| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 53 |
| Date | 2017-12-14 |
| native_id | 278 |
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3079 ATA DE NÚMERO 3315, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Extraordinária realizada em 14 de dezembro de 2017. Teve início às 13h30min, com a presença de 08 (oito) vereadores, ausente vereador Jair Antônio da Silva. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu início à presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da Ata, aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: Emendas – Solicitação de alteração feita pelo Executivo (Ofício 50/2017) - Alteração das seguintes receitas: Codificação das receitas antigas e Codificação das novas receitas. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Emenda - Solicitação de alteração feita pelo Executivo (Ofício 56/2017) – Criação das seguintes dotações orçamentárias, bem como as respectivas reduções: Criação da dotação: 01.000.00.000.0000.0.000. CAMARA MUNICIPAL, 01.001.00.000.0000.0.000. CAMARA MUNICIPAL, despesa 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Emenda - Criação da dotação: 03.000. SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO, 03.001. DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, despesa 3.3.90.40.00.00, SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Emenda - Criação da dotação: 03.000 SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO, 03.002. DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, despesa 3.3.90.40.00.00, SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Emenda - Criação da dotação: 03.000. SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO, 03.003. DEPARTAMENTO DE LICITACOES E COMPRAS, despesa 3.3.90.40.00.00, SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Emenda - Criação da dotação: 04.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS, 04.001.DEPARTAMENTO FINANCEIRO, despesa 3.3.90.40.00.00, SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Emenda - Criação da dotação: 04.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS, 04.002. DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, despesa 3.3.90.40.00.00, SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Emenda - Criação da dotação: 04.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE 3080 FINANCAS, 04.003. DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO, despesa 3.3.90.40.00.00, SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Emenda - Criação da dotação: 05.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA, 05.001. DEPARTAMENTO DE EDUCACAO, despesa 3.3.90.40.00.00, SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Emenda - Criação da dotação: 07.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, 07.002. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, despesa 3.3.90.40.00.00, SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Emenda - Criação da dotação: 08.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, 08.001. DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL, despesa 3.3.90.40.00.00, SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Emenda - Criação da dotação: 11.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, 11.001. DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO, despesa 3.3.90.40.00.00, SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Emendas – Solicitação de alteração feita pelo Executivo (Ofício 57/2017) - Criação da seguinte dotação orçamentária, bem como a respectiva redução: Criação da dotação 13.000.00.000.0000.0.000. INST. DE PREV. DOS SERV. PUBL. DO MUN. DE CAMBARA, 13.001.00.000.0000.0.000. CAMBARAPREV, despesa 3.3.90.40.00.00, SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 013/2017 – Autores vereadores Rogério Frutuoso e Ângelo Raia – TOTAL: R$ 64.651,87 – Objetivo: Aquisição de móveis para o prédio da Guarda Municipal de Cambará. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 013/2017 – Autores vereadores Rogério Frutuoso e Ângelo Raia – TOTAL: R$ 43.101,25 – Objetivo: Fornecimento gratuito de óculos a crianças e adolescentes do Município. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 013/2017 – Autores vereadores Rogério Frutuoso e Ângelo Raia – TOTAL: R$ 129.303,75 – Objetivo: Construção de uma praça no Bairro Ignez Panichi Hamzé e outra no Bairro São José II. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO 3081 DE LEI Nº 013/2017 – Autores vereadores Rogério Frutuoso e Ângelo Raia – TOTAL: R$ 32.325,93 – Objetivo: Ampliação e reforma da Casa de Velório. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 013/2017 – Autores vereadores Rogério Frutuoso e Ângelo Raia – TOTAL: R$ 43.101,25 – Objetivo: Construção de um poço artesiano no Bairro Ignez Panichi Hamzé e outro no Conjunto Irmã Paulina. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 013/2017 – Autores vereadores Rogério Frutuoso e Ângelo Raia – TOTAL: R$ 34.101,20 – Objetivo: Construção de um Salão Comunitário no Bairro Bergamaschi. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 013/2017 – Autores vereadores Rogério Frutuoso e Ângelo Raia – TOTAL: R$ 172.405,00 – Objetivo: Construção de um campo de areia no Bairro Estação e outro no Bairro São José II, bem como de um parque de caminhada no Bairro São Francisco. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 013/2017 – Autora vereadora Cristina Aparecida de Paula – TOTAL: R$ 31.032,90 – Objetivo: Destinação de recursos à Casa de Apoio de Jacarezinho. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 013/2017 – Autores vereadores Walcir Joaquim, Marcio José Albertini e Giovani Donizete dos Anjos – TOTAL: R$ 431.012,50 – Objetivo: Subsidiar o transporte dos estudantes devidamente matriculados em universidades de outras cidades. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 013/2017 – Autores vereadores Walcir Joaquim, Marcio José Albertini e Giovani Donizete dos Anjos – TOTAL: R$ 129.303,75 – Objetivo: Subsidiar o transporte dos trabalhadores empregados em outros municípios. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 013/2017 – Autores vereadores Walcir Joaquim, Marcio José Albertini e Giovani Donizete dos Anjos – TOTAL: R$ 86.202,50 – Objetivo: Revitalizar a principal rua comercial da cidade. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 013/2017 – Autores vereadores Walcir Joaquim, Marcio José Albertini e Giovani Donizete dos Anjos – TOTAL: R$ 172.405,00 – Objetivo: Promover a limpeza e a manutenção dos rios que cortam a cidade. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 013/2017 – Autor Executivo – Com emendas – Institui o Plano Plurianual do município de Cambará para o quadriênio compreendido de 2018 a 2021. