani que destine emenda 
de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) à Santa Casa de 
Misericórdia. Sugeriu que seja revisto o local onde é realizada a Festa de 
Dia das Crianças pela Prefeitura Municipal, que sombra, indicando o 
Parque Alambari II para este fim. Falou sobre a necessidade de ser 
3033 
revisto o valor do IPTU que é pago pelos munícipes, assim como a 
contribuição de iluminação pública; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO 
FRUTUOSO) disse que deve ser revisto, mas já houve uma melhora com 
relação a uma cobrança que lhe apresentaram do ano passado em 
comparação com deste ano; (PROSSEGUINDO VEREADOR GIOVANI 
DONIZETE DOS ANJOS) enfatizou considerar essa revisão de suma 
importância, destacando, ainda, que no valor da COSIP se inclui a 
extensão de rede, mas que diversos lugares não a possui, citando-os. 
Sobre a SANEPAR, disse que a população não aguenta mais as 
cobranças abusivas; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) 
comentou que já solicitou ao Presidente que agende uma reunião na 
SANEPAR e também no Instituto das Águas, devido ao preço abusivo; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS) 
disse ser preciso buscarem o melhor caminho, irem em busca de 
soluções. Falou sobre a necessidade de ser revisto e encaminhado a 
esta Casa o Projeto de Lei com relação ao transporte dos estudantes, 
preferencialmente com isenção. Enfatizou a importância da elaboração 
de um Projeto de Lei também para subsidiar o transporte dos 
trabalhadores do município que necessitam se deslocar até cidades 
vizinhas. O vereador WALCIR JOAQUIM destacou a relevância de ser 
revisto realmente a situação da COSIP e dos valores do IPTU, bem como 
do contrato com a SANEPAR, considerando que devam realizar as 
reuniões com a maior brevidade possível. Sobre o IPTU, disse ter 
comentado que o valor da arrecadação era de R$5.000.000,00 (cinco 
milhões de reais), mas isso é equivalente à 100% (cem por cento) das 
arrecadações que poderá vir a ocorrer, destacando então que até 03 de 
outubro deveriam ter recebido R$3.800.000,00 (três milhões e oitocentos 
mil reais), mas constatou-se que a presente data só foram recebidos 
R$1.260.000,00 (um milhão, duzentos e sessenta mil reais), mostrando￾se preocupado, informando, ainda, que foram pesquisar os descontos 
concedidos e encontrou o valor de R$91.000,00 (noventa e um mil reais), 
sendo um valor considerável perto do que foi arrecadado até o momento, 
o qual poderia ter sido investido em medicamentos, exames, e outros. 
Falou sobre a importância da geração de empregos, da criação de uma 
Secretaria de Industria e Comércio com este fim, garantindo incentivos 
às empresas; (APARTE VEREADOR GIOVANI DONIZETE DOS 
ANJOS) disse que considera faltar comprometimento do Executivo para 
que isso ocorra; (PROSSEGUINDO VEREADOR WALCIR JOAQUIM) 
enfatizou que o que desejam é a geração de empregos e o atendimento 
da saúde com profissionais especialistas. O vereador MARCIO JOSÉ 
3034 
ALBERTINI disse que esteve analisando o Portal de Transparência do 
município e comentou na sessão passada que o Poder Executivo poderia 
fechar o ano com uma dívida aproximada de R$6.000.700,00 (seis 
milhões e setecentos reais), mas ao analisar detalhadamente observou 
que há um valor de orçamento de R$62.800.000,00 (sessenta e dois 
milhões e oitocentos mil reais), estando empenhados aproximadamente 
R$37.600.000,00 (trinta e sete milhões e seiscentos mil reais), citando 
que foram liquidados R$34.050.000,00 (trinta e quatro milhões e 
cinquenta mil reais), já pago há o valor de R$28.700.000,00 (vinte e oito 
milhões e setecentos mil reais), assim se acumula por mês uma dívida 
de R$602.000,00 (seiscentos e dois mil reais), alertando, então, que 
ainda se faltam 03 (três) meses para encerramento do ano, desta forma 
a dívida acumulada aproximada será de R$7.200.000,00 (sete milhões e 
duzentos mil reais), esperando que o Prefeito realize as programações 
devidas para zerar essa situação. Fez um comparativo da gestão fiscal 
de 2016 com a de 2017, especificamente citando os valores investidos 
pela Secretaria de Administração, Secretaria de Saúde e Secretaria de 
