sessao nº 46

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ATA DE NÚMERO 3308, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 06 de 
novembro de 2017. Teve início às 20h00min, com a presença de todos 
os vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu início à 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da Ata, 
aprovada por unanimidade. Requerimentos nº. 521 e 538/2017, autores 
vereadores Marcos Roberto de Oliveira, Raffaello Frascati, Rogério 
Frutuoso, Jair Antônio da Silva e Ângelo Raia, encaminhados ao 
Governador do Estado; Requerimento nº. 536/2017, autor vereadores 
Walcir Joaquim, Marcio José Albertini e Giovani Donizete dos Anjos, 
encaminhado à ECONORTE; Requerimento nº. 537/2017, autoria de 
todos os vereadores, encaminhado à COPEL e SANEPAR;
Requerimentos nº. 522/523/524/525/526/527/529/530/532/533/534/535/ 
539/540/541/542 e 543/2017, autores vereadores Marcio José Albertini, 
Walcir Joaquim, Giovani Donizete dos Anjos e Ângelo Raia, 
encaminhados ao Executivo Municipal. Projeto de Decreto Legislativo nº. 
002/2017, autor vereador Rogério Frutuoso, encaminhado às 
Comissões. ORDEM DO DIA: Emenda Modificativa – 2ª Votação – 
Altera-se o caput do art. 2º do Projeto de Lei nº 016/2017. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 016/2017 – Com emenda 
– Autor Executivo – 2ª Votação – Abre crédito adicional especial no 
Orçamento Geral do Município para o exercício de 2017. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – APROVADO. Emenda Modificativa – 2ª Votação – Altere￾se o art. 5º, do Projeto de Lei Complementar nº. 006/2017. – NÃO 
HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Emenda Supressiva – 2ª Votação 
– Suprima-se o art. 10 do Projeto de Lei Complementar nº. 006/2017. – 
NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Emenda Modificativa – 2ª 
Votação – Altere-se o parágrafo único do art. 1º, do Projeto de Lei 
Complementar nº. 006/2017. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – 
APROVADO. Projeto de Lei Complementar nº. 006/2017 – Com 
emendas – Autor Executivo – 2ª Votação – Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a doar área de terra de sua propriedade à Companhia de 
Habitação do Paraná – COHAPAR e dá outras providências. – NÃO 
HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Emenda modificativa – 2ª Votação 
– Altere-se o art. 5º, do Projeto de Lei Complementar nº. 007/2017. – 
NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Emenda supressiva – 2ª 
Votação – Suprima-se o art. 10 do Projeto de Lei Complementar nº. 
007/2017. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Emenda 
modificativa – 2ª Votação – Altere-se o parágrafo único do art. 1º, do 
Projeto de Lei Complementar nº. 007/2017. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO 
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– APROVADO. Projeto de Lei Complementar nº. 007/2017 – Com 
emendas – Autor Executivo – 2ª Votação – Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a doar área de terra de sua propriedade à Companhia de 
Habitação do Paraná – COHAPAR e dá outras providências. – 
DISCUSSÃO: O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI destacou que o 
Projeto é de suma importância aos munícipes que ainda não possuem 
sua casa própria, mas também considera importante olharem por aqueles 
que foram atingidos pela enchente no município. – APROVADO. Projeto 
de Lei Complementar nº. 008/2017 – Autor Executivo – 2ª Votação – 
Revoga dispositivo da Lei Complementar nº 76/2017, e dá outras 
providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. 
Requerimento – Autores vereadores Raffaello Frascati, Marcos Roberto 
de Oliveira e Jair Antônio da Silva – Retirada da Proposta de Emenda à 
Lei Orgânica nº. 001/2017. – VOTAÇÃO – APROVADO POR
UNANIMIDADE – PROJETO RETIRADO. GRANDE EXPEDIENTE: O 
vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS comentou sobre a retirada 
da Proposta de Emenda à Lei Orgânica, considerando que a mesma foi 
ao encontro dos interesses das manifestações populares, parabenizando 
a população e os vereadores, esperando que o fato sirva de lição. 