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Emendas – 3082 Solicitação de alteração feita pelo Executivo (Ofício 50/2017) - Alteração das seguintes receitas: Codificação das receitas antigas e Codificação das novas receitas. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Emenda - Solicitação de alteração feita pelo Executivo (Ofício 56/2017) – Criação das seguintes dotações orçamentárias, bem como as respectivas reduções: Criação da dotação: 01.000.00.000.0000.0.000. CAMARA MUNICIPAL, 01.001.00.000.0000.0.000. CAMARA MUNICIPAL, despesa 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Emenda - Criação da dotação: 03.000. SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO, 03.001. DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, despesa 3.3.90.40.00.00, SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Emenda - Criação da dotação: 03.000 SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO, 03.002. DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, despesa 3.3.90.40.00.00, SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Emenda - Criação da dotação: 03.000. SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO, 03.003. DEPARTAMENTO DE LICITACOES E COMPRAS, despesa 3.3.90.40.00.00, SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Emenda - Criação da dotação: 04.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS, 04.001.DEPARTAMENTO FINANCEIRO, despesa 3.3.90.40.00.00, SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Emenda - Criação da dotação: 04.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS, 04.002. DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, despesa 3.3.90.40.00.00, SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Emenda - Criação da dotação: 04.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS, 04.003. DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO, despesa 3.3.90.40.00.00, SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Emenda - Criação da dotação: 05.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA, 05.001. DEPARTAMENTO DE EDUCACAO, despesa 3.3.90.40.00.00, SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA 3083 JURÍDICA. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Emenda - Criação da dotação: 07.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, 07.002. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, despesa 3.3.90.40.00.00, SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Emenda - Criação da dotação: 08.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, 08.001. DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL, despesa 3.3.90.40.00.00, SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Emenda - Criação da dotação: 11.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, 11.001. DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO, despesa 3.3.90.40.00.00, SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Emendas – Solicitação de alteração feita pelo Executivo (Ofício 57/2017) - Criação da seguinte dotação orçamentária, bem como a respectiva redução: Criação da dotação 13.000.00.000.0000.0.000. INST. DE PREV. DOS SERV. PUBL. DO MUN. DE CAMBARA, 13.001.00.000.0000.0.000. CAMBARAPREV, despesa 3.3.90.40.00.00, SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 014/2017 – Autores vereadores Rogério Frutuoso e Ângelo Raia – TOTAL: R$ 15.000,00 – Objetivo: Aquisição de móveis para o prédio da Guarda Municipal de Cambará. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 014/2017 – Autores vereadores Rogério Frutuoso e Ângelo Raia – TOTAL: R$ 10.000,00 – Objetivo: Fornecimento gratuito de óculos a crianças e adolescentes do Município. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 014/2017 – Autores vereadores Rogério Frutuoso e Ângelo Raia – TOTAL: R$ 30.000,00 – Objetivo: Construção de uma praça no Bairro Ignez Panichi Hamzé e outra no Bairro São José II. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 014/2017 – Autores vereadores Rogério Frutuoso e Ângelo Raia – TOTAL: R$ 7.500,00 – Objetivo: Ampliação e reforma da Casa de Velório. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 014/2017 – Autores vereadores Rogério Frutuoso e Ângelo Raia – TOTAL: R$ 10.000,00 – Objetivo: Construção de um poço artesiano no Bairro Ignez Panichi Hamzé e outro no Conjunto Irmã Paulina. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. 3084 EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 014/2017 – Autores vereadores Rogério Frutuoso e Ângelo Raia – TOTAL: R$ 10.000,00 – Objetivo: Construção de um Salão Comunitário no Bairro Bergamaschi. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 014/2017 – Autores vereadores Rogério Frutuoso e Ângelo Raia – TOTAL: R$ 40.000,00 – Objetivo: Construção de um campo de areia no Bairro Estação e outro no Bairro São José II, bem como de um parque de caminhada no Bairro São Francisco. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 014/2017 – Autora vereadora Cristina Aparecida de Paula – TOTAL: R$ 7.200,00 – Objetivo: Destinação de recursos à Casa de Apoio de Jacarezinho. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 014/2017 – Autores vereadores Walcir Joaquim, Marcio José Albertini e Giovani Donizete dos Anjos – TOTAL: R$ 100.000,00 – Objetivo: Subsidiar o transporte dos estudantes devidamente matriculados em universidades de outras cidades. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 014/2017 – Autores vereadores Walcir Joaquim, Marcio José Albertini e Giovani Donizete dos Anjos – TOTAL: R$ 40.000,00 – Objetivo: Subsidiar o transporte dos trabalhadores empregados em outros municípios. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 014/2017 – Autores vereadores Walcir Joaquim, Marcio José Albertini e Giovani Donizete dos Anjos – TOTAL: R$ 20.000,00 – Objetivo: Revitalizar a principal rua comercial da cidade. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 014/2017 – Autores vereadores Walcir Joaquim, Marcio José Albertini e Giovani Donizete dos Anjos – TOTAL: R$ 30.000,00 – Objetivo: Promover a limpeza e a manutenção dos rios que cortam a cidade. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 014/2017 – Autor Executivo – Com emendas – Estima receita e fica despesa para o exercício financeiro de 2018. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 019/2017 – Autor Executivo – Institui a Imprensa Oficial do Município de Cambará, Estado do Paraná, encarregada da publicidade dos atos do Poder Executivo, do Poder Legislativo, bem como de suas autarquias e fundações e dá outras providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Não tendo mais nada a se tratar, o presidente por fim agradeceu a presença de todos dando por encerrada a presente sessão.