sessao nº 48

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ATA DE NÚMERO 3310, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 20 de 
novembro de 2017. Teve início às 20h00min, com a presença de 08 (oito) 
vereadores, ausente vereador Marcio José Albertini, o qual apresentou 
justificativa. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu início à 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da Ata, 
aprovada por unanimidade. Requerimentos nº. 554/555/556/557/558 e 
563/2017, autores vereadores Walcir Joaquim, Marcio José Albertini e 
Giovani Donizete dos Anjos, encaminhados ao Executivo Municipal; 
Requerimento nº. 553/2017, autores vereadores Marcos Roberto de 
Oliveira, Raffaello Frascati, Jair Antônio da Silva, Rogério Frutuoso e 
Ângelo Raia, encaminhado ao Deputado Luiz Claudio Romanelli; 
Requerimentos nº. 559 e 560/2017, autores vereadores Raffaello 
Frascati e Marcos Roberto de Oliveira, encaminhados ao Secretário 
Estadual de Saúde; Requerimentos nº. 561 e 562/2017, autores 
vereadores Raffaello Frascati e Marcos Roberto de Oliveira, 
encaminhados ao Chefe da Casa Civil. Projeto de Lei Complementar nº. 
009/2017, autor Executivo, enviado para as Comissões. Projetos de Lei 
nº. 013 e 014/2017, autor Executivo, encaminhados para constarem na 
Pauta da Ordem do Dia das suas Sessões Ordinária subsequentes para 
recebimento de emendas. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº. 018/2017 
– Autor Executivo – 2ª Votação – Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
aderir aos Programas de Mais Médicos para o Brasil, Residência Médica 
e Residência Multiprofissional, e dá outras providências. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – APROVADO. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador 
RAFFAELLO FRASCATI iniciou dizendo que o Conjunto Nova Cambará 
e parte do Conjunto Bergamaschi estão em obras relacionadas às 
galerias, posteriormente será realizado o recapeamento asfáltico total, 
destacando que o trabalho atrasou devido as chuvas, tendo a pretensão 
de que até dezembro esteja finalizando, destacando que em um ano de 
mandato já foi recapeado o Conjunto Lazer em sua totalidade, uma parte 
do Conjunto Ignez Panichi. Sobre recursos, disse que trabalham sem 
politicagem, só comentando quando já há certeza, citando então alguns 
veículos que já foram adquiridos e faltam apenas chegarem, enfatizando 
que uma das vans recebidas será exclusiva para atender os munícipes 
que fazem tratamento de câncer na cidade de Londrina. Comentou que 
estiveram na cidade de Curitiba, entregando em mãos ao Secretário 
Estadual de Saúde, o projeto do Hospital Municipal, referente a verba de 
R$900.000,00 (novecentos mil reais) que o mesmo liberou para o 
município, além disso, haverá a liberação de R$300.000,00 (trezentos mil 
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reais) para auxílio de custeio destinado a área da saúde, bem como de 
uma ambulância UTI móvel. Disse que estiveram em reunião com o 
Chefe da Casa Civil e também realizaram solicitações em prol do 
município, como a reforma do Posto de Saúde do Centro e a aquisição 
de equipamentos; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse 
que sabem do compromisso dos vereadores Raffaello e Marcos Roberto 
em prol de melhorias na área da saúde, parabenizando-os; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR RAFFAELLO FRASCATI) parabenizou 
o vereador Rogério por seu trabalho junto ao Deputado Estadual Jonas 
Guimarães trazendo benefícios ao município. O vereador GIOVANI 
DONIZETE DOS ANJOS deu início as suas explanações citando o caso 
das gratificações citadas na sessão anterior, citando que as mesmas 
tiveram pagamento a partir de 2006, onde o Presidente era o Marcos 
Roberto e o Vice-Presidente era Rogério Frutuoso, havendo concessão 
de 30% (trinta por cento) para Dona Luci, posteriormente em 2012, com 
