sessao nº 52

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ATA DE NÚMERO 3314, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 11 de 
dezembro de 2017. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu início à 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da Ata, 
aprovada por unanimidade. Requerimentos nº. 581/582/583 e 584/2017, 
autores vereadores Walcir Joaquim, Marcio José Albertini, Giovani 
Donizete dos Anjos, Marcos Roberto de Oliveira, Raffaello Frascati, 
Ângelo Raia, Cristina Aparecida de Paula, Rogério Frutuoso e Jair Antônio 
da Silva, enviados ao Chefe do Executivo Municipal e à Comissão 
Eleitoral Central. Convite para Formatura da Escola Municipal Ignez 
Panichi Hamzé, dia 13 de dezembro. Agradecimento pela presença e 
participação na Formatura do PROERD 2017. Propostas de Decretos 
Legislativos, nº. 003 e 004/2017, autor Legislativo, encaminhados para 
Ordem do Dia. Projetos de Lei nº. 013 e 014/2017, autor Executivo, 
encaminhados para Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: Proposta de 
Decreto Legislativo nº. 003/2017 – Autor vereador Ângelo Raia – Concede 
Moção de Aplausos ao senhor Adilson César de Souza. –DISCUSSÃO: 
O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO parabenizou o vereador Ângelo Raia 
pela homenagem ao senhor Adilson, o qual desempenha um ótimo 
trabalho no CAESC há anos junto com as crianças por meio do esporte. 
A vereadora CRISTINA APARECIDA DE PAULA parabenizou o vereador 
Ângelo Raia, destacando que teve o privilégio de trabalhar com o senhor 
Adilson e sabe que o mesmo é um excelente profissional, fazendo um 
trabalho além do que lhe é proposto, sabendo de seu amor e carinho pelas 
crianças que trabalha. – APROVADO. Proposta de Decreto Legislativo nº. 
004/2017 – Autor vereador Rogério Frutuoso – Concede Moção por Ato 
de Bravura ao senhor Antônio Rocha Aguiar. – DISCUSSÃO: O vereador 
ROGÉRIO FRUTUOSO disse se tratar de uma pessoa que trabalha há 
anos no município, inicialmente na Guarda Municipal, passando depois à 
Defesa Civil, e que no dia da enchente com sua coragem e dedicação 
salvou uma senhora que seria levada pela enchente. – APROVADO. 
Emendas – Solicitação de alteração feita pelo Executivo (Ofício 50/2017) 
- Alteração das seguintes receitas: Codificação das receitas antigas e 
Codificação das novas receitas. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – 
APROVADO. Emenda - Solicitação de alteração feita pelo Executivo 
(Ofício 56/2017) – Criação das seguintes dotações orçamentárias, bem 
como as respectivas reduções: Criação da dotação: 
01.000.00.000.0000.0.000. CAMARA MUNICIPAL, 
01.001.00.000.0000.0.000. CAMARA MUNICIPAL, despesa
3067 
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – 
APROVADO. Emenda - Criação da dotação: 03.000. SECRETARIA 
MUNICIPAL ADMINISTRACAO, 03.001. DEPARTAMENTO 
ADMINISTRATIVO, despesa 3.3.90.40.00.00, SERVIÇOS DE 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA 
JURÍDICA. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Emenda - 
Criação da dotação: 03.000 SECRETARIA MUNICIPAL 
ADMINISTRACAO, 03.002. DEPARTAMENTO DE RECURSOS 
HUMANOS, despesa 3.3.90.40.00.00, SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA. – NÃO 
HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Emenda - Criação da dotação: 
03.000. SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO, 03.003.
DEPARTAMENTO DE LICITACOES E COMPRAS, despesa 
3.3.90.40.00.00, SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – 
APROVADO. Emenda - Criação da dotação: 04.000. SECRETARIA 
MUNICIPAL DE FINANCAS, 04.001.DEPARTAMENTO FINANCEIRO, 
despesa 3.3.90.40.00.00, SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA. – NÃO 
HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Emenda - Criação da dotação: 
04.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS, 04.002. 
