sessao nº 47

ATA DE NÚMERO 3309, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 13 de novembro de 2017. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu início à presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da Ata, aprovada por unanimidade. Requerimentos nº. 544/545/546/547/548/ 550 e 552/2017, autores vereadores Walcir Joaquim, Giovani Donizete dos Anjos, Marcio José Albertini, Raffaello Frascati, Marcos Roberto de Oliveira, Ângelo Raia, Jair Antônio da Silva e Rogério Frutuoso, encaminhados ao Executivo Municipal; Requerimentos nº. 549 e 551/2017, autores vereadores Raffaello Frascati, Marcos Roberto de Oliveira, Ângelo Raia, Jair Antônio da Silva e Rogério Frutuoso, encaminhados à Câmara Municipal. Projeto de Lei nº. 018/2017, autor Executivo, encaminhado para Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº. 018/2017 – Autor Executivo – Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir aos Programas de Mais Médicos para o Brasil, Residência Médica e Residência Multiprofissional, e dá outras providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA iniciou comentando sobre reunião que ocorreu na cidade de Santo Antônio da Platina e se depararam com diversas irregularidades apontadas pelo Ministério Público com relação aos pagamentos de gratificações aos servidores da Câmara Municipal, os quais ocorreram de forma irregular desde 2016, devendo resolver a questão, pois constavam nas atribuições dos servidores desde o ano de 2010 tendo sido retiradas e colocado em forma de gratificação, destacando lembrar que na gestão passada o vereador Raffaello insistia ser um absurdo essa situação, tendo sido comprovado que ele possuía razão; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que se houve irregularidades o Presidente deve tomar a frente da situação, resolvendo com brevidade; (PROSSEGUINDO VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) destacou crer que tudo deve ocorrer da forma correta, pois se algum dia alguém denunciar, os servidores, já prejudicados por uma única pessoa, podem vir a devolver esses valores, assim enfatizou que devem receber, mas de forma correta; (APARTE VEREADOR RAFFAELLO FRASCATI) disse devem fiscalizar, e no ano de 2016 os servidores já possuíam gratificação sendo a mesma de aproximadamente R$300,00 (trezentos reais), posteriormente elaborou-se um Projeto onde as gratificações passaram ao valor de até R$1.300,00 (um mil e trezentos reais) por servidor, indignando-se pelo fato de um professo ganhar um salário mensal de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais), enfatizando que ficará satisfeito quando for tomada uma atitude revogando este Projeto, já tendo alertado a Mesa diversas vezes sobre a situação que existia nesta Casa de Leis, mas nada foi feito neste sentido até então; (PROSSEGUINDO VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) disse que para espanto da maioria foi até a reunião sem ser convidado, mas por considerar ser sua obrigação fiscalizar, crendo que na próxima sessão irão revogar este Projeto onde se efetuam pagamentos em valores exorbitantes. O vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS disse que o trabalho do vereador é fiscalizar independente de convite, destacando que após o Tribunal de Contas apontar três irregularidades era obrigação da Mesa agir de forma correta e transparente como sempre buscam fazer, acatando as recomendações, destacando que ao fim da reunião foi permitido o pagamento ainda este mês, sendo solicitada a retirada a partir do mês seguinte, enfatizando então que tudo é passado por esta Casa, assim se houve irregularidade há responsabilidade dos vereadores da época, além disso, disse que o que foi apontado pelo Tribunal de Contas vem desde 2009, quando o vereador Marcos Roberto era Presidente; (APARTE VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) disse que o Presidente era João Antônio Tinelli neste ano, mas que o que ele quis citar é a situação de uma servidora que ganha um valor irrisório de gratificação e vem desde 2006, destacando que se fez errado também irá pagar o preço, e a situação em discussão vem avisando desde fevereiro deste ano; (PROSSEGUINDO VEREADOR GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS) disse que essa citada gratificação foi dada pelo vereador Marcos Roberto quando Presidente e independente de valores, pois é dinheiro público que devem