a Mesa formada por João Antônio Tinelli, Rogério Frutuoso e Renato 
Rodrigues Ferreira, respectivamente Presidente, Vice-Presidente e 
Secretário, concederam gratificações para mais 02 (dois) servidores, já 
em 2016, por recomendação do Ministério Público, disse que as 
gratificações deveriam ser valores fixos e não porcentagens, assim foi 
feito e votado, não sendo irregular, em seguida, em 2017 houve nova 
concessão a mais 02 (duas) servidores, ocorre que no fim o Ministério 
Público realizou nova recomendação e as referidas gratificações serão 
retiradas. Disse que o Secretário Municipal de Saúde comentou que no 
início da gestão pegou a pasta com equipamentos sucateados, 
esclarecendo, então que não era essa a situação real, mostrando fotos 
no telão da Casa, enfatizando, então que o município necessita de 
médicos especialistas, de exames, e que os novos equipamentos 
adquiridos advêm de emendas de Deputados que destinaram ao 
município ainda na gestão passada, citando-as. Destacou, por fim, que 
independente de lado político buscará recursos em prol do município. O 
vereador WALCIR JOAQUIM iniciou comentando que a APP e a 
Comissão Escolar solicitou ciência sobre as mudanças ocorridas na Lei 
Complementar nº. 31/2012 e também no Plano de Carreira, assim, neste 
sentido, realizaram requerimento solicitando informações ao Executivo 
Municipal para analisarem. Comentou sobre indicação solicitando a 
realização de uma Audiência Pública referente às enchentes que 
ocorreram, para debaterem as causas e buscarem soluções. Convidou o 
Prefeito para vir até essa Casa de Leis debater melhorias e necessidades 
em prol do município, ou que ao menos os vereadores da base realizem 
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essa discussão, deixando de lado falarem apenas da antiga gestão e 
ataques a Mesa Diretiva, destacando que almeja a união para buscarem 
melhorias por Cambará, pela população. Disse que estará depositando 
na conta da Prefeitura o valor de R$100.000,00 (cem mil reais) referente 
ao duodécimo desta Casa de Leis para colaborar com a solução do 
problema das enchentes, para que realizem a limpeza dos rios, 
destacando que na Audiência Pública sobre o tema irá requerer a 
presença das pastas relacionadas para que seja estipulado um prazo, o 
qual irão fiscalizar. Comentou que no início do ano solicitaram o aumento 
do vale-alimentação para R$400,00 (quatrocentos reais), e se não 
tivessem realizado essa provocação os servidores teriam perdido até os 
R$209,12 (duzentos e nove reais e doze centavos), destacando crer que 
o gestor é como um chefe de família que deve cuidar dos seus 
funcionários como de seus filhos, valorizando-os. O vereador ROGÉRIO 
FRUTUOSO disse que foi citado um Projeto de Lei de 2006 para 
concessão de gratificação, destacando que era de 30% (trinta por cento) 
de um salário mínimo, atualizando hoje seria o equivalente a cerca de 
R$270,00 (duzentos e setenta reais), enquanto na Câmara se paga até 
R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais), sendo uma discussão apontada 
pelos vereadores Raffaello e Marcos Roberto desde fevereiro. Sobre a 
antecipação do duodécimo, disse considerar que poderiam repassar um 
valor ainda maior, além de esperar que realmente o façam, pois já foi dito 
que enviariam o valor para a Guarda Municipal, ao Corpo de Bombeiros, 
e não foi cumprido mesmo após o anúncio. Sobre os veículos que foram 
mostrados no Plenário da Casa, disse que os mesmos foram adquiridos 
com emendas dos Deputados Jonas Guimarães e Mauro Moraes. Sobre 
a SANEPAR, disse que as alterações que ocorreram prejudicam em 
muito os munícipes, tendo encaminhado ao PROCON e ao Ministério 
Público requerimento solicitando providências, mas nada foi feito, motivo 
pelo qual devem se unir e resolver este problema. Falou sobre a 
necessidade de limpeza e reparos asfálticos em determinados pontos do 
município, bem como de uma galeria na Rua Antônio Castanho. 