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, despesa 3.3.90.40.00.00, 
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – 
PESSOA JURÍDICA. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. 
Emenda - Criação da dotação: 04.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE 
FINANCAS, 04.003. DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO, despesa 
3.3.90.40.00.00, SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – 
APROVADO. Emenda - Criação da dotação: 05.000. SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA, 05.001. DEPARTAMENTO 
DE EDUCACAO, despesa 3.3.90.40.00.00, SERVIÇOS DE 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA 
JURÍDICA. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Emenda - 
Criação da dotação: 07.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, 
07.002. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, despesa 3.3.90.40.00.00, 
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – 
PESSOA JURÍDICA. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. 
Emenda - Criação da dotação: 08.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ASSISTENCIA SOCIAL, 08.001. DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL, 
3068 
despesa 3.3.90.40.00.00, SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA. – NÃO 
HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Emenda - Criação da dotação: 
11.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, 11.001. 
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO, despesa 3.3.90.40.00.00, 
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – 
PESSOA JURÍDICA. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. 
Emendas – Solicitação de alteração feita pelo Executivo (Ofício 57/2017) 
- Criação da seguinte dotação orçamentária, bem como a respectiva 
redução: Criação da dotação 13.000.00.000.0000.0.000. INST. DE PREV. 
DOS SERV. PUBL. DO MUN. DE CAMBARA, 13.001.00.000.0000.0.000. 
CAMBARAPREV, despesa 3.3.90.40.00.00, SERVIÇOS DE 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO. – NÃO HOUVE
DISCUSSÃO – APROVADO. EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO 
DE LEI Nº 013/2017 – Autores vereadores Rogério Frutuoso e Ângelo 
Raia – TOTAL: R$ 64.651,87 – Objetivo: Aquisição de móveis para o 
prédio da Guarda Municipal de Cambará. – DISCUSSÃO: O vereador 
ROGÉRIO FRUTUOSO disse que as emendas foram realizadas visando 
equipar com móveis à Guarda Municipal, onde os que existem lá 
atualmente são precários. – APROVADO. EMENDA MODIFICATIVA AO 
PROJETO DE LEI Nº 013/2017 – Autores vereadores Rogério Frutuoso e 
Ângelo Raia – TOTAL: R$ 43.101,25 – Objetivo: Fornecimento gratuito de 
óculos a crianças e adolescentes do Município. – DISCUSSÃO: O 
vereador ROGÉRIO FRUTUOSO comentou saberem da dificuldade de 
muitas crianças e adolescentes das escolas públicas do município e de 
muitos para a aquisição de um óculos, sabendo que existe o sistema 
regional, mas o mesmo demora. – APROVADO. EMENDA 
MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 013/2017 – Autores vereadores 
Rogério Frutuoso e Ângelo Raia – TOTAL: R$ 129.303,75 – Objetivo: 
Construção de uma praça no Bairro Ignez Panichi Hamzé e outra no 
Bairro São José II. – DISCUSSÃO: O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO 
comentou que a construção de uma Praça no Conjunto Ignez Panichi é 
importante, pois não há no local, além disso, no Conjunto São José 
também é essencial para a construção e para equipar uma Praça no local. 
