sessao nº 49

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ATA DE NÚMERO 3311, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 27 de 
novembro de 2017. Teve início às 20h00min, com a presença de todos 
os vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu início à 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da Ata, 
aprovada por unanimidade. Requerimentos nº. 553/554/555/556/557/ 
558/559/561/562/564/566 e 568/2017, autores vereadores Walcir 
Joaquim, Marcio José Albertini, Giovani Donizete dos Anjos e Cristina 
Aparecida de Paula, encaminhados ao Executivo. Projeto de Decreto 
Legislativo nº. 02/2017, autor vereador Rogério Frutuoso, encaminhado 
para Ordem do Dia. Convite de Formatura do PROERD. Memorando nº. 
023/2017, responsável pelo Controle de Bens Patrimoniais. Ofício nº. 
079/2017, resposta da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Convite 
para Audiência Pública. ORDEM DO DIA: Projeto de Decreto Legislativo 
nº. 002/2017 – Autor vereador Rogério Frutuoso – Concede Moção de 
Aplausos ao senhor João Antônio Tinelli. – DISCUSSÃO: O vereador 
ROGÉRIO FRUTUOSO disse que o homenageado foi um grande 
Presidente na Câmara Municipal, tendo a revolucionado, o que fez com 
que a mesma ganhasse credibilidade na região e até mesmo no Tribunal 
de Contas. Destacou também seu sucesso na área do esporte e sua 
administração na Escola Caetano Vezozzo. Finalizou dizendo esperar a 
votação unanime ao referido Projeto. O vereador JAIR ANTÔNIO DA 
SILVA disse que o homenageado merece e espera estarem juntos nas 
próximas eleições. – APROVADO. Projeto de Lei nº. 013/2017 – 
Executivo – Institui o Plano Plurianual do município de Cambará para o 
quadriênio compreendido de 2018 a 2012. – Encaminhado para constar 
na pauta da Ordem do Dia para recebimento de Emendas. Projeto de Lei 
nº. 014/2017 – Executivo – Estima a receita e fixa a despesa para o 
exercício financeiro de 2018. – Encaminhado para constar na pauta da 
Ordem do Dia para recebimento de Emendas. GRANDE EXPEDIENTE:
O vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS comentou sobre 
indicação solicitando à Secretária Municipal de Infraestrutura solicitando 
que a mesma providencie para equipamentos para os servidores de sua 
pasta de atuação, como botinas, capas de chuvas e luvas. Solicitou a 
desobstrução dos bueiros das ruas A e E, do Conjunto Gonzaga, pois 
estão entupidos e a água acaba por invadir as residências, solicitando, 
ainda, que os bueiros sejam erguidos para maior captação de água. 
Comentou já ter solicitado a contratação de 02 (dois) assistentes sociais 
para auxiliar os já contratados, pois os mesmos estão sobrecarregados, 
enfatizando a importância da Secretária de tomar frente de sua pasta 
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efetivamente, buscando soluções aos problemas que lhes são 
apresentados. Comentou que houve reclamações de haver apenas um 
médico prestando atendimento no Pronto Socorro Municipal, motivo pelo 
qual solicitam a contratação de mais um profissional para este fim. Disse 
que os moradores dos Bairros Água Suja e Casa Nova solicitaram que 
seja realizado o empedramento do local; (APARTE VEREADOR 
MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) disse que esteve no local há três 
semanas junto com o Secretário de Agricultura e conversaram com 
moradores do local, pois há trechos com declives muito altos, assim 
pediram autorização para que seja feito um desvio na estrada, o que será 
liberado na safra seguinte; (PROSSEGUINDO VEREADOR GIOVANI 
DONIZETE DOS ANJOS) colocou-se à disposição, pois tem o 
pedregulho para este fim, sem custo algum. Falou sobre a necessidade 
de reparos na Ponte do Conjunto Octávio Rodrigues, que está 
interditada. Solicitou agilidade na limpeza dos rios que cortam o 
município. Questionou ao Executivo sobre a situação da licitação para 
doação de terrenos, destacando a necessidade de geração de empregos 
no município, citando as perdas que a cidade teve e os ganhos das 
cidades vizinhas, os quais estão crescendo; (APARTE VEREADOR 