Destacou que devem cobrar da ECONORTE a ampliação da vazão de 
água na BR369. Disse que o Conjunto Bergamaschi deve ser emplacado, 
bem como ser feito o meio fio em determinados pontos. No Conjunto São 
José I, disse ser necessária à instalação de uma grade no Poço 
Artesiano, além disso, comentou que em breve será liberada a licitação 
para feitio de uma Praça no Conjunto São José II. Comentou sobre os 
eventos que a Secretaria de Esportes vem realizando, solicitando que 
realizem o Campeonato de Supino e Agachamento, bem como a 
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realização de melhorias no Centro Esportivo do Conjunto Ignez Panichi. 
Sobre a sinalização do trânsito, solicitou ao Prefeito, o qual disse que em 
breve será realizada. Solicitou a instalação de lombadas em diversos 
pontos no município que necessitam. Comentou sobre a importância da 
instalação de internet gratuita em Praças do município. Falou sobre o 
Projeto do SEDU, onde há uma pista de skate, uma quadra cercada de 
grama sintética, um parque infantil e uma academia, destacando que 
seria interessante a sua instalação no Centro do município. Disse que 
apoiou o Deputado Alex Canziani, mas o mesmo só destinou dois ônibus 
ao município, entristecendo-se por tê-lo apoiado. A vereadora CRISTINA 
APARECIDA DE PAULA explanou sobre o Dia da Consciência Negra, 
destacando que a cor, raça e sexo não faz ninguém melhor, devendo 
viver em harmonia, com respeito a todos, enfatizando, então, a 
importância de se unirem, pois juntos irão conseguir muito mais em prol 
do município. O vereador MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA
parabenizou o atleta Nicolas, cambaraense que se consagrou campeão 
no atletismo nos cem metros, solicitando que seja enviado Ofício 
parabenizando-o, bem como a seus familiares. Disse que esteve na 
cidade de Curitiba, juntamente com o Presidente da Cohapar, onde 
solicitaram a colaboração na construção de casas em prol dos 
ribeirinhos, para tira-los das áreas de risco. Indagou se não podem cobrar 
a Mesa sobre o que há de errado, destacando que desde o início vem 
solicitando providências, enfatizando que 30% (trinta por cento) em 
determinado salário equivaleria à época R$150,00 (cento e cinquenta 
reais), não considerando justo um professor ganhar cerca de R$1.200,00 
(um mil e duzentos reais) enquanto a gratificação paga por esta Casa de 
Leis é de R$1.300,00 (um mil e trezentos reais) aproximadamente para 
cuidar do patrimônio, comentando, ainda, que quando o concurso foi feito 
cada um sabia de suas atribuições, e em 2016 retiraram e criaram 
gratificações; (APARTE VEREADOR GIOVANI DONIZETE DOS 
ANJOS) disse que o valor não é questionado, mas sim o ato, assim na 
ocasião de 2006 se deu 30% (trinta por cento), assim, nesta tese com 
base no percentual apresentado hoje a gratificação seria de R$2.100,00 
(dois mil e cem reais) baseado no percentual; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) disse estar falando da 
irregularidade que foi fabricada; (APARTE VEREADOR RAFFAELLO 
FRASCATI) comentou que quando falam em gratificação, não falam da 
legalidade, mas questiona o valor, pois um professor que trabalha vinte 
horas recebe cerca de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais), enquanto 
servidores da Câmara recebem R$1.300,00 (um mil e trezentos reais); 
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(PROSSEGUINDO VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) 
disse que esteve em Curitiba e estão indo em busca de recursos. 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador RAFFAELLO FRASCATI disse 
ser o Dia Nacional de Combate à Dengue, tendo havido, inclusive, uma 
passeata no município de Cambará, parabenizando a equipe de 