Comentou sobre indicação solicitando a realização da operação tapa 
buracos na Rua Airton Costa Pinto, além de melhorias relacionadas ao 
meio fio. Solicitou à ECONORTE que tome as providências necessárias 
com relação a saída de água na BR369. Destacou a necessidade de 
serem tomadas providências com relação aos rios para evitar que 
ocorram futuramente novas enchentes no município, sendo um trabalho 
de prevenção; (APARTE VEREADOR MARCOS ROBERTO DE 
OLIVEIRA) disse que o Prefeito Neto já entrou com contato em Curitiba, 
juntamente com a EMATER, para que seja realizado um levantamento 
da área mais atingida, destacando que deverá ser realizada uma 
contenção na nascente; (PROSSEGUINDO VEREADOR GIOVANI 
DONIZETE DOS ANJOS) disse que é necessário que haja planejamento, 
enfatizando que faltaram também com a limpeza adequada dos rios e 
lagos do município. Comentou sobre requerimento solicitando que seja 
realizado um Programa para doação de casas aos munícipes que 
residem em áreas de risco. Falou sobre indicação solicitando o aumento 
do muro de contenção do Rio Alambari, aumentando a vazão de água 
das pontes; (APARTE VEREADOR RAFFAELLO FRASCATI) disse que 
com relação as casas, estiveram com a Primeira Dama Estadual e já 
firmaram um compromisso para liberação de 100 (cem) casas destinadas 
a estas famílias; (PROSSEGUINDO VEREADOR GIOVANI DONIZETE 
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DOS ANJOS) disse que 100 (cem) casas são importantes, mas há cerca 
de 280 (duzentas e oitenta) residências de famílias desabrigadas, 
devendo unirem forças junto aos Deputados para a aquisição de mais 
residências. Solicitou ao Secretário de Saúde do município que instale 
sistema de monitoramento com câmeras no Pronto Socorro, no São 
Lucas e na Assistência Social. Reiterou solicitação de informações à 
Assistência Social sobre as entregas de Cestas Básicas. Solicitou 
informações sobre Deputados e Órgãos Públicos que destinaram 
doações ao município de Cambará. Agradeceu aos munícipes pela 
solidariedade com os atingidos pela enchente. O vereador WALCIR 
JOAQUIM comentou que considera importante o planejamento de 
prevenções contra as enchentes e dar o auxílio necessário a todas as 
famílias atingidas, colocando-se à disposição, junto aos pares da Casa, 
a antecipar o duodécimo, caso necessário, para a reconstrução do 
município, onde diversas áreas sofreram danos consideráveis. Comentou 
sobre indicação sugerindo a isenção das tarifas de água e luz, bem como 
a isenção do IPTU aos que sofreram danos causados pela enchente. 
Falou que o Deputado Alex Canziani este no município oferecendo ajuda 
para a reconstrução dos asfaltos, disponibilizando um Projeto que deve 
partir do Executivo, para este fim, tratando-se de um Consórcio da 
Sindipar, agradecendo-o. Agradeceu os municípios vizinhos pela 
liberação de caminhões para dar apoio necessário à Prefeitura de 
Cambará. Elogiou a solidariedade da população cambaraense. Disse que 
esteve no Pronto Socorro onde uma criança estava passando mal, 
parabenizando então a equipe toda que prestou o atendimento pelo belo 
trabalho realizado. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO comentou sobre 
a dificuldade encontrada pela população cambaraense devido à 
enchente que ocorreu, destacando a solidariedade da população 
cambaraense, tentando colaborar com os mais necessitados. Destacou 
o trabalho realizado pela Assistência Social, bem como de demais 
diretores, Secretários e Prefeito, em prol dos munícipes que foram 
atingidos. Disse que serão enviadas 100 (cem) casas para as famílias 
atingidas, mas há diversas pessoas que não irão querer sair de suas 
residências, esperando que notem ser um local perigoso e saiam; 
(APARTE VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) disse que 
quando foi realizada a oferta de 100 (cem) casas ligaram para o 
Secretário de Habitação e o mesmo solicitou que acelerassem o pedido 
para a construção de mais 200 (duzentas) casas; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que os vereadores estão 
trabalhando em prol da população, mesmo que não apareçam nas redes 
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sociais. Comentou sobre o trabalho realizado pelos servidores do 
município. Destacou que devem cobrar da ECONORTE que a vazão de 
água passe por baixo do Pontilhão adequadamente. Sobre a SANEPAR, 
comentou ter achado o requerimento de isenção extremamente válido. 