RAFFAELLO FRASCATI) disse que quando foi falado da Ponte que se 
encontra interditada, estiveram em Curitiba em reunião no DER e 
cobraram a realização dos serviços, mas as vigas que o mesmo poderia 
oferecer são de 06 (seis) metros, e há necessidade de vigas de 07 (sete) 
metros, assim já solicitou à Secretária Municipal de Infraestrutura que 
agilize este processo utilizando recursos próprios; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS) solicitou ao Secretário 
Municipal de Saúde que veja o que vem acontecendo, pois há diversas 
receitas médicas que não constam na cesta do SUS. O vereador 
WALCIR JOAQUIM disse que estão chegando no fim do ano e em 31 de 
dezembro encerra-se o contrato entre o Município e os alunos 
universitários, solicitando aos setores responsáveis celeridade para que 
uma nova Lei seja aprovada, sugerindo, inclusive, um incentivo aos 
alunos doadores de sangue. Disse que um Projeto de Lei foi votado e 
aprovado visando a geração de empregos, mas a Licitação ainda não 
ocorreu para atrair empresas ao município. Comentou que professores 
questionaram pontos referentes à progressões, reajustes e pagamentos 
de hora-atividade, destacando que formalizará este pedido via 
requerimento. Sobre a enchente, disse que os moradores questionam o 
que será feito, considerando, então, importante a realização da Audiência 
Pública, dizendo que a Mesa Diretiva adiantou um valor do duodécimo 
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para reforçar o orçamento municipal, indicando que o mesmo seja 
revertido nas causas e soluções da enchente, parabenizando, os demais 
vereadores que apresentaram indicação para o pagamento de uma 
indenização às famílias prejudicadas, crendo que a mesma poderia 
abranger a todos os atingidos e não apenas beneficiários da Bolsa 
Família; (APARTE VEREADOR RAFFAELLO FRASCATI) disse que 
houve o repasse do duodécimo à Prefeitura, mas indagou se há uma 
ideia para utilização do dinheiro legalmente, pois indicaram o dinheiro 
para ajudar a população, no entanto, questionou de qual forma ocorreria 
isso legalmente; (PROSSEGUINDO VEREADOR WALCIR JOAQUIM) 
disse que uma primeira saída seria a limpeza dos rios, mas o Prefeito 
possui uma equipe para analisar o que de melhor pode ser feito, 
enfatizando que realizam a indicação, mas não é o Executivo obrigado a 
acatar; (APARTE VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) 
disse que se trata de uma indicação que vai ao encontra de uma Lei já 
aprovada, onde o Benefício Eventual deve ser realizado desta forma, 
salvo se realizarem uma nova Lei neste sentido; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR WALCIR JOAQUIM) disse que esta Casa de Leis fará o 
que for melhor. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse considerar 
a Audiência Pública de fundamental importância, crendo que o Executivo 
deva deixar o Legislativo ciente das ações tomadas, para que possam 
levar informações aos munícipes de maneira correta, enfatizando que há 
diversas situações pendentes que devem ser solucionadas, inclusive 
coisas simples, como a limpeza das ruas, além disso, destacou a 
necessidade da Assistente Social revisitar as famílias atingidas para 
verem a situação em que se encontram agora; (APARTE VEREADOR 
GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS) disse crer que a Lei nº. 1594/2014 
vem sendo interpretada de maneira errônea, pois consta tópico sobre as 
situações emergenciais da vulnerabilidade e risco social, autorizando 
assim que o Prefeito dê auxílio-hotel temporário, auxílio de cesta básica, 
entre outros, sem a necessidade de enquadramento em ¼ (um quarto) 
do salário mínimo, enfatizando não ser necessária nova Lei; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR MARCIO JOSÉ ALBERTINI) comentou 
que há inúmeras pessoas que ainda precisam de atendimento pela 
assistência social; (APARTE VEREADORA CRISTINA APARECIDA DE 
PAULA) disse que a Lei se divide em dois momentos, sendo os 
benefícios eventuais aqueles que eventualmente a pessoa necessita 