endemias pelo trabalho que vem realizando. Sobre o duodécimo, disse 
que o mesmo é devolvido por todos os vereadores ao município, 
destacando que o vereador Walcir indicou o mesmo para a Guarda 
Municipal e outros departamentos, mas não realizou o encaminhamento 
em momento algum. Comentou que na gestão passada o município ficou 
parado, não ocorreram obras, enfatizando que as 199 (cento e noventa 
e nove) casas entregues foram entregas à gestão passada pela anterior 
90% (noventa por cento) concluída, faltando apenas asfalto e rede 
elétrica, demorando 02 (dois) anos para fazerem isso. Disse que o 
Prefeito anterior não pagou SANEPAR e COPEL por 04 (quatro) anos, 
além de outros fornecedores que ficaram sem receber, e o atual gestor 
teve de negociar. O vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS disse 
que se forem levantar dívidas podem falar na dúvida de R$5.000.000,00 
(cinco milhões de reais) deixadas com a Família Menossi que veio a 
engessar o município. Disse que o duodécimo foi ofertado para vale￾alimentação dos servidores, segurança pública, Guarda Municipal, e o 
Executivo não quis, tendo dito que poderia utilizar para complemento do 
13º (décimo terceiro) dos servidores. Comentou sobre a Lei nº. 
1.594/2014 dá direito à auxílio-aluguel e alimentação, além de outros 
benefícios, como até 1000 (mil) telhas para os que tiveram sua casa 
destelhada, devendo a mesma ser efetivamente colocada em prática. 
Cobrou soluções com relação a COSIP e ao IPTU. Disse que solicitou 
informações sobre o pagamento das casas de R$1.000,00 (mil reais) e 
foi como resposta lhe informaram que não possuem arquivos. O vereador 
WALCIR JOAQUIM disse que levará para a Doutora Kelle e também ao 
Doutor Marcel sobre a concessão de 30% (trinta por cento) de 
gratificações aos servidores, criado pelos vereadores João Antônio Tinelli 
e Rogério Frutuoso, enfatizando que em 2016 ela solicitou a 
readequação com valor regional. Solicitou que sejam concedidas 
concessões e progressões aos professores. Enfatizou que não há 
gratificações no valor de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais) nesta Casa 
de Leis, sendo transparente. Disse que será concedida Moção de 
Aplausos ao vereador Tinelli, justificando para tal feito a valorização do 
servidor público, sendo isso com as mesmas gratificações citadas. O 
vereador ROGÉRIO FRUTUOSO esclareceu que a Mesa é ciente do 
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valor que está sendo pago, que era de cerca de R$250,00 (duzentos e 
cinquenta reais), destacando que estão solicitando desde fevereiro para 
revogar a atual gratificação, sendo necessário o Ministério Público 
realizar tal solicitação. Agradeceu os capoeiristas presentes nesta Casa 
de Leis pela apresentação a ser realizada pelo Dia da Consciência 
Negra. O vereador MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA disse nunca ter 
visto o Presidente se exaltar desta forma, indagando se seria por que o 
mesmo estava sendo beneficiado. Disse que podem entrar no Portal da 
Transparência para analisarem os pagamentos de gratificações, 
destacando que em sua época de Presidente as contas foram aprovadas, 
e da forma atual pode vir a ser reprovada. Comentou que o que solicitam 
é a revogação das gratificações e as atribuições que citou. Disse que a 
gestão passada deixou de efetuar o pagamento do enquadramento dos 
servidores, e o Prefeito está resolvendo e realizará a adequação e o 
pagamento. Por fim, houve uma apresentação da Capoeira em 
homenagem ao Dia da Consciência Negra, bem como uma breve 
explanação. Não tendo mais nada a se tratar, o presidente por fim 
agradeceu a presença de todos dando por encerrada a presente sessão.