– APROVADO. EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 
013/2017 – Autores vereadores Rogério Frutuoso e Ângelo Raia – 
TOTAL: R$ 32.325,93 – Objetivo: Ampliação e reforma da Casa de 
Velório. – DISCUSSÃO: O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO comentou 
ser um local que deve ter aconchego para os familiares neste momento 
difícil. – APROVADO. EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 
3069 
Nº 013/2017 – Autores vereadores Rogério Frutuoso e Ângelo Raia – 
TOTAL: R$ 43.101,25 – Objetivo: Construção de um poço artesiano no 
Bairro Ignez Panichi Hamzé e outro no Conjunto Irmã Paulina. – 
DISCUSSÃO: O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO disse que muitos 
Bairros possuem poços artesianos e este Bairro supramencionado, o qual 
tem uma vasta extensão, não possui, assim as construções atenderiam 
muitos munícipes. – APROVADO. EMENDA MODIFICATIVA AO 
PROJETO DE LEI Nº 013/2017 – Autores vereadores Rogério Frutuoso e 
Ângelo Raia – TOTAL: R$ 34.101,20 – Objetivo: Construção de um Salão 
Comunitário no Bairro Bergamaschi. – DISCUSSÃO: O vereador 
ROGÉRIO FRUTUOSO agradeceu o vereador Ângelo Raia por 
acompanha-lo nas emendas, destacando, então, sobre a emenda que há 
um espaço adequado para a construção do Campo de Areia no Conjunto 
São Francisco, para que as crianças possuam um local adequado para a 
pratica do esporte, além disso, disse ser importante um Campo de Areia 
também no Conjunto São José. Corrigindo, disse que no Conjunto 
Bergamaschi o Salão Comunitário se faz necessário, assim como um 
Posto de Saúde e um Campo, destacando que a referida emenda visa 
atender os pedidos da população. – APROVADO. EMENDA
MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 013/2017 – Autores vereadores 
Rogério Frutuoso e Ângelo Raia – TOTAL: R$ 172.405,00 – Objetivo: 
Construção de um campo de areia no Bairro Estação e outro no Bairro 
São José II, bem como de um parque de caminhada no Bairro São 
Francisco. – DISCUSSÃO: O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO disse que 
a construção do Campo de Areia nos Bairros mencionados é importante, 
assim como um Parque de Caminhada no Bairro São Francisco, 
destacando ser uma cobrança dos munícipes, considerando ser 
importante a construção, e atenderá diversos Bairros circunvizinhos. – 
APROVADO. EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 
013/2017 – Autora vereadora Cristina Aparecida de Paula – TOTAL: R$ 
31.032,90 – Objetivo: Destinação de recursos à Casa de Apoio de 
Jacarezinho. – DISCUSSÃO: A vereadora CRISTINA APARECIDA DE 
PAULA disse que a referida Emenda visa atender os munícipes que por 
vezes saem e Cambará e vão receber tratamento de saúde, 
permanecendo o dia todo na cidade sem um local adequado para suprir 
suas necessidades básicas, deste modo visa-se maior qualidade de vida 
a essas pessoas. – APROVADO. EMENDA MODIFICATIVA AO
PROJETO DE LEI Nº 013/2017 – Autores vereadores Walcir Joaquim, 
Marcio José Albertini e Giovani Donizete dos Anjos – TOTAL: R$ 
431.012,50 – Objetivo: Subsidiar o transporte dos estudantes 
3070 
devidamente matriculados em universidades de outras cidades. – 
DISCUSSÃO: O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse ser uma 
emenda referente a uma discussão que tiveram durante todo o ano, 
tratando-se de um incentivo aos estudantes universitários. O vereador 
GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS disse que realizaram uma emenda 
aumentando o valor que já era destinado para este fim, tendo certeza que 
investir na educação é investir no futuro. – APROVADO. EMENDA 
MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 013/2017 – Autores vereadores 
Walcir Joaquim, Marcio José Albertini e Giovani Donizete dos Anjos – 
TOTAL: R$ 129.303,75 – Objetivo: Subsidiar o transporte dos 
trabalhadores empregados em outros municípios. – DISCUSSÃO: O 
vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse ser uma emenda de assunto 
muito debatido no ano, visando atender os trabalhadores que necessitam 
se deslocar a outros munícipes e enfrentam dificuldades para este fim. O 
vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS disse que há dificuldade de 
empregos, assim os que necessitam se deslocar até cidades vizinhas é 
justo que o município os ajude. – APROVADO. EMENDA MODIFICATIVA 
AO PROJETO DE LEI Nº 013/2017 – Autores vereadores Walcir Joaquim, 
Marcio José Albertini e Giovani Donizete dos Anjos – TOTAL: R$ 
86.202,50 – Objetivo: Revitalizar a principal rua comercial da cidade. – 
DISCUSSÃO: O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI comentou que já 
havia um recurso previsto e estão o fortalecendo com um valor um pouco 
maior para que se efetive a revitalização. O vereador GIOVANI 
DONIZETE DOS ANJOS disse que é importante que o comércio atraia os 
munícipes para que o dinheiro circule na cidade e consequentemente 
gere mais empregos e renda. – APROVADO. EMENDA MODIFICATIVA 
AO PROJETO DE LEI Nº 013/2017 – Autores vereadores Walcir Joaquim, 
Marcio José Albertini e Giovani Donizete dos Anjos – TOTAL: R$ 
172.405,00 – Objetivo: Promover a limpeza e a manutenção dos rios que 
cortam a cidade. – DISCUSSÃO: O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI 
disse que houve uma fatalidade nos últimos meses no município, que 
gerou inúmeros transtornos, assim o recurso visa uma manutenção 
periódica para evitar que se repita. O vereador GIOVANI DONIZETE DOS 
ANJOS disse que com a referida emenda há um valor maior destinado 
para proporcionar maior segurança aos munícipes. – APROVADO. 