quando ela já se encontra em situação de extrema pobreza e se 
enquadra na hipótese do ¼ (um quarto) do salário mínimo, no entanto, 
quando há catástrofe, qualquer pessoa se enquadra na situação da 
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calamidade e vulnerabilidade emergencial, mesmo com poder aquisitivo, 
podendo ser beneficiada pela Lei, podendo alterar o requerimento para 
abranger todos os atingidos; (PROSSEGUINDO VEREADOR MARCIO 
JOSÉ ALBERTINI) disse que muitas pessoas ainda estão retirando 
entulho de suas casas e necessitam de ajuda, e ao irem até a assistência 
social estão pedindo que retornem no mês seguinte. Disse que receber 
reclamações sobre o atendimento do Pronto Socorro Municipal, 
destacando a importância de se contratar mais um médico para atender 
no local, sendo um para atender na parte clínica e outro emergências, 
enfatizando que o município deve investir nos servidores, por meio de 
capacitações, para que realizem um bom atendimento, para tratarem as 
pessoas da forma que merecem, em acolhida. Comentou que no Bairro 
Morada Cambará há inúmeros buracos, além disso falou sobre a 
necessidade de planejamento no Bairro Nova Cambará nas obras que lá 
estão sendo realizadas. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO agradeceu 
a votação unanime ao Projeto de Decreto para concessão de Moção de 
Aplausos ao senhor João Antônio Tinelli. Disse que estão anunciando 
que haverá o pagamento de ajuda de custo aos moradores que sofreram 
com a enchente, mas a Lei é clara em proibir esse pagamento em 
dinheiro, destacando saber que deve haver um apoio e ajuda, no entanto, 
de outra forma ou com a autorização do Ministério Público. Disse que 
solicitou um carro para transporte dos pacientes e o Deputado Jonas 
Guimarães o atendeu, agradecendo-o pelo trabalho que vem realizando 
no município. Comentou, novamente, que enviou requerimento ao 
Procon para que analisasse a cobrança excessiva no preço cobrado pela 
SANEPAR com relação à água, e responderam apenas para encaminhar 
o mesmo ao Ministério Público. Disse que apoiou o Deputado Federal 
Alex Canziani, nas últimas eleições, pois estavam lutando para a vinda 
de uma extensão do Hospital do Câncer ao município, e o referido 
Deputado a levou para a cidade de Santo Antônio da Platina; (APARTE 
VEREADOR JAIR ANTÔNIO DA SILVA) disse que são mentiras em cima 
de mentiras, pois houve Deputado que prometeu muro de escola e 
caminhão de ração, mas o município nada recebe; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que essa situação deve ser 
lembrada, pois o Deputado não valorizou os votos obtidos; (APARTE 
VEREADOR RAFFAELLO FRASCATI) disse que o Deputado Federal 
publicou em suas redes sociais que está brigando pela extensão do 
Hospital em Santo Antônio, mas ainda não foi concretizado, destacando 
que estiveram em Curitiba, em reunião, e o senhor Alceu Vezozzo estaria 
com o Governador Beto Richa e brigará pelo município de Cambará, além 
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disso o Secretário Estadual de Saúde também realizou a solicitação; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) espera que a 
situação realmente seja revertida, pois é muito benéfico ao município. 
Sobre a Secretaria Municipal de Esportes, disse que vem fazendo um 
ótimo trabalho, com a realização de diversos eventos, e já tem 
planejamentos para o próximo ano, enfatizando a importância da 
realização de ações e eventos que ocupem a mente dos jovens. 
Comentou que esteve conversando com o Prefeito para instalação da 
antena digital e o mesmo disse que em 2018 isso será uma realidade. O 
vereador JAIR ANTÔNIO DA SILVA comentou sobre as obras que estão 
ocorrendo no Bairro Nova Cambará, destacando que os moradores 
estavam cientes do transtorno que seria, pois devem cortar todo o asfalto 
para o manilhamento, e infelizmente ao começarem os trabalhos iniciou￾se o período de chuvas. Falou sobre a necessidade de empedramento 
no Bairro Água do Vieira, bem como em outros pontos, os quais citou. 