Falou que deu entrada no Projeto de Decreto Legislativo em 
reconhecimento ao trabalho executado pelo João Antônio Tinelli, sendo 
uma Moção de Aplausos; (APARTE VEREADOR RAFFAELLO 
FRASCATI) disse que sobre a isenção da SANEPAR, o Prefeito Neto já 
entrou em contato com o Chefe da Regional e de pronto disse que 
atenderá a solicitação e concederá isenção aos que foram atingidos; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que por 
isso é importante que todos os que foram atingidos façam o cadastro. O 
vereador JAIR ANTÔNIO DA SILVA disse que diversas famílias foram 
atingidas, sendo que algumas perderam tudo, considerando uma grande 
tristeza, mas tem certeza que irão reconquistar, com o trabalho de todos 
unidos. Sobre a isenção do pagamento de água e de luz, disse que 
considera muito importante, esperando que seja atendida a solicitação. 
Disse que as casas que forem trocadas por novas, no momento da 
doação, devem ser derrubadas, para que não sejam habitadas 
novamente e novas famílias passem pela mesma situação após alguns 
anos. Comentou que houve chuva novamente e diversas árvores caíram 
no município, destacando que o correto é retira-las, como as que estão 
ao redor da Igreja Matriz; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO
FRUTUOSO) disse que quando há a necessidade deve realmente ser 
cortada pela segurança da população; (PROSSEGUINDO VEREADOR 
JAIR ANTÔNIO DA SILVA) disse que no Gonzaga houve a queda de 
poste de relógio de luz com o vento e também de árvores. Disse que 
diversos municípios vizinhos foram solidários com Cambará, 
agradecendo-os. Agradeceu também os servidores da Prefeitura pelo 
trabalho desempenhado de forma incessante. Comentou requerimento 
solicitando o recapeamento asfáltico em diversos pontos do município, 
citando-os; (APARTE VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) 
disse que não podem esquecer do trabalho realizado pela SANEPAR 
ajudando no que foi possível; (PROSSEGUINDO VEREADOR JAIR 
ANTÔNIO DA SILVA) disse que há a necessidade de recapeamento 
asfáltico e da instalação de um quebra-molas próximo à Escola Municipal 
Ignez Panichi. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador RAFFAELLO 
FRASCATI agradeceu todos os que se mobilizaram em prol das famílias 
que necessitavam neste momento tão difícil. Disse que acompanhou o 
trabalho dos servidores, Diretores e Secretários do Executivo Municipal 
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os quais estão empenhados em fazer o melhor aos atingidos pela 
enchente no município. Agradeceu também os pares da Casa pelo 
trabalho realizado. Parabenizou, também, o empenho do Prefeito e da 
Vice-Prefeita, destacando que já estão com diversas obras em 
andamento e agora terá ainda mais, citando algumas delas. Disse que 
na nascente do Rio Alambari haverá a realização de trabalhos 
juntamente com a EMATER. Disse que foi liberado recurso de 
R$500.000,00 (quinhentos mil reais) para recapeamento asfáltico. O 
vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS cobrou que o Chefe do 
Executivo Municipal que reveja o subsidio dos estudantes, pois alguns 
não recebem o repasse há 04 (quatro) meses, e ao buscar informações 
nada lhe foi repassado. Destacou que há a necessidade de contratação 
de mais Assistentes Sociais no município para atendimento. Sobre o 
IPTU disse que se houve erro nos cálculos devem realizar a correção, 
assim como no caso da COSIP. Acerca da SANEPAR disse que 
requereram a isenção, mas falaram que iriam realizar o cálculo da média, 
solicitando novamente que os isente. Solicitou a realização de uma 
Audiência Pública com os responsáveis pela SANEPAR. Indicou a 
realização do recapeamento asfáltico nos bairros Morada do Sol, Jardim 
Nova América e Estação. O vereador WALCIR JOAQUIM disse que tem 
analisado o Portal da Transparência da Prefeitura, e o Prefeito citou em 
seu programa um “vereadorzinho” que fala do referido Portal, destacando 
que é direito e que irá sim fiscalizar, além disso, notou que não consta a 
contratação para impressão de tabloide referente ao Outubro Rosa, 
sendo que o mês acabou, indagando o motivo de não utilizarem as redes 
sociais e o site para este fim. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI 
disse que não deixará de honrar seu compromisso com a população, mas 
que fica chateado por ser inibido de atuar em algumas pastas, pois são 
fiscais do povo e reclamam pelo povo, destacando que podem barrar, 
mas irão continuar trabalhando e lutando. O vereador ROGÉRIO 
FRUTUOSO esclareceu que um estudante também o procurou pela fato 
de não ter recebido o mês de outubro, enfatizando então que na Lei 
sancionada consta que devem declarar a cada dois meses, e alguns não 
o fizeram. Não tendo mais nada a se tratar, o presidente por fim 
agradeceu a presença de todos dando por encerrada a presente sessão.