Projeto de Lei nº. 013/2017 – Autor Executivo – Com emendas – Institui o 
Plano Plurianual do município de Cambará para o quadriênio 
compreendido de 2018 a 2021. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – 
APROVADO. Emendas – Solicitação de alteração feita pelo Executivo 
(Ofício 50/2017) - Alteração das seguintes receitas: Codificação das 
3071 
receitas antigas e Codificação das novas receitas. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – APROVADO. Emenda - Solicitação de alteração feita pelo 
Executivo (Ofício 56/2017) – Criação das seguintes dotações 
orçamentárias, bem como as respectivas reduções: Criação da dotação: 
01.000.00.000.0000.0.000. CAMARA MUNICIPAL, 
01.001.00.000.0000.0.000. CAMARA MUNICIPAL, despesa
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – 
APROVADO. Emenda - Criação da dotação: 03.000. SECRETARIA 
MUNICIPAL ADMINISTRACAO, 03.001. DEPARTAMENTO 
ADMINISTRATIVO, despesa 3.3.90.40.00.00, SERVIÇOS DE 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA 
JURÍDICA. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Emenda - 
Criação da dotação: 03.000 SECRETARIA MUNICIPAL 
ADMINISTRACAO, 03.002. DEPARTAMENTO DE RECURSOS 
HUMANOS, despesa 3.3.90.40.00.00, SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA. – NÃO 
HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Emenda - Criação da dotação: 
03.000. SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO, 03.003.
DEPARTAMENTO DE LICITACOES E COMPRAS, despesa 
3.3.90.40.00.00, SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – 
APROVADO. Emenda - Criação da dotação: 04.000. SECRETARIA 
MUNICIPAL DE FINANCAS, 04.001.DEPARTAMENTO FINANCEIRO, 
despesa 3.3.90.40.00.00, SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA. – NÃO 
HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Emenda - Criação da dotação: 
04.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS, 04.002. 
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, despesa 3.3.90.40.00.00, 
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – 
PESSOA JURÍDICA. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. 
Emenda - Criação da dotação: 04.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE 
FINANCAS, 04.003. DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO, despesa 
3.3.90.40.00.00, SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – 
APROVADO. Emenda - Criação da dotação: 05.000. SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA, 05.001. DEPARTAMENTO 
DE EDUCACAO, despesa 3.3.90.40.00.00, SERVIÇOS DE 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA 
JURÍDICA. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Emenda - 
3072 
Criação da dotação: 07.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, 
07.002. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, despesa 3.3.90.40.00.00, 
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – 
PESSOA JURÍDICA. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. 
Emenda - Criação da dotação: 08.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ASSISTENCIA SOCIAL, 08.001. DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL, 
despesa 3.3.90.40.00.00, SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA. – NÃO 
HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Emenda - Criação da dotação: 
11.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, 11.001. 
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO, despesa 3.3.90.40.00.00, 
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – 
PESSOA JURÍDICA. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. 