Comentou que houve o conserto do Poço Artesiano do Conjunto São 
José, no entanto, o portão ainda não foi instalado, já tendo realizado a 
cobrança à Secretária de Infraestrutura. Disse que uma arena de 
esportes será instalada no Conjunto Ignez Panichi e outra no Conjunto 
Gonzaga, sendo que nesta logo será realizada a iluminação adequada, 
pois estão aguardando a conclusão da Licitação, tendo em vista que duas 
vezes não houve concorrentes. Comentou que há um Poço Artesiano na 
estrada velha para Jacarezinho, sendo informado pela SANEPAR que é 
uma reserva; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que 
é uma propriedade particular que furaram o mesmo, e crê que deveriam 
fazer um para a população, considerando que devem solicitar a liberação; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR JAIR ANTÔNIO DA SILVA) 
parabenizou a equipe que realiza a operação tapa buracos no município 
pela serviço que realizam. O vereador RAFFAELLO FRASCATI disse 
que a situação exposta pelo vereador Rogério Frutuoso sobre a extensão 
do Hospital do Câncer é fato, e o faz para posicionar a população e não 
para denegrir a imagem do Deputado, podendo, inclusive ser confirmado 
nas páginas do referido Deputado nas redes sociais, destacando que 
como disse estiveram em Curitiba e estão, ainda, tentando trazer a 
mesma ao município de Cambará, solicitando que os demais vereadores 
que intervenham a ele para que traga para a cidade a extensão. Sobre a 
família que estava residindo na escola, disse que já estão com as chaves 
da residência já alugada em mãos, não sabendo o motivo de ainda não 
terem se mudado. Parabenizou os vereadores Rogério Frutuoso e 
Ângelo Raia pelo trabalho que vêm realizando em prol do município. 
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Disse que estiveram em Curitiba, na SESA, levando ao Secretário 
Estadual de Saúde, Michelle Caputo, requerimentos e o mesmo de 
imediato pediu agilidade no atendimento de Cambará, além disso 
estiveram em reunião com o Chefe da Casa Civil solicitando recursos 
para a reforma do Posto de Saúde do Centro e mais R$100.000,00 (cem 
mil reais) para aquisição de equipamentos, e também com o Governador 
do Estado, com o qual protocolaram requerimentos. EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS: O vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS disse preferir 
estudar sobre os Deputados antes de falar algo, pois próximo as eleições 
todos são bons, motivo pelo qual devem analisar bem antes de votarem. 
Solicitou a realização de recapeamento em diversos pontos do munícipio, 
citando-os. Falou sobre a necessidade de fornecer sinal de GPS aos 
agricultores, os quais necessitam. Sobre a Fazenda Santa Hercília disse 
ser necessário o feitio de asfalto no local. Solicitou que todos os pacientes 
sejam atendidos no transporte da área da saúde, mesmo quando 
recebem atendimento diferente do SUS. Disse ser necessário trabalho 
com os indigentes, alcoólatras e dependentes químicos, visando tira-los 
das ruas. Acerca da SANEPAR disse que a situação deve ser discutida 
e revista. O vereador WALCIR JOAQUIM falou sobre a importância de 
todos se reunirem na Audiência Pública, junto a equipe técnica do 
Executivo para saberem como será aplicado o valor. Sobre o Deputado 
Alex Canziani, disse que já encontrou em contato com o mesmo 
solicitando informações, mas não preocupa-se com o apoio do Deputado, 
e sim com o povo cambaraense, que necessita de ações imediatas, como 
a contratação de mais médicos, entre outras. Destacou que a 
prerrogativa do vereador além da fiscalização é o assessoramento ao 
Executivo por meio de indicações, e a indicação apresentada é 
solicitando a reversão do duodécimo nas soluções das causas das 
enchentes. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse que no final de 
semana ocorrerá a formatura dos alunos do PROERD, ressaltando o 
trabalho dos profissionais que atuam nesse Projeto. Relembrou 
requerimento solicitando a reativação do COMUTRAN, destacando as 
necessidades relacionadas ao trânsito que o município possui. Reforçou 
a necessidade de melhorias na Rodovia dos Trabalhadores, solicitando 
providências. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO cobrou que o 
Presidente desta Casa de Leis agende reunião com a SANEPAR, que é 
necessária, solicitando que a mesma invista no município e explique a 
forma de cobrança. Não tendo mais nada a se tratar, o presidente por fim 
agradeceu a presença de todos dando por encerrada a presente sessão.