sessao nº 50

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ATA DE NÚMERO 3312, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 04 de 
dezembro de 2017. Teve início às 20h00min, com a presença de todos 
os vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu início à 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da Ata, 
aprovada por unanimidade. Requerimentos nº. 569/570/571/572/573/ 
574/575/576/577/578 e 579/2017, autores vereadores Walcir Joaquim, 
Marcio José Albertini, Giovani Donizete dos Anjos e Cristina Aparecida 
de Paula, encaminhados ao Executivo Municipal. Convite da Associação 
Turística do Norte Pioneiro para reunião extraordinária, no dia 05 de 
dezembro, às 15h00min. Propostas de Decreto Legislativo nº. 003 e 
004/2017, autoria dos vereadores Ângelo Raia e Rogério Frutuoso, 
respectivamente, encaminhados às Comissões. GRANDE 
EXPEDIENTE: O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse que houve 
uma Audiência Pública que considerou de grande valia para atender as 
necessidades dos moradores atingidos pela enchente, assim como 
considera importante a formação da Comissão, pois por meio deste 
procedimento surtiram resultados positivos, principalmente com relação 
à limpeza dos rios, e irão buscar ainda mais soluções, dizendo que 
solicitaram, via requerimento, um cronograma de ações e soluções para 
que possam acompanhar o andamento das melhorias juntamente com a 
citada Comissão, bem como solicitando um cronograma de ação da 
Assistência Social. Comentou que devem realizar cobranças para que as 
100 (cem) casas destinadas pelo Governo do Estado ao município sejam 
disponibilizadas com a maior brevidade possível, para atenderem as 
famílias que necessitam. Disse que o ano está se findando e ainda não 
foi protocolado o Projeto de Lei relacionado ao subsídio do transporte dos 
estudantes universitários. Parabenizou os envolvidos na formatura do 
PROERD, destacando que este é um exemplo de Projeto a longo prazo 
como sempre solicitam que sejam elaborados e executados. 
Parabenizou o Deputado Diego Garcia pelo recurso destinado ao 
município de Cambará. Cobrou que o departamento competente do 
Executivo tome as providencias necessárias com relação ao 
manilhamento do bairro Nova Cambará, pois determinados pontos estão 
acobertando com cimento e isso poderá gerar transtornos futuros. A 
vereadora CRISTINA APARECIDA DE PAULA comentou sobre a 
Audiência Pública que ocorreu, a qual considerou de suma importância 
para que entendam as necessidades e busquem saná-las. Falou sobre a 
Lei n. 1594, que trata dos benefícios eventuais, onde gerou 
interpretações diferentes, destacando que entende que o benefício seria 
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uma forma de atendimento, onde consta, inclusive as hipóteses de 
calamidade, crendo que atenderiam todos os atingidos, porém houve 
interpretações de que estão submetidos ao artigo 3º da Lei, enfatizando 
que para sanar basta acrescentar a palavra salvo no texto, crendo que 
assim a deficiência será solucionada, adequando-se a demanda atual, 
enfatizando que a Lei foi feita de acordo com a Constituição e a Lei 
Orgânica da Assistência Social, no entanto ela atendeu naquele 
momento, mas hoje a realidade é diferente e por isso devem adequar às 
necessidades atuais. Comentou sobre a necessidade de ser reativado o 
CONSEG, assim como o COMUTRAN. Parabenizou todos os envolvidos 
no trabalho do PROERD, o qual considera ser de extrema necessidade 
ao município. O vereador MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA agradeceu 
ao Prefeito pelas ordens de serviço atendendo pedidos da população, 
sendo a ampliação da rede da Rua Minas Gerais e da Rua Joaquim 
Rodrigues Ferreira. Agradeceu ao Deputado Pedro Lupion que 
encaminhou ao município uma mini arena, que será instalada no 
município para a prática de atividades esportivas, além disso outra 
também será destinada à cidade por intermédio do Deputados Luiz 
Carlos Martins, agradecendo-os pelo empenho, bem como ao Deputado 
Romanelli que se envolveu nestas entregas; (APARTE VEREADOR 
ROGÉRIO FRUTUOSO) parabenizou os Deputados envolvidos, e 
indagou onde as mesmas serão instaladas, solicitando, ainda, que a 
Secretaria Municipal de Esportes promova eventos no local; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) 
disse que será instalada uma no Conjunto Ignez Panichi e outra no 
Conjunto Gonzaga. Parabenizou a Secretaria de Esportes pelo 
Campeonato de Futebol Mohamed Ali Hamzé. Disse que o Deputado 
Pedro Lupion conseguiu e encontra-se em suas mãos o termo de 
fomento da SEAB firmando com a Associação Cambaraense de 
Agricultura Familiar a destinação de um caminhão furgão, agradecendo￾o, além disso o agradeceu pela liberação da microbacia no Bairro Água 
das Antas I. Disse que estará em Curitiba vendo a situação da doação da 
casas, pois o terreno ao qual votaram foi para outra finalidade e essas 
terão que ser votadas novamente. O vereador GIOVANI DONIZETE DOS 
ANJOS agradeceu o Deputado Federal Diego Garcia que destinou 
emendas o ano passado ao município que estão chegando agora e 
totalizam quase R$1.000.000,00 (um milhão de reais), sendo parte do 
valor destinado para reforma da piscina olímpica do Bairro Ignez Panichi 
e construção de um campo de bocha, além de valores destinados à 
compra de equipamentos para o Pronto Socorro e ampliação da UBS da 
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Vila Rubim. Comentou que o Deputado Nelson Padovani encaminhou 
verba também ao município para compra de equipamentos para UBS, e 
para construção de uma UBS no Conjunto Bergamaschi. Agradeceu 
também o Deputado Luiz Carlos Martins que destinou emendas ao 
município para compra de 02 (duas) vans para o transporte dos pacientes 
à Curitiba, bem como viatura para a polícia militar e arena móvel. Solicitou 
a contratação de agentes comunitários para atendimento aos munícipes. 