Emendas – Solicitação de alteração feita pelo Executivo (Ofício 57/2017) 
- Criação da seguinte dotação orçamentária, bem como a respectiva 
redução: Criação da dotação 13.000.00.000.0000.0.000. INST. DE PREV. 
DOS SERV. PUBL. DO MUN. DE CAMBARA, 13.001.00.000.0000.0.000. 
CAMBARAPREV, despesa 3.3.90.40.00.00, SERVIÇOS DE 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO. – NÃO HOUVE
DISCUSSÃO – APROVADO. EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO 
DE LEI Nº 014/2017 – Autores vereadores Rogério Frutuoso e Ângelo 
Raia – TOTAL: R$ 15.000,00 – Objetivo: Aquisição de móveis para o 
prédio da Guarda Municipal de Cambará. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – 
APROVADO. EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 
014/2017 – Autores vereadores Rogério Frutuoso e Ângelo Raia – 
TOTAL: R$ 10.000,00 – Objetivo: Fornecimento gratuito de óculos a 
crianças e adolescentes do Município. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – 
APROVADO. EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 
014/2017 – Autores vereadores Rogério Frutuoso e Ângelo Raia – 
TOTAL: R$ 30.000,00 – Objetivo: Construção de uma praça no Bairro 
Ignez Panichi Hamzé e outra no Bairro São José II. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – APROVADO. EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO 
DE LEI Nº 014/2017 – Autores vereadores Rogério Frutuoso e Ângelo 
Raia – TOTAL: R$ 7.500,00 – Objetivo: Ampliação e reforma da Casa de 
Velório. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. EMENDA 
MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 014/2017 – Autores vereadores 
Rogério Frutuoso e Ângelo Raia – TOTAL: R$ 10.000,00 – Objetivo: 
Construção de um poço artesiano no Bairro Ignez Panichi Hamzé e outro 
no Conjunto Irmã Paulina. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. 
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 014/2017 – Autores 
3073 
vereadores Rogério Frutuoso e Ângelo Raia – TOTAL: R$ 10.000,00 – 
Objetivo: Construção de um Salão Comunitário no Bairro Bergamaschi. –
NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. EMENDA MODIFICATIVA
AO PROJETO DE LEI Nº 014/2017 – Autores vereadores Rogério 
Frutuoso e Ângelo Raia – TOTAL: R$ 40.000,00 – Objetivo: Construção 
de um campo de areia no Bairro Estação e outro no Bairro São José II, 
bem como de um parque de caminhada no Bairro São Francisco. – NÃO 
HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. EMENDA MODIFICATIVA AO 
PROJETO DE LEI Nº 014/2017 – Autora vereadora Cristina Aparecida de 
Paula – TOTAL: R$ 7.200,00 – Objetivo: Destinação de recursos à Casa 
de Apoio de Jacarezinho. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. 
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 014/2017 – Autores 
vereadores Walcir Joaquim, Marcio José Albertini e Giovani Donizete dos 
Anjos – TOTAL: R$ 100.000,00 – Objetivo: Subsidiar o transporte dos 
estudantes devidamente matriculados em universidades de outras 
cidades. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. EMENDA 
MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 014/2017 – Autores vereadores 
Walcir Joaquim, Marcio José Albertini e Giovani Donizete dos Anjos – 
TOTAL: R$ 40.000,00 – Objetivo: Subsidiar o transporte dos 
trabalhadores empregados em outros municípios. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – APROVADO. EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO 
DE LEI Nº 014/2017 – Autores vereadores Walcir Joaquim, Marcio José 
Albertini e Giovani Donizete dos Anjos – TOTAL: R$ 20.000,00 – Objetivo: 
Revitalizar a principal rua comercial da cidade. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – APROVADO. EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO 
DE LEI Nº 014/2017 – Autores vereadores Walcir Joaquim, Marcio José 