fiscalizar; (APARTE VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) disse que está aqui para pagar o preço caso tenha errado, porém suas contas como Presidente nunca foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas; (PROSSEGUINDO VEREADOR GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS) disse ser obrigação do vereador. Destacou que o dever do vereador é fiscalizar a Câmara e também a Prefeitura, e não levar remédios aos munícipes, pois isso é dever do Secretário de Saúde. Comentou que há munícipes aguardando o doopler há dois anos, devendo resolver essa questão, assim como medicamentos em falta, atendimento de neurologista. Solicitou a abertura do edital, conforme Plano de Carreira, para progressão e promoção do servidor público municipal. Comentou que não há passagens para os munícipes desde o começo do ano, sendo necessária a realização da Licitação para este fim. Sobre os estudantes disse que há uma pessoa que não recebe o subsidio há 04 (quatro) meses, indagando de que adianta votarem e aprovarem Leis se elas não são cumpridas. Alertou a Secretária de Assistência Social que há diversas residências que não há condições dos moradores voltarem, pois estão na área de risco, e não estão cadastradas para possível contemplação. Disse que até ano passado havia café da manhã para os servidores do Barracão, mas este ano foi cortado, solicitando que analisem essa situação. O vereador WALCIR JOAQUIM agradeceu a preocupação dos pares, e disse que quando foi criado este Projeto era apenas vereador, mas que agora, com ciência, irá reparar este erro, e fiscalizarão o Executivo, enfatizando que não necessitam fazer denúncias anônimas, pois a própria Mesa realizará as denúncias necessárias para responsabilização dos que cometeram irregularidades; (APARTE VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) disse que questionou no Ministério Público e foi informado que a denúncia não foi anônima, mas sim realizada pela Câmara Municipal de Jacarezinho; (PROSSEGUINDO VEREADOR WALCIR JOAQUIM) destacou que irão acertar os erros do passado que foram apontados, enfatizando que estiveram no Tribunal de Contas onde o Auditor elogiou esta Casa de Leis; (APARTE VEREADOR GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS) convidou todos os munícipes que denunciem qualquer irregularidade que encontrarem; (PROSSEGUINDO VEREADOR WALCIR JOAQUIM) disse que a questão apontada vem da antiga Mesa Diretiva, mas irão regularizar e moralizar esta Casa de Leis. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse que diversos moradores o procuraram pela forma que estão sendo executadas as obras de manilhamento no Conjunto Nova Cambará, pois muitos estão encontrando dificuldades para entrarem em suas residências. Disse que o município vem ficando para trás, como podem notar pelo IDH, e quer que os Prefeitos entendam, pois necessitam quebrar paradigmas, citando a necessidade, por exemplo, de revitalização do comércio, revitalização da Estação Ferroviária, dos Parques, padronização das calçadas, funcionamento efetivo do Código de Postura, sendo necessário, portanto, valorizar o que possuem, moralizar e inovar. Destacou ser essencial, ainda, o apoio aos estudantes, trabalhadores, servidores públicos, na educação valorizando os professores e profissionais da área, enfatizando, neste sentido a importância de cobrarem os representantes da Assembleia Legislativa para que criem ações e desenvolvam ações a longo prazo junto a Secretária de Educação, pois a educação é a base de tudo. O vereador JAIR ANTÔNIO DA SILVA parabenizou todos os envolvidos na realização do Duathlon que ocorreu no município; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) parabenizou o Secretário de Esportes pelo trabalho que vem realizando no município de Cambará, sendo referente a diversos esportes; (PROSSEGUINDO VEREADOR JAIR ANTÔNIO DA SILVA) comentou sobre a Secretaria de Agricultura, a qual vem realizando um trabalho de empedramento na Zona Rural, parabenizando-os. Comentou que solicitou uniforme aos servidores públicos, bem como o café da manhã, destacando espantar-se, pois quando o vereador Gil era Diretor retirou inúmeras coisas dos servidores, tendo inclusive quebrado bancos para que não se sentassem no Barracão, enfatizando saberem quem ele realmente é. Indagou o que a gestão passada realizou; (APARTE VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) disse que a gestão fechou o Hospital Municipal, acabou com as ruas do município, fecharam o Laboratório Municipal; (PROSSEGUINDO VEREADOR JAIR ANTÔNIO DA SILVA) disse que se a enchente tivesse ocorrido há 01 (um) ano atrás, com todos os galhos e entulhos que ficam espalhados pelas ruas, iria alagar ainda mais. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA realizou um comparativo entre despesas do ano de 2016 e 2017, demonstrando a economia desta gestão atual. Parabenizou todos que se envolveram e se uniram por uma causa justa, que se trata de ajudar os atingidos pela enchente. O vereador RAFFAELLO FRASCATI disse que fez parte da Mesa Diretiva na gestão passada e quando este Projeto relacionado as gratificações deu entrada não assinou e nem votou favorável ao mesmo, por considerar uma vergonha os valores ali estipulados. Indagou, por que a Mesa não resolveu o problema apresentado logo quando assumiram, pois foram informados da situação, tendo dito que era imoral, esclarecendo que há 03 (três) servidoras que não possuem este valor de gratificação, sendo Dona Lucy e serviços gerais. O vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS disse que no mês de abril votaram gratificação aos servidores e o vereador Raffaello também foi favorável, pois foi unânime, sendo o que foi constato como irregular pelo Tribunal de Contas, motivo pelo qual irão retirar, enfatizando que devem corrigir o que não está correto, como a taxa da COSIP. Disse ao vereador Jair que não precisa provar nada a ninguém, pois o povo sabe quem é quem, indagando quem votou contra o aumento maior para o servidor público, quem foi favorável ao nepotismo, enfatizando que não vai até o Barracão por provocar ciúmes em vereadores, destacando que não perseguia ninguém, mas que o vereador utilizou requerimento de trabalho para serviço. O vereador WALCIR JOAQUIM comentou que o gestor passado foi reprovado nas urnas, mas os vereadores da Mesa foram aprovados e estão presentes para realizarem o trabalho, crendo que quando apresentam dados da gestão passada devem investigar e punir os culpados, pois este é o papel do vereador. Comentou que já se encontra com a Mesa uma recomendação com as instruções e normativas para revogação das gratificações e retorno das atribuições dos servidores. Disse que a Lei nº. 1594/2014 possibilita ajudar os desabrigados, onde a Prefeitura efetua o pagamento do aluguel. Sobre o transporte dos estudantes, disse que não estão pagando nem o valor mínimo, havendo atrasos de 05 (cinco) meses. Enfatizou esperar que os que foram atingidos pela enchente sejam reconhecidos, tenham a atenção que necessitam. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse ver os vereadores realizando ataques para desestabilizar a Mesa Diretiva, mas quem possui a consciência tranquila não necessita se preocupar, enfatizando que seu papel é representar aqueles que lhe deram um voto de confiança, destacando que sobre a situação exposta estão aguardando as recomendações da Doutora Kelle e o que for estipulado será colocado em prática. Comentou sobre requerimento solicitando a limpeza dos rios, vendo que teve início, mas necessita de velocidade, crendo que deva ser uma prioridade a referida limpeza ao menos uma vez por mês. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO esclareceu que os vereadores Raffaello e Marcos Roberto apresentaram a irregularidade que estava ocorrendo na Câmara Municipal em fevereiro, tendo havido, inclusive uma reunião, mas a Mesa não teve interesse em realizar nada neste sentido. Disse que os vereadores Gil e Walcir foram até o Ministério Público por terem sido convidados a isto devido a denúncia, pois se não comparecessem seriam intimados. Comentou que dizem olhar o Portal da Transparência, mas não fizeram o mesmo com o da Câmara Municipal. O vereador JAIR ANTÔNIO DA SILVA desejou os pêsames aos familiares da Família Scoparo e Fritegotto. Disse que esteve no rádio sábado junto com o Prefeito e há um Projeto do Hospital do Câncer, onde estudam, vir para Cambará o tratamento, esperando que dê certo. Sobre a progressão e a promoção, disse que há um estudo do Executivo para que sejam atendidos os servidores. Nveio, continua a interrogaçmo vou votar a favor sem estas informaçstar o concuros pnte fica triste com essas notão tendo mais nada a se tratar, o presidente por fim agradeceu a presença de todos dando por encerrada a presente sessão.