Educação; (APARTE VEREADOR GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS) 
disse que na sessão passada disseram que a atual gestão vem fazendo 
uma grande economia, mas indagou onde estão aplicando este valor, 
destacando que o município crescerá com investimentos na saúde, na 
educação e no funcionalismo público; (PROSSEGUINDO VEREADOR 
MARCIO JOSÉ ALBERTINI) disse que apenas nas três Secretarias 
citadas, a atual gestão deixou de investir no município R$4.000.700,00 
(quatro milhões e setecentos mil reais). EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O 
vereador ROGÉRIO FRUTUOSO disse que gostaria de entender o que 
foi dito pelo vereador Marcio, pois o mesmo iniciou dizendo que o 
orçamento do Executivo iria estourar e em seguida disse que não estão 
gastando os valores. Disse que não há como comparar a gestão passada 
com a atual, pois a área da saúde nem mesmo andava. Sobre os 
descontos citados pelo vereador Walcir, disse que o mesmo tem 
conhecimento de que há duas Leis no município de Cambará, referentes 
às isenções, enfatizando que renuncia de receita é crime e não pode 
acontecer. Comentou que com relação a COSIP cometeu um grande 
erro, assim como o vereador Walcir, votando a primeira vez contra e a 
segunda vez favorável, tendo ido atrás para renunciar ao seu voto, mas 
não era possível, enfatizando que o referido Projeto seria aprovado 
independente deste erro, pois havia maioria. Parabenizou os caratecas 
que participaram do Campeonato Brasileiro na Bahia. A vereadora 
CRISTINA APARECIDA DE PAULA esclareceu que a partir da 
3035 
Resolução nº. 039/2010 fralda é questão de saúde e não de assistência 
social, assim como o leite, quando o mesmo for em prol da vida, nos 
casos de leites especiais, e nos casos de hortes e próteses, enfatizando 
que o CRAS trabalha dentro de critérios, havendo uma avaliação para 
que saibam se as pessoas estão aptas ou não para receberem os 
benefícios eventuais. Parabenizou os envolvidos na Festa da Padroeira 
da Igreja Nossa Senhora Aparecida. Parabenizou os organizadores das 
festas para as crianças nos bairros. O vereador GIOVANI DONIZETE 
DOS ANJOS disse que falam da forma com que gastam o dinheiro e não 
do gasto em si, destacando, por exemplo, a Prefeitura nos Bairros, onde 
se gastou R$7.000,00 (sete mil reais), valor este que poderia ter sido 
aplicado na área da saúde. Destacou considerar um absurdo errar um 
voto, como no caso da COSIP, enfatizando que se isso ocorreu deveriam 
pedir a correção, solicitando que seja encaminhado um Ofício ao 
Executivo para que realizem as correções. Cobrou melhorias na Rodovia 
dos Trabalhadores e na Rodovia da Liberdade, as quais estão 
intransitáveis. Solicitou que a Farmácia do Conjunto Ignez Panichi 
permaneça aberta até as 22h00min. O vereador WALCIR JOAQUIM 
disse que quando falou em desconto não englobou as isenções, 
destacando querer saber quem são os beneficiados e de que forma o 
foram. Sobre a Zona Rural disse que em 2016, neste mesmo período foi 
investido R$1.000.030,00 (um milhão e trinta mil reais), e em 2017 
apenas R$740.000,00 (setecentos e quarenta mil reais). Acerca do 
funcionalismo público disse que é necessário investir neste setor, 
destacando que lutam pelo aumento do vale-alimentação para R$400,00 
(quatrocentos reais). Enfatizou que em todas as áreas não houve um 
investimento adequado e merecido para a população. Parabenizou os 
organizadores de todas as festas de dia das crianças. O vereador 
MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse que apresentam falas objetivas e não 
políticas, destacando que não disse que o município iria estourar, mas 
tão somente orientou para que se atentem ao alto valor exposto no Portal 
da Transparência, evitando o acumulo de dívidas. Destacou que possui 
mais de 60 (sessenta) requerimentos solicitando melhorias no município 
e não foi atendido, sendo os mesmos anseios dos munícipes. Destacou 
que desde 1991 o IDH de Cambará vem em declínio, devendo atentarem￾se a isso. Não tendo mais nada a se tratar, o presidente por fim 
agradeceu a presença de todos dando por encerrada a presente sessão.