Albertini e Giovani Donizete dos Anjos – TOTAL: R$ 30.000,00 – Objetivo: 
Promover a limpeza e a manutenção dos rios que cortam a cidade. – NÃO 
HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 014/2017 – Autor 
Executivo – Com emendas – Estima receita e fica despesa para o 
exercício financeiro de 2018. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – 
APROVADO. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador MARCIO JOSÉ 
ALBERTINI iniciou comentando sobre as emendas que propôs junto aos 
demais membros da Mesa Diretiva para o PPA 2018/2021 para atender 
demandas do município, agradecendo o apoio dos demais vereadores 
que votaram favoráveis, citando as referidas emendas e respectivas 
justificativas. Destacou a importância de que o Executivo encaminhe o 
Projeto de Lei referente ao subsidio dos estudantes com maior brevidade 
para evitar transtornos futuros. Retificou o que comentou na sessão 
anterior sobre o PROERD, dizendo que o responsável por trazer este 
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Projeto de suma importância ao município foi o Subtenente Pena, além 
disso, agradeceu aos pertencentes à Patrulha Escolar pelo Ofício 
encaminhado à está Casa de Leis e os parabenizou pelo trabalho que 
realizam. Agradeceu o Deputado Mauro Moraes, o qual juntamente com 
o Chefe da Casa Civil e o Governador do Estado, presenteou o município 
com emenda de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para reforma 
de uma Unidade Básica de Saúde, mais emendas para aquisição de 
equipamentos, para a educação e para a construção do muro da Escola 
Estadual Lucy Requião. Comentou sobre requerimento solicitando os 
reparos na Ponte do Jardim Santo Antônio, cobrando a elaboração de um 
Plano de Ação; (APARTE VEREADOR RAFFAELLO FRASCATI) disse 
que essa ponte é realmente preocupante, mas que pelas informações que 
possui já houve a Licitação ou a mesma já está em andamento, e irá 
averiguar; (PROSSEGUINDO VEREADOR MARCIO JOSÉ ALBERTINI) 
agradeceu e disse que o transtorno que vem ocorrendo no local é muito 
grande. Cobrou o fornecimento de EPI’s aos servidores públicos 
municipais. Sobre o Bairro Gonzaga, solicitando a manutenção do 
Parque, inclusive a correção da Pista de Caminhada. O vereador 
ROGÉRIO FRUTUOSO agradeceu aos pares que foram favoráveis as 
emendas apresentadas, além disso, parabenizou os vereadores que 
fizeram também emendas, pois sabe-se da importância das mesmas. 
Agradeceu à votação unânime às Propostas de Decreto apresentadas. 
Disse que o Deputado Jonas Guimarães havia realizado emenda no valor 
de R$200.000,00 (duzentos mil reais) para reforma da quadra 
poliesportiva no Parque Alambari II, tendo o valor sido liberado, além, 
ainda, de um carro, o qual considera essencial para atendimento da área 
da saúde. Comentou que o Prefeito solicitou afastamento por motivos de 
saúde pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias, crendo que a Vice￾Prefeita que assumiu terá uma ótima administração durante esse período, 
com o apoio de todos. Solicitou a criação de uma Secretaria de Industria 
e Comércio no município. Comentou que o Presidente Regional da 
SANEPAR foi convidado a vir até esta Casa de Leis, e já havia dito em 
outras oportunidades que jamais o questionaria, pois crê que a cobrança 
deva se dirigir ao Presidente Estadual, tendo inclusive solicitado uma 
reunião com o mesmo, tendo em vista ser a pessoa responsável pelas 
decisões. O vereador JAIR ANTÔNIO DA SILVA disse que o município 
encontra-se em clima natalino, com a instalação de todos os enfeites. 
Parabenizou os organizadores do jogo que ocorreu no Estádio Regional. 
Comentou que muitos passam endereços para a correção de iluminações 
de ruas, e que se quiserem podem ligar também para ele com este fim. 