Solicitou ao Secretário de Saúde que realizem as coletas de sangue a 
partir das 06h00min, pois muitos reclamam do horário por terem que 
trabalhar. Requereu a destinação de 01 (uma) ambulância e 01 (um) 
veículo para atendimento exclusivo aos Postos de Saúde, bem como a 
oferta de um café da manhã aos pacientes. Disse que esteve nos Postos 
de Saúde e constatou diversos déficits, assim realizou requerimento 
solicitando a aquisição dos itens que considera necessário, citando 
alguns deles. Requereu a Secretária de Educação que seja construído 
muro ou alambrado na Escola Municipal Maria Paulina. Agradeceu a 
Secretária de Infraestrutura pelo serviço que vem realizando com relação 
ao recape e a operação tapa buracos, solicitando a mesma que realize 
os serviços necessários na Rodovia dos Trabalhadores, no Bairro 
Estação, Avenida Brasil, Bairro Morada do Sol e Jardim Nova América. 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador WALCIR JOAQUIM iniciou 
comentando sobre a Audiência Pública que ocorreu para tratar sobre a 
enchente, parabenizando esta Casa de Leis pela iniciativa, lembrou, 
então, que na gestão passada também realizaram audiências para tratar 
sobre as 199 (cento e noventa e nove) casas do Conjunto Irmã Paulina, 
e notou resultados, como a limpeza dos rios e lavagem das ruas. 
Agradeceu a presença dos professores da rede municipal de ensino, e 
disse ter solicitado informações referente aos pagamentos retroativos, 
reajustes, horas atividades e progressões dos mesmos. Indagou sobre o 
Projeto de Lei para subsídio dos transportes dos estudantes 
universitários. Disse que na gestão passada o CONSEG e o COMUTRAN 
funcionavam, esperando que a partir do próximo ano volte a ser uma 
realidade. Agradeceu ao Deputado Diego Garcia pelas emendas 
destinadas ao município, bem como o Deputado Luiz Carlos Martins. O 
vereador ROGÉRIO FRUTUOSO comentou também sobre a emenda de 
R$900.000,00 (novecentos mil reais) destinada ao município de Cambará 
pelo Deputado Diego Garcia. Falou sobre as mini arenas destinadas ao 
município pelo Deputado Pedro Lupion e Deputado Luiz Carlos Martins. 
Parabenizou a Secretaria Municipal de Esportes pela final do 
Campeonato Mohamed Ali Hamzé. Parabenizou os organizadores da 
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formatura do PROERD, e também seus dois caratecas escolhidos pelas 
redações. Parabenizou o campeonato de caratê organizado na Escola 
Municipal Caetano Vezozzo. O vereador GIOVANI DONIZETE DOS 
ANJOS disse ser importante que a Secretária de Educação reveja o valor 
retroativo dos professores, as progressões, horas atividades. Disse 
preocupar-se com a questão do subsidio dos estudantes para o próximo 
ano, mas muitos não receberam nem mesmo este ano, sendo que 
possuem o direito. Sobre a Lei nº. 1594, disse que falam sobre 
interpretação, mas que quem paga isso é a população, e isso não pode 
ocorrer. Parabenizou o Projeto PROERD e seus organizadores. Sobre o 
IPTU e a COSIP disse que devem ser revistos. Não tendo mais nada a 
se tratar, o presidente por fim agradeceu a presença de todos dando por 
encerrada a presente sessão.