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Disse que esteve conversando com diversos servidores públicos e 
encaminhará solicitação ao Executivo para a disponibilização de um 
Plano de Saúde destinado aos mesmos; (APARTE VEREADOR 
ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que havia a intenção de incluir o Plano de 
Saúde nas emendas que realizaram, mas havia diversas complicações 
no remanejamento, motivo pelo qual não foi possível, considerando 
essencial essa disponibilização; (PROSSEGUINDO VEREADOR JAIR 
ANTÔNIO DA SILVA) disse saber da dificuldade em ser servidor público, 
motivo pelo qual pensa desta forma, pois há exames que a Prefeitura não 
cobre e por vezes são necessários; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO 
FRUTUOSO) comentou que é importante inclusive para que o Secretário 
de Saúde foque ainda mais no serviço realizado em prol dos munícipes 
que não apresentam um Plano de Saúde; (PROSSEGUINDO
VEREADOR JAIR ANTÔNIO DA SILVA) comentou que antes era 
descontado um percentual para lazer e acredita que o mesmo poderá ser 
feito com relação à saúde. O vereador MARCOS ROBERTO DE 
OLIVEIRA disse que esteve com o Secretário de Agricultura no Jardim 
Santo Antônio, onde o mesmo esteve retirando algumas árvores que 
poderiam cair sob casas e a fiação, mas houve uma denúncia junto à 
Força Verde; (APARTE VEREADOR MARCIO JOSÉ ALBERTINI) disse 
que há uma árvore praticamente deitada dentro do rio, podendo causar 
estragos enormes no local, esperando que a mesma seja cortada com 
maior brevidade, para evitar transtornos; (PROSSEGUINDO VEREADOR 
MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) disse que segundo a Força Verde o 
corte é proibido, tendo inclusive lhe explicado o transtorno que poderia 
causar em situações de chuvas, então o Secretário apresentou 
documentação solicitando autorização, mas foi dito que levariam ao 
conhecimento do Ministério Público, acreditando que em breve será 
solucionado. Disse que juntamente com o vereador Raffaello solicitaram 
R$500.000,00 (quinhentos mil reais) para recapeamento asfáltico; 
(APARTE VEREADOR RAFFAELLO FRASCATI) agradeceu ao 
Governador pela disponibilização, destacando que agora basta a 
Prefeitura realizar a Licitação, contratar a empresa e iniciar o serviço; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) 
agradeceu o Deputado Jonas Guimarães pelo valor empenhado para 
reforma da quadra poliesportiva ao lado da APAE. Agradeceu também ao 
Deputado Guto Silva que concedeu ao município um veículo. O vereador 
GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS solicitou a Prefeita que tome 
providencias com relação a geração de empregos no município, 
destacando que uma Lei foi sancionada em Setembro, e estão no fim de 
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ano, mas nada foi feito com relação a doação de terrenos para empresas 
que desejam se instalar no município. Sobre a Escola Santa Rita disse 
que devem se unir para que ela não vá embora do município; (APARTE 
VEREADOR RAFFAELLO FRASCATI) disse que lhe passaram que foi 
realizado um estudo pela Secretaria de Educação Estadual junto com o 
Núcleo de Jacarezinho e constataram que há poucos alunos na referida 
escola, assim os mesmos seriam remanejados e o prédio passaria ao 
município para atender a demanda de creches; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS) disse respeitar, mas não 
concordar, pois apenas Cambará que perde, acreditando que possa ser, 
inclusive falta de organização de gestores anteriores com relação a 
creches, não adiantando tapar um buraco abrindo outro, enfatizando 
então que devem abrir novas creches e apenas reformar as escolas. Com 
relação a SANEPAR disse que o Gerente esteve nesta Casa de Leis e 
disse que não abriram o rio, no entanto, o Prefeito antes disse que havia 
sido, logo, devem levar adiante e descobrir quem é o responsável. 
Comentou que em outubro realizaram indicação para abertura do edital 
de progressão e promoção dos servidores. Falou sobre indicação 
solicitando que um veículo municipal leve familiares dos internos da 
Comunidade Divina Providência para visitas ao menos uma vez por mês. 
Solicitou atenção ao Conjunto Nova América, pelas condições que o 
mesmo se encontra. Disse que um idoso que realizaria endoscopia 
solicitou um acompanhante e informaram que não havia lugares, no 
entanto, foram pessoalmente conferir e havia 10 (dez) vagas sobrando. 
Comentou que foi até o Barracão da Prefeitura com o vereador Walcir 
realizar uma visita para fiscalizar, como é dever do vereador, e foram 
barrados no portão sem documentos que justifiquem tal ato, indagando 
se há algo errado que não querem que vejam, destacando o fato de uma 
máquina estar abandonada no meio do mato, sendo que poderia estar 
trabalhando, além disso, disse que no Pronto Socorro também foi dito que 
não querem vereadores, sendo que para isso devem atender bem a 
população, pois são chamados quando algo não anda bem; (APARTE 
VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) disse que quando as 
vans chegaram o Prefeito foi o primeiro a entrar e questionar sobre os 
bancos reclináveis, porém a Licitação não foi realizada de forma correta, 
constando ali o erro, mas a situação foi sanada; (PROSSEGUINDO 
VEREADOR GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS) disse que erros são 
comuns, mas não há motivos para barra-lo no Barracão. Comentou que a 
verba que foi destinada para a piscina do Conjunto Ignez Panichi é do 
Deputado Diego Garcia. O vereador WALCIR JOAQUIM disse que 
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trataram do Planejamento Orçamentário dos próximos 04 (quatro) anos, 
destacando as emendas realizadas que foram aprovadas por 
unanimidade. Enalteceu e agradeceu a limpeza dos rios. Sobre a 
audiência pública, disse que cobraram a isenção dos moradores para 
COPEL e SANEPAR, mas as mesmas já adiantaram que a cobrança será 
realizada, além disso a SANEPAR informou que não foi responsável pelo 
desvio do rio. Disse que seu foco seria nesta gestão a geração de 
empregos, e não observou no PPA esse incentivo. Comentou que foi 
cobrado juntamente com o vereador Gil para estarem no Pronto Socorro 
devido à situação que o mesmo explanou sobre a paciente de 70 (setenta) 
anos que realizaria uma endoscopia e gostaria que fosse acompanhada 
por sua filha, destacando então que sua função é assessorar o Prefeito, 
fazer Leis e fiscalizar, e estão querendo cercear este direito, proibindo￾lhes de entrar no Barracão Municipal, destacando que estão em busca de 
seus direitos. Enfatizou novamente que devem encontrar o responsável 
pelo desvio do rio, para que efetuem o ressarcimento dos que foram 
prejudicados. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador ROGÉRIO 
FRUTUOSO disse que na primeira audiência pública a imprensa não teve 
oportunidade de falar também. Disse ser importante fiscalizar as bocas 
de lobo que estão sendo feitas no Conjunto Bergamaschi para que o 
serviço seja realizado de forma adequada. O vereador GIOVANI 
DONIZETE DOS ANJOS lembrou novamente sobre a necessidade do 
município possuir um carro funeral para atendimento dos munícipes. 
Disse que muitos aposentados o procuraram, pois seus salários não 
estavam em conta. Sobre a enchente, disse ser necessária a realização 
de uma ação em prol dos que necessitam. Sobre a Casa de Velórios, 
disse que é essencial a realização de melhorias no local, ou ainda, o feitio 
de uma nova em frente ao Cemitério Municipal e transformar a atual em 
um Centro de Convivência. Comentou ter visto doações ao Hospital do 
Câncer em Londrina, considerando importante que o município também o 
faça. Solicitou melhorias nas galerias do Conjunto São Francisco, bem 
próximas aos poços artesianos, bem como a reforma dos mesmos. 
Comentou que o bebedouro do Pronto Socorro fica localizado na porta 
dos banheiros, solicitando a mudança. Cobrou estradas rurais com mais 
qualidade, bem como o sinal de GPS. Destacou a necessidade de 
melhorias no Parque do Conjunto Gonzaga. O vereador WALCIR 
JOAQUIM agradeceu o Governador do Estado pelos recursos destinados 
ao município de Cambará. Convocação para Sessão Extraordinária a 
ocorrer no dia 14 de dezembro de 2017, às 13h30min. Não tendo mais 
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nada a se tratar, o presidente por fim agradeceu a presença de todos 
dando por encerrada a presente sessão.